APEDE

APENAS MAIS UMA PROVA (QUE NÃO NOS SURPREENDE) DA FALTA DE RESPEITO DO GOVERNO DE SÓCRATES PELOS PROFESSORES. A LUTA ESPERA-NOS!

noreply@blogger.com (APEDE) — Tue, 29 Dec 2009 19:50:00 +0000

Com a devida vénia, aqui transcrevemos um comentário de um leitor do site "Portugal Diário" à notícia publicada em http://diario.iol.pt/sociedade/isabel-alcada-ministerio-educacao-professores-avaliacao-tvi24/1112747-4071.html) sobre a proposta do ME relativa à avaliação de desempenho e à carreira docente:

«Vira o disco e toca o mesmo» | 2009-12-29 / 10:21 | Por: Rui Dinis

“Estou convencido de que vamos ter um Inverno muito quente. Não tardarão os pré-avisos de manifestações e greves, porque a renitência exacerbada, uma espécie de vingança sobre os professores, vai fazer com que lá para meados ou fins de Janeiro ou início de Fevereiro, nos vai trazer muita movimentação social, começando pelos professores que, com toda a razão, saberão demonstrar uma vez mais que assim, como pretende o governo, em total obediência e uma certa antecipação aos ditames duma União Europeia decrépita e de certo modo ditadora, fascizante mesmo, pretende impor tantas restrições às carreiras profissionais, a dos professores à cabeça, porque é preciso começar por uma ponta da manta de retalhos que é o Portugal de hoje.

Não, meus senhores. Não. Os professores não podem claudicar, como não o podem os outros trabalhadores. O mérito não se pode medir pela «excelência ou pelo muito bom», até porque essa adjectivação classificativa obriga a obedecer a compadrios e vai conduzir a uma ainda maior divisão das classes trabalhadoras.

O governo e a nova ministra da Educação, em total obediência ao «chefinho», como acontecia em tempos idos e regressados, pelo menos assim dá a entender, a ser aceite semelhante proposta, que li na íntegra, obrigado Portugal Diário, irá causar graves fracturas dentro duma classe que tem por missão ensinar e educar os filhos dos outros, seja qual for a sua condição.

O governo mostra-se cego e obstinado, tentando manter a arrogância que já conduziu à substituição duma ministra, talvez pretendendo criar uma instabilidade social tal que leve á intervenção do presidente da República e à convocação de eleições antecipadas, jogando com o caos que se vive no maior partido da oposição. O que poderia beneficiar o actual governo que assim poderia sair da posição incómoda da maioria relativa e passar de novo a uma maioria absoluta.

Como penso que se não deve querer brincar com a dignidade de quem desempenha missão tão difícil como os professores, penso que estes devem demonstrar, uma vez mais, que não podem, por seu lado, aceitar toda a «palha» que pretendem engulam.”

A APEDE não podia deixar passar em claro estas palavras, às quais reconhece enorme pertinência e total sentido, deixando aqui cumprimentos ao seu autor.

A APEDE, continua e continuará, com firmeza e total determinação, a rejeitar liminarmente qualquer proposta de modelo de avaliação e de estrutura da carreira docente que prolongue a farsa do 1º ciclo avaliativo, que crie constrangimentos e barreiras espúrias à progressão na carreira dos professores que cumprem com os seus deveres e obrigações profissionais, que prolongue e adie a chegada dos mesmos ao topo dos índices remuneratórios para lá de um limite razoável, que crie e perpetue a teia burocrática em que os docentes se têm visto envolvidos afastando-os da sua função e missão essencial que é ensinar, que potencie um clima de tensão e crispação no seio dos grupos disciplinares e departamentos curriculares com avaliadores decididos por “lotaria” ou simples regras de antiguidade, sem que possuam competências e formação adequada reconhecida e aferida (com o risco de serem criadas novas e indesejáveis formas de divisão da carreira), que subjugue o carácter formativo da avaliação e potenciador de uma melhoria das práticas a interesses e objectivos exclusivamente economicistas, que transforme os professores em perpétuos estagiários, com a parafernália de procedimentos avaliativos repetidos de dois em dois anos, com aulas assistidas que não sejam exclusivamente orientadas para a melhoria das práticas e entendidas dentro de um clima de trabalho cooperativo abrangendo todos os professores e com base numa partilha de experiências e saberes, que parta de uma base de desconfiança em relação à qualidade do trabalho desenvolvido pelos professores, que não reconheça a importância social da sua função, que os condene a uma regressão nas suas condições laborais, que promova as injustiças e as arbitrariedades, que não considere para efeitos de progressão o período de congelamento das carreiras a que estiveram sujeitos, em suma, que não respeite, valorize e dignifique os docentes portugueses. É fundamental ainda que sejam totalmente esclarecidas as questões pendentes relativas ao 1º ciclo avaliativo: vão ou não ser todos os professores avaliados? E as classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, serão validadas, como uma vergonhosa nódoa do passado recente, contando para efeitos de concurso e progressão na carreira? É muito importante que isto seja cabalmente esclarecido, é muito importante que saibamos todos dizer NÃO a esta proposta ministerial que apenas nos afronta e insulta. A APEDE continua à espera (mas não por muitos mais dias) de uma resposta do ME face ao pedido de audiência que solicitou com vista à apresentação da sua Proposta Global Alternativa: “PARA UMA ALTERNATIVA: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO.” que pode ler-se em http://www.scribd.com/doc/24057446/Proposta-Alternativa-Da-Apede

A APEDE DESEJA A TODOS OS COLEGAS UM FELIZ NATAL

noreply@blogger.com (APEDE) — Wed, 23 Dec 2009 22:49:00 +0000

PROPOSTA GLOBAL DA APEDE: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO

noreply@blogger.com (APEDE) — Mon, 14 Dec 2009 15:00:00 +0000

Proposta Alternativa Da Apede

ALGUNS SINAIS... VINDOS TAMBÉM DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

noreply@blogger.com (APEDE) — Wed, 09 Dec 2009 15:59:00 +0000

Não deixa de ser interessante constatar um novo "apalpar do pulso" ao grau de insatisfação dos docentes, por parte dos orgãos de comunicação social, através da intensificação dos contactos que vêm mantendo, nos últimos dias, com os movimentos independentes de professores, após algumas semanas de silêncio.

A Rádio Renascença/RFM deu hoje destaque a algumas declarações de responsáveis da APEDE e do MUP, que podem encontrar-se aqui:

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=82609

NOTA- Chamamos a atenção para as declarações gravadas, parcialmente reproduzidas (clicar na janela de áudio) mas, ainda assim, mais completas do que no texto da notícia.

SEMPRE NECESSÁRIO...

noreply@blogger.com (APEDE) — Tue, 08 Dec 2009 11:26:00 +0000

POR UMA VEZ, NÃO FALEMOS SÓ DE ESCOLA: FALEMOS DE VICTOR JARA

noreply@blogger.com (APEDE) — Sun, 06 Dec 2009 01:18:00 +0000

Neste Sábado, dia 5 de Dezembro, teve lugar o segundo funeral de Victor Jara, um dos maiores nomes da canção latino-americana e universal, barbaramente assassinado a 16 de Setembro de 1973 pelos esbirros de Pinochet.

Notícias do funeral, desta feita público e não clandestino como há 36 anos, desta feita acompanhado pelos muitos milhares que, no Chile e noutros países, o recordam e o admiram, podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.

Deixamos aqui a nossa homenagem, com uma das mais belas canções de Jara:

UMA FARSA A QUE CONVÉM PÔR FIM, DE MODO JUSTO E LIMPO

noreply@blogger.com (APEDE) — Fri, 04 Dec 2009 23:55:00 +0000

De todo o lado começam a chover notícias de escolas nas quais todos os professores que requereram aulas assistidas tiveram classificações de Muito Bom ou de Excelente. Sabemos de um caso em que a todos os 50 professores que tiveram essa avaliação «especialíssima» foram atribuídas classificações de Muito Bom ou Excelente. Nem um Bom para amostra (ou, já agora, um Regular...).

Benditas escolas que tais professores têm?...

... Ou não haverá aqui um perturbador e mal disfarçado cheiro a esturro?

É por estas e por outras que as classificações superiores a Bom não podem ter qualquer efeito numa seriação futura dos professores.

Uma tal exigência é a única forma de repor alguma seriedade e, já agora, alguma salubridade em todo este processo.

Quanto às ditas classificações, aceitamos que possam ser emolduradas ou usadas na lapela...

MOVIMENTOS ORGANIZAM ACÇÃO DE CONTESTAÇÃO À PROPOSTA DO MINISTÉRIO

noreply@blogger.com (APEDE) — Fri, 04 Dec 2009 23:41:00 +0000

PARA LER AQUI

MAIS DO MESMO OU DE COMO URGE QUE OS MOVIMENTOS APRESENTEM PROPOSTAS ALTERNATIVAS

noreply@blogger.com (APEDE) — Thu, 03 Dec 2009 10:47:00 +0000

A mais recente proposta do Ministério da Educação para a avaliação do desempenho dos professores:

http://educar.files.wordpress.com/2009/12/propostasme2dezembro.pdf

(retirado do blogue do Paulo Guinote, essa agência de informações sempre preciosa)

SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE

noreply@blogger.com (APEDE) — Wed, 02 Dec 2009 23:47:00 +0000

Neste momento em que se negoceia a revisão do ECD e, em particular, a estrutura da carreira docente, reaparece uma tese que deve suscitar, em todos nós, uma posição fundamentada.

Parece hoje «politicamente correcto» reconhecer que nem todos os professores podem chegar ao topo da carreira, uma tese que alguns pretendem reforçar com a constatação de que assim sucede em quase todas as carreiras, incluindo as do funcionalismo público.

Como todas as ideias que retiram a sua «evidência», não de uma reflexão séria, mas do simples facto de haver gente que martela nelas com insistência, esta tese precisa de ser colocada sob suspeita.

Terá mesmo de ser assim?

Numa carreira única e vertical, não havendo distinções funcionais entre o trabalho desenvolvido pelos professores nos seus diversos escalões remuneratórios, não vemos que haja qualquer justificação para colocar entraves artificiais na progressão da carreira.

Numa carreira única e democrática, os cargos de coordenação e supervisão pedagógica são de natureza electiva - como sempre foram antes destes últimos decretos de má memória -, e todos sabemos que isso só contribui para acentuar as boas práticas da rotatividade e da distribuição da responsabilidade no exercício dos cargos ao nível dos departamentos disciplinares. Sendo assim, não faz sentido reservá-los para os professores que estejam no topo da carreira. Tal equivaleria a reintroduzir a perniciosa divisão entre «professores titulares» e «não titulares». É contra essa divisão que, justamente, nos batemos.

Numa carreira docente única, TODOS OS PROFESSORES QUE CUMPRAM AS REGRAS ESSENCIAIS DO SEU OFÍCIO MERECEM ATINGIR O TOPO DA CARREIRA.

Dirão, contudo, os cépticos de serviço que tal é impossível numa época de estrangulamento económico-financeiro. A esses respondemos muito simplesmente:

quando se constata o regabofe impudico dos gastos com obras públicas que sempre excedem o orçamentado sem que ninguém seja punido,

quando se vêem contratos vergonhosos entre o Estado e certas empresas, feitos à medida para as beneficiar sistematicamente a desfavor do cidadão contribuinte,

quando observamos gestores de empresas públicas auto-atribuírem-se vencimentos e reformas obscenamente elevados, sem que isso corresponda a um mérito correlativo ou sequer a um bom desempenho,

quando vemos o Estado acudir a bancos privados que derretaram o dinheiro dos depositantes em especulações financeiras de cunho criminoso,

limitamo-nos a retorquir:

É TEMPO DE O ESTADO EQUILIBRAR AS FINANÇAS PÚBLICAS RECORRENDO A OUTROS MEIOS QUE NÃO O SACRIFÍCIO DE QUEM TRABALHA;

É TEMPO DE O ESTADO HONRAR OS COMPROMISSOS QUE FIRMOU COM OS SEUS TRABALHADORES E AS EXPECTATIVAS QUE DAÍ DECORREM;

E É TEMPO DE RECORDAR A TODOS OS TROVADORES DA RECEITA NEOLIBERAL QUE A PROGRESSÃO NA CARREIRA É UM DIREITO, E NÃO UM PRIVILÉGIO.

É um direito que foi adquirido com muito esforço e muita luta. E os professores não estão dispostos a abdicar dele.

Esse direito não pode constituir uma excepção. Deve, isso sim, ser a regra para todas as carreiras nas quais os diferentes patamares remuneratórios correspondem, no essencial, às mesmas tarefas e às mesmas obrigações.

Quando a carreira docente for renegociada, é bom que estes princípios estejam em cima da mesa

e que se perceba que aqui não pode haver cedências.

AS PALAVRAS NECESSÁRIAS

noreply@blogger.com (APEDE) — Thu, 26 Nov 2009 09:06:00 +0000

Numa altura em que alguns se precipitam, de forma pouco avisada, para as garrafas de champanhe, Santana Castilho diz, neste artigo, tudo o que há para dizer, tudo o que é preciso ser dito.

Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.

A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos.

Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu.

Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida!

Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos.

Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador.

Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.

PARA LER COM ATENÇÃO (E NÃO DEITAR FOGUETES)

noreply@blogger.com (APEDE) — Thu, 26 Nov 2009 00:02:00 +0000

A FENPROF divulga, no seu site, o texto da proposta de reestruturação da carreira docente que o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos.

Ora leiam com atenção:

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4369/Anexos/Revis%C3%A3o%20ECD%20e%20articula%C3%A7%C3%A3o%20AD.pdf

NÃO GOSTAMOS DE SER PROFETAS, MAS...

noreply@blogger.com (APEDE) — Wed, 25 Nov 2009 16:39:00 +0000

Conforme referimos no "post" anterior, o Ministério vai querer inventar um qualquer dispositivo artificial, que nada terá que ver com o mérito de cada professor, para entravar a progressão na carreira e a melhoria das condições salariais. Pois neste mundo de "godinhos", nem todos podem saltar à "vara"...

Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas.

AS CONTAS (PERVERSAS?) DE UMA REVISÃO DO ECD

noreply@blogger.com (APEDE) — Sat, 21 Nov 2009 19:31:00 +0000

Neste "post", o Paulo Guinote chama a atenção para este artigo do jornalista Pedro Sousa Tavares e para uma peça que vem na edição de hoje do "Expresso". Vale a pena ler os artigos (e, já agora, também vale a pena acompanhar o debate que vai certamente ter lugar na caixa de comentários do "post" do Paulo).

A "doutrina" dos artigos é a do raciocínio economicista que presidiu à ideia de dividir a carreira docente em duas categorias, por forma a colocar um entrave quase intransponível para a progressão nessa carreira. Quando tal obstáculo foi introduzido, esse raciocínio apareceu embrulhado em grandiloquentes declarações a favor da «qualidade de ensino», da distinção dos professores «pelo mérito», entre outras cortinas de fumo demagógicas e hipócritas. Agora o baixo economicismo surge, nos referidos artigos, à luz do dia e de modo despudorado.

A mensagem é: o Estado, a braços com um défice orçamental astronómico e endividado até às orelhas, não tem dinheiro para pagar a uma massa tão grande de funcionários públicos.

E não tenhamos dúvidas: este argumento vai estar em cima da mesa quando se tratar de rever o ECD.

Por isso é que convém redobrar a nossa atenção. Os partidos do «centrão», que já se conjugaram para renunciar a uma suspensão inequívoca e imediata do modelo de avaliação, vão voltar a procurar um «memorando de entendimento» quando se tratar de inventar um qualquer obstáculo para a progressão na carreira dos professores.

Poderá não se chamar «divisão entre titulares e não-titulares».

Mas há-de ter um nome qualquer.

E o problema não vai estar no nome. Vai estar, isso sim, nos critérios com que esse nome pretender criar dificuldades no acesso aos escalões remuneratórios de topo.

JOGOS DE BASTIDORES

noreply@blogger.com (APEDE) — Fri, 20 Nov 2009 19:15:00 +0000

Para se perceber os resultados da votação de hoje no parlamento, convém proceder a uma análise que, infelizmente, se vê forçada a descer às caves da política partidária.

O PSD está a seguir uma linha que consiste em não afrontar o PS, de maneira a não dar pretextos para que este invoque a necessidade de eleições antecipadas. Isso é uma (apenas uma) das explicações para esta inversão de rumo relativamente à suspensão do modelo de avaliação do desempenho. Uma inversão que, como mostrámos em "posts" anteriores, contraria de facto um compromisso que o PSD assumira anteriormente, de forma bastante pública.

De caminho, o PSD tentou roubar espaço de afirmação ao partido que, à sua direita, parecia estar em condições de liderar a oposição para a construção de uma solução transparente e justa que acabasse de vez com as iniquidades de um modelo de avaliação que, para todos os efeitos, continua em vigor. A táctica do PSD remete para um triste capítulo de manobras políticas onde os professores são, afinal, apenas um detalhe negligenciável.

Alguns comentadores que, nos últimos dias, defenderam uma aproximação mais prudente, ou menos radical, vêem-se agora obrigados a reconhecer que nada de essencial foi conquistado pelos professores com a votação de hoje. Apenas que haja negociação com os sindicatos. E este é um resultado curto, sabendo nós os parcos efeitos que saíram de outras negociações de má memória. O PSD, com a sua atitude, não contribuiu para devolver protagonismo à Assembleia da República.

Pior: ao aprovarem um projecto de resolução caracterizado por intenções vagas ou mal definidas, o PS e o PSD deixam os sindicatos fragilizados nas negociações que vão agora desenvolver com a ministra.

Os professores não têm, pois, grandes motivos para celebrações. Têm, isso sim, de redobrar a vigilância.

O QUE TEM A DIZER O PSD SOBRE ESTAS DECLARAÇÕES?

noreply@blogger.com (APEDE) — Thu, 19 Nov 2009 23:53:00 +0000

Governo só se compromete a «ponderar»

Em representação do Executivo de José Sócrates, o ministro dos Assuntos Parlamentares revelou que o Governo só se compromete a «ponderar» e «reflectir» sobre o projecto de resolução do PSD.
«É o que está cá escrito e é em relação a isso que iremos ponderar. Eu disse ponderar e reflectir, também não disse mais do que isso», disse.

A APEDE LEMBRA:

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE MANUELA FERREIRA LEITE EM 07/11/2008:

"O Governo impôs um processo que tem dado origem a um clima de tensão e crispação entre todos os intervenientes, que está a prejudicar o sistema educativo. A teimosia com que tem tratado esta questão está a afectar seriamente o que é essencial para a qualidade do ensino: a motivação dos professores", acrescentou.
Manuela Ferreira Leite anunciou que, “por isso, o PSD defende a SUSPENSÃO IMEDIATA deste modelo de avaliação” e entende que, “desde já, se deve começar a trabalhar num novo modelo de avaliação, sério e eficaz”.

A APEDE PERGUNTA:

Perante as declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares, acima reproduzidas, e considerando as afirmações da presidente do PSD na véspera da grande manifestação de 8 de Novembro (entretanto reproduzidas diversas vezes, nos meses seguintes, e inscritas no seu programa eleitoral) como poderá o PSD inviabilizar uma resolução IMEDIATA do "clima de tensão e crispação, que está a prejudicar o sistema educativo" e impedir que se coloque um PONTO FINAL na "teimosia", de novo reiterada pelo governo com as declarações de Jorge Lacão? Amanhã, ao meio dia, teremos a resposta. O PSD deve saber que os professores portugueses não irão compreender, nem aceitar, outra atitude que não seja o SIM a todos os projectos-lei e de resolução apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP.

A APEDE APELA:

A todos os partidos da oposição que votem, favoravelmente, TODOS os projectos-lei e de resolução acerca da avaliação de desempenho docente, especialmente aqueles que prevêem a sua SUSPENSÃO IMEDIATA, para além da extinção da divisão da carreira, no respeito integral pelas promessas eleitorais e compromissos assumidos, publicamente, com os professores.

Os professores não podem esperar mais! E a Escola também não!

PARA QUE HOJE (E AMANHÃ) OS DEPUTADOS NÃO ESQUEÇAM: UMA MENSAGEM DE PROFESSORES DA SEC. DE ODIVELAS

noreply@blogger.com (APEDE) — Thu, 19 Nov 2009 00:05:00 +0000

Texto enviado aos Grupos Parlamentares e Sindicatos:

Os Professores Não Esquecem

Durante quase dois anos a grande maioria dos professores portugueses defendeu de forma abnegada a causa da escola pública, bateu-se pela sua dignidade profissional, exigiu a revisão de um estatuto lesivo dos seus direitos e recusou participar num processo de avaliação incoerente e iníquo.
Durante os dois últimos anos mostrámos o nosso descontentamento de forma clara e inequívoca e, ao percebermos que o poder político ensurdecia a cada dia que passava, apesar de termos falado cada vez mais alto e em maior número, contribuímos decisivamente para a nova geometria política no parlamento.
Não esquecemos, não queremos esquecer, que de outros quadrantes políticos nos ouviram e entendendo justas as nossa reivindicações as tornaram suas e as verteram nos seus programas eleitorais.
Assim, porque achamos que nos representam e em vós delegámos, pelo voto, também a responsabilidade de honrar os compromissos, vimos recordar os aspectos inegociáveis das nossas reivindicações e que mereceram a vossa concordância:
Uma carreira única, eliminando, por conseguinte, a divisão entre professor titular e não titular.

Uma avaliação formativa, exequível, objectiva e simples e que os resultados desta apenas reflictam a justiça e não quaisquer quotas ou outros artifícios economicistas.

A suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho docente que ainda decorre em muitas escolas, porque não é aceitável que se perpetue a iniquidade, quando é possível pôr-lhe um termo.

Avaliação de todos os professores, sem qualquer tipo de discriminação negativa daqueles que, por dela discordarem desde a primeira hora, não se submeteram ao processo de avaliação.

Cientes de que saberão honrar os vossos compromissos,

Atentamente,

Um grupo de professores da Escola Secundária de Odivelas
...........

PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO PROMOVIDA PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

noreply@blogger.com (APEDE) — Wed, 18 Nov 2009 19:19:00 +0000

Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, decorreu ontem, pelas 15 horas, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores.

Na sua intervenção a APEDE, que se fez representar pelos professores Ricardo Silva, Cristina Didelet e Isabel Parente, felicitou o PCP pela dignidade que conferiu a esta iniciativa, com a presença do secretário-geral Jerónimo de Sousa, e dos deputados António Filipe, Miguel Tiago, João Oliveira e Jorge Pires e agradeceu a pronta disponibilidade que sempre tiveram para nos receber, no Parlamento, e ouvir as nossas posições, ao longo de todo este processo de luta. Fizemos ainda questão de expressar (uma vez mais) o nosso apoio em relação ao projecto-lei que o PCP apresentará em plenário na 5ª feira, projecto esse que prova a coerência das promessas que sempre assumiu e que reflecte uma posição corajosa por parte do seu grupo parlamentar, pois não só permitirá (com a avocação para plenário da votação na especialidade) uma resolução imediata dos problemas que mais afectam a classe docente, como toca ainda num importante aspecto que tanto nos tem desgastado nos últimos tempos: os horários de trabalho, a sua composição e organização.

A APEDE manifestou a sua insatisfação pelo facto de não ter sido possível resolver mais cedo todo este processo de luta, situação na qual tanto nos envolvemos, apelando para a adopção de formas de luta mais duras e consequentes, que tivessem rentabilizado melhor a enorme vaga de mobilização dos professores portugueses. Chegando o processo ao seu final, subsistem agora importantes problemas para resolver de que destacamos a questão da eventual penalização de colegas que não entregaram OI ou ficha de ADD e os efeitos das classificações de “mérito” na progressão na carreira e em sede de concursos de colocação. Voltámos a afirmar, de forma muito clara e vincada, a nossa posição quanto a essas questões, dando mesmo exemplos concretos que demonstram cabalmente a enormidade de injustiças e iniquidades que aconteceram e ainda acontecem relativamente à implementação deste modelo de ADD e que, a nosso ver, exigem uma solução política para todo este problema e que deve passar, sem margem para dúvidas, pela garantia de que NENHUM professor (e sublinhámos muito incisivamente a palavra NENHUM, independentemente de ter recusado apenas a entrega dos OI ou, em coerência com a recusa do modelo e objecção de consciência, ter também recusado a entrega da ficha de AA) possa sair prejudicado na sua avaliação. Até porque, nestes dois anos, todos os professores deram aulas e se empenharam nas suas tarefas e deveres profissionais. Fizemos mesmo questão de afirmar que, num processo de contestação social tão especial como este, a questão da lei e da legalidade não deve ser entendida, a nosso ver, de per si, mas sim enquadrada e lida no contexto de um notável processo de luta e resistência cívica. Por isso exigimos uma solução política, por isso entendemos que a lei, sendo iníqua, deve ser combatida, e por isso mesmo, aproveitámos para lembrar e saudar aqueles que, presentes na mesa daquela sala, em tempos bem mais complicados do que os actuais, souberam combater outras leis iníquas, dando provas de um apego à democracia e ao bem comum que são um exemplo para todos. No mesmo sentido, considerámos que os efeitos das classificações de “mérito” não devem ser considerados, e demos o exemplo de muitos professores avaliadores que, por terem quotas específicas, não avaliando ninguém e não tendo aulas assistidas, vão acabar por aceder a classificações de MB e Excelente, situação absolutamente surreal, inaceitável e a prova cabal das injustiças geradas por este modelo de ADD. Um Estado capaz de gerar tais situações, terá de ser capaz de assumir os erros que cometeu e, nesse sentido, reparar das formas que vierem a ser consideradas mais adequadas eventuais reclamações e prejuízos que possam vir a provar-se. Em nome de um bem maior e da reposição e salvaguarda dos princípios mais elementares da justiça e da equidade. É isso que se espera de um Estado de Direito. E foi tudo isto, e exactamente nestes termos, que ontem voltámos a defender.
Mas a APEDE não ficou por aqui e referiu ainda a urgente necessidade da revisão e alteração do actual modelo de gestão escolar, de modo a conter a deriva totalitária que encerra e cujos efeitos já vão sendo visíveis aqui e ali, para além da questão dos concursos/colocações e da sobrecarga de trabalho dos professores, problema que se tem vindo a agravar e que o PCP, e muito bem, soube acautelar no seu projecto-lei.

Relativamente às negociações dos sindicatos com o ME, alertámos para a necessidade de ser atentamente escrutinada a futura proposta de estrutura da carreira docente, não se permitindo de modo algum que, sob um outro qualquer nome que não o de professor titular, se mantenha um qualquer tipo de divisão ou diferenciação da carreira docente.

Numa apreciação final, deixamos aqui o nosso agradecimento ao PCP pela iniciativa tomada, que consideramos muito relevante, pois permitiu aos principais representantes das várias estruturas sindicais, das associações, dos movimentos independentes de professores e a outros professores ali presentes, a expressão das suas opiniões, preocupações e principais reivindicações, que serão certamente importantes contributos para o desenho futuro do rumo da Educação em Portugal.

TEXTO DE LEITURA OBRIGATÓRIA

noreply@blogger.com (APEDE) — Tue, 17 Nov 2009 16:46:00 +0000

Tudo o que os nossos colegas do PROmova dizem neste post é tão lapidar, tão pertinente e tão justo, que nos limitamos a remeter para ele, com uma saudação e um abraço:

http://movimentopromova.blogspot.com/2009/11/reinventando-o-clima-propicio-para-os.html

TEATRO DO ABSURDO

noreply@blogger.com (APEDE) — Mon, 16 Nov 2009 19:11:00 +0000

"Não expressamos a palavra suspensão no nosso projecto, mas se voltássemos atrás deixávamos isso bem expresso", admite Pedro Duarte, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD.

Há qualquer coisa de Monty Python nisto tudo...

REAFIRMAÇÃO DOS NOSSOS PRINCÍPIOS

noreply@blogger.com (APEDE) — Mon, 16 Nov 2009 00:55:00 +0000

Num momento em que uma solução para o problema da avaliação dos professores aparece embrulhada em manobras de bastidores, truques de prestidigitação, tácticas político-partidárias nas quais o ensino e os professores são apenas um detalhe, com tudo isto envolto por cortinas de fumo mediáticas, encomendadas no conúbio de interesses inconfessáveis, a APEDE reafirma a sua indisponibilidade para se pronunciar sobre cenários e sobre realidades mais ou menos virtuais. Não daremos um único cêntimo para o peditório das especulações.

Mas reservamo-nos o direito à crítica e à exigência em matéria de facto.

E recordamos aqui os nossos princípios no que respeita a um desfecho para a avaliação do desempenho docente. São os princípios que entendemos servirem melhor esta luta dos professores, luta com que nos comprometemos desde a primeira hora:

1.º - Não aceitamos que as classificações de «Muito Bom» e «Excelente», atribuídas no quadro de um modelo incapaz de distinguir o mérito docente, e obtidas à custa de vantagens artificial e arbitrariamente distribuídas, possam ter efeito em qualquer seriação futura dos professores, mormente as que se reflictam nos concursos de colocação.

2.º - Não aceitamos qualquer penalização para os professores que se recusaram a colaborar com este modelo de pseudo-avaliação, professores sem os quais teria sido bem mais difícil levar o nosso combate a bom porto.

Consideramos, pois, que uma solução condigna para o modelo de avaliação terá, necessariamente, de consagrar estes dois princípios, por uma questão de justiça e de decência elementares. E reiteramos a nossa preocupação ao constatar que nenhum deles aparece explicitado no projecto de resolução do PSD: o primeiro está ausente por omissão e o segundo fica diluído na redacção vaga e ambígua do ponto 3.

Importa frisar que não mantemos esta posição por teimosia maximalista. Não somos partidários do «tudo ou nada», e compreendemos que, num processo negocial, tem de haver a coreografia das cedências mútuas.

Mas há cedências e cedências. E, até agora, não vislumbrámos ainda a mais pequena cedência de vulto por parte do governo.

Há cedências e cedências. E nós, professores, já sofremos demasiado na nossa dignidade profissional para aceitarmos agora tergiversações que só virão acrescentar novos focos de iniquidade no sistema, contribuindo assim para adensar, futuramente, tensões e conflitos que em nada contribuirão para um bom ambiente de trabalho nas escolas.

Também não nos move qualquer espírito revanchista em relação a colegas que, a nosso ver de forma eticamente censurável, se colocaram a jeito para usufruir de classificações superiores a «Bom» à conta de um modelo indefensável. Não estamos aqui a visar pessoas. Estamos, isso sim, a pugnar por regras de equidade, convictos de que só elas poderão sanear um clima demasiado inquinado e restabelecer alguma confiança na lisura dos processos.

Finalmente, uma última palavra para aqueles que vêm agora saudar a possibilidade de a ministra abrir a porta para que os professores que levaram a luta até ao fim, recusando-se a entregar a ficha de auto-avaliação cozinhada pelo Ministério, o possam ainda fazer, "beneficiando" de tamanha "generosidade". É com espanto que vemos colegas da blogosfera a aplaudir aquilo que seria, aos olhos de todos, um golpe fatal na credibilidade dos professores, caso se viesse a concretizar. É com perplexidade que vemos a apologia do oportunismo e da falta de verticalidade ser feita em nome de uma suposta "inteligência negocial". O tacticismo parece, por estes dias, toldar certas mentes habitualmente lúcidas e respeitáveis.

A esses colegas retorquimos apenas isto:

Podemos trocar muita coisa num processo de negociação, mas não a consciência, nem a dignidade. Queremos que a nossa vida seja mais que uma "vidinha".

POSIÇÃO DO RICARDO SILVA - COM VÁRIAS QUESTÕES PERTINENTES

noreply@blogger.com (APEDE) — Mon, 16 Nov 2009 00:45:00 +0000

Eu queria apenas colocar uma questão muito simples aos colegas:
concordam que os professores titulares avaliadores que não avaliaram ninguém e não tiveram aulas assistidas venham a ser classificados com «Muito Bom» e «Excelente» apenas e só porque há quotas específicas para esse grupo de professores? Consideram isso justo e merecedor de uma aceleração na progressão na carreira (se confirmarem a classificação no futuro) ou de uma majoração na sua graduação profissional? Consideram mesmo que isto pode ser entregue como moeda de troca no “tabuleiro negocial”?

Afinal andámos a lutar pela justiça e agora vamos permitir que fiquem “nódoas” e “resíduos” da brutal injustiça que foi a aplicação deste modelo de ADD? E vamos permitir que afirmações da ministra não tenham consequências: quando se diz que “é preciso dar formação aos avaliadores” isto significa que as avaliações que se fizeram aferem realmente a qualidade superior dos avaliados com MB e Exc., de modo a permitirem efeitos que prejudicam outros colegas que se mantiverem firmes numa luta a que o tempo veio dar total razão?
Eu sei que a negociação exige cedências, mas não cedemos já nós o suficiente? Ou o que é que chamam ao congelamento das carreiras, aumento da idade da reforma, supressão das reduções no horário lectivo, regime de faltas, reduções por idade, aumento da burocracia de que o Estatuto do Aluno é só um exemplo, etc. etc. etc.?

Não se trata de querer a cabeça de ninguém, não se trata de querer exibir o escalpe dos adesivos e oportunistas, não se trata de humilhar ninguém, trata-se apenas de uma coisa, de uma coisa simples mas muito importante: REPARAR INJUSTIÇAS, REPÔR ALGUMA DECÊNCIA neste autêntico lodaçal! Isso é negociável? Para mim não. Chamem-me radical! Há princípios de que não abdico. E já nem quero agora tergiversar sobre o que poderíamos e deveríamos ter conseguido ganhar em tempo útil… se … se…

15 DE NOVEMBRO DE 2008 - UM BELO E IMPORTANTE MOMENTO DA NOSSA LUTA

noreply@blogger.com (APEDE) — Sun, 15 Nov 2009 23:59:00 +0000

A VER VAMOS...

noreply@blogger.com (APEDE) — Fri, 13 Nov 2009 22:42:00 +0000

O PSD tem, neste momento, óbvias responsabilidades acrescidas, devido ao facto quantitativo de dispor do maior número de deputados de entre os partidos da oposição.

É por isso que a notícia de hoje, segundo a qual o projecto de resolução que vai apresentar deixará cair a palavra «suspensão», optando por «substituir» o modelo de avaliação, suscita nas cabeças mais atentas (e mais escaldadas) alguma apreensão. Começamos, desde logo, por notar como essa notícia parece colidir (apenas parcialmente?) com declarações taxativas que o líder do grupo parlamentar do PSD havia feito bem recentemente.

É que, conforme dissemos num "post" anterior, a diferença entre «suspender» e «substituir» pode não se reduzir só a uma questão subtil de semântica. Receamos bem que, neste caso, a semântica não seja alheia a sérias consequências políticas.

Olhemos então mais de perto o que se anuncia. No projecto de resolução agora publicitado, o grupo parlamentar do PSD recomenda que, num prazo de 30 dias, seja estabelecido um novo modelo de avaliação do desempenho docente. Aparentemente, nada de especial: afinal, a própria ministra anunciou ir extrair miraculosamente um novo modelo de avaliação da cartola da 5 de Outubro, e já na próxima semana! Ora, o problema não reside nos prazos. Reside, isso sim, no conteúdo de tudo o que anda a ser anunciado.

Como referimos antes, uma «substituição» do modelo que tenha efeitos apenas para o 2.º ciclo avaliativo - o do presente ano lectivo - não impede as consequências mais perversas da aplicação deste modelo ainda em vigor para o 1.º ciclo avaliativo. E nós sabemos bem que consequências são essas:

- As classificações de «Muito Bom» e «Excelente» poderão servir para colocar professores em vantagem nos próximos concursos, vantagem essa absurda e injusta quando pensamos no formato aberrante que a propiciou;

- Os professores que mais se destacaram na luta, ao não terem entregue os OI (e, nalguns casos, ao não terem entregue a própria FAA), poderão vir a ser penalizados.

A este último respeito, a redacção que se anuncia para o dito projecto de resolução do PSD não é de molde a deixar-nos tranquilos. O texto é tão vago e ambíguo quanto isto: devem «ser criadas condições para que no primeiro ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação». Isto quer dizer exactamente o quê?

Esperamos, sinceramente, que uma redacção tão nebulosa como esta não venha a incluir a versão final do projecto de resolução do PSD, e que este prime, assim, por uma maior clareza. E também esperamos que esse projecto não venha a consagrar, à pala dos supostos "direitos adquiridos", situações de desigualdade entre professores que resultam, não de diferenças de valor ou de mérito, mas tão-só de um modelo de avaliação grosseiro e grotesco. Um modelo que, infelizmente, abriu a porta a muito oportunismo avulso e a muita cerviz curvada...

"POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA… E DE SOLIDARIEDADE" - MAURÍCIO BRITO

noreply@blogger.com (APEDE) — Fri, 13 Nov 2009 00:22:00 +0000

Reparemos em algumas das afirmações proferidas por elementos deste novo governo após a sua posse:

- “Até ao momento 49.000 professores já foram avaliados e a maioria será até finais de Dezembro”.
- “A suspensão da avaliação de desempenho iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa”.
- “Neste momento vamos cumprir a lei e não há qualquer suspensão”. Os docentes ficam assim a saber que o actual ciclo avaliativo (2007-2009) terá consequências, “pois será tido em conta na progressão na carreira”.
- “Milhares de professores cumpriram a lei e agora vai prejudicar-se quem cumpriu e beneficiar os que não cumpriram?”
- “Os 30.000 docentes que não se submeteram à avaliação terão a consequência em termos de progressão da carreira, que decorre desse incumprimento da lei”.

Se analisarmos atentamente estas afirmações, existe uma clara intenção de passar a mensagem de que não é possível “suspender” o que foi feito neste biénio de avaliação porque isso “prejudicaria a maioria dos professores: os que se submeteram à avaliação”.

Essa intenção é, no mínimo, ardilosa, pois tenta-se “misturar no mesmo saco” os professores que entregaram pelas próprias mãos os seus Objectivos Individuais com os docentes que, não tendo entregue os seus OIs, tiveram os mesmos “apresentados” pelas suas Direcções Escolares, somados ainda aos que não apresentaram OIs mas que tiveram as suas FAAs aceites ou mesmo os que não entregaram OIs ou FAAs mas que ainda assim foram avaliados.

Pretende-se, desta forma, passar para a opinião pública a ideia de que milhares de professores, afinal, “aceitaram ser avaliados” e que por isso “não podem ser prejudicados”.
- O que é manifestamente falso!

Independentemente do número real, o que aqui está em causa é uma tentativa de, mais uma vez, passar para a opinião pública uma mensagem que não é verdadeira.

Desta forma considero fundamental a desmistificação desta falácia, deixando claro que a maioria dos professores ou não participou efectivamente neste processo ou participou adversado: não tendo entregue OIs; não tendo entregue FAA; ou tendo entregue FAA em objecção de consciência.

E surge aqui o ponto fundamental de toda esta questão:
- Poderemos admitir que colegas nossos de outras escolas, que por não terem entregado os seus OIs ou FAA, possam vir a sofrer consequências neste biénio de avaliação apenas pelo facto dos seus Directores terem interpretado a lei/actuado de forma diferente da maioria das outras escolas?

- Poderemos aceitar que dois professores de escolas diferentes que não entregaram os seus OIs ou FAAs tenham consequências exactamente opostas nesta vergonhosa manta de retalhos em que ficou transformada esta avaliação do biénio 2007-2009, devido tão-somente às acções antagónicas dos seus Directores?

Acho que devemos todos, unidos mais uma vez, deixar bem claro que não aceitaremos tamanha arbitrariedade.

Por isso deixo aqui um apelo aos Sindicatos e/ou partidos da oposição:
- Unam-se, rapidamente, em torno de uma solução clara e inequívoca para esta profunda iniquidade.
Porque, acredito, nós professores estaremos prontos quando necessário for.
- Por uma questão de justiça… e de solidariedade!

Maurício Brito

NOTA - Este é um texto oportuníssimo, absolutamente certeiro, e que a APEDE subscreve inteiramente.

Um abraço