UMA FÁBULA DE ENCANTAR

Era uma vez uns professores avaliadores, muito disciplinadinhos e muito bem intencionados, que resolveram atribuir a classificação de «Muito Bom» a uns colegas, nada oportunistas e muito diligentes, que tinham solicitado avaliação na componente científico-pedagógica.

Era uma vez um senhor director, recém-chegado e recém-nomeado para a escola dos avaliadores e dos avaliados desta linda história.

Ora, esse senhor director, que era muito bonzinho e que não estava nada interessado em distribuir benesses para delas retirar proveitos futuros, resolveu alterar aquela classificação de «Muito Bom» para...

... «Excelente».

Moral da história: no Admirável Mundo Novo da educação em Portugal, o milagre é sempre possível.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 5

Outro tema debatido na Assembleia-Geral da APEDE efectuada neste Sábado foi a intervenção possível dos professores mais comabtivos face aos novos órgãos de gestão e, em particular, à figura do Conselho Geral:

Deverão esses professores abster-se totalmente de participar nesse órgão, por verem nisso uma anuência relativamente a um modelo de administração escolar que subverte e asfixia por completo a democracia dentro das escolas

ou

deverão integrá-lo de modo a fiscalizar as acções do director da escola e a atrair os representantes dos pais e da comunidade local para o combate travado pelos professores em defesa da sua profissão e da Escola Pública?

De entre os vários argumentos debatidos, alguns se destacaram a favor da participação nos conselhos gerais:

• Embora o ideal seja a recusa total em pactuar com o novo modelo de gestão, como fizeram os professores de Sto. Onofre, o facto é que, em muitos casos, a participação no conselho geral é a única condição para impedir que esse órgão seja tomado de assalto pelos professores «adesivos» (palavra que dispensa explicações adicionais...), criando assim os meios para que possam ser eleitos directores não comprometidos com o apoio oportunista às políticas mais iníquas do governo.


• A participação no conselho geral por parte de professores contestatários pode ser uma oportunidade para remover das direcções de certas escolas personagens que, à custa de se sentarem há demasiados anos na cadeira do poder, foram ganhando todos os vícios dos tiranetes locais.


• A participação no conselho geral, mesmo em situação de minoria, é o meio de conhecer por dentro o funcionamento desse órgão e de impedir que certos jogos de poder nas escolas se façam sem o conhecimento daqueles que os podem denunciar e combater.

Foi, no entanto, concluído e aceite por todos que estas vantagens em participar nos conselhos gerais não podem fazer esquecer o objectivo maior:

LUTAR PELA RESTAURAÇÃO DAS REGRAS DEMOCRÁTICAS NA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS ESCOLARES, INCLUINDO OS DE PODER EXECUTIVO;

LUTAR POR UMA AUTONOMIA EFECTIVA DAS ESCOLAS, QUE TERÁ DE PASSAR POR UMA INDEPENDÊNCIA CADA VEZ MAIOR EM RELAÇÃO AO CENTRALISMO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 4

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE COM A LUTA DOS PROFESSORES DO POLITÉCNICO

Apesar das distinções e divisões espúrias que este e outros governos têm criado entre os professores dos ensinos básico e secundário, por um lado, e os professores do ensino superior, por outro, e que serviram para encobrir dificuldades e causas comuns a esses diferentes graus de ensino,

apesar de o modelo de avaliação do desempenho e de o novo estatuto da carreira docente terem sido tacticamente travados na sua aplicação ao ensino superior, contrariamente ao que sucedeu no básico e no secundário,

a APEDE considera importante a luta que os professores do ensino politécnico estão agora a travar contra a precariedade nas suas carreiras,

condena a barragem de intoxicação com que alguns órgãos de comunicação estão a tentar envenenar a opinião pública relativamente à justeza dessa luta, numa estratégia de manipulação em tudo similar ao que fizeram perante o combate dos professores do básico e secundário,

e manifesta a sua solidariedade e o seu apoio aos professores do politécnico, com uma palavra de apreço particular pela determinação que estão a mostrar na sua luta.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 3

Outra ideia que também mereceu discussão e aprovação generalizada, nesta assembleia de sócios, foi a realização, igualmente em Setembro, de uma VIGÍLIA SILENCIOSA EM FRENTE DO PALÁCIO DE BELÉM, acompanhada de um PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Com esta iniciativa pretende-se, uma vez mais, fazer sentir ao Presidente da República que os professores deste país esperam dele uma palavra sobre a grave situação que os afecta, enquanto classe socioprofissional que tem sido sistematicamente violada na sua dignidade e nos seus direitos, e sobre os problemas catastróficos com que hoje se debate o sistema educativo em Portugal.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 2

Na Assembleia-Geral realizada neste Sábado, em que estiveram presentes 31 sócios - um número que não deve fazer desesperar, se atendermos ao escasso quórum de muitas assembleias de outras associações -, houve uma discussão viva em torno de várias propostas.

A que mobilizou mais atenção dos colegas tem que ver com a possibilidade de se realizar uma MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES EM SETEMBRO, como um sinal de que os docentes deste país estão dispostos a mobilizar-se novamente para lutar pelos seus direitos, e também como um aviso muito claro para quem, no novo ciclo político inaugurado pelas eleições de 27, vier a formar governo.

A maioria dos intervenientes mostrou-se favorável a essa manifestação, alguns sublinhando os cuidados de que a mesma deverá ser rodeada, já que qualquer precipitação nessa matéria pode redundar em prejuízo dos professores. Discutiu-se a possibilidade de tal manifestação se efectuar, desta vez, no Porto, para descentralizar este tipo de iniciativas e também como gesto de reconhecimento aos colegas do norte pela forma empenhada com que têm estado envolvidos nesta luta. Outros participantes na assembleia pronunciaram-se a favor de que a manifestação se realize em Lisboa, diante da Assembleia da República, pois é do próximo parlamento que terá de sair a solução para os problemas com que os professores se debatem.

Foi também referido que uma manifestação nas primeiras semanas de exercício do governo saído das próximas eleições - hipótese que alguns sindicatos parecem ponderar - não será suficientemente mobilizadora, tendo em conta que, nessa altura, tal governo estará ainda a gozar do habitual "estado de graça" e que muitos professores estarão simplesmente expectantes, aguardando as decisões da próxima equipa ministerial.

Finalmente, os colegas presentes reconheceram que uma manifestação de grandes dimensões, a realizar-se em Lisboa, deverá envolver necessariamente os sindicatos, pelo que se acordou na ideia de contactar a direcção da FENPROF a fim de lhe fazer sentir a importância desta iniciativa.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA APEDE - 1

NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL: Eduardo Alves (Presidente); Isabel Parente (Vice-Presidente); Judite Valverde (Secretária).

DIRECÇÃO: Ricardo Silva (Presidente); António Ferreira (Vice-Presidente); Nelson Lopes (Tesoureiro); Fátima Gomes (Vogal); Manuel Cardoso (Vogal); Fernando Rodrigues (Vogal); Cristina Didelet (Vogal); Luísa Covas (Vogal); José Manuel Faria (Vogal).

CONSELHO FISCAL: Nicolau Marques (Presidente); Jorge Martins (Vice-Presidente); Clorinda Pereira (Secretária).

Nota: O colega Mário Machaqueiro abandona as funções na Direcção da APEDE, devido ao facto de, nos próximos anos, suspender a sua actividade como professor para integrar um centro de investigação na qualidade de investigador auxiliar. Ele continuará, contudo, a colaborar com a APEDE como editor do blogue.

O TRIUNFO DA TEORIA DO CAOS

Está instalada a confusão.

Em certas escolas, os professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais, vêem agora a direcção da sua respectiva escola dizer-lhes que não serão avaliados, mesmo que entreguem a ficha de auto-avaliação.

Em contrapartida, sabemos que existem direcções de outras escolas a pressionar os professores que não entregaram objectivos individuais para que entreguem agora a ficha de auto-avaliação, sob a ameaça de que, se não o fizerem, terão uma classificação negativa.

Em que é que ficamos?

O caos começa a ser total.

As cabeças perdidas também.

E anda por aí à solta, a cavalo nos novos poleiros, muita alma pequenina, muito ressabiamento, muito lambe-botismo, muita inveja, muita daquela vontade de poder própria dos impotentes

ACTIVIDADES DA APEDE EM 2008/2009: UM LONGO PERCURSO

Manifestação de 15 de Novembro de 2008

A poucos dias de uma Assembleia Geral da APEDE, importa recordar um longo percurso de iniciativas e de actividades. É uma lista extensa, de que nos orgulhamos e que constitui o nosso bilhete de identidade perante os professores deste país. É uma lista que, assim acreditamos, justifica a nossa existência.

Mesmo assim, nela muita coisa fica de fora: as várias reuniões que consumiram horas atrás de horas nocturnas roubadas ao repouso em dias de trabalho; os diversos comunicados e textos de reflexão; a participação nas manifestações convocadas pela Plataforma Sindical e na manifestação de apoio aos professores de Sto. Onofre.

Estamos aqui, de cabeça levantada, na certeza de que os nossos colegas poderão continuar a confiar em nós e a contar connosco.

11 de Outubro de 2008: Reunião nas Caldas da Rainha em que se aprovou a iniciativa de convocar a Manifestação de 15 de Novembro.

15 de Novembro: Manifestação com desfile do Marquês de Pombal até ao Largo de S. Bento, diante da Assembleia da República (em colaboração com o MUP).

15 de Novembro: Audiência, com os grupos parlamentares do PSD, do Bloco de Esquerda e do CDS/PP, de representantes da APEDE e do MUP.

18 de Novembro: Audição de representantes da APEDE e do MUP na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

6 de Dezembro: Encontro Nacional de Escolas em Luta, em Leiria, organizado conjuntamente pela APEDE e pelo MUP.

29 de Dezembro: Reunião, nas Caldas da Rainha, da Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta.

6 de Janeiro: Reunião, na sede da FENPROF, de representantes da APEDE, do MEP, do MUP e da CDEP com dirigentes dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical, incluindo o Secretário-Geral da FENPROF.

9 de Janeiro de 2009: Encontro de professores de Odivelas/Loures, organizado conjuntamente pela APEDE, pelo MUP e por um grupo de professores da Escola Secundária de Odivelas.

24 de Janeiro: Concentração Nacional de Professores em frente do Palácio de Belém, organizada pela APEDE, pelo MEP, pelo MUP, pelo PROmova e pela CDEP.

24 de Janeiro: Audiência, com a assessora do Presidente da República para os assuntos educativos, dos movimentos que organizaram a Concentração em Belém.

4 de Março: Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência de uma comissão composta por representantes da APEDE, do MEP, do MUP, do PROmova e de professores associados ao blogue «A Educação do Meu Umbigo».

14 de Março: Encontro Nacional de Professores em Luta, realizado em Leiria e organizado pela APEDE, pelo MEP, pelo MUP, pelo PROmova e pela CDEP.

18 de Março: Audiência, com o grupo parlamentar do PCP, de uma comissão composta por representantes da APEDE, do MUP e de professores associados ao blogue «A Educação do Meu Umbigo».

Março: Reunião, na sede da FENPROF, de representantes da APEDE, do MEP, do MUP e da CDEP com dirigentes dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical, incluindo o Presidente do SPGL.

18 de Abril: Participação num debate sobre educação, organizado pelo jornal on-line Passa Palavra e realizado no Teatro A Comuna.

28 de Abril: Audiência, com o grupo parlamentar do PSD, de representantes da APEDE e do MUP, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

27 de Maio: Audiência, com o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS/PP, de representantes da APEDE e do MUP, nos quais o PROmova delegou a sua representação, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

23 de Junho: Audiência, com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, de representantes da APEDE do MUP e do PROmova, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 7

A avaliação do desempenho pode e deve partir do princípio de que os melhores avaliadores dos professores não são, necessariamente, os seus colegas de ofício, mas sim os seus próprios alunos.

Sabemos como esta asserção é controversa. Temos também consciência de que ela deve ser relativizada em função do grau de maturidade dos alunos e da sua capacidade para julgar de forma imparcial o trabalho docente. Mas, em regra, os alunos sabem desenvolver uma opinião crítica e fundamentada acerca da actividade desenvolvida pelos seus professores. Não pretendemos, com isto, que a avaliação destes tenha de ser condicionada pelo juízo que os alunos possam fazer do seu desempenho. Mas consideramos que a opinião dos alunos deve ser uma parte integrante, e de relevo, na componente formativa da avaliação dos professores.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 6

A avaliação do desempenho deve abandonar toda a pretensão de encontrar critérios universais para definir, de uma vez por todas, o que um professor deve ser, pois é certamente muito mais viável reunir consenso sobre o que um professor não deve ser:

• Um professor não deve cometer erros científicos graves e, ao mesmo tempo, mostrar uma relutância persistente em corrigi-los.
• Um professor não deve pautar a sua actuação na sala de aula por uma sistemática dificuldade de relacionamento com os alunos, quer por total incapacidade para impor a disciplina, quer por autoritarismo desproporcionado ou ineficaz.
• Um professor não deve desrespeitar permanentemente as planificações e os critérios de avaliação acordados no interior dos grupos de docência.
  Um professor não deve recorrer ao laxismo e ao facilitismo para obter resultados escolares inflacionados.
• Um professor não deve assumir, para com os seus alunos, comportamentos inequívoca e comprovadamente discriminatórios ou de teor racista.
• Um professor não deve exibir um desleixo recorrente no cumprimento das tarefas associadas ao serviço que lhe é distribuído.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 5

A avaliação do desempenho docente não deve basear-se, prioritária ou exclusivamente, na avaliação entre pares.

Ao invés dos que pensam que só a avaliação entre pares assegura o rigor do processo avaliativo, e que aquela constitui, em si mesma, uma situação pacífica, consideramos que a relação entre avaliadores e avaliados, num processo como este, suscita dificuldades estruturais que deveriam aconselhar a maior prudência. Antes de mais, convém lembrar que toda a relação avaliativa é uma relação de poder, assentando numa hierarquia passível de ser legitimada. Sucede que, no caso da avaliação entre professores, uma tal relação está, por natureza, fragilizada na medida em que é eminentemente contestável. De facto, os professores obtiveram a sua formação científica e pedagógica para avaliar alunos com os quais mantêm uma relação que é, para todos os efeitos, essencialmente assimétrica: pressupõe-se que os alunos não dispõem do capital de conhecimentos e de competências que os seus avaliadores possuem, e é nessa distância ou nesse desnível que se joga a sua avaliação. Mais: essa assimetria é a condição mesma para que uma avaliação possa decorrer. Ora, a avaliação dos professores irá dar-se numa situação relacional diametralmente oposta: os professores estarão a avaliar os seus pares, com os quais se supõe manterem uma relação de simetria em matéria de competências científicas e pedagógicas. A delicadeza desta simples situação é de molde a criar os maiores problemas, pois ela põe em causa a própria autoridade do avaliador face ao avaliado. A isto acrescem as dificuldades próprias do contexto relacional intrínseco aos diferentes departamentos. Avaliadores e avaliados, muitos deles com um historial de convivência já longo, estão ligados por relações afectivas que podem ser de amizade, de cumplicidade, mas também de rivalidade, de tensão e de conflito, se não mesmo de hostilidade. Afigura-se como praticamente impossível que estas modalidades de relacionamento não venham a produzir ruídos e interferências mais ou menos incontroláveis, abrindo a velha e incontornável questão da subjectividade na avaliação.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 4

A avaliação do desempenho dos professores dos ensinos básico e secundário não deve ser concebida tomando como referência a avaliação dos professores do ensino superior.

Um dos argumentos esgrimidos pelos defensores do modelo de avaliação concebido pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues é que ele vem colocar os professores dos ensinos básico e secundário numa situação similar à que se verifica, desde algum tempo, noutros sectores, nomeadamente no ensino superior, em que não existe progressão “automática” nem carreira única, mas uma diferenciação pelo mérito, com acesso dificultado aos lugares de topo e uma avaliação conduzida por pares. Acontece que este argumento é inteiramente falacioso, pois utiliza uma analogia entre realidades que não são, de facto, comparáveis. Um professor do ensino superior é avaliável com base em indicadores susceptíveis de uma verificação relativamente consensual: a capacidade de inovar no plano teórico e metodológico, e de traduzir essa inovação num discurso que não depende estritamente das condições de recepção do auditório a que se dirige – são os estudantes universitários que, em regra, têm de se ajustar ao discurso do professor, e não o contrário –, a produção académica medida pelo número de artigos e de livros publicados, a quantidade de citações feitas pelos pares ou especialistas, etc. Todos estes indicadores estão, obviamente, ausentes do ensino não superior, no qual é muito mais difícil diferenciar, com critérios ou indicadores mensuráveis, o mérito do desempenho de professores distintos.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 3

A avaliação do desempenho docente não pode estar sujeita ao modelo da “performance” empresarial.

O formato quantitativista que criticámos no ponto anterior resulta, em grande medida, do cruzamento entre as ideologias pedagógicas que imperam no Ministério da Educação e o modelo da avaliação «por objectivos» concebida por teóricos da gestão empresarial. Como é sabido, esse modelo pretende avaliar o desempenho de um trabalhador em função de objectivos previamente fixados e com tradução quantitativa. A influência desse modelo sobre a avaliação dos professores imposta pelo famigerado Decreto Regulamentar n.º 2/2008 revela-se, entre outros aspectos, pelo facto de a qualidade do trabalho docente ser aí aferida tendo como bitola os resultados escolares dos alunos, em comparação com metas anteriormente traçadas. Isto significa, na prática, converter os professores em fabricantes de sucesso escolar e as escolas em linhas de montagem “educativa”. Na verdade, fica aqui sacrificada, uma vez mais, a dimensão eminentemente qualitativa do acto de ensinar, esquecendo-se que um professor não trabalha para a produção de bens consumíveis e que o resultado final da sua actividade, embora exprimível num valor quantitativo – a classificação numérica alcançada pelo aluno – é, ele próprio, essencialmente imaterial e intangível: o conjunto de conhecimentos que os alunos deverão possuir à saída do percurso escolar e que os habilitarão a desempenhar diferentes papéis.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 2

Uma avaliação do trabalho dos professores digna desse nome não pode fragmentar a actividade docente em actos parcelares e atomizados, nem pode esperar que o avaliador consiga encontrar “provas empíricas” isoladas para dimensões tão complexas como a «concessão de iguais oportunidades de participação, promoção da integração dos alunos e da adopção de regras de convivência, colaboração e respeito». No trabalho de um docente, o todo é sempre maior do que a soma das partes. Ora, a burocratização da avaliação do desempenho não significa apenas a produção de um excesso de fichas e de grelhas de registo, mas representa, sobretudo, o domínio de uma atitude reducionista e quantitativista, segundo a qual é possível reduzir um processo complexo e plural como o ensino a uma listagem de comportamentos fragmentados e supostamente mensuráveis. Entendemos que esta perspectiva, alheia à natureza qualitativa do trabalho docente, não está em condições de contribuir para a sua valorização ou de identificar o seu mérito.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 1

A avaliação do desempenho docente tem de ser expurgada, como tantos outros aspectos do sistema educativo em Portugal, da substância e dos efeitos da ideologia pedagógica posta a circular pelos “especialistas” que têm dominado o Ministério da Educação.

Tal ideologia pretende impor um formato único de professor, pelo qual todos os profissionais do ensino teriam de planificar ao milímetro cada uma das suas aulas, utilizar metodologias «diversificadas» – mesmo que supérfluas ou impertinentes – e usar «recursos inovadores» como as «tecnologias de informação e de comunicação», ainda que estes não representem qualquer mais-valia acrescentada à leccionação ou à especificidade dos conteúdos lectivos. Na verdade, a pulsão uniformizadora subjacente a estas concepções mostra-se totalmente incapaz de lidar com a pluralidade do trabalho docente e com o facto de o melhor desse trabalho decorrer, muitas vezes, da abertura à surpresa, do desvio à fórmula, da transgressão do plano. Professores haverá que necessitam de planificar as aulas ao pormenor, e outros que atingem excelentes resultados com base na improvisação e na capacidade de inscrever o imprevisto na sua prática lectiva; há professores que recorrem a novas tecnologias e conseguem, com isso, aulas bastante dinâmicas e interactivas, mas existem também docentes que galvanizam os alunos com aulas ocupadas pela análise de textos e até mesmo pela mera exposição oral. Se as formas são importantes, os conteúdos são fundamentais. Acontece que o modelo dominante, mercê da influência de uma ideologia pedagógica que aposta tudo nas metodologias lúdicas, tem sacrificado sistematicamente os conteúdos às formas. Mas tudo isto são evidências que nenhum “cientista” da educação com alma de burocrata, convicto de que as suas “grelhas” captam a intangibilidade da paixão de ensinar, conseguirá alguma vez entender.

CONCENTRAÇÃO DE PROFESSORES NÃO COLOCADOS - 3ª MUDANÇA DE LOCAL: DIA 16/7, 14.30H, JUNTO AO ME, AV. 5 DE OUTUBRO

Tendo reagido no próprio dia da publicação das listas de colocação, denunciando a gravíssima situação criada aos professores não colocados e exigindo, desde logo, um novo concurso, para os quadros, já no próximo ano, a APEDE saúda a decisão da FENPROF (que veio no mesmo sentido) e divulga o seu apelo aos professores QZP e contratados, não colocados, para que se concentrem no dia 16 de Julho, 5ª feira, às 14h30h, junto ao ME, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. Esta é já a 3ª mudança de local da reunião, imposta pelo ME, tentando desmobilizar os professores. A nossa resposta será a mesma de sempre: mobilização e resistência!!!

A APEDE espera, por parte da FENPROF, uma posição de enorme firmeza nesta questão e não apenas o início de mais uma das inconsequentes rondas de negociação com o ME, que mais não têm sido que verdadeiros embustes e manobras dilatórias levadas a cabo por esta equipa ministerial. A luta dos professores portugueses é cada vez mais imperativa e está na hora de ser conduzida com a dureza necessária e proporcional às consecutivas provocações e ataques de que os mesmos têm sido alvo.

A APEDE e os restantes movimentos independentes de professores (PROmova e MUP), decidiram incluir a reivindicação deste novo concurso para os quadros, já no próximo ano lectivo, como uma das exigências fundamentais do seu “Compromisso Educação” que tem vindo a ser apresentado e discutido com os diversos partidos políticos da oposição.

SANTO ONOFRE: A LEGALIDADE TERÁ DE SER REPOSTA!

Segundo informações do nosso colega Paulo Prudêncio, parece confirmar-se a demissão em bloco da CAP do Agrupamento de Escolas de Sto. Onofre, nomeada pelo ME, após ter exonerado o Conselho Executivo em funções, democraticamente eleito, e com mandato até 2010.

A APEDE congratula-se vivamente com esta notícia que, a confirmar-se, será uma prova clara da força dos professores, da justiça da sua luta e da determinação que têm revelado, no combate às injustiças e à prepotência deste ME. Para os colegas de Sto. Onofre, as nossas maiores felicitações pois souberam lutar, dando um grande exemplo de resistência, e nunca desistiram. A APEDE esteve, desde a primeira hora, na primeira linha da denúncia dos atropelos, desmandos e ingerências cometidos pelo ME na gestão daquele Agrupamento e demonstrou, a todo o momento, a sua solidariedade para com aqueles nossos colegas. Solidariedade que hoje renova, exigindo que a democracia seja totalmente reposta em Sto. Onofre, o que terá de passar, necessariamente, pela recondução da equipa de gestão exonerada e nunca pela nomeação de uma nova CAP designada, de forma arbitrária, pelo ME.

Abraço solidário

MAS NEM TUDO É MAU NO RELATÓRIO DA OCDE

Existem, apesar de tudo, alguns elementos que nos parecem positivos no relatório que temos estado a comentar, não obstante as premissas ideológicas que o inspiram e um certo frete ao governo que também o percorre. Num comentário bastante equilibrado, o Ramiro Marques já destacou alguns desses aspectos, referindo, ao mesmo tempo, outros francamente negativos (sobre a utilização dos inspectores da IGE, quais polícias do Ministério da Educação, no processo de avaliação, o Ramiro disse as palavras definitivas).

Das ideias aproveitáveis no relatório, salientaríamos então as seguintes:

• Articular a avaliação individual dos professores com uma avaliação mais global da escola em que ele se encontra inserido. Esta ideia tem a vantagem de evidenciar a dimensão colectiva e organizacional que determina o contexto onde se desenrola o trabalho de cada professor, e nós entendemos que, a haver avaliação do desempenho, ela tem de incidir primoridalmente aí. Mas esta ideia também possui um efeito perverso: ao sublinhar a escola como unidade de análise, justifica-se a introdução de quotas por escola para o acesso às classificações de Muito Bom e de Excelente - um efeito que o relatório não deixa de aproveitar.


• Valorizar a avaliação formativa dos professores e ligá-la, mais de perto, à avaliação para fins de progressão na carreira. O relatório oscila, de forma quase ambivalente, entre a avaliação formativa e a avaliação para a progressão na carreira, sem nunca questionar o vínculo que se pretende estabelecer entre a avaliação do desempenho e essa mesma progressão (uma daquelas ideias feitas, que muitos tomam como evidente, mas que importaria discutir). Seja como for, a promoção de uma avaliação formativa, articulada com uma avaliação externa do estabelecimento de ensino em que um professor trabalha e com uma avaliação global do sistema de ensino português, de modo a que tudo isso se possa reflectir na avaliação individual do docente, constitui uma base possível para se pensar um novo modelo de avaliação dos professores.

Claro está que falta uma dimensão essencial em todo este processo. Uma dimensão que o relatório da OCDE está longe de contemplar:

Não faz sentido falar de avaliação dos professores enquanto não houver uma ideia global do que se pretende para o sistema de ensino e para a Escola Pública em Portugal.

UM RELATÓRIO ENVIESADO - 3

O relatório da OCDE sobre a avaliação dos professores portugueses funciona como uma espécie de guião destinado a preservar o essencial do modelo consagrado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008.

De outra maneira não se compreende afirmações como:

«O actual modelo fornece uma boa base para um desenvolvimento acrescido. É abrangente, inclui uma boa parte dos domínios do desempenho dos professores, um amplo espectro de fontes de informação, permite mais do que um avaliador e integra um elemento de revisão conduzida por pares.»

A alusão à experiência que foi acumulada durante o «actual processo de implementação, e que não deve ser perdida, coloca-nos uma dúvida: a que experiência se referem os autores do relatório? À contestação generalizada e ao repúdio que o dito modelo de avaliação suscitou na grande maioria dos professores? À experiência de luta que foi desenvolvida? Essa convém, de facto, não ficar esquecida.

Se houvesse hesitações quanto à bondade deste relatório da OCDE, a simples recomendação de manter as quotas para o acesso às classificações de topo - um dos aspectos mais justamente contestados pelos professores - diz tudo sobre as reais intenções que se escondem no referido texto.

UM RELATÓRIO ENVIESADO - 2

Será possível, como o relatório da OCDE sustenta, definir um perfil universal e uniforme do que deve ser um bom professor, que não seja inevitavelmente empobrecedor face ao que é a pluralidade das boas práticas no ensino?

E é, sobretudo, possível resgatar esse perfil de uma qualquer ideologia pedagógica que pretenda impor um formato único de comportamento aos professores?

Temos, francamente, dúvidas.

Em contrapartida, já consideramos relativamente fácil e relativamente consensual definir o que um professor não deve ser. Na avaliação do desempenho docente, não deveríamos começar por aí?