APEDE

ANO NOVO, VIDA NOVA

2010-01-08T13:00:00.001Z

Caríssimos colegas, mudámo-nos para aqui.

Um abraço para todos.

O ACORDO POSSÍVEL? PRIMEIRAS IMPRESSÕES

2010-01-08T12:47:00.006Z

Numa primeira leitura, dir-se-á que a declaração de princípios ontem assinada pelos sindicatos com o ME consagra, de facto, a supressão da categoria de professor titular, mantendo, no entanto, dois estrangulamentos na progressão da carreira que ainda vão dar muito que falar.
Curiosamente, este acordo coloca na avaliação do desempenho dos professores um peso que continua a ser desproporcionado e que pode vir mesmo a ser o foco de novos conflitos no interior das escolas. No ponto 5, é dito que a progressão para o 5.º e 7.º escalões não está dependente da contingentação de vagas para quem obtenha classificação de Muito Bom ou Excelente. No limite do irónico, isto pode ser um convite para que todos os professores avaliados (com a obrigatoridade das aulas assistidas) recebam essa classificação. Mas também pode significar que os avaliadores passarão a sofrer, da parte do ME e dos órgãos directivos das escolas, toda a pressão para fazerem “diferenciações” espúrias entre colegas, abrindo-se aqui o campo para uma imensa conflitualidade. Além disso, coloca-se a questão de saber quem vão ser os avaliadores e com que critérios são seleccionados. Os pontos 24 e 25 são totalmente omissos a esse respeito e, dado que o acordo agora assinado não belisca o modelo de gestão escolar herdado da anterior equipa ministerial, é de prever muita discricionaridade da parte dos directores das escolas na escolha dos avaliadores. O que não é, propriamente, uma boa notícia.
Por fim, temos de referir tudo o que este acordo omite:
- O já referido modelo de administração escolar, que continua de pé com toda a sua carga antidemocrática.
- O Estatuto do Aluno, aberração que urge rever.
- Os horários dos professores, nos quais importa reformular totalmente a distribuição da componente não lectiva, introduzindo a possibilidade de se valorizarem científica e profissionalmente sem que tal represente uma sobrecarga na sua vida diária.
- A estrutura curricular e o sistema de avaliação dos alunos, duas componentes que continuam a gangrenar qualquer hipótese de um ensino de qualidade.

Há, porém, uma omissão que nos parece particularmente grave e que importa destacar: o facto de não se mencionar a recuperação do tempo de serviço perdido com o congelamento das carreiras, uma omissão que vai fazer com que a grande maioria dos professores seja agora posicionada em lugares muito abaixo do ponto em que poderia estar se tal recuperação fosse assegurada.
Tudo isto são, evidentemente, matérias para as próximas rondas negociais com os sindicatos – esperando nós que elas não venham a decorrer da forma bizarra, repartida por várias salas e pisos, em que estas agora se deram…
E em tudo isto os movimentos independentes têm uma palavra a dizer, como a APEDE demonstrou com a Proposta Global que apresentou e que irá, oportunamente, entregar aos diferentes grupos parlamentares.

APELO À INTERVENÇÃO DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES

2010-01-01T19:55:00.005Z

Carta aberta ao
MUP, PROmova e APEDE

É por demais evidente a degradação em que se lançou o ensino nestes últimos anos: as condições materiais para o trabalho de professores e alunos deterioram-se ao mesmo tempo que ouvimos o primeiro-ministro a anunciar grandes investimentos estruturais, que não vemos concretizados.

Continuamos sem espaços adequados para o trabalho de alunos e professores. E os que existem não conferem um mínimo de conforto ou dignidade ao processo educativo. As salas de aula e de trabalho docente não possuem o equipamento do seu tempo e apesar de toda a propaganda dos computadores e do plano tecnológico, a esmagadora maioria das salas de aula portuguesas não possui um único computador ou projector de apoio ao ensino!

O trabalho docente está cada vez mais mergulhado em burocracias inúteis, que afastam o professor da sua missão essencial: “Ensinar”. É obvio que neste contexto compromete-se a qualidade de ensino, e o que era outra hora exigência transformou-se rapidamente em laxismo, puro e duro. Sob uma capa de mais sucesso e maior trabalho docente, assistimos a monumentais fraudes pedagógicas como as “aulas de substituição” as “novas oportunidades” ou os “Magalhães” .

Ao nível da qualificação e incentivo dos recursos humanos e em particular dos professores, temos mais do mesmo: é o desinvestimento e a desconsideração total por aqueles que se encontram “no terreno” e com os quais teremos que contar, mais cedo ou mais tarde para nos reerguer.

Findos todos os prazos razoáveis, dados ao novo governo e à oposição para devolverem um pouco de dignidade ao trabalho docente, nomeadamente através de uma revisão séria e responsável do estatuto da carreira docente e do modelo de gestão escolar, chegou a hora de contarmos, mais uma vez com os Movimentos Independentes !!! É preciso voltar a unir a classe em torno dos temas essenciais da educação, à que denunciar publicamente as más opções políticas. Contamos com os Movimentos Independentes e todos os que se colocam sempre ao lado dos professores no combate sem pruridos aos inimigos da escola publica, para que de uma forma inequívoca nos façam ver que cabe aos políticos a decidir, mas que cabe a todos nós o dever de escolher os bons e rejeitar os maus políticos.

Parabéns pelo vosso brilhante desempenho em 2009, e vamos olhar em frente, porque educação precisa de vós, cada vez mais !

Manuel Costa

Caro colega,

A APEDE agradece, naturalmente, as suas palavras que são um importante incentivo para todos os colegas dos movimentos. Continuaremos nesta luta, como sempre estivemos, com a máxima independência e determinação, apresentando propostas e lutando por aquilo que consideramos ser o melhor para a Escola Pública, a qualidade do Ensino e a valorização e dignificação da nossa profissão. Nesse sentido, temos já solicitadas audiências com a Ministra da Educação e com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República (para além dos contactos que vamos mantendo regularmente com os órgãos de comunicação social), no sentido de apresentarmos os nossos pontos de vista não só face ao impasse que actualmente se verifica nas negociações relativas à carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho, mas também sobre outras áreas acerca das quais a APEDE apresentou, recentemente, a sua Proposta Global Alternativa que poderá ser apreciada num post mais abaixo.

Abraço solidário e os votos de um Feliz Ano Novo

Pela APEDE,
Ricardo Silva

MAIS UM CARTOON DO ANTERO... SEMPRE CERTEIRO!

2010-01-01T15:57:00.002Z

PARA TODOS OS COLEGAS OS NOSSOS VOTOS DE UM FELIZ 2010!

2009-12-31T19:37:00.008Z

A APEDE deseja a todos os colegas um FELIZ ANO NOVO, que nos traga finalmente o sucesso (bem merecido) na luta que vamos travando. E da qual não podemos abdicar.

Por um Ensino de qualidade, por uma profissão docente mais dignificada e valorizada.

A bem da Escola Pública e de Portugal.

APENAS MAIS UMA PROVA (QUE NÃO NOS SURPREENDE) DA FALTA DE RESPEITO DO GOVERNO DE SÓCRATES PELOS PROFESSORES. A LUTA ESPERA-NOS!

2009-12-29T19:50:00.009Z

Com a devida vénia, aqui transcrevemos um comentário de um leitor do site "Portugal Diário" à notícia publicada em

http://diario.iol.pt/sociedade/isabel-alcada-ministerio-educacao-professores-avaliacao-tvi24/1112747-4071.html

sobre a proposta do ME relativa à avaliação de desempenho e à carreira docente:

«Vira o disco e toca o mesmo» 2009-12-29 / 10:21 Por: Rui Dinis

“Estou convencido de que vamos ter um Inverno muito quente. Não tardarão os pré-avisos de manifestações e greves, porque a renitência exacerbada, uma espécie de vingança sobre os professores, vai fazer com que lá para meados ou fins de Janeiro ou início de Fevereiro, nos vai trazer muita movimentação social, começando pelos professores que, com toda a razão, saberão demonstrar uma vez mais que assim, como pretende o governo, em total obediência e uma certa antecipação aos ditames duma União Europeia decrépita e de certo modo ditadora, fascizante mesmo, pretende impor tantas restrições às carreiras profissionais, a dos professores à cabeça, porque é preciso começar por uma ponta da manta de retalhos que é o Portugal de hoje.

Não, meus senhores. Não. Os professores não podem claudicar, como não o podem os outros trabalhadores. O mérito não se pode medir pela «excelência ou pelo muito bom», até porque essa adjectivação classificativa obriga a obedecer a compadrios e vai conduzir a uma ainda maior divisão das classes trabalhadoras.

O governo e a nova ministra da Educação, em total obediência ao «chefinho», como acontecia em tempos idos e regressados, pelo menos assim dá a entender, a ser aceite semelhante proposta, que li na íntegra, obrigado Portugal Diário, irá causar graves fracturas dentro duma classe que tem por missão ensinar e educar os filhos dos outros, seja qual for a sua condição.

O governo mostra-se cego e obstinado, tentando manter a arrogância que já conduziu à substituição duma ministra, talvez pretendendo criar uma instabilidade social tal que leve á intervenção do presidente da República e à convocação de eleições antecipadas, jogando com o caos que se vive no maior partido da oposição. O que poderia beneficiar o actual governo que assim poderia sair da posição incómoda da maioria relativa e passar de novo a uma maioria absoluta.

Como penso que se não deve querer brincar com a dignidade de quem desempenha missão tão difícil como os professores, penso que estes devem demonstrar, uma vez mais, que não podem, por seu lado, aceitar toda a «palha» que pretendem engulam.”

A APEDE não podia deixar passar em claro estas palavras, às quais reconhece enorme pertinência e total sentido, deixando aqui cumprimentos ao seu autor.

A APEDE, continua e continuará, com firmeza e total determinação, a rejeitar liminarmente qualquer proposta de modelo de avaliação e de estrutura da carreira docente que prolongue a farsa do 1º ciclo avaliativo, que crie constrangimentos e barreiras espúrias à progressão na carreira dos professores que cumprem com os seus deveres e obrigações profissionais, que prolongue e adie a chegada dos mesmos ao topo dos índices remuneratórios para lá de um limite razoável, que crie e perpetue a teia burocrática em que os docentes se têm visto envolvidos afastando-os da sua função e missão essencial que é ensinar, que potencie um clima de tensão e crispação no seio dos grupos disciplinares e departamentos curriculares com avaliadores decididos por “lotaria” ou simples regras de antiguidade, sem que possuam competências e formação adequada reconhecida e aferida (com o risco de serem criadas novas e indesejáveis formas de divisão da carreira), que subjugue o carácter formativo da avaliação e potenciador de uma melhoria das práticas a interesses e objectivos exclusivamente economicistas, que transforme os professores em perpétuos estagiários, com a parafernália de procedimentos avaliativos repetidos de dois em dois anos, com aulas assistidas que não sejam exclusivamente orientadas para a melhoria das práticas e entendidas dentro de um clima de trabalho cooperativo abrangendo todos os professores e com base numa partilha de experiências e saberes, que parta de uma base de desconfiança em relação à qualidade do trabalho desenvolvido pelos professores, que não reconheça a importância social da sua função, que os condene a uma regressão nas suas condições laborais, que imponha uma prova de ingresso a colegas que já leccionam há diversos anos, que promova as injustiças e as arbitrariedades, que não considere para efeitos de progressão o período de congelamento das carreiras a que estiveram sujeitos, em suma, que não respeite, valorize e dignifique os docentes portugueses. É fundamental ainda que sejam totalmente esclarecidas as questões pendentes relativas ao 1º ciclo avaliativo: vão ou não ser todos os professores avaliados? E as classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, serão validadas, como uma vergonhosa nódoa do passado recente, contando para efeitos de concurso e progressão na carreira? É muito importante que isto seja cabalmente esclarecido, é muito importante que saibamos todos dizer NÃO a esta proposta ministerial que apenas nos afronta e insulta.

A APEDE continua à espera de uma resposta do ME face ao pedido de audiência formal que solicitou, com vista à apresentação da sua Proposta Global Alternativa: “PARA UMA ALTERNATIVA: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO.” que pode ser apreciada no seguinte endereço:

http://www.scribd.com/doc/24057446/Proposta-Alternativa-Da-Apede

A APEDE DESEJA A TODOS OS COLEGAS UM FELIZ NATAL

2009-12-23T22:49:00.002Z

PROPOSTA GLOBAL DA APEDE: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO

2009-12-14T15:00:00.002Z

Proposta Alternativa Da Apede

ALGUNS SINAIS... VINDOS TAMBÉM DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

2009-12-09T15:59:00.010Z

Não deixa de ser interessante constatar um novo "apalpar do pulso" ao grau de insatisfação dos docentes, por parte dos orgãos de comunicação social, através da intensificação dos contactos que vêm mantendo, nos últimos dias, com os movimentos independentes de professores, após algumas semanas de silêncio.

A Rádio Renascença/RFM deu hoje destaque a algumas declarações de responsáveis da APEDE e do MUP, que podem encontrar-se aqui:

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=82609

NOTA- Chamamos a atenção para as declarações gravadas, parcialmente reproduzidas (clicar na janela de áudio) mas, ainda assim, mais completas do que no texto da notícia.

SEMPRE NECESSÁRIO...

2009-12-08T11:26:00.005Z

POR UMA VEZ, NÃO FALEMOS SÓ DE ESCOLA: FALEMOS DE VICTOR JARA

2009-12-06T01:18:00.007Z

Neste Sábado, dia 5 de Dezembro, teve lugar o segundo funeral de Victor Jara, um dos maiores nomes da canção latino-americana e universal, barbaramente assassinado a 16 de Setembro de 1973 pelos esbirros de Pinochet.

Notícias do funeral, desta feita público e não clandestino como há 36 anos, desta feita acompanhado pelos muitos milhares que, no Chile e noutros países, o recordam e o admiram, podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.

Deixamos aqui a nossa homenagem, com uma das mais belas canções de Jara:

UMA FARSA A QUE CONVÉM PÔR FIM, DE MODO JUSTO E LIMPO

2009-12-04T23:55:00.000Z

De todo o lado começam a chover notícias de escolas nas quais todos os professores que requereram aulas assistidas tiveram classificações de Muito Bom ou de Excelente. Sabemos de um caso em que a todos os 50 professores que tiveram essa avaliação «especialíssima» foram atribuídas classificações de Muito Bom ou Excelente. Nem um Bom para amostra (ou, já agora, um Regular...).

Benditas escolas que tais professores têm?...

... Ou não haverá aqui um perturbador e mal disfarçado cheiro a esturro?

É por estas e por outras que as classificações superiores a Bom não podem ter qualquer efeito numa seriação futura dos professores.

Uma tal exigência é a única forma de repor alguma seriedade e, já agora, alguma salubridade em todo este processo.

Quanto às ditas classificações, aceitamos que possam ser emolduradas ou usadas na lapela...

MOVIMENTOS ORGANIZAM ACÇÃO DE CONTESTAÇÃO À PROPOSTA DO MINISTÉRIO

2009-12-04T23:41:00.002Z

PARA LER AQUI

MAIS DO MESMO OU DE COMO URGE QUE OS MOVIMENTOS APRESENTEM PROPOSTAS ALTERNATIVAS

2009-12-03T10:47:00.003Z

A mais recente proposta do Ministério da Educação para a avaliação do desempenho dos professores:

http://educar.files.wordpress.com/2009/12/propostasme2dezembro.pdf

(retirado do blogue do Paulo Guinote, essa agência de informações sempre preciosa)

SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE

2009-12-02T23:47:00.013Z

Neste momento em que se negoceia a revisão do ECD e, em particular, a estrutura da carreira docente, reaparece uma tese que deve suscitar, em todos nós, uma posição fundamentada.

Parece hoje «politicamente correcto» reconhecer que nem todos os professores podem chegar ao topo da carreira, uma tese que alguns pretendem reforçar com a constatação de que assim sucede em quase todas as carreiras, incluindo as do funcionalismo público.

Como todas as ideias que retiram a sua «evidência», não de uma reflexão séria, mas do simples facto de haver gente que martela nelas com insistência, esta tese precisa de ser colocada sob suspeita.

Terá mesmo de ser assim?

Numa carreira única e vertical, não havendo distinções funcionais entre o trabalho desenvolvido pelos professores nos seus diversos escalões remuneratórios, não vemos que haja qualquer justificação para colocar entraves artificiais na progressão da carreira.

Numa carreira única e democrática, os cargos de coordenação e supervisão pedagógica são de natureza electiva - como sempre foram antes destes últimos decretos de má memória -, e todos sabemos que isso só contribui para acentuar as boas práticas da rotatividade e da distribuição da responsabilidade no exercício dos cargos ao nível dos departamentos disciplinares. Sendo assim, não faz sentido reservá-los para os professores que estejam no topo da carreira. Tal equivaleria a reintroduzir a perniciosa divisão entre «professores titulares» e «não titulares». É contra essa divisão que, justamente, nos batemos.

Numa carreira docente única, TODOS OS PROFESSORES QUE CUMPRAM AS REGRAS ESSENCIAIS DO SEU OFÍCIO MERECEM ATINGIR O TOPO DA CARREIRA.

Dirão, contudo, os cépticos de serviço que tal é impossível numa época de estrangulamento económico-financeiro. A esses respondemos muito simplesmente:

quando se constata o regabofe impudico dos gastos com obras públicas que sempre excedem o orçamentado sem que ninguém seja punido,

quando se vêem contratos vergonhosos entre o Estado e certas empresas, feitos à medida para as beneficiar sistematicamente a desfavor do cidadão contribuinte,

quando observamos gestores de empresas públicas auto-atribuírem-se vencimentos e reformas obscenamente elevados, sem que isso corresponda a um mérito correlativo ou sequer a um bom desempenho,

quando vemos o Estado acudir a bancos privados que derretaram o dinheiro dos depositantes em especulações financeiras de cunho criminoso,

limitamo-nos a retorquir:

É TEMPO DE O ESTADO EQUILIBRAR AS FINANÇAS PÚBLICAS RECORRENDO A OUTROS MEIOS QUE NÃO O SACRIFÍCIO DE QUEM TRABALHA;

É TEMPO DE O ESTADO HONRAR OS COMPROMISSOS QUE FIRMOU COM OS SEUS TRABALHADORES E AS EXPECTATIVAS QUE DAÍ DECORREM;

E É TEMPO DE RECORDAR A TODOS OS TROVADORES DA RECEITA NEOLIBERAL QUE A PROGRESSÃO NA CARREIRA É UM DIREITO, E NÃO UM PRIVILÉGIO.

É um direito que foi adquirido com muito esforço e muita luta. E os professores não estão dispostos a abdicar dele.

Esse direito não pode constituir uma excepção. Deve, isso sim, ser a regra para todas as carreiras nas quais os diferentes patamares remuneratórios correspondem, no essencial, às mesmas tarefas e às mesmas obrigações.

Quando a carreira docente for renegociada, é bom que estes princípios estejam em cima da mesa

e que se perceba que aqui não pode haver cedências.

AS PALAVRAS NECESSÁRIAS

2009-11-26T09:06:00.011Z

Numa altura em que alguns se precipitam, de forma pouco avisada, para as garrafas de champanhe, Santana Castilho diz, neste artigo, tudo o que há para dizer, tudo o que é preciso ser dito.

Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.

A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos.

Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu.

Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida!

Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos.

Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador.

Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.

PARA LER COM ATENÇÃO (E NÃO DEITAR FOGUETES)

2009-11-26T00:02:00.003Z

A FENPROF divulga, no seu site, o texto da proposta de reestruturação da carreira docente que o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos.

Ora leiam com atenção:

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4369/Anexos/Revis%C3%A3o%20ECD%20e%20articula%C3%A7%C3%A3o%20AD.pdf

NÃO GOSTAMOS DE SER PROFETAS, MAS...

2009-11-25T16:39:00.003Z

Conforme referimos no "post" anterior, o Ministério vai querer inventar um qualquer dispositivo artificial, que nada terá que ver com o mérito de cada professor, para entravar a progressão na carreira e a melhoria das condições salariais. Pois neste mundo de "godinhos", nem todos podem saltar à "vara"...

Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas.

AS CONTAS (PERVERSAS?) DE UMA REVISÃO DO ECD

2009-11-21T19:31:00.004Z

Neste "post", o Paulo Guinote chama a atenção para este artigo do jornalista Pedro Sousa Tavares e para uma peça que vem na edição de hoje do "Expresso". Vale a pena ler os artigos (e, já agora, também vale a pena acompanhar o debate que vai certamente ter lugar na caixa de comentários do "post" do Paulo).

A "doutrina" dos artigos é a do raciocínio economicista que presidiu à ideia de dividir a carreira docente em duas categorias, por forma a colocar um entrave quase intransponível para a progressão nessa carreira. Quando tal obstáculo foi introduzido, esse raciocínio apareceu embrulhado em grandiloquentes declarações a favor da «qualidade de ensino», da distinção dos professores «pelo mérito», entre outras cortinas de fumo demagógicas e hipócritas. Agora o baixo economicismo surge, nos referidos artigos, à luz do dia e de modo despudorado.

A mensagem é: o Estado, a braços com um défice orçamental astronómico e endividado até às orelhas, não tem dinheiro para pagar a uma massa tão grande de funcionários públicos.

E não tenhamos dúvidas: este argumento vai estar em cima da mesa quando se tratar de rever o ECD.

Por isso é que convém redobrar a nossa atenção. Os partidos do «centrão», que já se conjugaram para renunciar a uma suspensão inequívoca e imediata do modelo de avaliação, vão voltar a procurar um «memorando de entendimento» quando se tratar de inventar um qualquer obstáculo para a progressão na carreira dos professores.

Poderá não se chamar «divisão entre titulares e não-titulares».

Mas há-de ter um nome qualquer.

E o problema não vai estar no nome. Vai estar, isso sim, nos critérios com que esse nome pretender criar dificuldades no acesso aos escalões remuneratórios de topo.

JOGOS DE BASTIDORES

2009-11-20T19:15:00.009Z

Para se perceber os resultados da votação de hoje no parlamento, convém proceder a uma análise que, infelizmente, se vê forçada a descer às caves da política partidária.

O PSD está a seguir uma linha que consiste em não afrontar o PS, de maneira a não dar pretextos para que este invoque a necessidade de eleições antecipadas. Isso é uma (apenas uma) das explicações para esta inversão de rumo relativamente à suspensão do modelo de avaliação do desempenho. Uma inversão que, como mostrámos em "posts" anteriores, contraria de facto um compromisso que o PSD assumira anteriormente, de forma bastante pública.

De caminho, o PSD tentou roubar espaço de afirmação ao partido que, à sua direita, parecia estar em condições de liderar a oposição para a construção de uma solução transparente e justa que acabasse de vez com as iniquidades de um modelo de avaliação que, para todos os efeitos, continua em vigor. A táctica do PSD remete para um triste capítulo de manobras políticas onde os professores são, afinal, apenas um detalhe negligenciável.

Alguns comentadores que, nos últimos dias, defenderam uma aproximação mais prudente, ou menos radical, vêem-se agora obrigados a reconhecer que nada de essencial foi conquistado pelos professores com a votação de hoje. Apenas que haja negociação com os sindicatos. E este é um resultado curto, sabendo nós os parcos efeitos que saíram de outras negociações de má memória. O PSD, com a sua atitude, não contribuiu para devolver protagonismo à Assembleia da República.

Pior: ao aprovarem um projecto de resolução caracterizado por intenções vagas ou mal definidas, o PS e o PSD deixam os sindicatos fragilizados nas negociações que vão agora desenvolver com a ministra.

Os professores não têm, pois, grandes motivos para celebrações. Têm, isso sim, de redobrar a vigilância.

O QUE TEM A DIZER O PSD SOBRE ESTAS DECLARAÇÕES?

2009-11-19T23:53:00.000Z

Governo só se compromete a «ponderar»

Em representação do Executivo de José Sócrates, o ministro dos Assuntos Parlamentares revelou que o Governo só se compromete a «ponderar» e «reflectir» sobre o projecto de resolução do PSD.
«É o que está cá escrito e é em relação a isso que iremos ponderar. Eu disse ponderar e reflectir, também não disse mais do que isso», disse.

A APEDE LEMBRA:

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE MANUELA FERREIRA LEITE EM 07/11/2008:

"O Governo impôs um processo que tem dado origem a um clima de tensão e crispação entre todos os intervenientes, que está a prejudicar o sistema educativo. A teimosia com que tem tratado esta questão está a afectar seriamente o que é essencial para a qualidade do ensino: a motivação dos professores", acrescentou.
Manuela Ferreira Leite anunciou que, “por isso, o PSD defende a SUSPENSÃO IMEDIATA deste modelo de avaliação” e entende que, “desde já, se deve começar a trabalhar num novo modelo de avaliação, sério e eficaz”.

A APEDE PERGUNTA:

Perante as declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares, acima reproduzidas, e considerando as afirmações da presidente do PSD na véspera da grande manifestação de 8 de Novembro (entretanto reproduzidas diversas vezes, nos meses seguintes, e inscritas no seu programa eleitoral) como poderá o PSD inviabilizar uma resolução IMEDIATA do "clima de tensão e crispação, que está a prejudicar o sistema educativo" e impedir que se coloque um PONTO FINAL na "teimosia", de novo reiterada pelo governo com as declarações de Jorge Lacão? Amanhã, ao meio dia, teremos a resposta. O PSD deve saber que os professores portugueses não irão compreender, nem aceitar, outra atitude que não seja o SIM a todos os projectos-lei e de resolução apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP.

A APEDE APELA:

A todos os partidos da oposição que votem, favoravelmente, TODOS os projectos-lei e de resolução acerca da avaliação de desempenho docente, especialmente aqueles que prevêem a sua SUSPENSÃO IMEDIATA, para além da extinção da divisão da carreira, no respeito integral pelas promessas eleitorais e compromissos assumidos, publicamente, com os professores.

Os professores não podem esperar mais! E a Escola também não!

PARA QUE HOJE (E AMANHÃ) OS DEPUTADOS NÃO ESQUEÇAM: UMA MENSAGEM DE PROFESSORES DA SEC. DE ODIVELAS

2009-11-19T00:05:00.011Z

Texto enviado aos Grupos Parlamentares e Sindicatos:

Os Professores Não Esquecem

Durante quase dois anos a grande maioria dos professores portugueses defendeu de forma abnegada a causa da escola pública, bateu-se pela sua dignidade profissional, exigiu a revisão de um estatuto lesivo dos seus direitos e recusou participar num processo de avaliação incoerente e iníquo.
Durante os dois últimos anos mostrámos o nosso descontentamento de forma clara e inequívoca e, ao percebermos que o poder político ensurdecia a cada dia que passava, apesar de termos falado cada vez mais alto e em maior número, contribuímos decisivamente para a nova geometria política no parlamento.
Não esquecemos, não queremos esquecer, que de outros quadrantes políticos nos ouviram e entendendo justas as nossa reivindicações as tornaram suas e as verteram nos seus programas eleitorais.
Assim, porque achamos que nos representam e em vós delegámos, pelo voto, também a responsabilidade de honrar os compromissos, vimos recordar os aspectos inegociáveis das nossas reivindicações e que mereceram a vossa concordância:
Uma carreira única, eliminando, por conseguinte, a divisão entre professor titular e não titular.

Uma avaliação formativa, exequível, objectiva e simples e que os resultados desta apenas reflictam a justiça e não quaisquer quotas ou outros artifícios economicistas.

A suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho docente que ainda decorre em muitas escolas, porque não é aceitável que se perpetue a iniquidade, quando é possível pôr-lhe um termo.

Avaliação de todos os professores, sem qualquer tipo de discriminação negativa daqueles que, por dela discordarem desde a primeira hora, não se submeteram ao processo de avaliação.

Cientes de que saberão honrar os vossos compromissos,

Atentamente,

Um grupo de professores da Escola Secundária de Odivelas
...........

PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO PROMOVIDA PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

2009-11-18T19:19:00.003Z

Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, decorreu ontem, pelas 15 horas, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores.

Na sua intervenção a APEDE, que se fez representar pelos professores Ricardo Silva, Cristina Didelet e Isabel Parente, felicitou o PCP pela dignidade que conferiu a esta iniciativa, com a presença do secretário-geral Jerónimo de Sousa, e dos deputados António Filipe, Miguel Tiago, João Oliveira e Jorge Pires e agradeceu a pronta disponibilidade que sempre tiveram para nos receber, no Parlamento, e ouvir as nossas posições, ao longo de todo este processo de luta. Fizemos ainda questão de expressar (uma vez mais) o nosso apoio em relação ao projecto-lei que o PCP apresentará em plenário na 5ª feira, projecto esse que prova a coerência das promessas que sempre assumiu e que reflecte uma posição corajosa por parte do seu grupo parlamentar, pois não só permitirá (com a avocação para plenário da votação na especialidade) uma resolução imediata dos problemas que mais afectam a classe docente, como toca ainda num importante aspecto que tanto nos tem desgastado nos últimos tempos: os horários de trabalho, a sua composição e organização.

A APEDE manifestou a sua insatisfação pelo facto de não ter sido possível resolver mais cedo todo este processo de luta, situação na qual tanto nos envolvemos, apelando para a adopção de formas de luta mais duras e consequentes, que tivessem rentabilizado melhor a enorme vaga de mobilização dos professores portugueses. Chegando o processo ao seu final, subsistem agora importantes problemas para resolver de que destacamos a questão da eventual penalização de colegas que não entregaram OI ou ficha de ADD e os efeitos das classificações de “mérito” na progressão na carreira e em sede de concursos de colocação. Voltámos a afirmar, de forma muito clara e vincada, a nossa posição quanto a essas questões, dando mesmo exemplos concretos que demonstram cabalmente a enormidade de injustiças e iniquidades que aconteceram e ainda acontecem relativamente à implementação deste modelo de ADD e que, a nosso ver, exigem uma solução política para todo este problema e que deve passar, sem margem para dúvidas, pela garantia de que NENHUM professor (e sublinhámos muito incisivamente a palavra NENHUM, independentemente de ter recusado apenas a entrega dos OI ou, em coerência com a recusa do modelo e objecção de consciência, ter também recusado a entrega da ficha de AA) possa sair prejudicado na sua avaliação. Até porque, nestes dois anos, todos os professores deram aulas e se empenharam nas suas tarefas e deveres profissionais. Fizemos mesmo questão de afirmar que, num processo de contestação social tão especial como este, a questão da lei e da legalidade não deve ser entendida, a nosso ver, de per si, mas sim enquadrada e lida no contexto de um notável processo de luta e resistência cívica. Por isso exigimos uma solução política, por isso entendemos que a lei, sendo iníqua, deve ser combatida, e por isso mesmo, aproveitámos para lembrar e saudar aqueles que, presentes na mesa daquela sala, em tempos bem mais complicados do que os actuais, souberam combater outras leis iníquas, dando provas de um apego à democracia e ao bem comum que são um exemplo para todos. No mesmo sentido, considerámos que os efeitos das classificações de “mérito” não devem ser considerados, e demos o exemplo de muitos professores avaliadores que, por terem quotas específicas, não avaliando ninguém e não tendo aulas assistidas, vão acabar por aceder a classificações de MB e Excelente, situação absolutamente surreal, inaceitável e a prova cabal das injustiças geradas por este modelo de ADD. Um Estado capaz de gerar tais situações, terá de ser capaz de assumir os erros que cometeu e, nesse sentido, reparar das formas que vierem a ser consideradas mais adequadas eventuais reclamações e prejuízos que possam vir a provar-se. Em nome de um bem maior e da reposição e salvaguarda dos princípios mais elementares da justiça e da equidade. É isso que se espera de um Estado de Direito. E foi tudo isto, e exactamente nestes termos, que ontem voltámos a defender.
Mas a APEDE não ficou por aqui e referiu ainda a urgente necessidade da revisão e alteração do actual modelo de gestão escolar, de modo a conter a deriva totalitária que encerra e cujos efeitos já vão sendo visíveis aqui e ali, para além da questão dos concursos/colocações e da sobrecarga de trabalho dos professores, problema que se tem vindo a agravar e que o PCP, e muito bem, soube acautelar no seu projecto-lei.

Relativamente às negociações dos sindicatos com o ME, alertámos para a necessidade de ser atentamente escrutinada a futura proposta de estrutura da carreira docente, não se permitindo de modo algum que, sob um outro qualquer nome que não o de professor titular, se mantenha um qualquer tipo de divisão ou diferenciação da carreira docente.

Numa apreciação final, deixamos aqui o nosso agradecimento ao PCP pela iniciativa tomada, que consideramos muito relevante, pois permitiu aos principais representantes das várias estruturas sindicais, das associações, dos movimentos independentes de professores e a outros professores ali presentes, a expressão das suas opiniões, preocupações e principais reivindicações, que serão certamente importantes contributos para o desenho futuro do rumo da Educação em Portugal.

TEXTO DE LEITURA OBRIGATÓRIA

2009-11-17T16:46:00.002Z

Tudo o que os nossos colegas do PROmova dizem neste post é tão lapidar, tão pertinente e tão justo, que nos limitamos a remeter para ele, com uma saudação e um abraço:

http://movimentopromova.blogspot.com/2009/11/reinventando-o-clima-propicio-para-os.html

TEATRO DO ABSURDO

2009-11-16T19:11:00.003Z

"Não expressamos a palavra suspensão no nosso projecto, mas se voltássemos atrás deixávamos isso bem expresso", admite Pedro Duarte, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD.

Há qualquer coisa de Monty Python nisto tudo...

REAFIRMAÇÃO DOS NOSSOS PRINCÍPIOS

2009-11-16T00:55:00.000Z

Num momento em que uma solução para o problema da avaliação dos professores aparece embrulhada em manobras de bastidores, truques de prestidigitação, tácticas político-partidárias nas quais o ensino e os professores são apenas um detalhe, com tudo isto envolto por cortinas de fumo mediáticas, encomendadas no conúbio de interesses inconfessáveis, a APEDE reafirma a sua indisponibilidade para se pronunciar sobre cenários e sobre realidades mais ou menos virtuais. Não daremos um único cêntimo para o peditório das especulações.

Mas reservamo-nos o direito à crítica e à exigência em matéria de facto.

E recordamos aqui os nossos princípios no que respeita a um desfecho para a avaliação do desempenho docente. São os princípios que entendemos servirem melhor esta luta dos professores, luta com que nos comprometemos desde a primeira hora:

1.º - Não aceitamos que as classificações de «Muito Bom» e «Excelente», atribuídas no quadro de um modelo incapaz de distinguir o mérito docente, e obtidas à custa de vantagens artificial e arbitrariamente distribuídas, possam ter efeito em qualquer seriação futura dos professores, mormente as que se reflictam nos concursos de colocação.

2.º - Não aceitamos qualquer penalização para os professores que se recusaram a colaborar com este modelo de pseudo-avaliação, professores sem os quais teria sido bem mais difícil levar o nosso combate a bom porto.

Consideramos, pois, que uma solução condigna para o modelo de avaliação terá, necessariamente, de consagrar estes dois princípios, por uma questão de justiça e de decência elementares. E reiteramos a nossa preocupação ao constatar que nenhum deles aparece explicitado no projecto de resolução do PSD: o primeiro está ausente por omissão e o segundo fica diluído na redacção vaga e ambígua do ponto 3.

Importa frisar que não mantemos esta posição por teimosia maximalista. Não somos partidários do «tudo ou nada», e compreendemos que, num processo negocial, tem de haver a coreografia das cedências mútuas.

Mas há cedências e cedências. E, até agora, não vislumbrámos ainda a mais pequena cedência de vulto por parte do governo.

Há cedências e cedências. E nós, professores, já sofremos demasiado na nossa dignidade profissional para aceitarmos agora tergiversações que só virão acrescentar novos focos de iniquidade no sistema, contribuindo assim para adensar, futuramente, tensões e conflitos que em nada contribuirão para um bom ambiente de trabalho nas escolas.

Também não nos move qualquer espírito revanchista em relação a colegas que, a nosso ver de forma eticamente censurável, se colocaram a jeito para usufruir de classificações superiores a «Bom» à conta de um modelo indefensável. Não estamos aqui a visar pessoas. Estamos, isso sim, a pugnar por regras de equidade, convictos de que só elas poderão sanear um clima demasiado inquinado e restabelecer alguma confiança na lisura dos processos.

Finalmente, uma última palavra para aqueles que vêm agora saudar a possibilidade de a ministra abrir a porta para que os professores que levaram a luta até ao fim, recusando-se a entregar a ficha de auto-avaliação cozinhada pelo Ministério, o possam ainda fazer, "beneficiando" de tamanha "generosidade". É com espanto que vemos colegas da blogosfera a aplaudir aquilo que seria, aos olhos de todos, um golpe fatal na credibilidade dos professores, caso se viesse a concretizar. É com perplexidade que vemos a apologia do oportunismo e da falta de verticalidade ser feita em nome de uma suposta "inteligência negocial". O tacticismo parece, por estes dias, toldar certas mentes habitualmente lúcidas e respeitáveis.

A esses colegas retorquimos apenas isto:

Podemos trocar muita coisa num processo de negociação, mas não a consciência, nem a dignidade. Queremos que a nossa vida seja mais que uma "vidinha".

POSIÇÃO DO RICARDO SILVA - COM VÁRIAS QUESTÕES PERTINENTES

2009-11-16T00:45:00.000Z

Eu queria apenas colocar uma questão muito simples aos colegas:
concordam que os professores titulares avaliadores que não avaliaram ninguém e não tiveram aulas assistidas venham a ser classificados com «Muito Bom» e «Excelente» apenas e só porque há quotas específicas para esse grupo de professores? Consideram isso justo e merecedor de uma aceleração na progressão na carreira (se confirmarem a classificação no futuro) ou de uma majoração na sua graduação profissional? Consideram mesmo que isto pode ser entregue como moeda de troca no “tabuleiro negocial”?

Afinal andámos a lutar pela justiça e agora vamos permitir que fiquem “nódoas” e “resíduos” da brutal injustiça que foi a aplicação deste modelo de ADD? E vamos permitir que afirmações da ministra não tenham consequências: quando se diz que “é preciso dar formação aos avaliadores” isto significa que as avaliações que se fizeram aferem realmente a qualidade superior dos avaliados com MB e Exc., de modo a permitirem efeitos que prejudicam outros colegas que se mantiverem firmes numa luta a que o tempo veio dar total razão?
Eu sei que a negociação exige cedências, mas não cedemos já nós o suficiente? Ou o que é que chamam ao congelamento das carreiras, aumento da idade da reforma, supressão das reduções no horário lectivo, regime de faltas, reduções por idade, aumento da burocracia de que o Estatuto do Aluno é só um exemplo, etc. etc. etc.?

Não se trata de querer a cabeça de ninguém, não se trata de querer exibir o escalpe dos adesivos e oportunistas, não se trata de humilhar ninguém, trata-se apenas de uma coisa, de uma coisa simples mas muito importante: REPARAR INJUSTIÇAS, REPÔR ALGUMA DECÊNCIA neste autêntico lodaçal! Isso é negociável? Para mim não. Chamem-me radical! Há princípios de que não abdico. E já nem quero agora tergiversar sobre o que poderíamos e deveríamos ter conseguido ganhar em tempo útil… se … se…

15 DE NOVEMBRO DE 2008 - UM BELO E IMPORTANTE MOMENTO DA NOSSA LUTA

2009-11-15T23:59:00.000Z

A VER VAMOS...

2009-11-13T22:42:00.009Z

O PSD tem, neste momento, óbvias responsabilidades acrescidas, devido ao facto quantitativo de dispor do maior número de deputados de entre os partidos da oposição.

É por isso que a notícia de hoje, segundo a qual o projecto de resolução que vai apresentar deixará cair a palavra «suspensão», optando por «substituir» o modelo de avaliação, suscita nas cabeças mais atentas (e mais escaldadas) alguma apreensão. Começamos, desde logo, por notar como essa notícia parece colidir (apenas parcialmente?) com declarações taxativas que o líder do grupo parlamentar do PSD havia feito bem recentemente.

É que, conforme dissemos num "post" anterior, a diferença entre «suspender» e «substituir» pode não se reduzir só a uma questão subtil de semântica. Receamos bem que, neste caso, a semântica não seja alheia a sérias consequências políticas.

Olhemos então mais de perto o que se anuncia. No projecto de resolução agora publicitado, o grupo parlamentar do PSD recomenda que, num prazo de 30 dias, seja estabelecido um novo modelo de avaliação do desempenho docente. Aparentemente, nada de especial: afinal, a própria ministra anunciou ir extrair miraculosamente um novo modelo de avaliação da cartola da 5 de Outubro, e já na próxima semana! Ora, o problema não reside nos prazos. Reside, isso sim, no conteúdo de tudo o que anda a ser anunciado.

Como referimos antes, uma «substituição» do modelo que tenha efeitos apenas para o 2.º ciclo avaliativo - o do presente ano lectivo - não impede as consequências mais perversas da aplicação deste modelo ainda em vigor para o 1.º ciclo avaliativo. E nós sabemos bem que consequências são essas:

- As classificações de «Muito Bom» e «Excelente» poderão servir para colocar professores em vantagem nos próximos concursos, vantagem essa absurda e injusta quando pensamos no formato aberrante que a propiciou;

- Os professores que mais se destacaram na luta, ao não terem entregue os OI (e, nalguns casos, ao não terem entregue a própria FAA), poderão vir a ser penalizados.

A este último respeito, a redacção que se anuncia para o dito projecto de resolução do PSD não é de molde a deixar-nos tranquilos. O texto é tão vago e ambíguo quanto isto: devem «ser criadas condições para que no primeiro ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação». Isto quer dizer exactamente o quê?

Esperamos, sinceramente, que uma redacção tão nebulosa como esta não venha a incluir a versão final do projecto de resolução do PSD, e que este prime, assim, por uma maior clareza. E também esperamos que esse projecto não venha a consagrar, à pala dos supostos "direitos adquiridos", situações de desigualdade entre professores que resultam, não de diferenças de valor ou de mérito, mas tão-só de um modelo de avaliação grosseiro e grotesco. Um modelo que, infelizmente, abriu a porta a muito oportunismo avulso e a muita cerviz curvada...

"POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA… E DE SOLIDARIEDADE" - MAURÍCIO BRITO

2009-11-13T00:22:00.009Z

Reparemos em algumas das afirmações proferidas por elementos deste novo governo após a sua posse:

- “Até ao momento 49.000 professores já foram avaliados e a maioria será até finais de Dezembro”.
- “A suspensão da avaliação de desempenho iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa”.
- “Neste momento vamos cumprir a lei e não há qualquer suspensão”. Os docentes ficam assim a saber que o actual ciclo avaliativo (2007-2009) terá consequências, “pois será tido em conta na progressão na carreira”.
- “Milhares de professores cumpriram a lei e agora vai prejudicar-se quem cumpriu e beneficiar os que não cumpriram?”
- “Os 30.000 docentes que não se submeteram à avaliação terão a consequência em termos de progressão da carreira, que decorre desse incumprimento da lei”.

Se analisarmos atentamente estas afirmações, existe uma clara intenção de passar a mensagem de que não é possível “suspender” o que foi feito neste biénio de avaliação porque isso “prejudicaria a maioria dos professores: os que se submeteram à avaliação”.

Essa intenção é, no mínimo, ardilosa, pois tenta-se “misturar no mesmo saco” os professores que entregaram pelas próprias mãos os seus Objectivos Individuais com os docentes que, não tendo entregue os seus OIs, tiveram os mesmos “apresentados” pelas suas Direcções Escolares, somados ainda aos que não apresentaram OIs mas que tiveram as suas FAAs aceites ou mesmo os que não entregaram OIs ou FAAs mas que ainda assim foram avaliados.

Pretende-se, desta forma, passar para a opinião pública a ideia de que milhares de professores, afinal, “aceitaram ser avaliados” e que por isso “não podem ser prejudicados”.
- O que é manifestamente falso!

Independentemente do número real, o que aqui está em causa é uma tentativa de, mais uma vez, passar para a opinião pública uma mensagem que não é verdadeira.

Desta forma considero fundamental a desmistificação desta falácia, deixando claro que a maioria dos professores ou não participou efectivamente neste processo ou participou adversado: não tendo entregue OIs; não tendo entregue FAA; ou tendo entregue FAA em objecção de consciência.

E surge aqui o ponto fundamental de toda esta questão:
- Poderemos admitir que colegas nossos de outras escolas, que por não terem entregado os seus OIs ou FAA, possam vir a sofrer consequências neste biénio de avaliação apenas pelo facto dos seus Directores terem interpretado a lei/actuado de forma diferente da maioria das outras escolas?

- Poderemos aceitar que dois professores de escolas diferentes que não entregaram os seus OIs ou FAAs tenham consequências exactamente opostas nesta vergonhosa manta de retalhos em que ficou transformada esta avaliação do biénio 2007-2009, devido tão-somente às acções antagónicas dos seus Directores?

Acho que devemos todos, unidos mais uma vez, deixar bem claro que não aceitaremos tamanha arbitrariedade.

Por isso deixo aqui um apelo aos Sindicatos e/ou partidos da oposição:
- Unam-se, rapidamente, em torno de uma solução clara e inequívoca para esta profunda iniquidade.
Porque, acredito, nós professores estaremos prontos quando necessário for.
- Por uma questão de justiça… e de solidariedade!

Maurício Brito

NOTA - Este é um texto oportuníssimo, absolutamente certeiro, e que a APEDE subscreve inteiramente.

Um abraço

Sra. MINISTRA - FIM DA DIVISÃO DA CARREIRA: SIM OU NÃO?

2009-11-12T20:24:00.018Z

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UMA QUESTÃO DE FIRMEZA E DE COERÊNCIA

2009-11-12T00:26:00.013Z

No essencial, a APEDE subscreve e aplaude o texto dos nossos colegas e amigos do PROmova, ao qual pouco temos a acrescentar. Parece-nos, de facto, que anda a ser cozinhado um caldo de “simpatia”, com trocas de beijos e outras delicadezas, as quais podem alindar as manchetes dos jornais mas pouco se traduzem em conquistas práticas e reais para os professores.

No meio de tanto “ternura”, a ministra continua a insistir na manutenção do presente ciclo de avaliação com as regras em vigor, recusando a evidência da necessidade de suspender o modelo actual. E até surgem vozes deleitando-se demagogicamente com floreados que visam remover o conceito de «suspensão», colocando em seu lugar o de «substituição». Sabemos o que isto significa: o modelo de avaliação até poderia vir a ser «substituído», talvez para as calendas gregas de uma negociação arrastada sem horizonte definido, enquanto o actual modelo continuaria a impor aos professores o seu cortejo de farsas, de iniquidades e de absurdos.

Para quem ache esta previsão demasiado pessimista, recordamos já ter havido, num passado recente e de má memória, episódios lamentáveis capazes de inspirar os piores prognósticos…

Ora, aqui há que dizer, de forma muito nítida: da parte dos sindicatos, os professores desejam mais do que o deslumbramento de “aberturas ao diálogo” tão ambíguas quanto inócuas. Os professores querem a firmeza e a coerência necessárias para se exigir do Ministério da Educação uma celeridade de decisão à altura da urgência. Porque os professores não podem esperar mais. E o que está agora, em cima da mesa, é a exigência de uma suspensão imediata do modelo de avaliação. Isso implica muito claramente:

a) Anular os efeitos das classificações superiores a «Bom», atendendo a que a sua atribuição decorreu de um modelo que constitui um insulto a qualquer ideia de rigor e de equidade, não oferecendo, portanto, a menor garantia de que o mérito docente tenha sido devidamente aferido.

b) Não penalizar os professores que se recusaram a participar na farsa, e cuja recusa se consubstanciou na não entrega dos Objectivos Individuais, nalguns casos assumindo mesmo não entregar qualquer relatório de auto-avaliação, por se entender que uma luta coerente contra um modelo injusto assim o impunha. Como os colegas do PROmova sublinham no seu comunicado, os professores que actuaram dessa maneira deram um contributo fundamental para o combate, foram um farol de coragem e de determinação, e, se este modelo vier a ser derrubado no prazo mais próximo, muito se lhes deve. Seria, pois, totalmente inaceitável ver esses professores penalizados.

Por tudo isto, a APEDE também espera dos sindicatos uma sintonia com a actuação dos partidos da oposição, sabendo-se que estes estão dispostos a aprovar na Assembleia da República, e em uníssono, todas as propostas parlamentares no sentido da suspensão imediata do modelo de avaliação. Daqui terá de sair uma consequência prática, exactamente aquela que a ministra diz recusar.

Na perspectiva do futuro próximo, aceitamos que um novo modelo de avaliação tenha de ser objecto de negociação. Como aceitamos que um ECD, consagrando uma carreira docente única, sem divisões ou fracturas espúrias, tenha também de ser negociado (nos detalhes, que não nos princípios de justiça que o devem nortear). E se nessa negociação os sindicatos têm uma palavra fundamental, também os partidos da oposição podem fornecer um contributo imprescindível. Pois a Assembleia da República é agora um órgão com um poder reforçado, cuja dignidade em matéria legislativa importa reafirmar.

Da conjugação destes contributos, sindicais e parlamentares, poderá resultar aquilo que os professores desejam e de que a Escola Pública tanto precisa: a rápida reposição, já durante o corrente ano lectivo, dos princípios da mais elementar justiça na estrutura da carreira docente, na organização dos concursos de colocação de professores, na avaliação do desempenho, no tratamento dos professores contratados, no estatuto do aluno, etc.

Parece muito, mas não é. Basta um punhado de leis bem feitas.

O muito vem depois, e também urge: fazer das escolas portuguesas espaços de excelência educativa e de coesão social.

É FUNDAMENTAL QUE NÃO FIQUEM "NÓDOAS" OU "RESÍDUOS"

2009-11-10T12:15:00.002Z

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UMA MENSAGEM QUE SE IMPÕE

2009-11-06T19:19:00.001Z

Retirada daqui

PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA SESSÃO PÚBLICA DE DEBATE E REFLEXÃO, PROMOVIDA PELO PSD: "UM RUMO PARA A EDUCAÇÃO"

2009-11-05T00:45:00.002Z

Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, decorreu ontem, no Auditório da Assembleia da República, uma sessão pública de debate e reflexão subordinada ao tema "Um Rumo para a Educação”.

Na intervenção de fundo que marcou o lançamento do debate que se seguiu, e fazendo uso da sua habitual frontalidade, clareza, espírito crítico e qualidade de análise, Santana Castilho expôs as principais linhas do texto “A Dessacralização da Avaliação de Desempenho”, procurando provocar o debate e arrasando totalmente os fundamentos da política educativa do governo anterior. Santana Castilho apelou a uma urgente “refundação” da Escola, refundação essa que não pode iniciar-se sem o “fim da divisão da carreira” e “a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de desempenho docente” (um modelo “classificativo e não avaliativo”, “tecnicamente medíocre” e “humanamente desprezível”, “punitivo” e totalmente incapaz de “propiciar a melhoria das práticas”, sujeitando os professores a uma “escravatura burocrática”, logo, com um único destino possível: “o caixote do lixo”).

No debate que seguiu, moderado pelo deputado Pedro Duarte, e que contou com a participação de um conjunto variado de personalidades ligadas à Educação (desde dirigentes sindicais, aos representantes dos movimentos independentes e de outras associações, bem como de directores e professores de algumas escolas), a APEDE não perdeu a oportunidade de chamar a atenção, uma vez mais, para a urgente necessidade de se promoverem consensos alargados, de âmbito parlamentar, em torno de iniciativas legislativas que possam levar à extinção da divisão da carreira docente e à suspensão do modelo de avaliação, de uma forma que não deixe “nódoas” ou “resíduos” nas escolas e no sistema educativo (nomeadamente a consideração das classificações de “mérito” entretanto atribuídas, para efeitos de concurso), para que se consiga, efectivamente, uma pacificação e um outro ambiente e clima de trabalho. Para a APEDE estas são questões absolutamente decisivas e inegociáveis. Quanto ao novo modelo de avaliação, este deverá permitir que os professores se libertem das burocracias da “folhagogia” e do “eduquês”, e se possam (con)centrar, dispondo de mais tempo e melhores condições, na sua função essencial: ensinar. Mas, para além destas questões mais urgentes (também porque partidariamente mais consensuais), a APEDE não deixou de sublinhar a importância de outras situações que continuam a ser prioridades na nossa luta: desde logo o modelo de gestão e a sua urgente revisão, no sentido de corrigir a deriva totalitária que encerra, a questão dos concursos e da real afectação de vagas de quadro que possam contribuir para minorar o pesadelo de tantos e tantos milhares de colegas contratados e a recibos verdes, combatendo-se desse modo a precariedade do trabalho docente, a necessidade de garantir a profissionalização para muitos colegas que estão no sistema, a abolição da prova de ingresso, a reformulação urgente do Estatuto do Aluno, a questão da anunciada alteração na natureza dos vínculos, os perigos da municipalização, os horários e a sobrecarga de trabalho dos docentes, o regime de faltas, a necessária desburocratização das funções docentes, a importância de uma reforma curricular e dos programas.

Na intervenção de encerramento desta sessão de debate público sobre a temática da Educação, o líder do Grupo Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, aludiu às principais linhas da acção parlamentar do seu partido que visam quatro objectivos fundamentais: acabar com a divisão da carreira, suspender a avaliação, iniciar um novo processo negocial que, em trinta dias, permita a elaboração de um novo modelo de avaliação e criar uma comissão de trabalho que acompanhe, a nível parlamentar, a implementação desse modelo.

A APEDE, relembrando as principais reivindicações constantes no “Compromisso Educação”, regista com natural apreço esta iniciativa do PSD e aguarda com renovada expectativa, a efectivação destas medidas, lembrando que o tempo urge e os professores e a Escola Pública não podem esperar mais.

UM DESAFIO PARA OS PROFESSORES

2009-11-05T00:24:00.002Z

Os professores e as escolas públicas estão agora, em Portugal, numa situação mais favorável do que aquela em que se encontravam há um ano atrás. Seria insensato pensar que a actual maioria relativa do PS vai permitir ao governo manter intactas todas as políticas com que agrediu a dignidade profissional dos professores e com que degradou o sistema de ensino.
Mas isso não significa que a luta esteja ganha e a vitória garantida. Já se percebeu que o PS está a jogar tudo por tudo no arrastar de modelos e de políticas claramente rejeitados pela maioria dos professores e pela totalidade dos partidos da oposição. E, no caso específico da avaliação do desempenho, o governo, se tiver tempo para isso, vai pressionar as direcções das escolas de modo a que estas obriguem os professores a entregar os Objectivos Individuais, com isso encetando um novo ciclo avaliativo conforme ao modelo ainda em vigor, e procurando caucionar este último antes de qualquer iniciativa legislativa que conduza à sua suspensão.
Vamos ter, pois, um novo desafio pela frente: se os partidos da oposição não avançarem ou não se conseguirem entender no imediato, terão de ser os professores a dar uma prova inequívoca de como não estão dispostos a aceitar esta farsa, recusando, uma vez mais, a entrega dos Objectivos Individuais. Teremos de ser nós, professores, a não consentir que um processo de avaliação iníquo e grotesco possa ser reiniciado no preciso momento em que estão reunidas todas as condições políticas para lhe ser colocado um ponto final.
A FENPROF, num seu comunicado, já apontou para esta forma de luta. A APEDE, porém, entende que não basta fazer esse apelo. Todos sabemos que, num passado recente, a recusa de entrega dos OI não teve a expressão merecida, precisamente porque os professores ficaram entregues a si próprios e às suas escolhas individuais, numa situação de isolamento e de fragmentação que acentuou fragilidades e receios. Consideramos que, se um tal combate tiver de ser travado de novo, é fundamental que o seja numa atmosfera de plena unidade e solidariedade entre a grande maioria dos docentes. E julgamos que, desta vez, os sindicatos têm de vir às escolas, depressa e em força, para fazer junto dos professores a pedagogia da luta, impedindo assim a fragmentação que se verificou no passado ano lectivo.
Esta luta será, talvez, uma última grande prova de determinação colectiva dos professores antes da acalmia e da serenidade por que todos ansiamos. Mas será, sem dúvida, decisiva. Pois este não é o momento de mostrarmos cedências em aspectos que tocam no essencial do nosso brio de profissionais.

Profissionais que, contra ventos e marés, continuam a pugnar pela qualidade do ensino. E que não abdicam de lutar pelo que é da mais elementar justiça.

DESTA VEZ, O TEXTO DO LUIZ SARMENTO VAI MESMO COMPLETO

2009-10-31T19:25:00.005Z

De vez em quando, temos a sorte de tropeçar em textos que dizem tudo, e ainda por cima num excelente Português:

UMA FRACÇÃO DUMA FRACÇÃO

O modelo de avaliação de professores que proponho na mensagem anterior não é perfeito e não vai ser posto em prática. Eu próprio, ao relê-lo, encontro nele ingenuidades e incoerências. Não tenciono corrigi-las - quod scripsi scripsi - porque não afectam o documento nos seu propósitos essenciais, que são criar, por um lado, uma base de discussão do modelo actual e das alternativas possíveis e, por outro, um ponto de partida para outro debate que transcenda a questão do modelo de avaliação e do ECD.

Pela mesma razão não tenciono responder às críticas que me foram feitas, apesar da consideração que me merecem os seus autores e do mérito que reconheço a muitas delas.

Suponhamos, então, que o meu modelo era perfeito e que era aplicado. Ou que se descobria e aplicava um outro que fosse perfeito. Resultaria daqui uma melhoria evidente e imediata na qualidade dos professores?

Nem por sombras. Um bom modelo de avaliação é condição necessária para que tenhamos melhores professores, mas está longe, muito longe, de ser condição suficiente. Uma melhoria significativa da qualidade dos professores implicaria, logo na fase de recrutamento, que se fosse buscar às universidades os melhores graduados - competindo as escolas, para tal, com outras carreiras e com outras opções de vida, incluindo a emigração que nos está a privar, dia a dia, dos nossos jovens mais qualificados. A carreira docente precisaria, para atrair estes jovens, de ser muito mais atraente do que é hoje - quer em termos de remuneração, quer de estabilidade, quer de probabilidades de progressão, quer em prerrogativas - e destaco, de entre estas, a que mais afronta a tradicional inveja e o tradicional anti-intelectualismo dos portugueses: tempo livre para reflectir, estudar e adquirir o ascendente cultural que, mais do que qualquer outra coisa, confere autoridade aos professores. É esta, de resto, a moeda utilizada em todo o mundo, à falta de dinheiro, para pagar aos professores.

Se a carreira docente não for suficientemente aliciante para atrair os jovens mais qualificados, então qualquer modelo de avaliação, mesmo que perfeito, acabará por escolher apenas os melhores de entre os piores.

Mas a melhoria da qualidade dos professores não depende só da conjugação de um bom sistema de avaliação com um bom sistema de recrutamento. Há outros factores, tais como a qualidade da formação (quer inicial, quer contínua), a satisfação no trabalho (que implica a noção, tantas vezes ausente do trabalho dos professores, de que o que se está a fazer é útil e produtivo), o empowerment, o reconhecimento social, etc. Uma melhoria significativa da qualidade dos professores não é fácil de conseguir e não será já para amanhã.

Admitamos, porém, como hipótese, que conseguimos dotar o sistema de ensino de professores significativamente melhores que os actuais. Resultará isto numa melhoria correspondente nas aprendizagens?

Para responder a esta pergunta basta fazer o thought experiment proposto, salvo erro, pelo Ramiro Marques (se ele me estiver a ler, peço-lhe que me forneça o link para incluir aqui): trocar os alunos da melhor escola do ranking pelos da pior e ver os resultados ao fim de um ano lectivo. Concluiremos imediatamente que para a boa aprendizagem concorrem decisivamente a atitude que os alunos trazem para a escola, a acção ou inacção dos pais, as condicionantes socioculturais, etc. Uma política que vise melhores aprendizagens terá que actuar sobre todos estes factores e não apenas sobre a qualidade dos docentes.

Temos então que a avaliação dos professores, mesmo que perfeita, só parcialmente contribui para a sua qualidade; e que a qualidade dos professores, mesmo que excelente, só parcialmente contribui para a melhoria das aprendizagens. Mesmo que perfeita, a avaliação será sempre uma fracção duma fracção. Sendo imperfeita, é uma fracção menor.

Anuncia-se para breve um novo modelo de avaliação dos professores. Não espero dele que seja perfeito, até porque resultará inevitavelmente de um compromisso entre ideologias e agendas políticas diversas; mas espero que seja ao menos adequado, isto é: que contribua, ainda que imperfeitamente, para a melhoria dos professores enquanto profissionais (a sua melhoria enquanto funcionários interessa-me pouco); que distinga realmente, mesmo que apenas com a exactidão possível, os melhores professores dos piores; que, ao contrário do actual, premeie os melhores; que não dê azo a demasiadas injustiças, e que aquelas a que der azo não sejam gritantes. Para que um modelo de avaliação seja adequado exige-se, no mínimo, que não seja contraproducente.

Anuncia-se, também, um novo Estatuto da Carreira Docente. Também não espero dele que seja muito mais do que adequado; mas para ser adequado terá que premiar, em vez de punir como o actual, a opção dos jovens mais qualificados pela condição de professor.

O debate não terminará aqui, porque o modelo de avaliação e o estatuto, não sendo perfeitos mas apenas adequados, continuarão naturalmente a despertar contestações legítimas e exigências de aperfeiçoamento. Mas se modelo e estatuto forem suficientemente bons, deixarão o centro do debate e passarão para as suas margens, de onde nunca deviam ter saído.

E nesta altura não teremos chegado ao fim: teremos chegado ao princípio dum debate, este, sim, urgente: como melhorar o ensino (repito, o ensino) em Portugal? E aquando deste debate, não nos contentaremos com o meramente adequado: exigiremos o melhor. Não seremos modestos no pedir. Não queremos um ensino ao nível da média europeia: exigiremos um ensino ao nível dos melhores do Mundo.

- José Luiz Sarmento

(roubado do seu blogue, pois na Internet não há copyright)

(Porque o autor tem rosto)

SESSÃO PÚBLICA DE DEBATE E REFLEXÃO PROMOVIDA PELO PSD

2009-10-31T17:20:00.009Z

Porque nos pediram para divulgar, porque fomos convidados e porque vamos participar, já que todas as iniciativas de reflexão sobre o ensino nos parecem importantes nos tempos que correm, aqui fica o

CONVITE

O actual contexto parlamentar abre novas perspectivas de devolução de um clima de paz e estabilidade às nossas escolas.
Assim, tendo em vista a busca de respostas para a solução do impasse e dos problemas que enfermam o sistema de ensino, o Grupo Parlamentar do PSD irá promover uma sessão pública de debate e reflexão, na próxima quarta-feira, dia 4 de Novembro, pelas 10.30h, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, com o seguinte programa:

10.30h – Intervenção inicial:

- Prof. Doutor Santana Castilho

11.00h – Debate com a participação de agentes representativos do sector

12.30h – Encerramento:

- Dr. José Pedro Aguiar Branco

Para o sucesso desta iniciativa, muito contribuirá a presença e intervenção de todas as personalidades e entidades com responsabilidades no sistema educativo.

Consequentemente, muito gostaríamos de poder contar com a vossa presença.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

(José Pedro Aguiar Branco)

NOTA DA APEDE - A APEDE agradece o convite, formulado pelo grupo parlamentar do PSD, e confirma a sua presença nesta sessão de debate e reflexão sobre a temática da Educação. O mail geral@apede.pt está disponível para os contributos, sugestões e questões que os colegas desejem ver apresentados.

UMA PROPOSTA DO JOSÉ LUIZ SARMENTO

2009-10-31T10:19:00.002Z

Sem que isto signifique a nossa plena concordância com tudo o que o José Luiz Sarmento sugere neste seu texto, pensamos que ele constitui uma das melhores e mais bem articuladas propostas que um professor concebeu para um modelo alternativo de avaliação do desempenho. Deixamos aqui o link para reflexão e (como agora se diz) memória futura:

http://legoergosum.blogspot.com/2009/10/por-uma-avaliacao-dos-professores-sem.html

REUNIÕES DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES DE PROFESSORES COM O PCP E PSD

2009-10-27T20:25:00.005Z

Nas audiências que hoje decorreram, na Assembleia da República, com os deputados Miguel Tiago, do PCP, e Pedro Duarte, do PSD, os representantes dos movimentos independentes de professores APEDE, MUP e PROmova (por delegação) tiveram oportunidade de apresentar as suas principais preocupações e reivindicações, que se prendem essencialmente com a extinção da divisão da carreira docente em duas categorias e com a suspensão/alteração do modelo de avaliação de desempenho, para além de outras questões que terão forçosamente de ser abordadas e revistas num futuro próximo e de que é maior exemplo o modelo de gestão das escolas.

É já do conhecimento da maioria dos colegas que o PCP irá apresentar um Projecto de Lei que, a ser aprovado no Parlamento, responderá, no essencial, às principais exigências dos professores. Ficou também a garantia de que o PCP está disponível para o diálogo com outras forças políticas com vista a conseguir-se o maior consenso parlamentar possível, com total abertura para negociações de pormenor, sem perder de vista o principal objectivo: suspender o actual modelo de avaliação do desempenho e abolir a divisão da carreira. O PCP incluiu ainda na sua iniciativa legislativa a alteração dos critérios gerais definidos para a elaboração de horários dos docentes, assim como dos conteúdos das componentes lectivas e não lectiva. Foi-nos reafirmada a total disponibilidade do PCP para continuar a acompanhar os professores na sua luta, não só em relação a estas questões, mas também em relação a um conjunto mais vasto de preocupações que passam pela reformulação profunda do actual modelo de gestão, entre outras.

Quanto à reunião com o PSD, foi-nos explicado pelo deputado Pedro Duarte que o partido aguarda, nos próximos dias, a apresentação do programa do governo, para perceber até que ponto, e perante o novo quadro parlamentar de maioria relativa, o PS conseguirá ou não avançar com propostas positivas, que permitam desbloquear e resolver a conflitualidade que se mantém no sector da Educação. Na óptica do PSD essa é uma obrigação que compete, em primeiro lugar, ao executivo e é importante não desencadear, no imediato, iniciativas legislativas que permitam ao governo não assumir as suas responsabilidades. Foi-nos garantido e reafirmado, de forma inequívoca, pelo deputado Pedro Duarte, que, caso o programa do governo não dê resposta aos anseios dos professores e não garanta as alterações e correcções consideradas necessárias e inadiáveis, o PSD, fiel ao seu programa eleitoral, desencadeará as necessárias iniciativas parlamentares que conduzam, no curto prazo, à extinção da divisão da carreira e à suspensão e alteração do actual modelo de avaliação do desempenho docente. Tais declarações foram inclusivamente repetidas, à saída da reunião, perante a comunicação social presente. Foi ainda possível perceber uma abertura do PSD para a avaliação do actual modelo de gestão escolar e a sua disponibilidade para a sugestão de medidas que garantam uma gestão mais democrática nas Escolas.

Da parte dos representantes dos movimentos independentes de professores foi muito acentuada a necessidade imperiosa de uma urgente suspensão/abandono do actual modelo de avaliação e que essa suspensão/abandono não deixe "nódoas ou resíduos", ou seja, que se garanta, em letra de lei, a não consideração das classificações de "mérito", entretanto atribuídas nesta farsa de avaliação, sobretudo na bonificação da graduação para efeitos de concurso, bem como a não penalização de todos os professores (e não apenas os que não entregaram objectivos individuais) que decidiram recusar-se a participar neste processo, assumindo uma "objecção de consciência" face à implementação deste modelo de avaliação, que o tempo e as tentativas sucessivas de simplificação só vieram desacreditar e descredibilizar totalmente. Por outro lado, e quanto à divisão da carreira, explicámos também, de forma muito clara, que é chegada a hora de vermos normalizada a situação nas escolas e de voltarmos todos a ser aquilo que sempre fomos e sempre seremos: professores (sem categorias ou divisões espúrias) devidamente habilitados, como efectivamente somos, para o desempenho de todos os cargos pedagógicos e de gestão escolar.

Em suma, podemos considerar como muito positivas as reuniões hoje mantidas, das quais ficaram claros sinais e compromissos efectivos no sentido da tomada de posições que permitam ultrapassar o clima negativo que hoje se vive nas escolas portuguesas.

A APEDE, o MUP e o PROmova aguardam agora o agendamento da audiência já solicitada ao CDS-PP e irão solicitar brevemente uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e outra à senhora Ministra da Educação.

REUNIÃO COM O GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA

2009-10-26T19:28:00.002Z

Tal como estava agendado, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), nas pessoas das deputadas Ana Drago e Cecília Honório, recebeu hoje em audiência, às 12:00h, na Assembleia da República, os representantes dos movimentos independentes de professores MUP e APEDE, Ilídio Trindade e Ricardo Silva, respectivamente, que estiveram também em representação do PROmova.

Os professores tiveram oportunidade de recordar as principais preocupações e reivindicações da classe docente, constantes no “Compromisso Educação”, com especial incidência em três temas fundamentais, cuja resolução é urgente, a saber, o Estatuto da Carreira Docente (com enfoque na divisão dos professores em duas categorias), a suspensão do actual modelo de avaliação docente e o modelo de gestão (mesmo que saibamos ser a questão mais complicada, no curto prazo). Para tal, é fundamental que os partidos da oposição consigam consensualizar as suas posições e propostas, de forma a possibilitar uma votação maioritária no Parlamento.

Durante cerca de hora e meia de reunião, foi também discutido detalhamente o projecto de lei apresentado pelo BE, com vista à suspensão do modelo de avaliação, projecto que foi elaborado de forma a permitir a obtenção de um vasto consenso parlamentar, o que nos parece francamente positivo, tendo os representantes dos movimentos alertado para algumas situações importantes que deveriam também ser acolhidas e salvaguardadas pelo BE: a salvaguarda da posição de todos os professores que recusaram participar em qualquer acto que pudesse caucionar esta farsa de avaliação (e não apenas aqueles que não entregaram os objectivos individuais), a importância da não consideração dos efeitos das classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, para efeitos de concurso ou dispensa da prova de ingresso e a relevante questão da abolição das quotas num qualquer futuro modelo de avaliação de desempenho docente (ADD). Foi ainda chamada a atenção para a necessidade de se garantir que o futuro modelo de ADD não seja mais um passo da consagração do “eduquês” e do acessório monstro burocrático que o acompanha, e que resulte de uma reflexão onde também possam participar e colaborar professores no terreno. Quanto aos princípios orientadores assumidos pelo BE no seu projecto de lei relativo ao modelo de ADD consideramos pertinente reforçar e sublinhar o nosso apoio ao exposto na alínea d) do seu artigo 4º, onde se assume que a ADD deve constituir um processo contextual, que deve tomar em consideração os contextos de inserção das instituições escolares e articular-se com o processo de avaliação da própria escola.

As deputadas do BE reconheceram a pertinência das exposições apresentadas e manifestaram a sua concordância com os problemas apontados pelos representantes dos professores, ficando mesmo de considerar os pontos acima referidos, que estavam relativamente omissos na proposta legislativa do BE. Ficou ainda relativamente claro que a questão da suspensão do modelo de ADD poderá ser resolvida, no âmbito parlamentar, com maior facilidade do que a situação da divisão da carreira docente e do modelo de gestão, seja devido a alguns constrangimentos jurídicos face à extinção pura e simples da categoria de titular (razão que levou o BE a apresentar um projecto de resolução- não vinculativo- e não um projecto de lei), seja devido a possíveis bloqueios de outros partidos relativamente a alterações ao modelo de gestão (o que poderá exigir um reforço da contestação pública e tomadas de posição expressivas por parte da classe docente). Esta é uma situação que continua a merecer a preocupação dos movimentos independentes de professores, a justificar a nossa máxima atenção e exigência, sem cedências. Para nós, a questão da divisão da carreira é um aspecto inegociável, sem o qual será impossível fazer regressar às escolas um clima de maior tranquilidade e pacificação. Sabemos que no BE a consciência deste facto existe, foi-nos reiterada, e ficou a certeza que será tentada uma solução eficaz, e tão urgente quanto possível, para este problema.

A abertura, preocupação e interesse manifestadas pelas deputadas Ana Drago e Cecília Honório face às questões que apresentámos, não podem deixar de nos merecer uma palavra de reconhecimento e apreço. É fundamental que os restantes partidos da oposição compreendam que é chegada a hora de honrarem os seus compromissos eleitorais. Aproximam-se dias decisivos que irão marcar o futuro da Escola Pública e da sua organização, com importantes reflexos na qualidade do Ensino. É disso que todos os deputados deverão ter consciência quando chegar a hora de votarem as propostas que forem apresentadas. Os professores não podem esperar mais. A Escola também não.

APEDE
MUP
PROmova

DIA 27/10 - AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

2009-10-25T13:03:00.007Z

Colegas,

Está confirmada mais uma audiência na ronda de contactos que pretendemos manter com os diferentes partidos da oposição, neste caso, com o Partido Social Democrata. A reunião decorrerá na 3ª feira, dia 27/10, na Assembleia da República, e terá os objectivos já anunciados nos posts anteriores. Importa, acima de tudo, sensibilizar o PSD para a necessidade de uma convergência parlamentar na aprovação de propostas legislativas já anunciadas, por diversos grupos parlamentares, com vista à suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente e abolição da divisão da carreira. Apresentaremos também as nossas preocupações relativamente a um conjunto mais vasto de questões de que realçamos a urgente necessidade de revisão do actual modelo de gestão.

AS BOAS VINDAS DA APEDE A ISABEL ALÇADA

2009-10-22T20:57:00.021+01:00

A confirmar-se a sua nomeação para a pasta da Educação, a APEDE dá as boas vindas a Isabel Alçada e expressa a sua natural expectativa relativamente a uma nova atitude no relacionamento com os professores, baseada no respeito, dignificação e valorização profissional, e a uma efectiva mudança de rumo nas políticas educativas que têm sido seguidas nos últimos anos.

É imperioso e urgente que sejam tomadas medidas concretas (e não apenas meras palavras de cortesia ou a abertura de longos processos negociais) no sentido da pacificação da classe docente e da normalização da situação nas escolas.

Para que se compreenda melhor a urgência destas medidas, a APEDE deixa à consideração da nova ministra da Educação, com todo o respeito e espírito construtivo, a seguinte sugestão de leitura, felicitando os colegas por esta tomada de posição colectiva:

http://educar.files.wordpress.com/2009/10/revogacaodaavaliacao_15-10-09.pdf

SEM MAIS COMENTÁRIOS... O ADEUS DA APEDE A MARIA DE LURDES RODRIGUES

2009-10-22T20:45:00.007+01:00

Depoimento de um aluno, numa visita ministerial a Cabeceiras de Basto,

in jornal Público - 15 de Outubro

DIA 27/10 - AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

2009-10-21T18:48:00.006+01:00

A APEDE agradece a resposta célere e positiva do grupo parlamentar do PCP ao pedido de audiência, solicitado pelos movimentos independentes de professores, que irá acontecer na próxima 3ª feira, dia 27 de Outubro. Os objectivos da reunião são idênticos aos que referimos no post anterior, com o acento tónico na necessidade da aprovação parlamentar de legislação que coloque um ponto final nos aspectos mais gravosos do ECD (divisão da carreira e actual modelo de ADD), sem nunca esquecer as restantes questões que são motivo de preocupação e reivindicação dos professores. Procuraremos ainda apreciar e trocar impressões acerca das iniciativas legislativas, em curso, lançadas pelos deputados da CDU que se prendem exactamente com as duas questões mais importantes, no momento, acima referidas.

Mais informação sobre essas iniciativas, pode encontrar-se aqui:

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34529&Itemid=195

DIA 26/10, 2ª FEIRA - CONFIRMADA AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA

2009-10-21T15:43:00.008+01:00

Numa resposta pronta (como aliás tem sido habitual, sublinhe-se) à nossa solicitação para uma audiência com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a deputada Ana Drago confirmou a disponibilidade do BE para uma reunião com os representantes dos movimentos independentes de professores (APEDE, MUP e PROmova), na próxima 2ª feira, dia 26 de Outubro.

Pretendemos nessa audiência apresentar as principais preocupações e reivindicações dos professores, quer no que toca ao Estatuto da Carreira Docente (com especial destaque para as questões da divisão da carreira e do modelo de avaliação de desempenho, mas sem esquecer a prova de ingresso), quer no que toca à gestão escolar, concursos de professores/precariedade do trabalho docente e Estatuto do Aluno, reforçando os aspectos principais do "COMPROMISSO EDUCAÇÃO".

Aproveitaremos ainda para trocar impressões acerca da intervenção parlamentar do BE já anunciada (*) e, naturalmente, sabendo nós que nem todos os pontos merecem concordância dos diferentes partidos da oposição, iremos centrar-nos essencialmente naquilo que possa ser, por agora, consensualizado e votado maioritariamente no Parlamento.

(*) Informação mais pormenorizada acerca das iniciativas parlamentares do BE, relativamente ao Estatuto da Carreira Docente e suspensão do actual modelo de ADD, nos seguintes links:

http://beparlamento.esquerda.net/media/200910avaliacao.pdf

http://beparlamento.esquerda.net/media/200910ecd.pdf

NOTA- Os movimentos independentes de professores (APEDE, MUP e PROmova) aguardam, nos próximos dias, respostas positivas dos restantes partidos da oposição aos pedidos de audiência solicitados.

MANIFESTO - A ESCOLA NÃO PODE ESPERAR MAIS

2009-10-21T10:26:00.006+01:00

O actual modelo de avaliação de professores e a divisão arbitrária da carreira em duas categorias criaram o caos nas escolas. A burocracia, a desconfiança e o autoritarismo jogam contra a melhoria das aprendizagens e contra a dedicação total dos professores aos seus alunos. Quem perde é a escola pública de qualidade.

Este ambiente crispado e negativo promete agudizar-se nas próximas semanas. Com efeito, até ao dia 31 de Outubro, se até lá nada for feito, as escolas estão obrigadas por lei a fixar o calendário da avaliação docente para o ano lectivo que agora começou. Pior ainda, sucedem-se os Directores que teimam em recusar avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais, aumentando a instabilidade e a revolta.

Independentemente das alternativas que importa construir de forma ponderada, é urgente que a Assembleia da República decida sem demoras parar já com as principais medidas que desestabilizaram a Educação, sob pena de arrastar o conflito em cada escola e nas ruas.

Porque a escola não pode esperar mais, os subscritores deste manifesto apelam à Assembleia da República que assuma como uma prioridade pública a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores, a revogação de todas as penalizações para os que não entregaram os objectivos individuais e o fim da divisão da carreira docente. Sem perder mais tempo.
Não podemos esperar mais. A Educação também não.
.

Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Outròólhar (Miguel Pinto), O Estado da Educação (Mário Carneiro), O Cartel (Goretti Moreira), Octávio V Gonçalves (Octávio Gonçalves)

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública)
.

Iniciativa do MEP. A ordem dos subscritores é a do documento original.

INICIATIVA DO PROmova - "COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER"

2009-10-21T01:42:00.008+01:00

Num momento político único em que todos os partidos da oposição subscreveram o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e vêm reafirmando, publicamente, a vontade de concretizarem as principais reivindicações dos professores através de iniciativas legislativas no Parlamento, onde garantiram uma maioria absoluta, é importante que as escolas/agrupamentos e os professores e educadores façam chegar aos Grupos Parlamentares a expectativa e o empenho em verem revogadas, com a maior urgência possível, a divisão da carreira e a implementação do modelo de avaliação do desempenho em vigor.

Para a obtenção deste efeito, o PROmova desencadeia a partir de hoje a operação "COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER", disponibilizando textos modelos (meras propostas) e incentivando todos os professores/educadores, sindicatos e movimentos a organizarem subscrições colectivas destes textos, escola a escola, de forma a que os mesmos possam ser remetidos aos Grupos Parlamentares dos partidos da oposição, logo que arranquem os trabalhos parlamentares.

Naquelas escolas/agrupamentos em que não seja possível, por medo, acomodação ou falta de organização/liderança, desencadear a dinâmica que permita aos professores e educadores subscreverem o texto colectivo, estes podem sempre remeter a sua própria posição pessoal, utilizando, para o efeito, o texto relativo à "Posição Individual".

É muito importante que à tomada de posição colectiva ou individual se anexe, para envio, o documento do COMPROMISSO EDUCAÇÃO que aqui é, igualmente, disponibilizado. Os endereços dos grupos parlamentares são os seguintes:

Grupo Parlamentar PSD:

gp_psd@psd.parlamento.pt

Grupo Parlamentar CDS/PP:

gp_pp@pp.parlamento.pt

Grupo Parlamentar BE:

blocoar@ar.parlamento.pt

Grupo Parlamentar PCP:

gp_pcp@pcp.parlamento.pt

Por fim, o PROmova agradece que as escolas/agrupamentos e os professores nos dêem conhecimento dos envios efectuados para o e-mail profsmovimento@gmail.com.

Valeu e continua a valer a pena a mobilização de todos, porque o objectivo está quase atingido!...

NOTA IMPORTANTE- Para obteres os textos modelo e o texto do "Compromisso Educação" segue o seguinte link:

http://movimentopromova.blogspot.com/2009/10/compromisso-educacao-e-pra-valer.html

O PRINCÍPIO DO FIM (PARA O GOVERNO) E UM NOVO COMEÇO (PARA NÓS)?

2009-10-16T00:57:00.008+01:00

O grupo parlamentar do PCP entregou uma proposta de lei para pôr fim ao modelo de avaliação do desempenho e dar início a um processo de revisão do ECD que acabe com a divisão da carreira. É um passo decisivo para a concretização do Compromisso Educação, embora, em nosso entender, o número 1 do art. 3.º desta proposta de lei pudesse ser mais vinculativo na sua formulação: é que as três alíneas nele referidas (sobretudo a primeira) não são negociáveis. Elas são, isso sim, as condições de cuja aceitação por parte do governo depende qualquer negociação futura.

Os termos da proposta parecem, ainda assim, suficientemente consensuais para acolher o voto favorável dos restantes partidos da oposição. E os professores vão seguir, com muita atenção e uma não menor expectativa, o comportamento desses partidos.

Estamos, pois, à beira de um virar de página numa história demasiado triste?

DESTA VEZ, DISCORDAMOS

2009-10-15T00:20:00.005+01:00

Embora reconhecendo a lucidez e o acerto que habitam boa parte das análises de Santana Castilho, temos de dizer que, no seu último artigo do Público, as suas considerações sobre o eventual fracasso do Compromisso Educação pecam por precipitadas e prematuras.

De facto, afirmar que a eficácia desse compromisso necessitava, em absoluto, da derrota do Partido Socialista nas eleições legislativas parece-nos uma afirmação, no mínimo, arriscada. Pois a fragilidade em que Sócrates se encontra agora, face à posição de que gozava antes das eleições, não permite fazer prognósticos tão antecipadamente derrotistas.

Saibam os partidos da oposição honrar as suas promessas e unir-se em torno dos objectivos que assumiram antes das eleições, traduzindo-as em iniciativas legislativas que obriguem o próximo governo a pôr fim ao absurdo modelo de avaliação e a uma divisão da carreira iníqua, e estamos certos de que um novo vento soprará nas escolas.

Não será ainda tudo o que o sistema educativo precisa para sair do buraco em que foi metido por uma governação com tanto de autoritário como de desastrado. Longe disso. Mas será, sem dúvida, um primeiro passo para introduzir alguma decência e alguma salubridade nas escolas deste país.

DIA DO PROFESSOR EM ESPANHA

2009-10-14T01:41:00.007+01:00

No Dia do Professor, na vizinha Espanha, o primeiro-ministro Zapatero escreveu uma Carta Aberta aos Professores.

A APEDE destaca a sua parte final:

"Sin vosotros, maestros y maestras, profesoras y profesores, sin el esfuerzo que día a día entregáis y enseñáis a la sociedad española, no habríamos podido llegar hasta aquí. Y no podemos construir un mejor futuro sin vosotros.
Por eso seguiré poniendo todo mi empeño en demostrar que la grandeza de un país debe medirse por el prestigio que se concede a sus maestros.
Sólo me queda daros las gracias."

José Luis Rodríguez Zapatero es presidente del Gobierno español

DIA DO PROFESSOR

2009-10-05T18:15:00.001+01:00

NOTÍCIA DO DN:

"DOCENTES EXIGEM RÁPIDAS MUDANÇAS"

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1381348

UM SÉRIO AVISO À NAVEGAÇÃO

2009-09-30T12:50:00.007+01:00

(clicar na imagem para ampliar)

UMA ESTRATÉGIA DE LUTA PARA OS PROFESSORES

2009-09-28T16:56:00.005+01:00

Concluída a análise dos cenários político-partidários, saibamos ver o essencial para além do acessório.

E o essencial é que, agora, uma nova oportunidade de luta se abre para os professores. As circunstâncias não serão, porventuras, as ideias. Mas só um cego não vê que estamos agora em condições muito mais favoráveis do que as que tínhamos no tempo em que o PS dispunha de uma maioria absoluta.

Um PS com maioria relativa é um PS fragilizado, obrigado a negociar cada Decreto-Lei votado no Parlamento.

Por isso mesmo, este é o momento em que os professores devem redobrar a sua luta e não ceder um milímetro.

No entender da APEDE, essa luta assenta em dois pilares:

- Resistência no interior das escolas;

- Pressão sobre os partidos políticos, em particular os da oposição.

A eficácia destes dois pilares depende da sua conjugação estreita. Comecemos pelo segundo. Todos os partidos da oposição comprometeram-se, sem excepção, a modificar as políticas educativas do governo de Sócrates, especialmente no que respeita à estrutura da carreira docente e ao modelo de avaliação dos professores. É certo que os partidos à direita do PS apresentaram propostas que não primam exactamente pela clareza. Mas, pelo menos, até mesmo esses partidos manifestaram a intenção de renegociar o Estatuto da Carreira Docente e de suspender o modelo de avaliação.

Pois bem: chegou agora o momento de todos os partidos da oposição honrarem, perante os professores, os compromissos eleitorais que assumiram, forçando o futuro governo e o grupo parlamentar do PS a reabrir todos os dossiers respeitantes à classe docente.

Como sublinhámos na nossa mensagem anterior, a APEDE tenciona retomar os contactos com os grupos parlamentares dos partidos da oposição a fim de os pressionar para que a agenda reivindicativa dos professores tenha, finalmente, uma representação parlamentar que se traduza em legislação à altura das nossas justas aspirações. E desde já apelamos aos sindicatos para que acompanhem os movimentos independentes de professores nessa pressão sobre os partidos.

Mas semelhante trabalho na frente parlamentar só será eficaz se, nas escolas, os professores deixarem bem claro a sua completa rejeição das "reformas" de Maria de Lurdes Rodrigues. E esse sinal de recusa tem já uma primeira etapa: o boicote ao novo concurso para professores titulares.

Não tenhamos dúvidas: se os professores se precipitarem em massa a participar nesse concurso, tal significará a cristalização definitiva da divisão da carreira entre titulares e não titulares. E nenhum partido da oposição, sobretudo os que se situam à direita do PS, levantará um dedo para alterar uma situação que, afinal, suscita a cedência da maioria dos professores. É por isso fundamental que os professores se recusem a concorrer à categoria de titulares.

Essa resistência terá de ser feita escola a escola, e departamento a departamento. É preciso que, em cada departamento, os colegas em situação de concorrer cheguem a um consenso no sentido de não participarem colectivamente no concurso. Pois basta haver um ou dois professores dispostos a concorrer para que os outros se sintam compelidos a fazerem-no, a fim de não serem ultrapassados pelos colegas - o que é, aliás, humanamente compreensível. Por isso, a palavra de ordem aqui só pode ser: UNIDADE E SOLIDARIEDADE. Todos unidos contra o concurso para titulares.

Mais do que nunca, os professores têm de perceber o que está em jogo. E o que está em jogo é o fim da distinção entre uma categoria "de primeira" e uma categoria "de segunda". O que está em jogo é a progressão na carreira sem barreiras espúrias.

Ora, se o combate tem de ser travado escola a escola e departamento a departamento, também é verdade que essa luta precisa de uma articulação nacional, capaz de a transformar num movimento que ultrapasse o isolamento de cada escola e faça sentir a cada professor que é um elo numa rede muito mais ampla. No passado recente todos vimos o erro fatal que foi deixar os professores abandonados em cada escola, com a sensação de que cada um estava entregue a si próprio e à sua consciência. Desta feita, a luta tem de ser, em simultâneo, local e nacional.

E aqui os sindicatos têm um papel essencial a cumprir. Pois só eles, com os vastos meios de que dispõem, podem conferir a essa resistência o necessário cunho nacional. Os sindicatos têm a obrigação de enviar às escolas os seus delegados e os seus dirigentes, de modo a fazerem, junto dos professores, a pedagogia da resistência ao concurso para titulares. Os sindicatos não podem aceitar que esse concurso se torne um facto consumado e que, dessa forma, a divisão da carreira se torne, também ela, uma realidade incontornável.

Pela nossa parte, a APEDE continuará, com os escassos meios que estão ao seu alcance, a pressionar as organizações sindicais, tal como os partidos da oposição, para que honrem o contrato que estabeleceram com os professores.

Disso depende o futuro da nossa profissão e o futuro do sistema de ensino em Portugal.

OS RESULTADOS ELEITORAIS DE 27 DE SETEMBRO - A LUTA CONTINUA!

2009-09-28T00:40:00.014+01:00

Colegas,

A análise dos resultados eleitorais do dia 27 de Setembro e a sua tradução no contexto actual da luta dos professores, sugerem-nos os seguintes comentários:

. O PS de José Sócrates perdeu a maioria absoluta mas, tudo o indica, continuará a governar Portugal, o que impõe a continuação e o reforço da justíssima luta que temos vindo a travar, a bem da Educação, do futuro da Escola Pública que queremos inclusiva, democrática e de qualidade, sem esquecer a salvaguarda dos direitos e da dignidade profissional da classe docente.

. A APEDE continuará de forma absolutamente determinada, convicta e coerente, a denunciar os malefícios das políticas educativas seguidas por José Sócrates e a lutar pela sua inversão, mantendo-se fiel à forma como se tem conduzido desde a sua origem: promovendo a unidade, reforçando a luta, exigindo que esta seja verdadeiramente eficaz e consequente, sem adormecimentos, ou entendimentos, que tão vigorosamente soubemos recusar e combater no passado!

. É fundamental lembrar que, para além da retirada da maioria absoluta ao PS de Sócrates, ainda não conquistámos nada daquilo que consideramos verdadeiramente essencial:
- mantém-se a insultuosa divisão da carreira;
- mantém-se um sistema de avaliação injusto; perverso e incompetente;
- mantém-se o ofensivo sistema de quotas na avaliação de professores, justificado apenas por razões economicistas e não por uma eventual preocupação em premiar o mérito;
- mantém-se um modelo de gestão que rompe radicalmente com o paradigma de uma Escola Pública democrática;
- mantém-se a espúria prova de ingresso na carreira;
- mantém-se o monstro da burocracia que asfixia o nosso trabalho pedagógico-didáctico;
- mantém-se o absurdo e irresponsável Estatuto do Aluno;
- mantém-se uma pesadíssima estrutura curricular e, em muitos casos, extensos e mal articulados programas disciplinares que urge rever e reformular;
- mantém-se uma propalada autonomia das escolas que não passa, afinal, de mera retórica;
- mantém-se uma política de facilitismo que visa obter, a qualquer custo, resultados estatísticos de pseudo-sucesso, de pura certificação, ao arrepio de um ensino de qualidade;
- mantém-se e vai-se agravando a precariedade e a exploração do trabalho de tantos e tantos milhares de colegas, em simultaneidade com a persistente escassez de recursos humanos qualificados para o apoio especializado a alunos com maiores dificuldades;
- mantém-se e vai-se agravando a perda de direitos dos professores em diversos aspectos da sua vida profissional (como sejam a idade da reforma, condições de trabalho, regime de faltas, horários, etc.);
- mantém-se e vai-se degradando a perda de autoridade dos professores, que corrói o respeito, estatuto e valorização social que merecem;
- anuncia-se a transferência de mais competências de gestão das escolas para as autarquias, eventualmente a própria gestão do pessoal docente (com todos os efeitos perversos que daí podem advir);
- anuncia-se o fim da colocação de professores em concursos nacionais, baseados em listas graduadas (situação muito preocupante, bastando apenas lembrar o que aconteceu este ano com os concursos das escolas TEIP e a bolsa de recrutamento);
- anuncia-se a passagem dos vínculos definitivos a contratos por tempo indeterminado...

Enfim... só por isto (e não é tudo, bem o sabemos) já se conclui que poderemos ter ganho, hoje, uma batalha, mas subsiste ainda um longo caminho a percorrer e uma guerra que continua, em grande medida, por travar e vencer. Onde todos somos necessários, onde todos teremos uma palavra a dizer.

. Neste sentido, A APEDE não pode deixar de lamentar a inacção dos sindicatos de professores no decorrer do mês de Setembro, (por contraposição com a atitude e postura de outros sindicatos, que marcaram greves, manifestações e acções de rua) uma estratégia que, além do mais, não terá tido os efeitos políticos mais desejados. Esperamos agora que os dirigentes sindicais voltem em força ao seu trabalho e conduzam de forma realmente célere e eficaz o processo negocial. Da nossa parte, cá estaremos, como sempre, disponíveis para o reforço da luta e para as iniciativas que permitam resolver, de forma visível, os problemas com que se debatem, no seu dia-a-dia, todos aqueles que, como nós, leccionam nas escolas deste país.

. Lembrando a importância que o "Compromisso Educação" terá de assumir nas negociações e contactos parlamentares com vista à aprovação do programa do futuro governo, nomeadamente na área da Educação, a APEDE irá solicitar, logo que possível, audiências com os diversos grupos parlamentares e com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no sentido de garantir que as principais reivindicações dos professores não ficarão esquecidas. Como é óbvio, não nos esqueceremos de sublinhar que, de acordo com o actual quadro de maioria relativa do PS, as iniciativas parlamentares que venham a ser tomadas (e solicitaremos que sejam agendadas com urgência, de forma a evitar-se mais um ano lectivo de tensão e conflitos nas escolas) com vista à suspensão e correcção das políticas gravosas do anterior governo, podem agora mais facilmente obter aprovação parlamentar.

. A APEDE apela ainda, uma vez mais, a todos os colegas, que se mantenham firmes, unidos e determinados nesta luta, recusando alinhar nas manobras divisionistas do ME, de que é exemplo a recente abertura de candidaturas (a candidato) a professor titular. É fundamental que os colegas mantenham uma coerência de princípios nas suas decisões individuais, sabendo dizer NÃO!

. A APEDE continuará presente, em todos os momentos desta luta, disposta a levá-la até ao fim! Porque esta luta é justa, é feita com verdade e com convicção e... porque temos razão, é uma luta que tem de ser ganha! A bem da Educação! A bem do país!

Um abraço solidário a todos os colegas.

CENÁRIO PÓS-ELEITORAL: A LEITURA DE MÁRIO MACHAQUEIRO

2009-09-28T00:27:00.009+01:00

O PS de Sócrates perdeu a maioria absoluta.

Isto significa que o tempo de uma governação autista e arrogante passou, e que vai ser necessário a Sócrates iniciar o caminho da negociação e do diálogo - algo que é contrário à sua natureza profunda, e que coloca sob o signo da incógnita o exercício do poder nos tempos que agora se abriram.

Se nos permitem um pouquinho de análise política, o único partido que pode genuinamente cantar vitória, neste momento, é o CDS-PP, pois, excluindo o PSD, só com ele o PS consegue formar uma maioria absoluta de deputados no parlamento. Nesse sentido, a subida significativa do BE é uma meia-vitória com o sabor de meia-derrota.

Por conseguinte, se não surgir o cenário mais do que improvável de uma promiscuidade "central" entre o PS e o PSD - cenário que, na verdade, não interessa a qualquer um desses partidos -, cabe ao CDS-PP a tarefa de marcar politicamente o terreno ao PS. A menos que haja uma inflexão de 180º na política do PS e que este seja capaz de formar alianças pontuais com o BE e a CDU. Mas, com Sócrates e o seus apaniguados na liderança do PS, tal só parece possível para decisões tão "relevantes" como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O resto, que é imenso - a revogação do actual Código do Trabalho, a manutenção dos vínculos para os funcionários públicos, o combate efectivo à corrupção, uma recuperação da economia em articulação com políticas redistributivas -, vai continuar adiado ou estará entregue a uma agenda dominada por orientações essencialmente conservadoras. A Oeste nada de novo, portanto. E isso é mau, muito mau.

No meio disto tudo, que resta aos professores? Há que reconhecer que os resultados eleitorais deste dia 27 não abalaram significativamente as piores políticas da 5 de Outubro. Francisco Louçã embandeirou em arco com o afastamento quase inevitável de Maria de Lurdes Rodrigues. Disse o que lhe competia, até porque grande parte da subida eleitoral do BE se deve ao voto dos professores, e ele sabe-o. Mas a substituição da ministra por uma figura meiguinha, que consiga fazer passar as agressões aos professores com um arzinho "soft" e que, paulatinamente, transforme a divisão da carreira e a nova gestão escolar em factos consumados, não representa uma boa notícia para a classe docente. A ascensão anunciada de uma Isabel Alçada para a pasta da Educação, com um perfil mais "simpático", está muito longe de ser uma vitória para os professores. Se o essencial das políticas se mantiver e se o pessoal embarcar no canto da nova sereia ministerial, tudo estará perdido. E acreditem: ESTE TUDO É MUITO! Mas que dizer quando até o nosso amigo Ramiro Marques se confessa incapaz de resistir ao charme discreto da senhora Isabel?...

Claro está que um novo governo "dialogante" vai deixar cair o modelo de avaliação do desempenho, esse furúnculo no qual todos nós, professores, concentrámos excessivamente a nossa atenção, negligenciando dimensões muito mais estruturais (como a divisão da carreira) e, por isso, muito mais perniciosas. Deixar cair o modelo de avaliação é relativamente fácil para o PS. Na verdade, a sua imposição resultou apenas de um misto entre a proverbial teimosia de Sócrates e a noção de que as sondagens - esse novo barómetro da governação - aconselhavam a não ceder aos professores. Mas, de facto, o modelo de avaliação até já caiu: o "simplex" aniquilou-o.

Entretanto, o resto, que é o essencial, permanece de pé.

Continuamos a ter esta diferenciação espúria entre titulares e não titulares.

Continuamos a ter directores tendencialmente arbitrários e despóticos.

Continuamos a ter milhares de professores contratados numa situação de total precariedade.

E é aí, em todos esses pontos, que a luta dos professores se deverá concentrar no futuro próximo.

Terão os professores a lucidez e a clarividência política para não cederem na luta pelo essencial, aqui e agora, perante um PS forçado, doravante, a negociar cada medida governativa?

Saberão os professores manter-se firmes, começando, desde já, por REJEITAR INEQUIVOCAMENTE O NOVO CONCURSO PARA PROFESSORES TITULARES?

Mais uma vez, os tempos não se adivinham fáceis. O que vem aí exige uma grande determinação e uma não menor coerência.

Pequena nota de rodapé para um partido que se arrisca a reduzir-se a uma organização de rodapé: Após a aparente recuperação nas eleições europeias, o PSD continua a rota descendente a caminho da irrelevância política. Pode continuar a ser o segundo partido mais votado, mas pesa cada vez menos nas decisões políticas e nas próprias configurações eleitorais (basta pensar que, nestas eleições legislativas, o PSD em quase nada contribuiu para retirar a maioria absoluta ao PS). As próximas noites do PSD vão ser de «facas longas» (já as ouvimos a ser afiadas). E, de facada em facada, o PSD vai-se afundando um pouco mais...

Outra nota de rodapé (com vários destinatários): Infelizmente, ainda houve muito professor a votar no PS. Há pessoas para quem o masoquismo não é apenas uma perversão: é mesmo uma forma de vida.

DIA 27, A PERGUNTA É...

2009-09-25T00:26:00.003+01:00

MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DE 19 DE SETEMBRO - JORNAL DA NOITE DA SIC

2009-09-20T17:56:00.000+01:00

MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DE 19 DE SETEMBRO - AS FAIXAS E O CARTAZ DA ORGANIZAÇÃO

2009-09-20T17:40:00.009+01:00

A MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DE 19 DE SETEMBRO

2009-09-20T14:33:00.008+01:00

Colegas,

Vivemos ontem mais um momento importante neste nosso processo de luta. Soubemos de novo sair à rua, firmes nas nossas convicções, sabendo bem o que nos une e nos move. Quem lá esteve sabe o que sentiu e como viveu aqueles momentos. Voltámos a afirmar as razões justíssimas da nossa luta, que não podemos deixar adormecer ou arrefecer. E esse foi também um dos motivos que nos levou a organizar esta manifestação de protesto.

Da nossa parte, sentimos que foi uma jornada de luta muito positiva. Quem lá esteve sabe que valeu a pena! Foi importante ver tantos colegas determinados e mobilizados. Muitos rostos conhecidos, outros menos, mas todos activistas de fibra, que nos deram força com a sua presença e férrea disposição em manter acesa a chama da resistência! Para todos, o nosso obrigado! Em especial para os colegas do Norte que foram muitos e, mesmo tendo de fazer a viagem, uma vez mais, disseram presente! Uma palavra também para os colegas que têm, ou já tiveram, algum envolvimento nos sindicatos de professores e que, ontem, não quiseram deixar de marcar presença, dando um grande exemplo de unidade na luta. Um abraço especial a todos eles!

Nos dias que antecederam esta manifestação de protesto, alguns colegas falaram, com receio, dos números. Que estariam poucos, que isso seria aproveitado para esvaziar a nossa luta. Também aqui, tivemos um dia positivo. Apesar de termos sempre explicado que esta seria uma manifestação diferente das habituais, mais simbólica, a grande verdade é que os colegas, de Norte a Sul do país, não deixaram de corresponder. Dizendo presente, deram um importante contributo para esvaziar os receios de muitos. Quem esteve às 17h, na AR, sabe bem que não há nenhum problema em falar de números. As fotos de Belém e da 5 de Outubro mostram também que os professores compreenderam os objectivos desta manifestação de protesto. Os números disseram, claramente, que não vamos deixar morrer esta luta. Sentiu-se uma firme e inabalável disposição para resistir, em tantos e tantos professores. E isso dá-nos a certeza de que venceremos esta luta! Quando se tem firmes convicções e o sentimento de estar do lado certo, fica a certeza que nada nos poderá demover.

Pelo seu lado, os movimentos independentes deram hoje mais uma prova que estão nesta luta de forma séria, responsável, e conscientes do seu papel no reforço da luta dos professores. Afinal, são movimentos de professores. Exactamente isso: professores! Que sentem na pele, no dia-a-dia da escola, todos os dias, o peso do monstro burocrático e os efeitos perversos das actuais políticas educativas. Continuaremos na luta, firmes e determinados! Preservando sempre a nossa independência, total liberdade, e autonomia de acção, face a quaisquer outros interesses que não sejam os dos professores! Como mais uma vez, ontem, soubemos demonstrar.

Abraço solidário a todos os colegas

P.S.- Queremos ainda endereçar, em nome dos movimentos independentes de professores, um agradecimento especial ao comando geral da PSP, de Lisboa, que se disponibilizou para dirigir e escoltar, de forma tão especial quanto inesperada, a caravana automóvel de professores entre o Palácio de Belém e S. Bento, permitindo-nos chegar em poucos minutos. Tendo sido, como alguns colegas já referiram, um “subtil” sinal de solidariedade para com a luta dos professores ou, apenas, uma atitude de cortesia, aqui fica a nossa palavra de reconhecimento e agradecimento.

UM TESTEMUNHO IMPORTANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE 19 DE SETEMBRO

2009-09-20T14:25:00.003+01:00

Breve Relato da Manifestação Nacional de Professores de 19 de Setembro de 2009

Uma jornada memorável de unidade e luta, que vai ter seguimento em breve!

Eram dezenas frente ao ME, mas foram engrossando, de todo o País, dirigindo-se também para Belém e para S. Bento. Contratados e efectivos. Com e sem movimento. Com e sem sindicato. Com e sem partido. Novos e "velhos", que velhos são os trapos, e só estamos velhos quando nos demitimos da luta. Quando nos pomos de pantufas, e somente esperamos, como a nêspera de Mário Henrique-Leiria. Mas todos ferreamente unidos na diversidade.
Neste momento somos já uma centena. Revêem-se amigos, trocam-se abraços e beijos com companheiros das lutas ou meramente com colegas de escolas onde já leccionámos. E conversa-se. Muito. Conversas fraternais em que todo este calvário destes 4 anos é passado a pente fino. Mas em que também é escalpelizada a estratégia que foi imprimida à maior movimentação de sempre da classe docente em Portugal, como um todo, e que conduziu a resultados francamente insatisfatórios. A mesma determinação e confiança espelhada em todos os rostos, professores, homens e mulheres dignos, de um rosto só, que não perdoam ao seu inimigo deste últimos quatro anos. E para todos, o inimigo tem um rosto: Sócrates e o seu sinistro terceto da 5 de Outubro: MLR, Valter e Pedreira. Quase cadáveres políticos mas que mesmo moribundos ainda provocam danos à classe, à Educação, às novas gerações e ao futuro de Portugal como nação viável e soberana.
Entrevistas à comunicação social, mais que muitas. As estações televisivas fazem o pleno. A mesma disposição de dar a cara, de marcar posição e de prosseguir a luta. Sempre. Sem desfalecimentos ou vãs ilusões em mágicas "saídas eleitorais para a crise".
Ainda frente ao ME: um minuto de impressionante silêncio em memória duma Educação vilipendiada, infinitamente mais pobre e, sobretudo, de luto. Depois o grito em uníssono: "Não esquecemos! Não esquecemos!" e a seguir a partida colectiva rumo a S. Bento, para a concentração única frente à Assembleia da República, uma casa maltratada e instrumentalizada pela mesma maioria totalitária para uns, para o governo mais à direita desde 25 de Abril de 1974, para outros.
Lá, um mar de gente. Rostos conhecidos, Caras amigas. Os camaradas contratados marcaram presença forte, entre outros, destacados membros da lendária comissão de contratados 1999/2000, como Aurora Lima, Gil Garcia, Carlos Vasconcellos. Outros companheiros da luta brava mais recente: José Carlos Vinagre, André Pestana, Amílcar Calvinho, Alda Arraia. Dirigentes ou ex-dirigentes, já históricos do SPGL, como Maria do Céu Fazenda, Jaime Pinho, Eduardo Henriques, João Paulo Maia, José Matias, Isabel Guerreiro, Carlos Silva, para citar só alguns (que me perdoem ou outros). Delegados como Emília Cerqueira, João Medeiros entre tantos. Gente digna cuja presença ali reduz à mera lama acusações (de grau zero de argumentação política e ideológica), de "colagem com a extrema-direita" (!).
Muito saudada a presença de uma carrinha de directos de uma estação que embora amordaçada pelo poder ainda vai resistindo, a TVI.
Frente à AR, breves alocuções, muito minimalistas, em que se reforça a realidade duma classe docente disposta a não esperar passivamente e muito menos disposta a dar tréguas aos novos senhores do poder que sairá de 27 de Setembro, sejam eles quem forem.
Por fim, as despedidas emotivas, mas conscientes do dever cumprido, dever com a classe e com o País, e um rápido: Até à próxima!".

Texto de Paulo Ambrósio
(professor presente na concentração frente ao ME e frente à AR)

CARTAZ DA MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DE DIA 19

2009-09-14T21:22:00.007+01:00

Clica na imagem para ampliar.

Copia o cartaz e afixa-o na sala de professores da tua escola.

A luta faz-se com todos. Não podemos adormecer agora!

DIA 19, NÃO PODES FICAR EM CASA!

2009-09-14T00:50:00.005+01:00

Vem de negro e escolhe o local do teu protesto: Parlamento, Palácio de Belém ou 5 de Outubro.

NÃO PODEMOS ADORMECER AGORA!

A APEDE ALARGA O CONVITE A TODOS OS COLEGAS!

2009-09-10T21:34:00.005+01:00

Até dia 17, caro colega Santana Castilho!

Palácio Galveias, 19.00h

BOAS RAZÕES PARA NOS MANIFESTARMOS NO DIA 19 DE SETEMBRO

2009-09-10T00:28:00.008+01:00

Porque nunca os professores foram tão insultados e espoliados de direitos no exercício da sua profissão;

Porque é necessário e urgente inverter a crise que se abateu sobre o sistema de ensino em Portugal;

Porque estamos em véspera de podermos mudar tudo isso;

Porque os programas dos principais partidos tomaram os professores como alvos de uma dedicação subitamente descoberta, mas...

... mas o tema da educação tem primado pela ausência nos debates televisivos entre os líderes partidários (o que não é bom sinal);

Porque os lugares desta manifestação desdobrada, o Ministério da 5 de Outubro, o Parlamento, o Palácio de Belém, correspondem aos órgãos onde se tomam as decisões fundamentais para a profissão docente e para a Escola Pública, e é aí que os professores têm de fazer ouvir a sua voz;

Porque os professores têm memória e não esquecem;

Porque os professores querem lembrar aos mais distraídos que merecem, da parte do poder político, a estima e o reconhecimento que nunca lhes foi dado em 30 anos de democracia;

Porque o dia 27 de Setembro tem de ser um virar de página definitivo numa história triste e lamentável.

INSPIRAÇÃO PARA O DIA 19

2009-09-09T23:56:00.003+01:00

15 DE NOVEMBRO DE 2008

ORGANIZAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DOS PROFESSORES - 19 DE SETEMBRO

2009-09-07T20:01:00.004+01:00

Tal como foi já tornado público, os professores irão manifestar-se em Lisboa, no próximo dia 19 de Setembro de 2009, às 15:00 horas.

Numa forma de manifestação diferente do habitual, a mesma decorrerá em simultâneo em três locais diferentes e simbólicos: Assembleia da República, Ministério da Educação (Av. 5 de Outubro) e Palácio de Belém. Em nenhum deles, haverá prelecção de discurso público, mas sim uma faixa dos Movimentos que organizam o protesto (APEDE, MUP e PROmova), contendo uma mensagem forte e incisiva que pretende dar voz ao sentimento dos professores.

Nos três locais de concentração, haverá representantes dos movimentos, que promovem e organizam esta acção, podendo os colegas dirigir-se a qualquer um desses locais, de acordo com a sua sensibilidade e desejo de participação.

Solicita-se que, na medida do possível, os colegas venham vestidos de negro e que, depois de alguns minutos de silêncio, se manifestem como entenderem, com faixas, cartazes, etc., dando livre curso à sua criatividade, contribuindo, desse modo, para o sucesso desta iniciativa.

APEDE

MUP

PROmova

FENPROF - ACÇÃO PÚBLICA CONTRA A PRECARIEDADE E INSTABILIDADE DE EMPREGO

2009-09-06T15:56:00.005+01:00

Segunda-feira, 7 de Setembro, às 11h em frente ao Ministério da Educação!

Mais informações em http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=95&doc=4283&mid=115

É IMPORTANTE PARTICIPAR!
OS COLEGAS CONTRATADOS MERECEM O NOSSO TOTAL APOIO!

COMUNICADO CONJUNTO - APEDE, MUP e PROmova

2009-09-04T18:54:00.006+01:00

Na passada 4ª feira, dia 2 de Setembro, os Movimentos Independentes de Professores, APEDE, MUP e PROMOVA, e outros activistas que se têm envolvido neste processo de luta, estiveram reunidos para debaterem e tomarem uma posição conjunta sobre as iniciativas de luta a desenvolver no mês de Setembro. Do debate realizado, e após uma reflexão e troca de ideias conjuntas que teve como preocupação fundamental a manutenção da matriz essencial dos Movimentos de Professores, que é a sua independência, e a ponderação de diversos outros factores (aspectos de logística, mobilização, etc.) resultou a decisão, que agora se anuncia, da realização de uma MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DOS PROFESSORES, que irá decorrer, em simultâneo, em três locais distintos (Assembleia da República, Ministério da Educação e Palácio de Belém), no dia 19 de Setembro, às 15:00 horas, para que, de uma forma simbólica, articulada e original, os professores possam manifestar o seu veemente repúdio pelas políticas educativas em curso, deixando muito clara a sua disposição para continuarem a luta, caso o futuro governo, seja ele qual for, não concretizar as mudanças que temos vindo a exigir, constantes no "COMPROMISSO EDUCAÇÃO". Os detalhes organizativos e de pormenor sobre a concretização destas iniciativas serão comunicados em breve.

Apelamos a todos os colegas para que divulguem e participem activamente nesta jornada de luta, no dia 19 de Setembro, que mostrará, uma vez mais, que os professores têm memória, não desmobilizam e continuam decididos e firmemente empenhados na sua luta cívica em defesa da Escola Pública e de um Ensino de qualidade.

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
MUP (Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores)
PROMOVA (Professores Movimento de Valorização)

APENAS MAIS UM INSULTO AOS PROFESSORES

2009-09-03T00:28:00.005+01:00

Não sabemos o que é mais insultuoso para os professores: se achincalhá-los na praça pública e acusá-los das piores doenças do sistema educativo, como o primeiro-ministro e a sua apaniguada do Ministério da Educação não se cansaram de proclamar, ou se, como José Sócrates fez na sua recente entevista na RTP1, tratar os professores como uns débeis mentais que não compreenderam a bondade das intenções que o governo lhes destinou em tão benfazejas reformas.

Sócrates é, realmente, um caso de comunicação: até quando pretende acariciar os professores, consegue insultá-los.

É claro que o futuro ex-primeiro-ministro sabe muito bem que o problema não reside na forma, mas no conteúdo. Aliás, a forma, neste caso, até correspondeu perfeitamente ao conteúdo: se o objectivo era retirar direitos e dignidade aos professores, se a finalidade era degradar a sua condição social e profissional, a retórica legitimadora desse processo só podia ir no sentido de os humilhar publicamente. Como, de facto, foi.

No dia 27 de Setembro, os professores vão-lhe dar a resposta nas urnas. O futuro ex-primeiro-ministro sabe-o. E teme-o.

Imagem retirada do Antero

CONCURSOS 2009/2010- A APEDE DENUNCIA GRAVE SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA NAS ESCOLAS PRIORITÁRIAS (TEIP)

2009-09-02T01:00:00.007+01:00

Muito se tem falado da verdadeira encenação e operação de marketing levada a cabo pelo ME, com as declarações públicas dos seus responsáveis acerca dos concursos de colocação de professores para 2009/2010. Os sindicatos já denunciaram, e bem, a manipulação dos números quanto às colocações, o emagrecimento dos lugares de quadro, o obsceno e vergonhoso ataque à estabilidade profissional dos colegas (quer os efectivos que passaram a quadro de Agrupamento, mas sobretudo os milhares de QZP's que, ficando apenas colocados a 28 de Agosto, perderam o lugar de quadro que detinham, para não falar da situação inenarrável vivida, ano após ano, pelos colegas contratados), mas subsistem situações que continuam por denunciar e que a APEDE não pode calar. O caso que hoje destacamos (não esquecendo também a situação referida ontem pelo Ramiro Marques em http://www.profblog.org/2009/08/as-injusticas-do-novo-concurso-de.html) provoca-nos o maior repúdio e devia merecer, a nosso ver, uma pronta reacção por parte dos sindicatos que têm a capacidade e a competência de exigirem a sua correcção (imediata ou futura).

Como os colegas sabem, as vagas de afectação das escolas prioritárias (vulgo TEIP) foram apenas disponibilizadas para docentes dos quadros. Foi feita a colocação em Junho último e nem todas as vagas foram ocupadas. Essas vagas e as necessidades apuradas no final do ano lectivo voltaram a ficar disponíveis apenas para docentes de quadro (DACL, DAR, etc.) no concurso cujos resultados saíram a 28 de Agosto, tendo-se registado apenas 4 ou 5 colocações no conjunto das escolas TEIP. Sobraram e ficaram por ocupar, como facilmente imaginam, dezenas e dezenas de vagas e em muitos casos horários completos. Estas vagas estão agora a ser canalizadas, directamente, para contratação de escola. Perguntam os colegas: onde está o problema? O problema é evidente e grave: estas vagas já poderiam estar ocupadas se os colegas contratados a elas pudessem ter tido acesso. O que acontece agora é que esses colegas contratados, impedidos de concorrer às escolas TEIP (cujos códigos nem sequer estavam disponíveis na manifestação de preferências) concorreram a outras escolas e acabaram por ficar colocados em locais mais distantes, muitas vezes com horários incompletos, e vêem agora que colegas seus, com menor graduação, acabam por ser contratados para essas escolas, e em muitos casos com horários completos.

E impõe-se a pergunta: se a ideia de vedar a candidatura de professores contratados às escolas TEIP era dotá-las de professores exclusivamente dos quadros (supostamente mais experientes e qualificados, na óptica do ME) então por que motivo acabam agora colocados nessas TEIP colegas contratados com muito menor experiência do que aqueles que se viram impedidos de concorrer e que até já leccionavam, muitos deles, nessas mesmas escolas, tendo participado e ajudado a dinamizar os seus projectos educativos?

Aqui deixamos alguns exemplos (estes podemos confirmar, mas há muitos mais) de escolas TEIP actualmente com horários em contratação de escola, que estiveram a concurso (vedado a contratados) e não foram ocupados:

Agrupamento de Escolas Francisco Arruda 171372
Agrupamento de Escolas Manuel da Maia 171724
Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela 171803
Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros 171797
Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes 171232
Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo 171608
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro 171876
Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha 171890
Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica 170227
ES/3 de Monte da Caparica 402266
Agrupamento de Escolas de Elvas n.º 1 135240
Agrupamento de Escolas de Beja 135021

E agora vamos deixar-vos um exemplo concreto, comprovado e confirmado pela APEDE (entre muitos outros que seguramente aconteceram) daquilo que denunciamos acima:

Isabel, professora contratada, leccionou no ano lectivo 2008/09, numa escola TEIP, no concelho de Sintra, onde reside. Lecciona há 9 anos. Gostaria de continuar o trabalho que desenvolveu e dar continuidade às suas turmas e respectivos projectos. Ficou impedida de concorrer a essa escola e acabou por ser colocada em 28 de Agosto, numa escola mais distante. Na escola TEIP que teve de abandonar estão, neste momento, 3 horários do seu grupo de docência (dois deles COMPLETOS) em contratação de escola, que poderão vir a ser ocupados por Catarina, por sinal sua irmã, com apenas três meses de serviço docente e uma graduação profissional muitíssimo inferior. Mais palavras para quê?! Isto é brincar com a vida das pessoas, o seu trabalho e a sua dignidade.

Já o dissemos, logo a 6 de Julho, e reafirmamos agora a nossa exigência: um novo concurso nacional para afectação a lugares de quadro, já no próximo ano lectivo, com uma correcta adequação das vagas a concurso às necessidades reais das escolas. Como é óbvio, exigimos também que as vagas das escolas TEIP voltem a ser integradas no concurso nacional e estejam disponíveis para todos os docentes. Do mesmo modo, importa esclarecer que jamais aceitaremos colocações efectuadas a nível de escola/região, rompendo-se com o princípio da transparência que decorre da existência de listas graduadas nacionais.

LER OS OUTROS: UM ARTIGO MUITO PERTINENTE DE JOÃO RODRIGUES

2009-09-01T23:29:00.003+01:00

João Rodrigues é um dos melhores bloggers nacionais e colabora regularmente naquele que é, porventura, o melhor blogue português sobre questões de economia política. Tem também uma crónica semanal no jornal I que, desta feita, foi dedicada ao alargamento da escolaridade orbigatória ao 12.º ano. O que ele aí escreve não é apenas justo e pertinente. É também uma desmontagem lúcida das consequências mais perversas que decorrem da imposição aos estabelecimentos de ensino do novo modelo de administração escolar (contra o qual a luta dos professores não foi suficientemente contundente), ao mesmo tempo que mostra como esse e outros esquemas relevam de uma lógica internacional ou transnacional muito mais vasta e muito mais ubíqua:

http://www.ionline.pt/conteudo/20608-a-perversa-construcao-do-mercado-na-educacao

O NOVO LIVRO DE SANTANA CASTILHO

2009-09-01T23:05:00.003+01:00

Um livro dedicado pelo autor

«Às Professoras e aos Professores que não vergaram,
que não empenharam a sua dignidade profissional nem venderam a
sua independência intelectual»

COMENTÁRIO AO PROGRAMA DO PSD

2009-08-31T01:31:00.006+01:00

Não temos tido por hábito comentar os programas, em matéria de educação, com que os diferentes partidos se apresentam a eleições. Entendemos, contudo, abrir uma excepção no que toca ao programa do PSD. Esta excepção justifica-se tendo em conta que, para todos os efeitos, esse é o partido que está em melhor posição para disputar ao PS o lugar do partido mais votado nas eleições de 27 de Setembro.
Sem querermos ser exaustivos, iremos debruçar-nos apenas sobre os compromissos que esse programa estabelece no que respeita aos professores e à eventual ruptura com as políticas que, nesse domínio, marcaram o triste consulado do governo de José Sócrates.
Ora, há que reconhecer que o conteúdo concreto do programa de um partido que ambiciona ter responsabilidades governativas é, em relação aos professores, demasiado vago e omisso. No tocante à avaliação do desempenho, o programa do PSD assume a suspensão do actual modelo – o que já é positivo –, mas não revela os princípios orientadores fundamentais, limitando-se a referir a diferenciação das classificações pelo mérito e remetendo para «os estudos já efectuados por organizações internacionais». Se por tais estudos se subentende o famoso relatório da OCDE, que já aqui comentámos, forçoso é admitir que o modelo de avaliação defendido pelo PSD não rompe com o essencial da ideologia que comanda o modelo imposto pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues.
Já que falamos de avaliação, seria importante que o PSD esclarecesse se e como irá validar e valorizar as classificações de “mérito” decorrentes do processo de avaliação ainda em curso que, como todos sabemos, foi uma verdadeira farsa. Por outro lado, importaria ainda saber que medidas concretas aponta o PSD no sentido de se conseguir uma real e efectiva estabilização profissional dos docentes portugueses, nomeadamente dos professores contratados e QZP’s, que ficaram fora dos quadros e que continuam a ser utilizados como mão-de-obra barata numa inaceitável situação de precariedade.
Mais preocupante é, no entanto, a ambiguidade que rodeia as palavras referentes ao outro compromisso do programa do PSD: a revisão do ECD. Os autores desse programa afirmam:
«Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente.»
Acontece que a expressão «nos termos actuais» não é de molde a deixar-nos tranquilos, pois ela abre a porta para que se mantenha uma divisão na carreira docente, ainda que noutros termos diferentes dos actuais. Na verdade, não é referida, de forma concreta, a extinção da categoria de professor titular e seria importante que esta questão fosse clara e inequivocamente esclarecida pelo PSD.
Nunca é demais frisar este ponto: o fundamental para os professores, aquilo que os uniu na sua luta e que a justificou, é a rejeição de toda e qualquer divisão numa carreira caracterizada pelo exercício do mesmo tipo de funções ao longo de todo o seu percurso.
Os partidos que insistirem em não compreender isto estarão a contribuir para prolongar um conflito político com os professores que em nada beneficia o ensino e a Escola Pública.
Outros motivos de preocupação prendem-se com a ausência de uma posição explícita sobre a questão da municipalização do ensino e sobre o carácter nacional/regional do concurso de professores. Sabe-se que o PSD, a par de outros partidos, se inclina para estes métodos de colocação dos docentes, os quais abrem caminho para a plena instalação de interesses locais e de clientelas partidárias no interior das escolas.
Grave é também o facto de o programa do PSD ser omisso no que concerne ao modelo de administração escolar, depreendendo-se que o formato actual, centralista, autoritário e antidemocrático se poderá manter debaixo de uma governação do partido de Manuela Ferreira Leite.
Todos estes aspectos constituem, para nós, fonte de preocupação e um sinal inquietante de que, contrariamente ao que sustentam o Ramiro Marques e os nossos colegas e amigos do PROmova, o programa do PSD só muito parcialmente se aproxima das exigências dos professores consignadas no Compromisso Educação.

LEITURAS OBRIGATÓRIAS

2009-08-25T11:42:00.002+01:00

Para nos divertirmos com o humor do Antero:

http://antero.wordpress.com/a-iludia/

Para pensarmos com o brilho argumentativo e reflexivo do José Luiz Sarmento:

http://legoergosum.blogspot.com/2009/08/maria-joao-pires-ou-tony-carreira.html

http://legoergosum.blogspot.com/2009/08/necessidade-e-o-perigo-da-educacao.html

http://legoergosum.blogspot.com/2009/08/o-futuro-passado-e-o-futuro-futuro.html

http://legoergosum.blogspot.com/2009/08/moralismo-moral-e-tecnocracia.html

QUE FAZER?

2009-08-22T23:21:00.009+01:00

A recente consagração (de mera aparência) do Simplex da avaliação por via legislativa, com a reiterada cumplicidade do Presidente da República, não deve merecer, da parte dos professores, grande preocupação.

É apenas mais uma manobra de aliciamento numa campanha eleitoral que, se não começou formalmente, já se está a desenvolver, na prática, a todo o vapor.

O truque é, em si, tão desprezível e de efeitos tão inócuos - pois o desfecho próximo deste ciclo político de tão má memória despe estes "actos legislativos" de quaisquer consequências duradouras - que os professores não devem perder demasiado tempo a medir-lhe toda a sua vacuidade.

Mais preocupante é a outra golpada que o Ministério sacou da cartola: a abertura de um pseudo-concurso para professores titulares. Porque ela confronta, uma vez mais, os professores com as suas escolhas individuais. Neste caso, trata-se de optar entre fazer ou não a inscrição on-line para a qual os docentes estão a ser aliciados.

Dir-se-á que, no plano dos princípios, a escolha é fácil: a recusa, pura e simples, de embarcar em semelhante "concurso", de acordo com a posição que defendemos no "post" anterior. Temos todos de perceber que o que está aqui em causa é fundamental: os professores têm de deixar um sinal muito claro de que não estão dispostos a pactuar com qualquer passo mais que contribua para cirstalizar a divisão da carreira docente.

Contudo, forçoso é reconhecer que essa opção está cercada por todos os medos, todas as chantagens, alguns oportunismos e cálculos individuais que permitem minar a unidade dos professores, lançando fracturas que o Ministério não deixará de aproveitar para enfraquecer a nossa classe profissional. Neste momento, só os mais distraídos não vislumbram onde semelhantes cedências podem conduzir. E, num ponto como este, toda a tergiversação é fatal.

Àqueles que se poderão sentir tentados a argumentar com o facto de que, no concurso anterior para professores titulares, quase todos os que estavam em condição de concorrer efectivamente o fizeram, não tendo, portanto, autoridade para agora apelar ao boicote deste pseudo-concurso, há que responder o seguinte:

1.º - Esse concurso decorreu num contexto totalmente distinto daquele em que agora nos encontramos: os professores estavam desorientados; não havia um movimento colectivo minimamente forte e estruturado; a blogosfera docente, enquanto plataforma de organização, era então uma realidade apenas emergente (o blogue do Paulo Guinote, por exemplo, estava a dar somente os seus primeiros passos); os sindicatos viviam ainda atordoados perante a agressividade da equipa ministerial; a maioria dos professores não tinha ainda percepcionado cabalmente os efeitos mais perversos da divisão da carreira. Por conseguinte, só por uma enorme má-fé se poderá querer equiparar a situação do anterior concurso à que estamos a viver neste momento. Até porque existe uma diferença de peso: nessa altura, o Governo navegava num "miraculoso" estado de graça mediático e parecia de vento em popa, ao passo que agora o clima é de fim de festa, com o barco governamental a meter água por todos os lados e com vários ratos a fazer as malas e a abandonar precipitadamente essa nave em estado de desagregação, como se pode ver aqui e aqui. Esta é, pois, a ocasião ideal para os professores abrirem mais umas frechas no porão, a fim de que o lamentável navio naufrague de vez, de preferência para uma profundidade em que não seja possível recuperar qualquer destroço.

2.º - Na sua grande maioria, os professores que obtiveram a titularidade no concurso anterior não têm qualquer orgulho na posse de semelhante "brinde" e estão, pelo contrário, desejosos de regressar à sua condição, afinal muito mais nobre, de professores de corpo inteiro, sem títulos espúrios. Aliás, muitos deles estiveram na linha da frente dos combates que se travaram contra a divisão da carreira. E vão continuar a estar nos combates futuros, ao lado dos colegas que não são titulares.

Porque a realidade é esta: titulares ou não, os professores estão esmagadoramente contra a divisão da carreira, e aquilo que esperam do novo governo que se venha a formar no próximo ciclo político é uma revisão drástica do ECD que acabe, de vez e de maneira inequívoca, com a diferenciação dos docentes em categorias arbitrárias e injustas, definidas por critérios aberrantes, que em nada reflectem a qualidade efectiva das práticas de ensino.

É isto que os professores pretendem e é por isto que eles têm de lutar.

A recusa de participar nesta farsa de concurso - para mais anunciado da forma invariavelmente indigna que caracteriza este Ministério - é uma parte fundamental dessa luta. E nela todos os professores se devem rever.

PROVA PÚBLICA DE ACESSO À CATEGORIA DE PROFESSOR TITULAR – AS MANOBRAS E PROVOCAÇÕES DO ME CONTINUAM! A NOSSA RESPOSTA É UM ROTUNDO NÃO!

2009-08-18T12:31:00.008+01:00

Como já vem sendo habitual nos períodos de férias, situação que se agrava este ano, dado o actual contexto político-eleitoral, que pode levar ao fim da divisão da carreira (uma das questões centrais da nossa luta), o ME, via DGRHE, apostando claramente num eventual avolumar de situações de facto consumado que venham a dificultar a sua inversão, por parte do próximo governo, e numa atitude de baixa política, “lançando o barro à parede para ver se cola”, está a enviar para as escolas a seguinte informação:

Exmo. (a) Sr. (a)

Director (a)

Na sequência do Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, informamos que a partir de hoje se encontrará disponível o formulário electrónico para candidatura e upload do trabalho, da prova pública de acesso à categoria de professor titular.

Solicita-se assim que informe todos os docentes do Agrupamento ou Escola não agrupada que reúnem os requisitos exigidos para tal.

Informa-se ainda que após a entrada dos requerimentos electrónicos, os dados dos candidatos ficarão disponíveis para validação das respectivas escolas.

As várias etapas deste processo, bem como a operacionalização do mesmo, constam da Nota Informativa, a disponibilizar na página electrónica da DGRHE.

Com os melhores cumprimentos,

A DGRHE

Mesmo conhecendo o esclarecimento da FENPROF, de 30 de Julho, a APEDE, numa atitude de prudente alerta e total coerência com as posições que sempre assumiu, lembrando que deste ME tudo se pode esperar, e deixando claro que desta vez não haverá desculpas, por falta de informação ou conhecimento das consequências (pois todos já sabemos a finalidade das políticas educativas deste governo e o seu carácter perverso e iníquo), vem afirmar claramente que a resposta daqueles a quem se dirige este “convite” envenenado, só pode ser um digno e rotundo NÃO!!! A APEDE não discute sequer a questão da existência de mais ou menos vagas para aqueles que forem aprovados nesta prova pública, porque o que está verdadeiramente em causa é a divisão da carreira e quanto mais professores concorrerem agora (seja lá qual for a justificação, argumento ou objectivo escolhidos) mais difícil será acabar com essa divisão iníqua. Os milhares de professores que exprimiram nas ruas a sua indignação, afirmando bem alto “Categoria há só uma, Professor e mais nenhuma”, saberão manter a sua coerência e não irão agora, seguramente, deixar-se iludir por “cantos de sereia”, logros e manobras em torno de um novo concurso para professor titular. Deverão dar, isso sim, com o seu NÃO! a mais esta jogada perversa e cirúrgica do ME, uma resposta firme e convicta a quem nos continua a agredir e provocar. E em Setembro, nas urnas e não só, voltaremos a mostrar que não nos rendemos, que não desistimos, que iremos vencer esta justíssima luta!

ATÉ ONDE ESTAMOS DISPOSTOS A LEVAR A LUTA?

2009-08-02T01:59:00.009+01:00

Numa altura crítica, de alguma incerteza quanto aos resultados que venhamos a obter nas diversas frentes da luta dos professores, no desenhar das respostas partidárias às nossas justas reivindicações, e mesmo quanto ao resultado das próximas eleições e eventuais alterações de rumo nas actuais políticas educativas, a APEDE lança as perguntas e abre o debate:

Que fazer no futuro próximo?

Até onde estamos dispostos a levar a luta?

Que iniciativas serão mais eficazes para invertermos a situação actual?

E os sindicatos? Que respostas têm quanto à continuidade da acção reivindicativa? No fundamental, esperar pelas propostas do novo governo? Foi essa a estratégia de luta colhida nos contactos com os professores ou é uma decisão de topo das diferentes direcções sindicais?

O que fazer para conter e inverter o avolumar de constrangimentos (que serão tanto maiores quanto mais tempo passar) relativamente à questão dos "direitos adquiridos" (que tanto parece preocupar a classe política), decorrentes da manutenção e prolongamento do actual "status quo" no que respeita à ADD, à divisão da carreira e ao modelo de gestão?

O programa de luta, para Setembro/Outubro, continua em aberto e há decisões que podemos tomar.

Fica assim lançado o convite ao debate e ao contributo de todos. A luta, ou pelo menos a sua definição estratégica, não pode ir de férias!

Como ponto de partida para essa discussão, relembramos as conclusões da Assembleia Geral da APEDE, realizada a 18 de Julho:

http://apede.blogspot.com/2009/07/conclusoes-da-assembleia-geral-2.html

http://apede.blogspot.com/2009/07/conclusoes-da-assembleia-geral-3.html

Agradecemos a participação e colaboração de todos os colegas.

Abraço solidário

POSIÇÃO E DESMENTIDO DA APEDE ACERCA DA NOTÍCIA DO DN: “ MOVIMENTOS DE PROFESSORES VÃO FAZER CAMPANHA CONTRA O PS”.

2009-07-30T12:48:00.003+01:00

A APEDE vem esclarecer que não foi, em momento algum, contactada pelo Diário de Notícias com vista à elaboração desta notícia, da qual se demarca, em absoluto, nos termos em que foi publicada. É aliás preocupante que a comunicação social insista na publicação de notícias, muitas vezes deturpadas face às declarações produzidas e sem consulta prévia aos responsáveis por cada uma das organizações que refere. A APEDE recorda que o envolvimento dos professores na luta contra as actuais políticas educativas deste ME tem sido uma realidade objectiva e incontornável e que, nesse contexto, mantém bem clara a sua indisponibilidade para pactuar com a manutenção do actual “status quo”, em matéria de política educativa. A APEDE continua empenhada na luta, que não pode nem deve ter “férias”, assumindo a importância da concretização do “Compromisso Educação”, que prossegue em reuniões com responsáveis dos partidos da oposição, insistindo na denúncia dos atropelos à verdade que o actual governo tem cometido, exigindo mudanças claras e objectivas no que respeita ao Estatuto da Carreira Docente, modelo de avaliação, gestão escolar, concursos e estabilidade profissional, prova de ingresso, revalorização da profissão docente com o reforço do prestígio e da autoridade dos professores, entre outros aspectos, tomando para isso as iniciativas que considerar mais adequadas e eficazes a cada momento. Nesse sentido, não excluímos a realização de acções de rua no próximo mês de Setembro, dando um sinal ao futuro governo, seja ele qual for, do empenho e da determinação dos professores na continuação da sua luta pela transformação radical do rumo e das actuais políticas, mas desmente formal e categoricamente qualquer decisão sobre a realização de uma manifestação nacional que, a realizar-se, deveria ser assumida, no nosso entender, em conjunto com as organizações sindicais, com as quais iremos contactar, brevemente, tendo em vista a continuação da acção reivindicativa. A APEDE, não esquecendo que os professores têm memória e mesmo sabendo que as políticas educativas erradas não podem ser combatidas desligando-as de quem as promove, não irá, obviamente, participar em qualquer campanha eleitoral, desmentindo aqui, uma vez mais, a notícia publicada pelo DN. A APEDE é um movimento de professores totalmente independente de qualquer estrutura político-partidária, não concorre a eleições nem faz campanha partidária, mantendo-se fiel, isso sim, aos seus princípios e objectivos de defesa da Escola Pública, de um ensino de qualidade e da valorização e dignificação dos professores. Finalmente, gostaríamos de sublinhar que a APEDE está também empenhada, neste momento, num esforço de finalização, para posterior divulgação pública, de uma proposta global sobre o sistema de ensino, estrutura da carreira docente e modelo de avaliação de professores que será o seu “bilhete de identidade” e um importante contributo, pela positiva, para a discussão das políticas educativas em Portugal.

UMA INICIATIVA IMPORTANTE

2009-07-30T00:24:00.002+01:00

Recebemos esta mensagem da Célia Tomás, professora da Escola Secundária de Odivelas que tem sido uma combatente incansável desta nossa luta. Anteriormente, ela já tinha desenvolvido a iniciativa de coligir, com a colaboração dos colegas, informação sobre as escolas que manifestaram a recusa do modelo de avaliação. Agora está a procurar reunir todos os dados disponíveis sobre as situações que vêm referidas nesta sua mensagem, aqui reproduzida, para a qual pedimos a vossa atenção:

Caros Colegas!

Estou a reunir todo um conjunto de informações que mostre as ilegalidades, injustiças, arbitrariedades, penalizações decorrentes da aplicação deste aberrante modelo de avaliação dos professores, por forma a podermos bani-lo.

Deste modo, peço-vos que enviem para o seguinte endereço electrónico

cmvbgtomas@gmail.com

o nome de Escolas onde tenham ocorrido uma destas situações:

Escolas onde os professores que não entregaram os O.I. foram avaliados.

Escolas que permitiram a entrega dos O.I. depois de terminadas aulas do 3.º período.outros tipos de ocorrências.

NOTA: Será importante referir o nome da Escola/Localidade/e o tipo específico de ocorrência. Obviamente, será assegurada o anonimato da fonte.

Obrigada pela colaboração conjunta!

PS: Reencaminhem este pedido a outros colegas nossos.

Célia Tomás (Escola Sec. de Odivelas)

ENCONTRO COM SANTANA CASTILHO

2009-07-29T17:22:00.006+01:00

Ontem, num restaurante de vista aprazível, decorreu um encontro muito frutuoso e estimulante entre vários membros de movimentos de professores (da APEDE, do MUP e do PROmova) e Santana Castilho, um homem que dispensa apresentações: trata-se de um aliado notável do difícil combate que os professores foram travando ao longo destes últimos anos lectivos. Sem tergiversar, com um discurso límpido, certeiro e contundente, Santana Castilho foi, desde a primeira hora, uma voz altamente crítica das políticas desta equipa ministerial, mantendo sempre a coerência e a verticalidade ao longo destes anos nas suas crónicas semanais do «Público».

Quando, nos órgãos de comunicação, vários optaram pelo silêncio prudente, comodista ou cúmplice, e quando muitos outros escolheram a via do seguidismo em relação à ofensiva que o governo de Sócrates desferiu sobre as escolas e sobre os professores deste país, Santana Castilho fez ouvir a sua voz, autorizada e desassombrada, demolindo semanalmente, de forma implacável, todos os erros, todos os disparates e todas as aberrações que brotaram do lamentável triunvirato da 5 de Outubro.

A conversa entre os membros dos movimentos e Santana Castilho prolongou-se por muitas horas, incentivada pela informalidade e pela cumplicidade de quem converge em torno das questões essenciais do sistema de ensino em Portugal.

À despedida, reforçámos a nossa convicção de que, com três ou quatro Santanas Castilhos no Ministério da Educação, poderia, finalmente, iniciar-se a enorme barrela de que esse organismo necessita desesperadamente.

Para outras impressões sobre este encontro, ver aqui.

PATETA E PATÉTICO

2009-07-28T00:37:00.003+01:00

Para se ter uma ideia da companhia escolhida pelos "independentes" de esquerda referidos no "post" anterior, leia-se esta prosa, situada algures entre o pateta e o patético.

É para coisas como esta que foi inventado o lema «Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és»...

NO MELHOR PANO CAI O EQUÍVOCO

2009-07-25T17:17:00.011+01:00

O assunto, em si mesmo, talvez não mereça grandes considerações. O Paulo já teceu sobre ele alguns comentários contundentes q.b. Mas, ainda assim, importa acrescentar algo mais, e dizer que não deixa de ser lamentável ver um intelectual, que até há bem pouco tempo passava por ser um exemplo de consistência e de lucidez analítica, dar uma cambalhota tão deprimente para acabar nisto. É mais um estranho caso de amnésia política por parte de quem escreveu textos como este.

Usando aqui alguma bondade interpretativa, diremos que estamos a assistir a um espantoso exercício de ingenuidade onde ele menos se esperava. Neste momento, vários desiludidos do Bloco de Esquerda estão a ser atraídos para a esfera de um PS ansioso por se paramentar com umas vestes de esquerda, num "lifting" desesperado de última hora.

É duvidoso que o PS ganhe muitos votos à esquerda com esta estratégia. Provavelmente, ganhará tantos como os que lucrou com a escolha de Vital Moreira para cabeça de lista nas eleições europeias. E é também duvidoso que a tentativa oportunista de seduzir minorias discriminadas, mediante a cooptação dos seus respectivos activistas, seja suficiente para dar ao PS de Sócrates um fôlego traduzível numa nova maioria eleitoral.

A aparente ingenuidade a que nos referimos acima necessita, contudo, de algumas observações adicionais. Pelos vistos, subsiste numa certa esquerda a ilusão de que o PS é um partido de... esquerda. Sucessivos anos de desenganos não bastaram para desfazer essa ilusão.

Será preciso explicar, pela enésima vez, que o Partido Socialista ostenta um nome duplamente impróprio? Impróprio porque, numa organização que já nem social-democrata se pode considerar, a designação de «socialista» constitui, certamente, uma piada de mau gosto. Mas impróprio também porque José Sócrates se encarregou de destruir o que ainda restava de natureza «partidária» no chamado «Partido Socialista».

Actualmente, o PS não existe como partido. Desprovido de qualquer debate interno ou de reflexão digna desse nome, está reduzido a uma agremiação de pequenos carreirismos e caciquismos locais, provisoriamente arregimentados em torno da promessa de poder que Sócrates parecia representar até ao dia 7 de Junho. Imaginar que é possível fazer alianças com uma «ala esquerda» de semelhante organização representa o maior dos equívocos. Mas é nesse equívoco que agora se precipitam vários desalinhados de esquerda, ignorando (pelos vistos) o impacto nulo que os balbucios "dissidentes" de Manuel Alegre tiveram dentro do PS.

Um tal equívoco serve apenas de balão de oxigénio a José Sócrates e às suas políticas objectivamente neoliberais - com uma ou outra piscadela de olho a medidas "fracturantes" e "modernas", que não tocam no cerne de um dos governos mais socialmente conservadores e autoritários que tivemos desde o 25 de Abril. Para quem tenha memória curta ou falta de pudor, encontra-se aqui a lista dessas políticas.

O socratismo pode, pois, gabar-se de ter metido no bolso uns tantos «intelectuais de esquerda» que, de forma muito pouco intelectual (isto é, nada inteligente), se arriscam a fazer o papel de idiotas úteis.

Talvez um dia acordem nesta situação:

PROJECTO MINISTERIAL DE REVISÃO DO ECD: MAIS UM INSULTO AOS PROFESSORES

2009-07-25T00:05:00.004+01:00

Quem tiver paciência para mergulhar no detalhe do projecto de revisão do ECD com que o Ministério pretende brindar os professores, pode fazê-lo aqui. Basta, contudo, ler o preâmbulo para constatarmos que estamos apenas perante mais uma manobra provocatória da equipa de Lurdes Rodrigues. Veja-se este excerto assaz elucidativo:

«O presente Decreto-Lei mantém a exigência da prestação de uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para o ingresso na profissão, garantindo desse modo que apenas os candidatos que demonstrem cumprir todos os requisitos a ela possam aceder. Introduz-se, porém, uma maior flexibilidade nos normativos que regulam a realização da prova, de forma a tornar mais eficaz a sua operacionalização. A prova passará a ter uma componente comum obrigatória, que avaliará a capacidade de mobilizar o raciocínio lógico e crítico, bem como a preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares. Por outro lado, reconhece-se de forma mais generosa a experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos da dispensa da prestação da prova.
No que diz respeito à estrutura da carreira e aos requisitos de progressão e acesso, o presente Decreto-Lei introduz alterações que conferem melhores condições a todos os docentes, independentemente do seu posicionamento na carreira. Em primeiro lugar, abreviam-se os módulos de tempo de permanência obrigatória nos primeiros escalões da carreira, proporcionando uma progressão mais rápida aos professores mais jovens. Em segundo lugar, diminui-se o tempo de serviço exigido para apresentação à prova pública e
aos concursos de recrutamento de professores titulares, tornando mais fácil o acesso a essa categoria. Em terceiro lugar, promovem-se mais oportunidades de progressão, designadamente através da criação de um novo escalão na categoria de professor, para os docentes que, tendo preenchido todos os requisitos de acesso à categoria de professor titular, não sejam providos por falta de vaga, reduzindo significativamente eventuais constrangimentos administrativos ao desenvolvimento da carreira. Em quarto lugar, cria-se uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da administração pública e a renovar as suas perspectivas de desenvolvimento profissional, acompanhando a maior permanência na profissão. Finalmente, em quinto lugar, reforçam-se os efeitos positivos da obtenção das menções qualitativas de mérito (de Excelente e Muito Bom) no âmbito do procedimento da avaliação de desempenho do pessoal docente, as quais, para além dos benefícios que concediam, passam, quando atribuídas consecutivamente, a conferir direito aos docentes que se diferenciam pela sua competência e pela qualidade do seu desempenho, bonificações de tempo de serviço para a progressão na carreira.»

Como seria de esperar, mantêm-se os aspectos mais gravosos contra os quais os professores lutaram nestes dois últimos anos lectivos:

A prova de ingresso na carreira para os novos professores, que faz tábua-rasa da formação científica obtida no ensino superior e do estágio profissional.

A divisão da carreira entre professores titulares e não titulares, agora com a artimanha de se querer comprar a anuência de uns tantos professores com a promessa de um escalão adicional no topo da carreira e de um escalão "especial" para os que ficarem de fora das vagas atribuídas às escolas.

A única resposta que os professores podem dar a mais este (nada surpreendente) insulto é a firmeza da recusa e a exigência da revogação imediata de todas as leis com que o governo insiste em agredir os docentes e as escolas deste país.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 6

2009-07-23T09:40:00.005+01:00

6.º mito: A defesa da escola pública obriga a reconhecer que ela já é o melhor dos mundos possíveis

Até aqui, comentámos mitos sobretudo sustentados por comentadores de direita, mais ou menos convertidos a um ideário neoliberal ou neoconservador. Mas o actual combate dos professores também tem sido vítima de equívocos à esquerda. O mais pernicioso de todos é a ideia de que defender a escola pública equivale a admitir que os seus trinta anos de existência democrática são uma história repleta de sucessos, que não nos devemos envergonhar de tudo o que foi alcançado, que os alunos saem hoje da escola com muito mais conhecimentos e que afirmar o contrário é fazer profissão de fé reaccionária.

As ilusões piedosas da esquerda relativamente à catástrofe do ensino em Portugal são uma das variantes daquela atitude que consiste em enterrar profundamente a cabeça na areia. E em não assumir que a gritante impreparação da esmagadora maioria dos jovens à saída do secundário se deve, em grande parte, ao inferno resultante das melhores intenções igualitaristas e inclusivas que uma certa esquerda procurou introduzir, da pior maneira, no sistema educativo.

Só quem não trabalha no ensino se permite ignorar o facto de hoje a média dos adolescentes manifestar uma ignorância descontraída em relação à história remota ou recente do seu país e do restante mundo, ser incapaz de elementares operações de cálculo aritmético sem o auxílio de um qualquer substituto mecânico do cérebro, não conseguir escrever duas frases com um mínimo de inteligibilidade e de erros ortográficos, sofrer agonias para interpretar um texto com alguma densidade teórica e argumentativa. E não nos emociona por aí além o facto de muitos desses jovens terem uma perícia assinalável na manipulação de telemóveis ou na navegação cibernáutica. Essas supostas "literacias" de pouco valem se não se apoiarem na capacidade de ler, compreender e (já agora) apreciar um romance de Eça de Queirós.

É preciso explicar a uma certa esquerda que a exigência e o rigor no processo de ensino e de aprendizagem não são reaccionários, que reaccionário é fazer acreditar aos grupos sociais desfavorecidos que terão tanto sucesso escolar como os outros se forem avaliados com base em padrões de qualidade muito menos exigentes e desafiantes, que reaccionário é alimentar a ilusão de uma escola falsamente emancipadora ao permitir que crianças e jovens daqueles grupos nela ingressem sem, ao mesmo tempo, lhes serem facultados os instrumentos cognitivos indispensáveis a uma efectiva emancipação, com isso contribuindo para perpetuar as assimetrias onde se forjam as condições de uma subalternidade opressiva.

É preciso explicar a uma certa esquerda que uma escola pública genuinamente inclusiva não abdica da sua exigência, sabendo que só esta pode dotar os jovens dos meios intelectuais de emancipação social.

E é preciso explicar-lhe que não compete à escola a correcção de assimetrias sociais cujas raízes ultrapassam em muito o sistema educativo e que têm de ser combatidas dentro da escola, sim, mas sobretudo fora dela.

É preciso explicar, enfim, que a escola não é a grande panaceia, nem o supremo instrumento de um qualquer megaprocesso de engenharia social.

Exigir à escola o que ela não pode dar é contribuir para acrescentar mais frustração ao desencanto que nela se acumula em proporções crescentes.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 5

2009-07-23T01:20:00.005+01:00

5.º mito: As “reformas” impostas pelo Ministério vão corrigir os males do sistema educativo, nomeadamente o peso do “eduquês”

Este é o mito mais falacioso. A falácia ou a ilusão piedosa que lhe subjaz não impediram que tal mito fosse propagado pelos "fazedores de opinião" cujo preço por crónica é directamente proporcional à ignorância que tantas vezes exibem.

Para refutar esse mito, basta pegarmos no modelo de avaliação dos professores, esse que esteve e continua estar no centro da contestação. Nada nele rompe com o tal “eduquês” predominante no Ministério da Educação. E dificilmente poderia fazê-lo, porque Valter Lemos, um dos agentes principais da actual equipa ministerial, é um produto directo dessa ideologia educativa importada de Boston.

De facto, se regressarmos ao sistema de avaliação consagrado no Decreto Regulamentar 2/2008, as grelhas de avaliação que o Ministério elaborou dizem tudo (e deveriam ser de leitura obrigatória para os opinadores mais fanáticos na devoção que dedicam à actual ministra). Para além de forçarem os avaliadores a correr permanentemente atrás dos colegas e a controlar os seus mais ínfimos gestos de forma a preencherem os cerca de vinte itens de avaliação, essas grelhas contêm critérios que, longe de serem pacíficos, pretendem na verdade impor um único formato de docência. Todo esse modelo é percorrido por uma “correcção científico-pedagógica” que dificilmente terá em conta a pluralidade das práticas de ensino e a própria existência de uma disputa, provavelmente insanável, em torno das concepções de pedagogia, uma disputa que deveria levar a reconhecer serem estes apenas ideologias do ensino, problematizáveis e discutíveis enquanto tal. É de recear que, pelo contrário, se procure ditar um único modelo pedagógico e, consequentemente, se vise punir os professores que se desviem do mesmo, isto é, que façam prova de ser “pedagogicamente incorrectos”. Este modelo de avaliação pode vir a revelar-se um poderoso instrumento de pressão para que docentes mais inconformistas se deixem formatar pelo canto de sereias das “novas pedagogias”.

Deste modo, e porque haverá infelizmente avaliadores que se prestarão a esse serviço, o “eduquês” triunfará em toda a linha, esmagando aqueles que no interior do sistema educativo têm conseguido opor-lhe alguma resistência.

Um resultado diametralmente contrário àquilo que Madrinhas, Monteiros e Tavares julgaram descortinar nestas “reformas” ministeriais.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 4

2009-07-23T00:43:00.006+01:00

4.º mito: Os professores nunca foram avaliados

Uma das mistificações que a tríade ministerial tratou de pôr no ar, e que uma comunicação social desinformada reproduziu insistentemente, foi que os professores sempre tiveram uma progressão automática na carreira, sem serem, por conseguinte, submetidos à avaliação do seu desempenho. É espantoso que, depois de tantos docentes e responsáveis sindicais terem desmontado esta falsidade, ainda haja quem continue a repeti-la.

Há dias atrás, o Paulo Guinote veio evidenciar aos mais distraídos, aqui, aqui, aqui e aqui, que o anterior modelo de avaliação, tão vilipendiado, era infinitamente mais exigente e mais rigoroso do que o modelo dito "simplex" que a Ministra parece disposta a perpetuar nos próximos anos.

Para memória futura, fica aqui então registado, uma vez mais, que o antigo Estatuto da Carreira Docente, e os decretos sobre avaliação dele decorrentes, condicionavam a progressão na carreira à apresentação de um relatório em que o professor analisava o seu desempenho no período sujeito a avaliação. Para além disso, estavam os professores obrigados à frequência de acções de formação para a obtenção de créditos em número proporcional aos anos de permanência no escalão da carreira. Todos os que se recusavam a frequentar tais acções ficavam, pura e simplesmente, estacionados no escalão em que se encontravam.

Finalmente, também é falso que este modelo de avaliação não distinguisse o mérito: as classificações de Bom e de Muito Bom estavam previstas no anterior Estatuto para quem as solicitasse, embora, na verdade, nunca fosse regulamentado o efeito que a última dessas classificações poderia ter para a progressão da carreira.

Era este sistema de avaliação insuficiente ou mau? Poderia ser melhorado? A actual equipa ministerial nunca procurou responder a estas perguntas. Optou antes por encomendar um estudo mal amanhado a um sociólogo que, embora aposentado, não deixou de fazer o frete à antiga protegida, enterrando o antigo modelo sem se deter, por um segundo, nos seus eventuais méritos.

Hoje começamos a estar em condições de reconhecer isto:

qualquer modelo de avaliação do desempenho docente que se preze deverá assegurar a progressão na carreira, sem quaisquer entraves, para todos os professores que cumpram o essencial das suas obrigações profissionais.

Tudo o que não for isso será apenas conversa para justificar bloqueios artificiais destinados a degradar o estatuto salarial dos professores, convertendo-os numa das principais fontes drenadas a pretexto do combate ao défice orçamental.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 3

2009-07-22T00:54:00.004+01:00

3.º mito: Os professores são os principais culpados dos maus resultados escolares dos alunos

Para os resultados escolares dos alunos contribuem diversos factores que se articulam entre si numa geometria complexa: a qualidade do ensino ministrado pelo professor, claro está, mas também o empenhamento dos alunos, a sua preparação anterior, o acompanhamento levado a cabo pelas famílias, a irrisão descontraída e distraída enquanto padrão dominante de uma cultura “juvenil”, e, acima de tudo, as políticas educativas do Ministério.

Este terceiro mito contempla apenas a primeira variável como se dela dependesse exclusivamente o resultado atingido pelos alunos. Tal concepção surge, de resto, em perfeita sintonia com a forma como os responsáveis do Ministério da Educação se desresponsabilizam sistematicamente pela situação do ensino em Portugal, centrando toda a responsabilidade nos docentes ao mesmo tempo que eliminam demagogicamente as famílias e os próprios alunos do cenário que explica as taxas de abandono e os fracos resultados escolares, estes últimos mais notórios no secundário.

Será preciso repetir, pela enésima vez, que tais resultados derivam, acima de tudo, das várias “reformas” dos programas e das estruturas curriculares, bem como da pressão que o Ministério foi fazendo sobre os professores, especialmente nos ciclos da escolaridade obrigatória, para que os alunos tivessem uma progressão praticamente assegurada, sem esforço e sem a consolidação de aprendizagens básicas?

E será preciso insistir, de novo, que apesar disso muitos professores têm procurado resistir a esse abastardamento do nível de exigência?

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 2

2009-07-22T00:45:00.007+01:00

2.º mito: Os professores andaram, durante anos, em roda livre, sem prestar contas a ninguém, e foi esta ministra que procurou pô-los na ordem

Os comentadores que difundem este mito não têm, obviamente, a mais pequena ideia do que se passa nas escolas. Se existe profissão sujeita ao escrutínio público, essa é a da docência. Desde logo porque os professores estão expostos ao olhar e ao juízo crítico dos alunos, que são muitas vezes uma plateia pouco caridosa. Por via dos alunos, os professores são igualmente escrutinados pelas famílias. A mera possibilidade de se apresentar recurso de uma classificação atribuída e a obrigação de os professores justificarem fundadamente a sua avaliação deveriam sugerir que esta profissão está muito longe de ser a “alegre balda” pintada pela ignorância de muitos opinadores. Acresce a isto que as escolas desenvolveram mecanismos de planificação das actividades lectivas e instrumentos de registo – toda uma panóplia de papelada burocratizada – que servem para enquadrar apertadamente aquilo que os professores andam a fazer nas aulas. Mais uma vez, os opinadores e os jornalistas que alimentam este mito deveriam fazer um estágio prolongado nas escolas.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 1

2009-07-22T00:27:00.010+01:00

1.º mito: Até há pouco tempo, os sindicatos de professores controlavam o Ministério da Educação

De acordo com este mito, os sindicatos de professores há muito que vêm dominando o Ministério da Educação, impondo às políticas educativas uma agenda toda direccionada para a férrea protecção das “regalias corporativas” de uma classe profissional basicamente composta por preguiçosos e absentistas. Independentemente de esta acusação ser ofensiva para a grande maioria dos profissionais dedicados e competentes que trabalham no ensino e de a mesma se inscrever nas trivialidades anti-sindicais, tão ao gosto da conversa neoconservadora dos nossos dias, está por demonstrar o seu fundamento.

Se os sindicatos detiveram semelhante influência sobre o Ministério, nós, professores, gostaríamos de ter visto isso traduzido na melhoria da nossa condição salarial – que não é propriamente elevada, apesar de outro mito que circula por aí –, na melhoria das nossas condições de trabalho em escolas mal equipada, com turmas e espaços sobrelotados, e, já agora, no reconhecimento pela tutela da relevância social dos professores dos ensinos básico e secundário. Um reconhecimento não apenas retórico mas efectivo, apostado em dotar os docentes deste país dos meios de autoridade pedagógica. Um autoridade que, para ser real, tem de começar por ser simbólica, assentando necessariamente na assunção política da importância da nossa profissão. Nas últimas duas décadas de actividade lectiva, nunca sentimos, da parte dos sucessivos responsáveis pela pasta da Educação, qualquer sinal nesse sentido.

Esperamos, pois, que nos mostrem em que consistiu esse enorme poder dos sindicatos no sector do ensino.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO

2009-07-22T00:05:00.009+01:00

O discurso a respeito do ensino e dos professores que predomina entre os fabricantes de opinião com conta aberta nos jornais tem premido uma série de teclas, delas extraindo um som invariavelmente monocórdico. Ingénuos, poderíamos julgar que dois anos lectivos de luta dos professores, acompanhada por uma exposição cuidada das suas razões em diversos blogues de referência - alguns, como o do Paulo Guinote, com uma das maiores audiências nacionais -, seriam suficientes para desfazer equívocos, preconceitos e precipitações opinativas. E, no entanto, eis como um editorial do «Público» vem demonstrar que, afinal, há indivíduos que não aprenderam mesmo nada, insistindo em reproduzir até à exaustão as ideias feitas mais estafadas sobre os méritos de Maria Lurdes Rodrigues e os males que ela procurou, supostamente, erradicar.

O discurso em que mergulha este tipo de considerações é particularmente pobre, todo assente em preconceitos e lugares-comuns que, à força de circularem com a regularidade das marés, acabam por cristalizar em mitos.

Talvez a designação mitológica seja excessiva para matéria tão escassa. Mas, na verdade, estas trivialidades acabam por adquirir uma espécie de vida própria, aspirando a influenciar a visão do grande público com a arrogância daquelas “evidências” que se furtam permanentemente ao exame crítico.

É por isso que importa sujeitá-las a um esforço de desmontagem, embora sabendo que, qual escalracho irritante, elas acabarão sempre por reaparecer. A estupidez do preconceito, sabemo-lo, é uma hidra teimosa, dotada daquela “firmeza de propósitos” que os fiéis da ministra tanto lhe elogiam.

Nos próximos "posts" entregar-nos-emos a essa tarefa crítica, com o cepticismo de sabermos que, desgraçadamente, o bom senso não é a coisa mais bem distribuída do mundo.

UMA FÁBULA DE ENCANTAR

2009-07-20T00:48:00.003+01:00

Era uma vez uns professores avaliadores, muito disciplinadinhos e muito bem intencionados, que resolveram atribuir a classificação de «Muito Bom» a uns colegas, nada oportunistas e muito diligentes, que tinham solicitado avaliação na componente científico-pedagógica.

Era uma vez um senhor director, recém-chegado e recém-nomeado para a escola dos avaliadores e dos avaliados desta linda história.

Ora, esse senhor director, que era muito bonzinho e que não estava nada interessado em distribuir benesses para delas retirar proveitos futuros, resolveu alterar aquela classificação de «Muito Bom» para...

... «Excelente».

Moral da história: no Admirável Mundo Novo da educação em Portugal, o milagre é sempre possível.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 5

2009-07-20T00:20:00.008+01:00

Outro tema debatido na Assembleia-Geral da APEDE efectuada neste Sábado foi a intervenção possível dos professores mais comabtivos face aos novos órgãos de gestão e, em particular, à figura do Conselho Geral:

Deverão esses professores abster-se totalmente de participar nesse órgão, por verem nisso uma anuência relativamente a um modelo de administração escolar que subverte e asfixia por completo a democracia dentro das escolas

deverão integrá-lo de modo a fiscalizar as acções do director da escola e a atrair os representantes dos pais e da comunidade local para o combate travado pelos professores em defesa da sua profissão e da Escola Pública?

De entre os vários argumentos debatidos, alguns se destacaram a favor da participação nos conselhos gerais:

Embora o ideal seja a recusa total em pactuar com o novo modelo de gestão, como fizeram os professores de Sto. Onofre, o facto é que, em muitos casos, a participação no conselho geral é a única condição para impedir que esse órgão seja tomado de assalto pelos professores «adesivos» (palavra que dispensa explicações adicionais...), criando assim os meios para que possam ser eleitos directores não comprometidos com o apoio oportunista às políticas mais iníquas do governo.

A participação no conselho geral por parte de professores contestatários pode ser uma oportunidade para remover das direcções de certas escolas personagens que, à custa de se sentarem há demasiados anos na cadeira do poder, foram ganhando todos os vícios dos tiranetes locais.

A participação no conselho geral, mesmo em situação de minoria, é o meio de conhecer por dentro o funcionamento desse órgão e de impedir que certos jogos de poder nas escolas se façam sem o conhecimento daqueles que os podem denunciar e combater.

Essa participação também permite explicar aos representantes dos pais e encarregados de educação, presentes nos conselhos gerais, as justíssimas razões da luta dos professores, obtendo, desse modo, o seu apoio, concretizado em tomadas de posição conjuntas que denunciem publicamente as perversidades, injustiças, iniquidades e incoerências das actuais políticas educativas, que se têm traduzido num violento ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino.

Foi, no entanto, concluído e aceite por todos que estas vantagens em participar nos conselhos gerais não podem fazer esquecer o objectivo maior:

LUTAR PELA RESTAURAÇÃO DAS REGRAS DEMOCRÁTICAS NA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS ESCOLARES, INCLUINDO OS DE PODER EXECUTIVO;

LUTAR POR UMA AUTONOMIA EFECTIVA DAS ESCOLAS, QUE TERÁ DE PASSAR POR UMA INDEPENDÊNCIA CADA VEZ MAIOR EM RELAÇÃO AO CENTRALISMO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 4

2009-07-19T01:03:00.008+01:00

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE COM A LUTA DOS PROFESSORES DO POLITÉCNICO

Apesar das distinções e divisões espúrias que este e outros governos têm criado entre os professores dos ensinos básico e secundário, por um lado, e os professores do ensino superior, por outro, e que serviram para encobrir dificuldades e causas comuns a esses diferentes graus de ensino,

apesar de o modelo de avaliação do desempenho e de o novo estatuto da carreira docente terem sido tacticamente travados na sua aplicação ao ensino superior, contrariamente ao que sucedeu no básico e no secundário,

a APEDE considera importante a luta que os professores do ensino politécnico estão agora a travar contra a precariedade nas suas carreiras,

condena a barragem de intoxicação com que alguns órgãos de comunicação estão a tentar envenenar a opinião pública relativamente à justeza dessa luta, numa estratégia de manipulação em tudo similar ao que fizeram perante o combate dos professores do básico e secundário,

e manifesta a sua solidariedade e o seu apoio aos professores do politécnico, com uma palavra de apreço particular pela determinação que estão a mostrar na sua luta.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 3

2009-07-19T00:49:00.005+01:00

Outra ideia que também mereceu discussão e aprovação generalizada, nesta assembleia de sócios, foi a realização, igualmente em Setembro, de uma VIGÍLIA SILENCIOSA EM FRENTE DO PALÁCIO DE BELÉM, acompanhada de um PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Com esta iniciativa pretende-se, uma vez mais, fazer sentir ao Presidente da República que os professores deste país esperam dele uma palavra sobre a grave situação que os afecta, enquanto classe socioprofissional que tem sido sistematicamente violada na sua dignidade e nos seus direitos, e sobre os problemas catastróficos com que hoje se debate o sistema educativo em Portugal.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 2

2009-07-19T00:19:00.006+01:00

Na Assembleia-Geral realizada neste Sábado, em que estiveram presentes 31 sócios - um número que não deve fazer desesperar, se atendermos ao escasso quórum de muitas assembleias de outras associações -, houve uma discussão viva em torno de várias propostas.

A que mobilizou mais atenção dos colegas tem que ver com a possibilidade de se realizar uma MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES EM SETEMBRO, como um sinal de que os docentes deste país estão dispostos a mobilizar-se novamente para lutar pelos seus direitos, e também como um aviso muito claro para quem, no novo ciclo político inaugurado pelas eleições de 27, vier a formar governo.

A maioria dos intervenientes mostrou-se favorável a essa manifestação, alguns sublinhando os cuidados de que a mesma deverá ser rodeada, já que qualquer precipitação nessa matéria pode redundar em prejuízo dos professores. Discutiu-se a possibilidade de tal manifestação se efectuar, desta vez, no Porto, para descentralizar este tipo de iniciativas e também como gesto de reconhecimento aos colegas do norte pela forma empenhada com que têm estado envolvidos nesta luta. Outros participantes na assembleia pronunciaram-se a favor de que a manifestação se realize em Lisboa, diante da Assembleia da República, pois é do próximo parlamento que terá de sair a solução para os problemas com que os professores se debatem.

Foi também referido que uma manifestação nas primeiras semanas de exercício do governo saído das próximas eleições - hipótese que alguns sindicatos parecem ponderar - não será suficientemente mobilizadora, tendo em conta que, nessa altura, tal governo estará ainda a gozar do habitual "estado de graça" e que muitos professores estarão simplesmente expectantes, aguardando as decisões da próxima equipa ministerial.

Finalmente, os colegas presentes reconheceram que uma manifestação de grandes dimensões, a realizar-se em Lisboa, deverá envolver necessariamente os sindicatos, pelo que se acordou na ideia de contactar a direcção da FENPROF a fim de lhe fazer sentir a importância desta iniciativa.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA APEDE - 1

2009-07-18T19:35:00.002+01:00

NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL: Eduardo Alves (Presidente); Isabel Parente (Vice-Presidente); Judite Valverde (Secretária).

DIRECÇÃO: Ricardo Silva (Presidente); António Ferreira (Vice-Presidente); Nelson Lopes (Tesoureiro); Fátima Gomes (Vogal); Manuel Cardoso (Vogal); Fernando Rodrigues (Vogal); Cristina Didelet (Vogal); Luísa Covas (Vogal); José Manuel Faria (Vogal).

CONSELHO FISCAL: Nicolau Marques (Presidente); Jorge Martins (Vice-Presidente); Clorinda Pereira (Secretária).

Nota: O colega Mário Machaqueiro abandona as funções na Direcção da APEDE, devido ao facto de, nos próximos anos, suspender a sua actividade como professor para integrar um centro de investigação na qualidade de investigador auxiliar. Ele continuará, contudo, a colaborar com a APEDE como editor do blogue.

O TRIUNFO DA TEORIA DO CAOS

2009-07-18T00:12:00.004+01:00

Está instalada a confusão.

Em certas escolas, os professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais, vêem agora a direcção da sua respectiva escola dizer-lhes que não serão avaliados, mesmo que entreguem a ficha de auto-avaliação.

Em contrapartida, sabemos que existem direcções de outras escolas a pressionar os professores que não entregaram objectivos individuais para que entreguem agora a ficha de auto-avaliação, sob a ameaça de que, se não o fizerem, terão uma classificação negativa.

Em que é que ficamos?

O caos começa a ser total.

As cabeças perdidas também.

E anda por aí à solta, a cavalo nos novos poleiros, muita alma pequenina, muito ressabiamento, muito lambe-botismo, muita inveja, muita daquela vontade de poder própria dos impotentes

ACTIVIDADES DA APEDE EM 2008/2009: UM LONGO PERCURSO

2009-07-17T12:46:00.008+01:00

Manifestação de 15 de Novembro de 2008

A poucos dias de uma Assembleia Geral da APEDE, importa recordar um longo percurso de iniciativas e de actividades. É uma lista extensa, de que nos orgulhamos e que constitui o nosso bilhete de identidade perante os professores deste país. É uma lista que, assim acreditamos, justifica a nossa existência.

Mesmo assim, nela muita coisa fica de fora: as várias reuniões que consumiram horas atrás de horas nocturnas roubadas ao repouso em dias de trabalho; os diversos comunicados e textos de reflexão; a participação nas manifestações convocadas pela Plataforma Sindical e na manifestação de apoio aos professores de Sto. Onofre.

Estamos aqui, de cabeça levantada, na certeza de que os nossos colegas poderão continuar a confiar em nós e a contar connosco.

11 de Outubro de 2008: Reunião nas Caldas da Rainha em que se aprovou a iniciativa de convocar a Manifestação de 15 de Novembro.

15 de Novembro: Manifestação com desfile do Marquês de Pombal até ao Largo de S. Bento, diante da Assembleia da República (em colaboração com o MUP).

15 de Novembro: Audiência, com os grupos parlamentares do PSD, do Bloco de Esquerda e do CDS/PP, de representantes da APEDE e do MUP.

18 de Novembro: Audição de representantes da APEDE e do MUP na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

6 de Dezembro: Encontro Nacional de Escolas em Luta, em Leiria, organizado conjuntamente pela APEDE e pelo MUP.

29 de Dezembro: Reunião, nas Caldas da Rainha, da Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta.

6 de Janeiro: Reunião, na sede da FENPROF, de representantes da APEDE, do MEP, do MUP e da CDEP com dirigentes dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical, incluindo o Secretário-Geral da FENPROF.

9 de Janeiro de 2009: Encontro de professores de Odivelas/Loures, organizado conjuntamente pela APEDE, pelo MUP e por um grupo de professores da Escola Secundária de Odivelas.

24 de Janeiro: Concentração Nacional de Professores em frente do Palácio de Belém, organizada pela APEDE, pelo MEP, pelo MUP, pelo PROmova e pela CDEP.

24 de Janeiro: Audiência, com a assessora do Presidente da República para os assuntos educativos, dos movimentos que organizaram a Concentração em Belém.

4 de Março: Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência de uma comissão composta por representantes da APEDE, do MEP, do MUP, do PROmova e de professores associados ao blogue «A Educação do Meu Umbigo».

14 de Março: Encontro Nacional de Professores em Luta, realizado em Leiria e organizado pela APEDE, pelo MEP, pelo MUP, pelo PROmova e pela CDEP.

18 de Março: Audiência, com o grupo parlamentar do PCP, de uma comissão composta por representantes da APEDE, do MUP e de professores associados ao blogue «A Educação do Meu Umbigo».

Março: Reunião, na sede da FENPROF, de representantes da APEDE, do MEP, do MUP e da CDEP com dirigentes dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical, incluindo o Presidente do SPGL.

18 de Abril: Participação num debate sobre educação, organizado pelo jornal on-line Passa Palavra e realizado no Teatro A Comuna.

28 de Abril: Audiência, com o grupo parlamentar do PSD, de representantes da APEDE e do MUP, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

27 de Maio: Audiência, com o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS/PP, de representantes da APEDE e do MUP, nos quais o PROmova delegou a sua representação, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

23 de Junho: Audiência, com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, de representantes da APEDE do MUP e do PROmova, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 7

2009-07-17T01:49:00.002+01:00

A avaliação do desempenho pode e deve partir do princípio de que os melhores avaliadores dos professores não são, necessariamente, os seus colegas de ofício, mas sim os seus próprios alunos.

Sabemos como esta asserção é controversa. Temos também consciência de que ela deve ser relativizada em função do grau de maturidade dos alunos e da sua capacidade para julgar de forma imparcial o trabalho docente. Mas, em regra, os alunos sabem desenvolver uma opinião crítica e fundamentada acerca da actividade desenvolvida pelos seus professores. Não pretendemos, com isto, que a avaliação destes tenha de ser condicionada pelo juízo que os alunos possam fazer do seu desempenho. Mas consideramos que a opinião dos alunos deve ser uma parte integrante, e de relevo, na componente formativa da avaliação dos professores.