A VER VAMOS...

O PSD tem, neste momento, óbvias responsabilidades acrescidas, devido ao facto quantitativo de dispor do maior número de deputados de entre os partidos da oposição.

É por isso que a notícia de hoje, segundo a qual o projecto de resolução que vai apresentar deixará cair a palavra «suspensão», optando por «substituir» o modelo de avaliação, suscita nas cabeças mais atentas (e mais escaldadas) alguma apreensão. Começamos, desde logo, por notar como essa notícia parece colidir (apenas parcialmente?) com declarações taxativas que o líder do grupo parlamentar do PSD havia feito bem recentemente.

É que, conforme dissemos num "post" anterior, a diferença entre «suspender» e «substituir» pode não se reduzir só a uma questão subtil de semântica. Receamos bem que, neste caso, a semântica não seja alheia a sérias consequências políticas.

Olhemos então mais de perto o que se anuncia. No projecto de resolução agora publicitado, o grupo parlamentar do PSD recomenda que, num prazo de 30 dias, seja estabelecido um novo modelo de avaliação do desempenho docente. Aparentemente, nada de especial: afinal, a própria ministra anunciou ir extrair miraculosamente um novo modelo de avaliação da cartola da 5 de Outubro, e já na próxima semana! Ora, o problema não reside nos prazos. Reside, isso sim, no conteúdo de tudo o que anda a ser anunciado.

Como referimos antes, uma «substituição» do modelo que tenha efeitos apenas para o 2.º ciclo avaliativo - o do presente ano lectivo - não impede as consequências mais perversas da aplicação deste modelo ainda em vigor para o 1.º ciclo avaliativo. E nós sabemos bem que consequências são essas:

- As classificações de «Muito Bom» e «Excelente» poderão servir para colocar professores em vantagem nos próximos concursos, vantagem essa absurda e injusta quando pensamos no formato aberrante que a propiciou;

- Os professores que mais se destacaram na luta, ao não terem entregue os OI (e, nalguns casos, ao não terem entregue a própria FAA), poderão vir a ser penalizados.

A este último respeito, a redacção que se anuncia para o dito projecto de resolução do PSD não é de molde a deixar-nos tranquilos. O texto é tão vago e ambíguo quanto isto: devem «ser criadas condições para que no primeiro ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação». Isto quer dizer exactamente o quê?

Esperamos, sinceramente, que uma redacção tão nebulosa como esta não venha a incluir a versão final do projecto de resolução do PSD, e que este prime, assim, por uma maior clareza. E também esperamos que esse projecto não venha a consagrar, à pala dos supostos "direitos adquiridos", situações de desigualdade entre professores que resultam, não de diferenças de valor ou de mérito, mas tão-só de um modelo de avaliação grosseiro e grotesco. Um modelo que, infelizmente, abriu a porta a muito oportunismo avulso e a muita cerviz curvada...

"POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA… E DE SOLIDARIEDADE" - MAURÍCIO BRITO

Reparemos em algumas das afirmações proferidas por elementos deste novo governo após a sua posse:

- “Até ao momento 49.000 professores já foram avaliados e a maioria será até finais de Dezembro”.
- “A suspensão da avaliação de desempenho iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa”.
- “Neste momento vamos cumprir a lei e não há qualquer suspensão”. Os docentes ficam assim a saber que o actual ciclo avaliativo (2007-2009) terá consequências, “pois será tido em conta na progressão na carreira”.
- “Milhares de professores cumpriram a lei e agora vai prejudicar-se quem cumpriu e beneficiar os que não cumpriram?”
- “Os 30.000 docentes que não se submeteram à avaliação terão a consequência em termos de progressão da carreira, que decorre desse incumprimento da lei”.

Se analisarmos atentamente estas afirmações, existe uma clara intenção de passar a mensagem de que não é possível “suspender” o que foi feito neste biénio de avaliação porque isso “prejudicaria a maioria dos professores: os que se submeteram à avaliação”.

Essa intenção é, no mínimo, ardilosa, pois tenta-se “misturar no mesmo saco” os professores que entregaram pelas próprias mãos os seus Objectivos Individuais com os docentes que, não tendo entregue os seus OIs, tiveram os mesmos “apresentados” pelas suas Direcções Escolares, somados ainda aos que não apresentaram OIs mas que tiveram as suas FAAs aceites ou mesmo os que não entregaram OIs ou FAAs mas que ainda assim foram avaliados.

Pretende-se, desta forma, passar para a opinião pública a ideia de que milhares de professores, afinal, “aceitaram ser avaliados” e que por isso “não podem ser prejudicados”.
- O que é manifestamente falso!

Independentemente do número real, o que aqui está em causa é uma tentativa de, mais uma vez, passar para a opinião pública uma mensagem que não é verdadeira.

Desta forma considero fundamental a desmistificação desta falácia, deixando claro que a maioria dos professores ou não participou efectivamente neste processo ou participou adversado: não tendo entregue OIs; não tendo entregue FAA; ou tendo entregue FAA em objecção de consciência.

E surge aqui o ponto fundamental de toda esta questão:
- Poderemos admitir que colegas nossos de outras escolas, que por não terem entregado os seus OIs ou FAA, possam vir a sofrer consequências neste biénio de avaliação apenas pelo facto dos seus Directores terem interpretado a lei/actuado de forma diferente da maioria das outras escolas?

- Poderemos aceitar que dois professores de escolas diferentes que não entregaram os seus OIs ou FAAs tenham consequências exactamente opostas nesta vergonhosa manta de retalhos em que ficou transformada esta avaliação do biénio 2007-2009, devido tão-somente às acções antagónicas dos seus Directores?

Acho que devemos todos, unidos mais uma vez, deixar bem claro que não aceitaremos tamanha arbitrariedade.

Por isso deixo aqui um apelo aos Sindicatos e/ou partidos da oposição:
- Unam-se, rapidamente, em torno de uma solução clara e inequívoca para esta profunda iniquidade.
Porque, acredito, nós professores estaremos prontos quando necessário for.
- Por uma questão de justiça… e de solidariedade!

Maurício Brito

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NOTA - Este é um texto oportuníssimo, absolutamente certeiro, e que a APEDE subscreve inteiramente.

Um abraço

Sra. MINISTRA - FIM DA DIVISÃO DA CARREIRA: SIM OU NÃO?

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UMA QUESTÃO DE FIRMEZA E DE COERÊNCIA

No essencial, a APEDE subscreve e aplaude o texto dos nossos colegas e amigos do PROmova, ao qual pouco temos a acrescentar. Parece-nos, de facto, que anda a ser cozinhado um caldo de “simpatia”, com trocas de beijos e outras delicadezas, as quais podem alindar as manchetes dos jornais mas pouco se traduzem em conquistas práticas e reais para os professores.

No meio de tanto “ternura”, a ministra continua a insistir na manutenção do presente ciclo de avaliação com as regras em vigor, recusando a evidência da necessidade de suspender o modelo actual. E até surgem vozes deleitando-se demagogicamente com floreados que visam remover o conceito de «suspensão», colocando em seu lugar o de «substituição». Sabemos o que isto significa: o modelo de avaliação até poderia vir a ser «substituído», talvez para as calendas gregas de uma negociação arrastada sem horizonte definido, enquanto o actual modelo continuaria a impor aos professores o seu cortejo de farsas, de iniquidades e de absurdos.

Para quem ache esta previsão demasiado pessimista, recordamos já ter havido, num passado recente e de má memória, episódios lamentáveis capazes de inspirar os piores prognósticos…

Ora, aqui há que dizer, de forma muito nítida: da parte dos sindicatos, os professores desejam mais do que o deslumbramento de “aberturas ao diálogo” tão ambíguas quanto inócuas. Os professores querem a firmeza e a coerência necessárias para se exigir do Ministério da Educação uma celeridade de decisão à altura da urgência. Porque os professores não podem esperar mais. E o que está agora, em cima da mesa, é a exigência de uma suspensão imediata do modelo de avaliação. Isso implica muito claramente:

a) Anular os efeitos das classificações superiores a «Bom», atendendo a que a sua atribuição decorreu de um modelo que constitui um insulto a qualquer ideia de rigor e de equidade, não oferecendo, portanto, a menor garantia de que o mérito docente tenha sido devidamente aferido.

b) Não penalizar os professores que se recusaram a participar na farsa, e cuja recusa se consubstanciou na não entrega dos Objectivos Individuais, nalguns casos assumindo mesmo não entregar qualquer relatório de auto-avaliação, por se entender que uma luta coerente contra um modelo injusto assim o impunha. Como os colegas do PROmova sublinham no seu comunicado, os professores que actuaram dessa maneira deram um contributo fundamental para o combate, foram um farol de coragem e de determinação, e, se este modelo vier a ser derrubado no prazo mais próximo, muito se lhes deve. Seria, pois, totalmente inaceitável ver esses professores penalizados.

Por tudo isto, a APEDE também espera dos sindicatos uma sintonia com a actuação dos partidos da oposição, sabendo-se que estes estão dispostos a aprovar na Assembleia da República, e em uníssono, todas as propostas parlamentares no sentido da suspensão imediata do modelo de avaliação. Daqui terá de sair uma consequência prática, exactamente aquela que a ministra diz recusar.

Na perspectiva do futuro próximo, aceitamos que um novo modelo de avaliação tenha de ser objecto de negociação. Como aceitamos que um ECD, consagrando uma carreira docente única, sem divisões ou fracturas espúrias, tenha também de ser negociado (nos detalhes, que não nos princípios de justiça que o devem nortear). E se nessa negociação os sindicatos têm uma palavra fundamental, também os partidos da oposição podem fornecer um contributo imprescindível. Pois a Assembleia da República é agora um órgão com um poder reforçado, cuja dignidade em matéria legislativa importa reafirmar.

Da conjugação destes contributos, sindicais e parlamentares, poderá resultar aquilo que os professores desejam e de que a Escola Pública tanto precisa: a rápida reposição, já durante o corrente ano lectivo, dos princípios da mais elementar justiça na estrutura da carreira docente, na organização dos concursos de colocação de professores, na avaliação do desempenho, no tratamento dos professores contratados, no estatuto do aluno, etc.

Parece muito, mas não é. Basta um punhado de leis bem feitas.

O muito vem depois, e também urge: fazer das escolas portuguesas espaços de excelência educativa e de coesão social.

É FUNDAMENTAL QUE NÃO FIQUEM "NÓDOAS" OU "RESÍDUOS"

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UMA MENSAGEM QUE SE IMPÕE

Retirada daqui

PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA SESSÃO PÚBLICA DE DEBATE E REFLEXÃO, PROMOVIDA PELO PSD: "UM RUMO PARA A EDUCAÇÃO"

Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, decorreu ontem, no Auditório da Assembleia da República, uma sessão pública de debate e reflexão subordinada ao tema "Um Rumo para a Educação”.

Na intervenção de fundo que marcou o lançamento do debate que se seguiu, e fazendo uso da sua habitual frontalidade, clareza, espírito crítico e qualidade de análise, Santana Castilho expôs as principais linhas do texto “A Dessacralização da Avaliação de Desempenho”, procurando provocar o debate e arrasando totalmente os fundamentos da política educativa do governo anterior. Santana Castilho apelou a uma urgente “refundação” da Escola, refundação essa que não pode iniciar-se sem o “fim da divisão da carreira” e “a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de desempenho docente” (um modelo “classificativo e não avaliativo”, “tecnicamente medíocre” e “humanamente desprezível”, “punitivo” e totalmente incapaz de “propiciar a melhoria das práticas”, sujeitando os professores a uma “escravatura burocrática”, logo, com um único destino possível: “o caixote do lixo”).

No debate que seguiu, moderado pelo deputado Pedro Duarte, e que contou com a participação de um conjunto variado de personalidades ligadas à Educação (desde dirigentes sindicais, aos representantes dos movimentos independentes e de outras associações, bem como de directores e professores de algumas escolas), a APEDE não perdeu a oportunidade de chamar a atenção, uma vez mais, para a urgente necessidade de se promoverem consensos alargados, de âmbito parlamentar, em torno de iniciativas legislativas que possam levar à extinção da divisão da carreira docente e à suspensão do modelo de avaliação, de uma forma que não deixe “nódoas” ou “resíduos” nas escolas e no sistema educativo (nomeadamente a consideração das classificações de “mérito” entretanto atribuídas, para efeitos de concurso), para que se consiga, efectivamente, uma pacificação e um outro ambiente e clima de trabalho. Para a APEDE estas são questões absolutamente decisivas e inegociáveis. Quanto ao novo modelo de avaliação, este deverá permitir que os professores se libertem das burocracias da “folhagogia” e do “eduquês”, e se possam (con)centrar, dispondo de mais tempo e melhores condições, na sua função essencial: ensinar. Mas, para além destas questões mais urgentes (também porque partidariamente mais consensuais), a APEDE não deixou de sublinhar a importância de outras situações que continuam a ser prioridades na nossa luta: desde logo o modelo de gestão e a sua urgente revisão, no sentido de corrigir a deriva totalitária que encerra, a questão dos concursos e da real afectação de vagas de quadro que possam contribuir para minorar o pesadelo de tantos e tantos milhares de colegas contratados e a recibos verdes, combatendo-se desse modo a precariedade do trabalho docente, a necessidade de garantir a profissionalização para muitos colegas que estão no sistema, a abolição da prova de ingresso, a reformulação urgente do Estatuto do Aluno, a questão da anunciada alteração na natureza dos vínculos, os perigos da municipalização, os horários e a sobrecarga de trabalho dos docentes, o regime de faltas, a necessária desburocratização das funções docentes, a importância de uma reforma curricular e dos programas.

Na intervenção de encerramento desta sessão de debate público sobre a temática da Educação, o líder do Grupo Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, aludiu às principais linhas da acção parlamentar do seu partido que visam quatro objectivos fundamentais: acabar com a divisão da carreira, suspender a avaliação, iniciar um novo processo negocial que, em trinta dias, permita a elaboração de um novo modelo de avaliação e criar uma comissão de trabalho que acompanhe, a nível parlamentar, a implementação desse modelo.

A APEDE, relembrando as principais reivindicações constantes no “Compromisso Educação”, regista com natural apreço esta iniciativa do PSD e aguarda com renovada expectativa, a efectivação destas medidas, lembrando que o tempo urge e os professores e a Escola Pública não podem esperar mais.

UM DESAFIO PARA OS PROFESSORES

Os professores e as escolas públicas estão agora, em Portugal, numa situação mais favorável do que aquela em que se encontravam há um ano atrás. Seria insensato pensar que a actual maioria relativa do PS vai permitir ao governo manter intactas todas as políticas com que agrediu a dignidade profissional dos professores e com que degradou o sistema de ensino.
Mas isso não significa que a luta esteja ganha e a vitória garantida. Já se percebeu que o PS está a jogar tudo por tudo no arrastar de modelos e de políticas claramente rejeitados pela maioria dos professores e pela totalidade dos partidos da oposição. E, no caso específico da avaliação do desempenho, o governo, se tiver tempo para isso, vai pressionar as direcções das escolas de modo a que estas obriguem os professores a entregar os Objectivos Individuais, com isso encetando um novo ciclo avaliativo conforme ao modelo ainda em vigor, e procurando caucionar este último antes de qualquer iniciativa legislativa que conduza à sua suspensão.
Vamos ter, pois, um novo desafio pela frente: se os partidos da oposição não avançarem ou não se conseguirem entender no imediato, terão de ser os professores a dar uma prova inequívoca de como não estão dispostos a aceitar esta farsa, recusando, uma vez mais, a entrega dos Objectivos Individuais. Teremos de ser nós, professores, a não consentir que um processo de avaliação iníquo e grotesco possa ser reiniciado no preciso momento em que estão reunidas todas as condições políticas para lhe ser colocado um ponto final.
A FENPROF, num seu comunicado, já apontou para esta forma de luta. A APEDE, porém, entende que não basta fazer esse apelo. Todos sabemos que, num passado recente, a recusa de entrega dos OI não teve a expressão merecida, precisamente porque os professores ficaram entregues a si próprios e às suas escolhas individuais, numa situação de isolamento e de fragmentação que acentuou fragilidades e receios. Consideramos que, se um tal combate tiver de ser travado de novo, é fundamental que o seja numa atmosfera de plena unidade e solidariedade entre a grande maioria dos docentes. E julgamos que, desta vez, os sindicatos têm de vir às escolas, depressa e em força, para fazer junto dos professores a pedagogia da luta, impedindo assim a fragmentação que se verificou no passado ano lectivo.
Esta luta será, talvez, uma última grande prova de determinação colectiva dos professores antes da acalmia e da serenidade por que todos ansiamos. Mas será, sem dúvida, decisiva. Pois este não é o momento de mostrarmos cedências em aspectos que tocam no essencial do nosso brio de profissionais.

Profissionais que, contra ventos e marés, continuam a pugnar pela qualidade do ensino. E que não abdicam de lutar pelo que é da mais elementar justiça.

DESTA VEZ, O TEXTO DO LUIZ SARMENTO VAI MESMO COMPLETO

De vez em quando, temos a sorte de tropeçar em textos que dizem tudo, e ainda por cima num excelente Português:

UMA FRACÇÃO DUMA FRACÇÃO

O modelo de avaliação de professores que proponho na mensagem anterior não é perfeito e não vai ser posto em prática. Eu próprio, ao relê-lo, encontro nele ingenuidades e incoerências. Não tenciono corrigi-las - quod scripsi scripsi - porque não afectam o documento nos seu propósitos essenciais, que são criar, por um lado, uma base de discussão do modelo actual e das alternativas possíveis e, por outro, um ponto de partida para outro debate que transcenda a questão do modelo de avaliação e do ECD.

Pela mesma razão não tenciono responder às críticas que me foram feitas, apesar da consideração que me merecem os seus autores e do mérito que reconheço a muitas delas.

Suponhamos, então, que o meu modelo era perfeito e que era aplicado. Ou que se descobria e aplicava um outro que fosse perfeito. Resultaria daqui uma melhoria evidente e imediata na qualidade dos professores?

Nem por sombras. Um bom modelo de avaliação é condição necessária para que tenhamos melhores professores, mas está longe, muito longe, de ser condição suficiente. Uma melhoria significativa da qualidade dos professores implicaria, logo na fase de recrutamento, que se fosse buscar às universidades os melhores graduados - competindo as escolas, para tal, com outras carreiras e com outras opções de vida, incluindo a emigração que nos está a privar, dia a dia, dos nossos jovens mais qualificados. A carreira docente precisaria, para atrair estes jovens, de ser muito mais atraente do que é hoje - quer em termos de remuneração, quer de estabilidade, quer de probabilidades de progressão, quer em prerrogativas - e destaco, de entre estas, a que mais afronta a tradicional inveja e o tradicional anti-intelectualismo dos portugueses: tempo livre para reflectir, estudar e adquirir o ascendente cultural que, mais do que qualquer outra coisa, confere autoridade aos professores. É esta, de resto, a moeda utilizada em todo o mundo, à falta de dinheiro, para pagar aos professores.

Se a carreira docente não for suficientemente aliciante para atrair os jovens mais qualificados, então qualquer modelo de avaliação, mesmo que perfeito, acabará por escolher apenas os melhores de entre os piores.

Mas a melhoria da qualidade dos professores não depende só da conjugação de um bom sistema de avaliação com um bom sistema de recrutamento. Há outros factores, tais como a qualidade da formação (quer inicial, quer contínua), a satisfação no trabalho (que implica a noção, tantas vezes ausente do trabalho dos professores, de que o que se está a fazer é útil e produtivo), o empowerment, o reconhecimento social, etc. Uma melhoria significativa da qualidade dos professores não é fácil de conseguir e não será já para amanhã.

Admitamos, porém, como hipótese, que conseguimos dotar o sistema de ensino de professores significativamente melhores que os actuais. Resultará isto numa melhoria correspondente nas aprendizagens?

Para responder a esta pergunta basta fazer o thought experiment proposto, salvo erro, pelo Ramiro Marques (se ele me estiver a ler, peço-lhe que me forneça o link para incluir aqui): trocar os alunos da melhor escola do ranking pelos da pior e ver os resultados ao fim de um ano lectivo. Concluiremos imediatamente que para a boa aprendizagem concorrem decisivamente a atitude que os alunos trazem para a escola, a acção ou inacção dos pais, as condicionantes socioculturais, etc. Uma política que vise melhores aprendizagens terá que actuar sobre todos estes factores e não apenas sobre a qualidade dos docentes.

Temos então que a avaliação dos professores, mesmo que perfeita, só parcialmente contribui para a sua qualidade; e que a qualidade dos professores, mesmo que excelente, só parcialmente contribui para a melhoria das aprendizagens. Mesmo que perfeita, a avaliação será sempre uma fracção duma fracção. Sendo imperfeita, é uma fracção menor.

Anuncia-se para breve um novo modelo de avaliação dos professores. Não espero dele que seja perfeito, até porque resultará inevitavelmente de um compromisso entre ideologias e agendas políticas diversas; mas espero que seja ao menos adequado, isto é: que contribua, ainda que imperfeitamente, para a melhoria dos professores enquanto profissionais (a sua melhoria enquanto funcionários interessa-me pouco); que distinga realmente, mesmo que apenas com a exactidão possível, os melhores professores dos piores; que, ao contrário do actual, premeie os melhores; que não dê azo a demasiadas injustiças, e que aquelas a que der azo não sejam gritantes. Para que um modelo de avaliação seja adequado exige-se, no mínimo, que não seja contraproducente.

Anuncia-se, também, um novo Estatuto da Carreira Docente. Também não espero dele que seja muito mais do que adequado; mas para ser adequado terá que premiar, em vez de punir como o actual, a opção dos jovens mais qualificados pela condição de professor.

O debate não terminará aqui, porque o modelo de avaliação e o estatuto, não sendo perfeitos mas apenas adequados, continuarão naturalmente a despertar contestações legítimas e exigências de aperfeiçoamento. Mas se modelo e estatuto forem suficientemente bons, deixarão o centro do debate e passarão para as suas margens, de onde nunca deviam ter saído.

E nesta altura não teremos chegado ao fim: teremos chegado ao princípio dum debate, este, sim, urgente: como melhorar o ensino (repito, o ensino) em Portugal? E aquando deste debate, não nos contentaremos com o meramente adequado: exigiremos o melhor. Não seremos modestos no pedir. Não queremos um ensino ao nível da média europeia: exigiremos um ensino ao nível dos melhores do Mundo.

- José Luiz Sarmento

(roubado do seu blogue, pois na Internet não há copyright)

(Porque o autor tem rosto)

SESSÃO PÚBLICA DE DEBATE E REFLEXÃO PROMOVIDA PELO PSD

Porque nos pediram para divulgar, porque fomos convidados e porque vamos participar, já que todas as iniciativas de reflexão sobre o ensino nos parecem importantes nos tempos que correm, aqui fica o

CONVITE

O actual contexto parlamentar abre novas perspectivas de devolução de um clima de paz e estabilidade às nossas escolas.
Assim, tendo em vista a busca de respostas para a solução do impasse e dos problemas que enfermam o sistema de ensino, o Grupo Parlamentar do PSD irá promover uma sessão pública de debate e reflexão, na próxima quarta-feira, dia 4 de Novembro, pelas 10.30h, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, com o seguinte programa:

10.30h – Intervenção inicial:

- Prof. Doutor Santana Castilho

11.00h – Debate com a participação de agentes representativos do sector

12.30h – Encerramento:

- Dr. José Pedro Aguiar Branco

Para o sucesso desta iniciativa, muito contribuirá a presença e intervenção de todas as personalidades e entidades com responsabilidades no sistema educativo.

Consequentemente, muito gostaríamos de poder contar com a vossa presença.


Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

(José Pedro Aguiar Branco)


NOTA DA APEDE - A APEDE agradece o convite, formulado pelo grupo parlamentar do PSD, e confirma a sua presença nesta sessão de debate e reflexão sobre a temática da Educação. O mail geral@apede.pt está disponível para os contributos, sugestões e questões que os colegas desejem ver apresentados.

UMA PROPOSTA DO JOSÉ LUIZ SARMENTO

Sem que isto signifique a nossa plena concordância com tudo o que o José Luiz Sarmento sugere neste seu texto, pensamos que ele constitui uma das melhores e mais bem articuladas propostas que um professor concebeu para um modelo alternativo de avaliação do desempenho. Deixamos aqui o link para reflexão e (como agora se diz) memória futura:

http://legoergosum.blogspot.com/2009/10/por-uma-avaliacao-dos-professores-sem.html

REUNIÕES DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES DE PROFESSORES COM O PCP E PSD

Nas audiências que hoje decorreram, na Assembleia da República, com os deputados Miguel Tiago, do PCP, e Pedro Duarte, do PSD, os representantes dos movimentos independentes de professores APEDE, MUP e PROmova (por delegação) tiveram oportunidade de apresentar as suas principais preocupações e reivindicações, que se prendem essencialmente com a extinção da divisão da carreira docente em duas categorias e com a suspensão/alteração do modelo de avaliação de desempenho, para além de outras questões que terão forçosamente de ser abordadas e revistas num futuro próximo e de que é maior exemplo o modelo de gestão das escolas.

É já do conhecimento da maioria dos colegas que o PCP irá apresentar um Projecto de Lei que, a ser aprovado no Parlamento, responderá, no essencial, às principais exigências dos professores. Ficou também a garantia de que o PCP está disponível para o diálogo com outras forças políticas com vista a conseguir-se o maior consenso parlamentar possível, com total abertura para negociações de pormenor, sem perder de vista o principal objectivo: suspender o actual modelo de avaliação do desempenho e abolir a divisão da carreira. O PCP incluiu ainda na sua iniciativa legislativa a alteração dos critérios gerais definidos para a elaboração de horários dos docentes, assim como dos conteúdos das componentes lectivas e não lectiva. Foi-nos reafirmada a total disponibilidade do PCP para continuar a acompanhar os professores na sua luta, não só em relação a estas questões, mas também em relação a um conjunto mais vasto de preocupações que passam pela reformulação profunda do actual modelo de gestão, entre outras.

Quanto à reunião com o PSD, foi-nos explicado pelo deputado Pedro Duarte que o partido aguarda, nos próximos dias, a apresentação do programa do governo, para perceber até que ponto, e perante o novo quadro parlamentar de maioria relativa, o PS conseguirá ou não avançar com propostas positivas, que permitam desbloquear e resolver a conflitualidade que se mantém no sector da Educação. Na óptica do PSD essa é uma obrigação que compete, em primeiro lugar, ao executivo e é importante não desencadear, no imediato, iniciativas legislativas que permitam ao governo não assumir as suas responsabilidades. Foi-nos garantido e reafirmado, de forma inequívoca, pelo deputado Pedro Duarte, que, caso o programa do governo não dê resposta aos anseios dos professores e não garanta as alterações e correcções consideradas necessárias e inadiáveis, o PSD, fiel ao seu programa eleitoral, desencadeará as necessárias iniciativas parlamentares que conduzam, no curto prazo, à extinção da divisão da carreira e à suspensão e alteração do actual modelo de avaliação do desempenho docente. Tais declarações foram inclusivamente repetidas, à saída da reunião, perante a comunicação social presente. Foi ainda possível perceber uma abertura do PSD para a avaliação do actual modelo de gestão escolar e a sua disponibilidade para a sugestão de medidas que garantam uma gestão mais democrática nas Escolas.

Da parte dos representantes dos movimentos independentes de professores foi muito acentuada a necessidade imperiosa de uma urgente suspensão/abandono do actual modelo de avaliação e que essa suspensão/abandono não deixe "nódoas ou resíduos", ou seja, que se garanta, em letra de lei, a não consideração das classificações de "mérito", entretanto atribuídas nesta farsa de avaliação, sobretudo na bonificação da graduação para efeitos de concurso, bem como a não penalização de todos os professores (e não apenas os que não entregaram objectivos individuais) que decidiram recusar-se a participar neste processo, assumindo uma "objecção de consciência" face à implementação deste modelo de avaliação, que o tempo e as tentativas sucessivas de simplificação só vieram desacreditar e descredibilizar totalmente. Por outro lado, e quanto à divisão da carreira, explicámos também, de forma muito clara, que é chegada a hora de vermos normalizada a situação nas escolas e de voltarmos todos a ser aquilo que sempre fomos e sempre seremos: professores (sem categorias ou divisões espúrias) devidamente habilitados, como efectivamente somos, para o desempenho de todos os cargos pedagógicos e de gestão escolar.

Em suma, podemos considerar como muito positivas as reuniões hoje mantidas, das quais ficaram claros sinais e compromissos efectivos no sentido da tomada de posições que permitam ultrapassar o clima negativo que hoje se vive nas escolas portuguesas.

A APEDE, o MUP e o PROmova aguardam agora o agendamento da audiência já solicitada ao CDS-PP e irão solicitar brevemente uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e outra à senhora Ministra da Educação.

REUNIÃO COM O GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA

Tal como estava agendado, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), nas pessoas das deputadas Ana Drago e Cecília Honório, recebeu hoje em audiência, às 12:00h, na Assembleia da República, os representantes dos movimentos independentes de professores MUP e APEDE, Ilídio Trindade e Ricardo Silva, respectivamente, que estiveram também em representação do PROmova.

Os professores tiveram oportunidade de recordar as principais preocupações e reivindicações da classe docente, constantes no “Compromisso Educação”, com especial incidência em três temas fundamentais, cuja resolução é urgente, a saber, o Estatuto da Carreira Docente (com enfoque na divisão dos professores em duas categorias), a suspensão do actual modelo de avaliação docente e o modelo de gestão (mesmo que saibamos ser a questão mais complicada, no curto prazo). Para tal, é fundamental que os partidos da oposição consigam consensualizar as suas posições e propostas, de forma a possibilitar uma votação maioritária no Parlamento.

Durante cerca de hora e meia de reunião, foi também discutido detalhamente o projecto de lei apresentado pelo BE, com vista à suspensão do modelo de avaliação, projecto que foi elaborado de forma a permitir a obtenção de um vasto consenso parlamentar, o que nos parece francamente positivo, tendo os representantes dos movimentos alertado para algumas situações importantes que deveriam também ser acolhidas e salvaguardadas pelo BE: a salvaguarda da posição de todos os professores que recusaram participar em qualquer acto que pudesse caucionar esta farsa de avaliação (e não apenas aqueles que não entregaram os objectivos individuais), a importância da não consideração dos efeitos das classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, para efeitos de concurso ou dispensa da prova de ingresso e a relevante questão da abolição das quotas num qualquer futuro modelo de avaliação de desempenho docente (ADD). Foi ainda chamada a atenção para a necessidade de se garantir que o futuro modelo de ADD não seja mais um passo da consagração do “eduquês” e do acessório monstro burocrático que o acompanha, e que resulte de uma reflexão onde também possam participar e colaborar professores no terreno. Quanto aos princípios orientadores assumidos pelo BE no seu projecto de lei relativo ao modelo de ADD consideramos pertinente reforçar e sublinhar o nosso apoio ao exposto na alínea d) do seu artigo 4º, onde se assume que a ADD deve constituir um processo contextual, que deve tomar em consideração os contextos de inserção das instituições escolares e articular-se com o processo de avaliação da própria escola.

As deputadas do BE reconheceram a pertinência das exposições apresentadas e manifestaram a sua concordância com os problemas apontados pelos representantes dos professores, ficando mesmo de considerar os pontos acima referidos, que estavam relativamente omissos na proposta legislativa do BE. Ficou ainda relativamente claro que a questão da suspensão do modelo de ADD poderá ser resolvida, no âmbito parlamentar, com maior facilidade do que a situação da divisão da carreira docente e do modelo de gestão, seja devido a alguns constrangimentos jurídicos face à extinção pura e simples da categoria de titular (razão que levou o BE a apresentar um projecto de resolução- não vinculativo- e não um projecto de lei), seja devido a possíveis bloqueios de outros partidos relativamente a alterações ao modelo de gestão (o que poderá exigir um reforço da contestação pública e tomadas de posição expressivas por parte da classe docente). Esta é uma situação que continua a merecer a preocupação dos movimentos independentes de professores, a justificar a nossa máxima atenção e exigência, sem cedências. Para nós, a questão da divisão da carreira é um aspecto inegociável, sem o qual será impossível fazer regressar às escolas um clima de maior tranquilidade e pacificação. Sabemos que no BE a consciência deste facto existe, foi-nos reiterada, e ficou a certeza que será tentada uma solução eficaz, e tão urgente quanto possível, para este problema.

A abertura, preocupação e interesse manifestadas pelas deputadas Ana Drago e Cecília Honório face às questões que apresentámos, não podem deixar de nos merecer uma palavra de reconhecimento e apreço. É fundamental que os restantes partidos da oposição compreendam que é chegada a hora de honrarem os seus compromissos eleitorais. Aproximam-se dias decisivos que irão marcar o futuro da Escola Pública e da sua organização, com importantes reflexos na qualidade do Ensino. É disso que todos os deputados deverão ter consciência quando chegar a hora de votarem as propostas que forem apresentadas. Os professores não podem esperar mais. A Escola também não.

APEDE
MUP
PROmova

DIA 27/10 - AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

Colegas,

Está confirmada mais uma audiência na ronda de contactos que pretendemos manter com os diferentes partidos da oposição, neste caso, com o Partido Social Democrata. A reunião decorrerá na 3ª feira, dia 27/10, na Assembleia da República, e terá os objectivos já anunciados nos posts anteriores. Importa, acima de tudo, sensibilizar o PSD para a necessidade de uma convergência parlamentar na aprovação de propostas legislativas já anunciadas, por diversos grupos parlamentares, com vista à suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente e abolição da divisão da carreira. Apresentaremos também as nossas preocupações relativamente a um conjunto mais vasto de questões de que realçamos a urgente necessidade de revisão do actual modelo de gestão.

AS BOAS VINDAS DA APEDE A ISABEL ALÇADA

A confirmar-se a sua nomeação para a pasta da Educação, a APEDE dá as boas vindas a Isabel Alçada e expressa a sua natural expectativa relativamente a uma nova atitude no relacionamento com os professores, baseada no respeito, dignificação e valorização profissional, e a uma efectiva mudança de rumo nas políticas educativas que têm sido seguidas nos últimos anos.

É imperioso e urgente que sejam tomadas medidas concretas (e não apenas meras palavras de cortesia ou a abertura de longos processos negociais) no sentido da pacificação da classe docente e da normalização da situação nas escolas.

Para que se compreenda melhor a urgência destas medidas, a APEDE deixa à consideração da nova ministra da Educação, com todo o respeito e espírito construtivo, a seguinte sugestão de leitura, felicitando os colegas por esta tomada de posição colectiva:

http://educar.files.wordpress.com/2009/10/revogacaodaavaliacao_15-10-09.pdf

SEM MAIS COMENTÁRIOS... O ADEUS DA APEDE A MARIA DE LURDES RODRIGUES

Depoimento de um aluno, numa visita ministerial a Cabeceiras de Basto,

in jornal Público - 15 de Outubro

DIA 27/10 - AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

A APEDE agradece a resposta célere e positiva do grupo parlamentar do PCP ao pedido de audiência, solicitado pelos movimentos independentes de professores, que irá acontecer na próxima 3ª feira, dia 27 de Outubro. Os objectivos da reunião são idênticos aos que referimos no post anterior, com o acento tónico na necessidade da aprovação parlamentar de legislação que coloque um ponto final nos aspectos mais gravosos do ECD (divisão da carreira e actual modelo de ADD), sem nunca esquecer as restantes questões que são motivo de preocupação e reivindicação dos professores. Procuraremos ainda apreciar e trocar impressões acerca das iniciativas legislativas, em curso, lançadas pelos deputados da CDU que se prendem exactamente com as duas questões mais importantes, no momento, acima referidas.

Mais informação sobre essas iniciativas, pode encontrar-se aqui:

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34529&Itemid=195

DIA 26/10, 2ª FEIRA - CONFIRMADA AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA

Numa resposta pronta (como aliás tem sido habitual, sublinhe-se) à nossa solicitação para uma audiência com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a deputada Ana Drago confirmou a disponibilidade do BE para uma reunião com os representantes dos movimentos independentes de professores (APEDE, MUP e PROmova), na próxima 2ª feira, dia 26 de Outubro.

Pretendemos nessa audiência apresentar as principais preocupações e reivindicações dos professores, quer no que toca ao Estatuto da Carreira Docente (com especial destaque para as questões da divisão da carreira e do modelo de avaliação de desempenho, mas sem esquecer a prova de ingresso), quer no que toca à gestão escolar, concursos de professores/precariedade do trabalho docente e Estatuto do Aluno, reforçando os aspectos principais do "COMPROMISSO EDUCAÇÃO".

Aproveitaremos ainda para trocar impressões acerca da intervenção parlamentar do BE já anunciada (*) e, naturalmente, sabendo nós que nem todos os pontos merecem concordância dos diferentes partidos da oposição, iremos centrar-nos essencialmente naquilo que possa ser, por agora, consensualizado e votado maioritariamente no Parlamento.

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(*) Informação mais pormenorizada acerca das iniciativas parlamentares do BE, relativamente ao Estatuto da Carreira Docente e suspensão do actual modelo de ADD, nos seguintes links:

http://beparlamento.esquerda.net/media/200910avaliacao.pdf

http://beparlamento.esquerda.net/media/200910ecd.pdf

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NOTA- Os movimentos independentes de professores (APEDE, MUP e PROmova) aguardam, nos próximos dias, respostas positivas dos restantes partidos da oposição aos pedidos de audiência solicitados.

MANIFESTO - A ESCOLA NÃO PODE ESPERAR MAIS

O actual modelo de avaliação de professores e a divisão arbitrária da carreira em duas categorias criaram o caos nas escolas. A burocracia, a desconfiança e o autoritarismo jogam contra a melhoria das aprendizagens e contra a dedicação total dos professores aos seus alunos. Quem perde é a escola pública de qualidade.

Este ambiente crispado e negativo promete agudizar-se nas próximas semanas. Com efeito, até ao dia 31 de Outubro, se até lá nada for feito, as escolas estão obrigadas por lei a fixar o calendário da avaliação docente para o ano lectivo que agora começou. Pior ainda, sucedem-se os Directores que teimam em recusar avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais, aumentando a instabilidade e a revolta.

Independentemente das alternativas que importa construir de forma ponderada, é urgente que a Assembleia da República decida sem demoras parar já com as principais medidas que desestabilizaram a Educação, sob pena de arrastar o conflito em cada escola e nas ruas.

Porque a escola não pode esperar mais, os subscritores deste manifesto apelam à Assembleia da República que assuma como uma prioridade pública a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores, a revogação de todas as penalizações para os que não entregaram os objectivos individuais e o fim da divisão da carreira docente. Sem perder mais tempo.

Não podemos esperar mais. A Educação também não.
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Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Outròólhar (Miguel Pinto), O Estado da Educação (Mário Carneiro), O Cartel (Goretti Moreira), Octávio V Gonçalves (Octávio Gonçalves)

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública)

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Iniciativa do MEP. A ordem dos subscritores é a do documento original.

INICIATIVA DO PROmova - "COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER"

Num momento político único em que todos os partidos da oposição subscreveram o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e vêm reafirmando, publicamente, a vontade de concretizarem as principais reivindicações dos professores através de iniciativas legislativas no Parlamento, onde garantiram uma maioria absoluta, é importante que as escolas/agrupamentos e os professores e educadores façam chegar aos Grupos Parlamentares a expectativa e o empenho em verem revogadas, com a maior urgência possível, a divisão da carreira e a implementação do modelo de avaliação do desempenho em vigor.

Para a obtenção deste efeito, o PROmova desencadeia a partir de hoje a operação "COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER", disponibilizando textos modelos (meras propostas) e incentivando todos os professores/educadores, sindicatos e movimentos a organizarem subscrições colectivas destes textos, escola a escola, de forma a que os mesmos possam ser remetidos aos Grupos Parlamentares dos partidos da oposição, logo que arranquem os trabalhos parlamentares.

Naquelas escolas/agrupamentos em que não seja possível, por medo, acomodação ou falta de organização/liderança, desencadear a dinâmica que permita aos professores e educadores subscreverem o texto colectivo, estes podem sempre remeter a sua própria posição pessoal, utilizando, para o efeito, o texto relativo à "Posição Individual".

É muito importante que à tomada de posição colectiva ou individual se anexe, para envio, o documento do COMPROMISSO EDUCAÇÃO que aqui é, igualmente, disponibilizado. Os endereços dos grupos parlamentares são os seguintes:

Grupo Parlamentar PSD:

gp_psd@psd.parlamento.pt

Grupo Parlamentar CDS/PP:

gp_pp@pp.parlamento.pt

Grupo Parlamentar BE:

blocoar@ar.parlamento.pt

Grupo Parlamentar PCP:

gp_pcp@pcp.parlamento.pt

Por fim, o PROmova agradece que as escolas/agrupamentos e os professores nos dêem conhecimento dos envios efectuados para o e-mail profsmovimento@gmail.com.

Valeu e continua a valer a pena a mobilização de todos, porque o objectivo está quase atingido!...

NOTA IMPORTANTE- Para obteres os textos modelo e o texto do "Compromisso Educação" segue o seguinte link:

http://movimentopromova.blogspot.com/2009/10/compromisso-educacao-e-pra-valer.html