RESISTÊNCIAS - ESCOLA SECUNDÁRIA DE SILVES

Objectivos Individuais

ESCOLA: Escola Secundária de Silves

Número total de Professores: 135

Professores que entregaram os OI: 30

Professores Contratados que entregaram os OI: 25 *

Professores do Quadro de Escola que entregaram os OI: 5

* Quanto aos professores contratados, convém referir que estes entregaram os referidos objectivos porque tiveram MEDO das constantes ameaças do ME.

OPINIÃO:O Estranho Mundo de Maria de Lurdes

Um dos meus terrores é apresentar-me um dia num tribunal na qualidade de litigante ou réu e deparar com um juiz que não saiba latim, francês, inglês ou alemão, que mal domine o português e não seja capaz de pensamento crítico; que nunca tenha lido Antero de Quental, António Vieira, Arendt, Aristófanes, Aristóteles, Austen, Balzac, Beauvoir, a Bíblia, Brecht, Burke, Carlyle, Camilo, Camões, Céline, Cervantes, Cesário Verde, Cícero, Conrad, Debord, Dickens, Dostoievsky, Eça, Epicuro, Ésquilo, Flaubert, Freud, Hawthorne, Hemingway, Hobbes, John Stuart Mill, Kant, La Fontaine, Lampedusa, Locke, Lucrécio, Maquiavel, Marco Aurélio, Marx, Melville, Milton, Montaigne, Montesquieu, Nietzsche, Ortega y Gasset, Paine, Pessoa, Platão, Rousseau, Sade, Sagan, Sartre, Shakespeare, Sófocles, Stendhal, T.S. Eliot, Thoreau, Twain, Unamuno, Whitman; que nunca tenha vivido, estudado ou trabalhado noutro país; que não saiba ver um quadro ou uma escultura, compreender uma criança ou ouvir uma sinfonia.
Tenho medo de ser julgado por um juiz que só saiba do mundo as formalidades do Direito. Tenho medo que os meus netos sejam ensinados por um professor que só saiba dos homens as ortodoxias da Pedagogia de Estado em vigor; de ser tratado por um médico que só sabe Medicina (e que, nas palavras de Abel Salazar, nem Medicina sabe); de ver as minhas poupanças geridas por economistas que só saibam Economia - ou, pior que isso, Finanças.
José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues ainda são suficientemente jovens para poderem vir a ser vítimas da sociedade que estão a criar. No caso deles, terá sido feita justiça: justiça poética. Mas que justiça nos será feita a nós, que não temos culpa nenhuma?
http://legoergosum.blogspot.com/

TÍTULOS A MEMORIZAR

* Avaliação tem aspectos inconstitucionais, in Jornal de Notícias.
* Professores admitem avançar com recurso contra Estatuto da Carreira Docente, in TSF.

* Diplomas sobre avaliação dos professores são ilegais, defende Garcia Pereira, in Público.

* Parecer desobriga docentes a apresentar objectivos, in Rádio Renascença.

CHAMADA DE ATENÇÃO AOS PROFESSORES CONTRATADOS

"Por alguma razão que não entendo, ainda não ouvi/li ninguém pronunciar-se sobre a avaliação dos contratados, que parece óbvia para todos, inclusive para os próprios.Hoje, em reunião de grupo, um colega contratado chamou a atenção para o que parece ser um "buraco" na legislação que pode alterar toda a "motivação" destes colegas para a entrega de objectivos.Independentemente das várias fases da avaliação expressas no artigo 15º e da não referência à obrigatoriedade da entrega de objectivos no artigo 16º, ao contrário do que o ME afirma no mail que mandou às escolas, os artigos 3º a 26º reportam-se ao Capítulo II - "Avaliação dos docentes integrados na carreira"Os docentes contratados são avaliados de acordo com o artigo 28º, que faz parte do Capítulo III - "Regimes especiais de avaliação do desempenho" e que diz o seguinte:Artigo 28.ºAvaliação dos docentes em regime de contrato1 — A avaliação do pessoal docente contratado referido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 2.º realiza -se no final do período de vigência do respectivo contrato e antes da sua eventual renovação, desde que tenha prestado serviço docente efectivo, em qualquer das modalidades de contrato, durante, pelo menos, seis meses consecutivos no mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada.2 — A avaliação do pessoal referido no número anterior que tenha prestado serviço docente efectivo, em qualquer das modalidades de contrato, entre, pelo menos, 120 dias e seis meses consecutivos no mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, pode realizar -se por decisão do respectivo órgão de direcção executiva, se necessário por meio de um procedimento simplificado, de acordo com as orientações que forem emitidas pelo conselho científico para a avaliação de professores.3 — Os procedimentos de auto -avaliação e de avaliação são promovidos pelo menos 20 dias antes do termo do respectivo contrato.Palavra de honra que não consigo ler aqui que os colegas tenham de apresentar objectivos. E, já agora, também não não consigo perceber como é que esses colegas são avaliados. Será que devem seguir os mesmos procedimentos dos colegas do quadro? Mas não consigo perceber em que artigo é que isso está escrito... Alguma coisa me está a escapar de certeza..."

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

OPINIÃO: EXAMES E AVALIAÇÃO

As políticas e atitudes dos actuais responsáveis do Ministério da Educação (ME) rebentaram com um singular argumento que há uns anos se ouvia nas escolas contra os exames nacionais: que os exames serviam para avaliar os professores. O argumento sugeria que os professores não deviam ser avaliados. As políticas do actual ME tornaram os professores milagrosamente favoráveis à sua avaliação — mas “não a esta”. Na verdade, só há boas razões para avaliar os professores caso se mostre que tal avaliação tem uma influência causal benéfica e razoavelmente directa na qualidade do ensino; caso contrário, é mais uma mentira política.
A maneira mais simples e eficaz de avaliar os professores de um modo que tenha eficácia causal na qualidade do ensino é através de exames nacionais. Contudo, a prestação dos estudantes em exames nacionais depende de vários factores, alguns dos quais alheios aos professores. Por exemplo, se os exames não tiverem consequências sérias na carreira escolar do estudante, a sua prestação será pior porque não se prepara. Por outro lado, o ME sabe que se fizer exames rigorosos e com consequências sérias, aumentam os temidos índices de abandono e insucesso escolar. Este problema nunca pode ser adequadamente resolvido, mas pode-se ir na direcção correcta caso se permita que o aluno transite de ano independentemente das classificações nos exames, ao mesmo tempo que fica obrigado a aulas especiais de recuperação se tiver classificações inferiores ao desejável.
Outro factor alheio aos professores é a origem do estudante. Os estudantes oriundos de famílias que prezam a escola têm prestações melhores do que os outros. Claro que o dever profissional do professor é encontrar estratégias que motivem os estudantes mais desmotivados e que os façam passar a valorizar a escola. Um professor que só sabe ensinar quem já vem motivado de casa para estudar é um mau profissional. Estatisticamente, contudo, os resultados dos exames nacionais permitem saber com razoável rigor se um professor é melhor ou pior, porque se pode cruzar dados. Assim, se um mesmo grupo de alunos tem boas classificações em exames nacionais de uma disciplina, mas más classificações nos exames de outra, algo poderá estar errado com os métodos desse professor; se além disso outros grupos análogos de estudantes da mesma escola ou de escolas vizinhas têm boas notas na disciplina desse professor, quase de certeza que esse professor está a trabalhar mal. Comparando os desvios estatísticos não é difícil ver se as classificações dos alunos, boas ou más, se devem ao trabalho do professor. E não seria difícil pôr os professores com bons desvios estatísticos a dar formação aos outros.
Nem exames nem avaliação de professores podem garantir a qualidade do ensino. Esta depende da vontade genuína dos professores, sem a qual será sempre possível furar o sistema. Mas algumas medidas na direcção certa poderão ter impacto causal relevante na qualidade do ensino.
Desidério Murcho
http://dererummundi.blogspot.com/

COMO SEMPRE, UM TEXTO BRILHANTE

Caso fôssemos mesmo obrigados (que não somos) a entregar os objectivos individuais, o Luiz Sarmento deixa-nos aqui o guião perfeito para a escrita, contestária e inteligente, desses objectivos. Se ao menos os colegas que os entregaram tivessem escrito algo assim...

Professores da Escola Gama Barros criaram fundo de emergência para ajudar alunos carenciados

Os professores da Escola Gama Barros criaram um fundo de emergência para ajudar alunos carenciados da cidade Agualva-Cacém num momento em que circula na escola uma recolha de doacções para apoiar uma aluna em dificuldades económicas.

"Existem situações difíceis em algumas famílias e temos um fundo de emergência para ajudar, feito através de donativos, a maior parte de professores que são extremamente solidários, para acudir essas famílias", disse à agência Lusa, o professor Adérito Cunha.
Os "três D´s" (divórcio, doença e desemprego= potenciam, segundo o professor, as situações difíceis que algumas famílias de alunos da Gama Barros enfrentam em 2009.

"Estes três factores são uma mistura explosiva e são insustentáveis para as famílias", garantiu Adérito Cunha, acrescentando que, do total de 1500 estudantes da escola, um terço já recebe apoio do Serviço de Acção Social Escolar (SASE).

Segundo o professor, tem havido um aumento gradual de alunos a solicitar refeições na escola, o que demonstra a debilidade financeira das famílias.

"Uma directora de turma colocou-me um problema muito difícil: uma aluna estava a faltar e a directora já tinha desenvolvido todos os mecanismos para ela vir à escola" mas veio-se a saber que "era porque não tinha roupa", disse.

Segundo Adérito Cunha, a escola já activou o fundo disponibilizado pelos professores para esta situação, tendo já comprado alguma roupa à aluna que não pertencia ao grupo de jovens apoiados pelo SASE.

Por seu turno, a professora Maria do Rosário explicou que existem muitos casos como o desta aluna dado que as dificuldades são cada vez maiores e surgem de um momento para o outro.

"Cada vez há mais alunos a necessitar do apoio do SASE, e a almoçar na escola. Tenho conhecimento de alunos que não eram do SASE e por causa do desemprego já activaram o apoio do programa", disse.

A Gama Barros está inscrita também na lista das Eco-Escolas, com o tema principal a Solidariedade Social.

RESISTÊNCIAS no Agrupamento Vertical de Escolas Júdice Fialho- Portimão

No Agrupamento Vertical de Escolas Júdice Fialho- Portimão.

Prazo de entrega dos Objectivos Individuais terminou no dia 6 Fevereiro.
Em 130 professores:

51 Entregaram os Objectivos;

79 Não entregaram os Objectivos;

Diplomas sobre avaliação dos professores são ilegais, defende Garcia Pereira

Especialista em Direito do Trabalho diz que Estatuto da Carreira Docente é inconstitucional
"Claramente violador" de princípios constitucionais, padece de "inquestionável e incontornável legalidade", "manifestamente ilegais". É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos "incendiaram" as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.

Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais".

No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente. Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos.

Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impediaa os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular. No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom.

Quatro princípios constitucionais em causa

Um sistema que o advogado considera ser "claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP".

Este sistema, explicita, possibilitaria que "dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…".

Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um "conteúdo extremamente vago" e "aleatório". O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido "para um simples despacho ministerial" para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.

Hierarquia das Fontes de Direito

O modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, " notórias divergências e até inovações de regime" em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes.

O advogado argumenta que tal prática vai contra a "hierarquia das Fontes de Direito", sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares "manifestamente ilegais" e também inconstitucionais. "Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decerto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo ( no caso, o ECD), ou até simplesmente procure "interpretar ou integrar algum dos seus preceitos", especifica.

O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que nãos e encontram contidos no ECD.

Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.
(Dos jornais)

PERDIDA A RAZÃO, DE NOVO A COACÇÃO

Só em 87 Escolas/Agrupamentos de que temos conhecimento, 6.355 professores não entregaram os objectivos individuais, contra 5505 que o fizeram, o que equivale a 53,58% de professores resistentes contra 46,42% que, de livre vontade ou coagidos pelas ameaças vindas do Ministério, fizeram a entrega dos objectivos individuais.
Se a isto juntarmos a posição assumida pelos 212 PCE's reunidos, no passado sábado em Coimbra, o ME ver-se-á numa situação mais embaraçosa do que previa.
O desespero do ME perante tanta resistência na escolas fez com que o secretário de Estado, Jorge Pedreira, tenha afinado o tom das ameças sobre os professores que resistem de forma determinada.
Mas os professores não se deixarão intimidar.
Jamais!
MBILIZAR! UNIR! RESISTIR!
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Fenprof e Ministério têm números diferentes de sentenças sobre aulas de substituição

Supremo Tribunal Administrativo

A Fenprof anunciou hoje que o Ministério da Educação perdeu seis recursos de revista interpostos no Supremo Tribunal Administrativo sobre o pagamento de aulas de substituição como trabalho extraordinário, mas a tutela afirma que só foi notificada de três sentenças.

"Se dúvidas existissem, percebe-se hoje melhor que no Ministério da Educação não se olha a ilegalidades para atingir os fins pretendidos, esperando-se sempre que os professores se conformem e aceitem o que a lei não obriga, mas a administração impõe", afirma a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.

O recurso de revista acontece, segundo o Código de Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA), "excepcionalmente" quando esteja em causa a "apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito".

Fonte da tutela disse que o Ministério da Educação (ME) "só foi notificado de três sentenças" e que as decisões dos tribunais serão obviamente cumpridas. Com estes seis acórdãos, segundo a Fenprof, volta a alargar-se o prazo para que os professores possam requerer o pagamento de horas extraordinárias, agora até ao final do ano.

Fonte da tutela sublinhou que relativamente a esta matéria já houve seis sentenças favoráveis ao ministério e que também já transitaram em julgado. Sobre as sentenças do Supremo agora conhecidas, a mesma fonte adiantou que "evidencia-se a divisão dos juízes conselheiros", sem adiantar mais pormenores. Para a tutela, esta questão só se aplica ao ano lectivo de 2005/06, já que o novo Estatuto da Carreira Docente inclui as aulas de substituição no horário normal de trabalho docente.

A Fenprof divulgou a 4 de Março do ano passado oito sentenças transitadas em julgado que obrigam ao pagamento das aulas de substituição como trabalho extraordinário, assegurando na altura que cinco já não poderiam ser alvo de qualquer recurso e que, por isso, os seus efeitos poderiam ser estendidos a todos os professores. No mesmo dia, a tutela anunciou que relativamente a três sentenças iria avançar com recursos de revista para o Supremo Tribunal Administrativo.

Continuar a aliciar para continuar a dividir

Estatuto da Carreira Docente
Tutela propõe novo escalão para professores que não consigam categoria de titular

O Ministério da Educação (ME) propôs hoje aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira docente para os professores que não consigam aceder a titular. A medida faz parte de um conjunto de propostas da tutela, que pretendem ser alternativa ao fim da divisão da carreira em duas categorias, defendida pelos docentes.

Os sindicatos pedem a eliminação da divisão da carreira entre professor e professor titular mas o ministério considera "que a manutenção das duas categorias é essencial para a melhoria da escola pública", de acordo com o secretário de Estado adjunto da Educação.

Jorge Pedreira admitiu que com este conjunto de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) o ministério pretende "resolver problemas que têm sido sentidos pela classe docente com a criação da categoria de professor titular, designadamente constrangimentos ao nível do desenvolvimento e da progressão na carreira". Entre as propostas do Governo está a criação de um sétimo escalão no topo da categoria de professor, que o governante considerou "mais uma possibilidade de progressão".

Para aceder a este novo sétimo escalão, a proposta do ME prevê que o docente tenha de ter seis anos de serviço no sexto escalão da carreira, que deixa assim de ser o escalão de topo. Também alguns dos actuais requisitos para acesso ao sexto escalão são transferidos para o novo sétimo escalão, como, por exemplo, a exigência de que os docentes tenham já prestado a prova pública para professor titular e a de que se tivessem candidatado a um concurso de professor titular, não tendo sido providos por falta de vaga.

Concurso interno para professor titular

Jorge Pedreira anunciou ainda a abertura de "um novo concurso interno para professor titular, ao nível dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, em momento posterior ao concurso de recrutamento e selecção de pessoal docente, que ocorrerá a partir do final deste mês". Segundo o secretário de Estado, as regras deste novo concurso serão ainda discutidas com os sindicatos, mas "não exige a prestação prévia da prova pública prevista no ECD". "Esse concurso permitirá o acesso à categoria de professor titular a alguns milhares de professores, permitindo claramente demonstrar que o conjunto das vagas de professor titular está longe de estar preenchido. De resto, está hoje preenchido apenas pela metade", destacou Jorge Pedreira.

Entre as propostas do ME está ainda a criação de um outro escalão de topo na categoria de professor titular da carreira docente - o quarto escalão, índice 370 -, que "permitirá manter a paridade no topo entre a carreira docente e a carreira de Técnico Superior da Administração Pública". "Aquilo que propomos é que os docentes que tenham já cinco anos de permanência no escalão três possam aceder ao escalão quatro quando obtenham dois períodos consecutivos de avaliação de desempenho com uma classificação de mérito, com Muito Bom ou Excelente", disse Jorge Pedreira.

A proposta inclui também que "os professores titulares que se encontram nos primeiros escalões da respectiva categoria possam ver antecipada em um ano a sua progressão quando obtenham dois períodos consecutivos também com uma classificação de mérito de Muito Bom ou de Excelente". O Ministério prevê ainda a redução de quatro para dois anos do tempo de permanência para efeitos de progressão no quinto escalão da categoria de professor e a regulamentação da atribuição do prémio de desempenho para os docentes previsto no ECD.

Segundo esta proposta de regulamentação, os docentes que obtenham dois períodos consecutivos com uma classificação de mérito (com Muito Bom ou Excelente) receberão um prémio no valor de um vencimento e meio e àqueles que obtenham uma classificação de mérito em três períodos interpolados, "desde que não obtenham entretanto nenhuma classificação abaixo de Bom", será atribuído um prémio de valor igual a um vencimento.

Presidentes dos Conselhos Executivos reiteram pedido de suspensão da avaliação de professores

Reunião em Coimbra

Os 212 presidentes de Conselhos Executivos (PCE) de escolas e agrupamentos de todo o país decidiram hoje, numa reunião que decorreu em Coimbra, reiterar o pedido de suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores que se encontra em vigor.

Num documento aprovado por unanimidade, sublinham que, ao contrário do que tem afirmado o Ministério da Educação, nada obriga à entrega dos objectivos individuais – por parte dos professores ou dos PCE – e consideram que a insistência na aplicação do modelo em causa, por parte do Governo, "parece responder apenas a um objectivo político que se esgota num mero cumprimento de calendário".

Na reunião, onde ficou acertada a realização de novo encontro, ainda sem data determinada, em Lisboa, estiveram quase mais cem PCE do que aqueles que iniciaram o movimento de contestação ao actual modelo de avaliação, há cerca de um mês, em Santarém.

O tema da demissão em bloco, desta vez, não dominou o encontro. "Decidimos ter a coragem de não nos demitirmos – de não nos demitirmos de continuarmos a ter voz", afirmou, em declarações aos jornalistas, Isabel Guê, presidente do Conselho Executivo da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa.
Dos jornais

Educação: Apesar das "dificuldades", processo de avaliação decorre com "normalidade" - ministra

Lisboa, 07 Fev (Lusa) - Apesar da existência de "dificuldades", o processo de avaliação do desempenho de professores está a decorrer com "normalidade" e exige um esforço de recuperação, afirmou hoje a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

"Os professores, os órgãos de gestão estão a fazer um esforço de recuperação deste trabalho [de avaliação] e o importante é que se garanta condições de conforto, de estabilidade, para que a avaliação possa prosseguir", afirmou a ministra, após a cerimónia de apresentação do revisto Programa de Modernização do Parque Escolar, em Lisboa.

"Está tudo a correr com normalidade. Com dificuldades, mas com normalidade", afirmou a ministra, que não comentou o anúncio, pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), de impugnação judicial dos actos decorrentes da avaliação de desempenho.

Em conferência de imprensa realizada sexta-feira em Lisboa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que "foi encontrada matéria de legalidade e constitucionalidade duvidosa", justificando o recurso aos tribunais.

Esta é uma das "acções de luta" que a federação sindical vai desenvolver nos próximos meses, juntamente com a realização de plenários de professores em todas as escolas do país, divulgação de um "livro negro" das políticas educativas, durante a primeira quinzena de Março, e a entrega de uma "carta reinvindicativa" dos professores aos partidos políticos que concorram às eleições legislativas.

Questionada hoje sobre quantos professores já entregaram os seus objectivos individuais, uma das componentes do processo de avaliação, a ministra da Educação não respondeu.

A entrega dos objectivos individuais é uma das primeira etapas do processo de avaliação de desempenho dos professores, tendo a larga maioria das escolas estabelecido como prazo para a concretização deste procedimento o final do mês de Janeiro.

Na última reunião de conselhos executivos, em Janeiro, os 139 membros presentes subscreveram uma moção na qual pediam à ministra Maria de Lurdes Rodrigues a suspensão do processo de avaliação, o que não foi atendido.

PDF/MLS.
Lusa/Fim

Comentário: Tapar o sol com a peneira é o que pretende a ministra? Não o conseguirá!!!

OS NÚMEROS DA RESISTÊNCIA

AGRUPAMENTOS/ESCOLAS E O NÚMEROS DE PROFESSORES QUE ENTREGARAM E NÃO ENTREGARAM OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS (Lista actualizada às 11:00 h de 08-02-09).


Disponibilizamos os primeiros dados que nos chegaram relativamente ao número de professores que entregaram e não entregaram os objectivos individuais.


A lista será actualizada à medida que nos forem chegando os dados (tal como eventuais rectificações, devem ser enviados para o e-mail mobilizar.e.unir.professores@gmail.com).

Dos 80 Agrupamentos/Escolas aqui completamente apurados, resulta:
Total de Professores que entregaram os OI: 4879 professores
Total de Professores que não entregaram os OI: 6013 professores

A APEDE APOIA E SAÚDA A INICIATIVA PROPOSTA

Vamos ter um 3º período em que os professores vão voltar às grandes lutas de rua. Vamos propor à Plataforma Sindical que no final do 2º período haja uma semana para consulta dos professores sobre as acções a desenvolver. São os professores que vão decidir: se for greve de meia hora todos os dias será, se for greve de muitos dias será", afirmou Mário Nogueira, numa conferência de Imprensa em que qualificou o processo de avaliação docente como "farsa", "fantochada" e "vergonha.

Resistências: Dados afixados pelo PCE

Agrupamento de Escolas Roque Gameiro - Amadora

Entregaram - 114 professores
Não entregaram - 52 professores.

Comunicado do Movimento PROmova

Dos nossos colegas do PROmova recebemos este comunicado

O anúncio do fim da resistência dos professores, pela vertente da viabilização deste modelo de avaliação, propalado, de forma assaz precipitada, por alguns órgãos de comunicação social, contraria a firme disposição de milhares de professores que persistem em recusar a implementação deste modelo de avaliação e traduz projecções de uma realidade inexistente. Acreditamos que alguns se sentiriam muito confortados com a capitulação e a subserviência dos professores, enquanto outros esvaziariam as expectativas que os colegas depositam neles, sem terem que arriscar posições mais determinadas e corajosas.
São três as razões que aconselham a continuação da contestação dos professores, pela via da recusa em implementar este modelo de avaliação:
1) Este modelo de avaliação suporta-se numa injustiça de fundo e enferma de inconsistência e de falta de seriedade, ao confiar a avaliação do professor ao arbítrio de um único colega, cuja competência, autoridade e imparcialidade para avaliar nem sempre é reconhecida, pelo que os professores não estão na disposição de entregar o seu desempenho e o seu futuro profissional a decisões, incontroláveis, de iguais. A falta de rigor e de seriedade sai, ainda, mais agravada na versão simplificada do modelo, o qual se confina a uma avaliação generalista e administrativa do acessório, atribuindo “bom” a todos, com o único objectivo de salvar uma estratégia retórica e eleitoralista;
2) Milhares de professores, por todo o país, ainda que com particular incidência nas regiões Norte e Centro, recusam a entrega dos Objectivos Individuais, evidenciando uma determinação inquebrantável na rejeição desta avaliação, independentemente de ameaças, chantagens e pressões. Trivializar, reprimir ou esvaziar esta força reivindicativa terá consequências perniciosas para quem tiver a tentação de o fazer;
3) Esta equipa do ME, por força de medidas erradas e injustas, como a divisão da carreira (que se não for revogada agora, sê-lo-á na próxima legislatura) e a imposição deste modelo de avaliação, está a degradar o ambiente das escolas, fazendo emergir atitudes e condutas conflituantes, criando injustificadas fracturas entre professores e sancionando pressões, intimidações, boatos, desconfianças, vinganças e atropelos à ética – que instaurarão, na escola, um mal-estar relacional e arruinarão as práticas de colaboração e cooperação, imprescindíveis à qualificação das aprendizagens e da vida escolar.
Em conformidade, o PROmova vem alertar para o carácter equívoco que subjaz ao título do Diário de Notícias do dia 6 de Fevereiro, segundo o qual as "Escolas em luta admitem viabilizar avaliação para salvar professores", sublinhando a seguinte evidência basilar: não foram os PCEs a desencadear a contestação dos professores a este modelo de avaliação, pelo que também não são os PCEs que decidem viabilizar esta avaliação, agindo em nome dos professores que a contestam.
Neste sentido, o PROmova incentiva os PCEs a colocarem-se, nesta contestação, ao lado dos professores, afinal, aqueles por quem foram eleitos quando os processos democráticos faziam lei nas escolas, dando sinais claros e impressivos de coragem e determinação, à semelhança do que persistem em fazer os professores das suas escolas ao recusarem a entrega dos Objectivos Individuais. Esta luta é de todos, devendo cada um assumir as suas responsabilidades e estar à altura das suas convicções e das justas expectativas da maioria dos seus colegas.
Pelo exposto, o PROmova reafirma que, neste momento, REJEITAR ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO PASSA PELA NÃO ENTREGA DOS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS E, TENDO-OS ENTREGUE, REQUERER A ANULAÇÃO DOS MESMOS, ENGROSSANDO A FORÇA REIVINDICATIVA DE MILHARES DE PROFESSORES QUE NÃO SE DEIXAM VERGAR ÀS AMEAÇAS, À INTIMIDAÇÃO E À CHANTAGEM.
Firmes na recusa da divisão da carreira e na NÃO implementação deste modelo de avaliação, instituídos por um ECD imposto e que, como tal, rejeitamos.
Aquele abraço.
PROmova
PROFESSORES - Movimento de Valorização

OS NÚMEROS DA RESISTÊNCIA

AGRUPAMENTOS/ESCOLAS E O NÚMEROS DE PROFESSORES QUE ENTREGARAM E NÃO ENTREGARAM OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS (Lista actualizada às 18:30h de 06-02-09).


Disponibilizamos os primeiros dados que nos chegaram relativamente ao número de professores que entregaram e não entregaram os objectivos individuais.


A lista será actualizada à medida que nos forem chegando os dados (tal como eventuais rectificações, devem ser enviados para o e-mail mobilizar.e.unir.professores@gmail.com).

Dos 71 Agrupamentos/Escolas aqui completamente apurados, resulta:
Total de Professores que entregaram os OI: 4211 professores
Total de Professores que não entregaram os OI: 5242 professores


Agrupamento Abel Varzim: Entregaram - 70 professores; Não entregaram - 50 professores.

Agrupamento de Escolas da Abelheira - Viana do Castelo: Entregaram - 90 professores; Não entregaram - 50 professores.

Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho - Barreiro: Entregaram - 118 professores; Não entregaram - 32 professores.

Agrupamento de Escolas de Aveiro: Entregaram - 38 professores; Não entregaram - 150 professores.

Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim: Entregaram – 30 professores; Não entregaram - 90 professores

Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães: Entregaram - 0 (zero) professores; Não entregaram - 105 professores.

Agrupamento de Escolas de Eixo – Aveiro: Entregaram - 40 professores; Não entregaram - 50 professores.

Agrupamento de Escolas de Gondifelos - Vila Nova de Famalicão: Entregaram - 36 professores; Não entregaram - 24 professores.

Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto: Entregaram - 30 professores; Não entregaram - 120 professores.

Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul: Entregaram - 32 professores; Não entregaram - 73 professores.

Agrupamento de Escolas de Sacavém e do Prior Velho: Entregaram - 99 professores; Não entregaram - 41 professores .

Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião - Vila Real: Entregaram - 13 professores; Não entregaram - 79 professores.

Agrupamento de Escolas da Sequeira - Guarda: Entregaram 0 (zero) professores; Não entregaram - 101 professores.

Agrupamento de Escolas de Taveiro - Coimbra: Entregaram - 0 (zero) professores; Não entregaram - (aguardamos o número total de professores do Agrupamento).

Agrupamento de Escolas de Terras do Baixo Neiva - Forjães - Esposende: Entregaram - 2 professores; Não entregaram - (aguardamos o número total de professores ou o número dos que não entregaram).

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar: Entregaram - 63 professores; Não entregaram - 106 professores.

Agrupamento de Escolas de Vizela: Entregaram - 13 professores; Não entregaram - 107 professores.

Agrupamento de Escolas D. Martinho Castelo Branco – Portimão: Entregaram - 62 professores; Não entregaram - 56 professores.

Agrupamento de Escolas Diogo Cão - Vila Real: Entregaram – 40 professores; Não entregaram - 239 professores.

Agrupamento de Escolas Galopim de Carvalho: Entregaram - 65 professores; Não entregaram - 59 professores.

Agrupamento de Escolas João de Deus: Entregaram – 69 professores; Não entregaram: 12 professores

Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires – Amadora: Entregaram - 94 professores; Não entregaram - 36 professores.

Agrupamento de Escolas Lima de Freitas - Setúbal: Entregaram - 106 professores; Não entregaram - 44 professores.

Agrupamento de Escolas Monsenhor Jerónimo de Amaral - Vila Real: Entregaram - 51 professores; Não entregaram - 156 professores.

Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito – Portuzelo - Viana do Castelo: Entregaram - 54 professores; Não entregaram - 106 professores.

Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches - Penamacor: Entregaram - 5 professores; Não entregaram - 79 professores.

Agrupamento de Escolas Roque Gameiro - Amadora: Entregaram - 114 professores; Não entregaram - 52 professores.

Agrupamento de Escolas Trigal Santa Maria: Entregaram – 51 professores; Não entregaram - 62 professores.

Agrupamento de Santo António - Barreiro: Entregaram - 90 professores; Não entregaram – 50 professores.

Agrupamento Maria Pais Ribeiro - Vila do Conde: Entregaram - 61 professores; Não entregaram - 116 professores.

Agrupamento Professor Agostinho da Silva - Casal de Cambra: Entregaram: 140 professores; Não entregaram - 30 professores.

Agrupamento Vertical Afonso Betote - Vila do Conde: Entregaram – 94 professores; Não entregaram - 196 professores

Agrupamento Vertical de Escolas de Abação – Guimarães: Entregaram - 104 professores; Não entregaram: 3 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas de Macedo de Cavaleiros: Entregaram - 160 professores; Não entregaram - 70 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas de Pedras Salgadas - Vila Real: Entregaram - 24 professores; Não entregaram - 33 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas de S. Teotónio – Odemira: Entregaram - 37 professores; Não entregaram - 25 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas de Sabrosa - Vila Real: Entregaram - 9 professores; Não entregaram - 96 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas de Santa Marinha - Vila Nova de Gaia: Entregaram - 78 professores; Não entregaram - 62 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas de Torre de Moncorvo: Entregaram - 105 professores; Não entregaram - 19 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas de Vidago – Chaves: Entregaram - 30 professores; Não entregaram - 37 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro - em Vila do Conde: Entregaram - 61 professores; Não entregaram - 116 professores.

Agrupamento Vertical de Escolas Nadir Afonso – Chaves: Entregaram - 45 professores; Não entregaram os OI: 137 professores.

Agrupamento Vertical Professora Diamantina Negrão - Brejos – Montechoro: 80% dos professores não entregou os OI (aguardamos dados sobre o número de professores).

Escola Secundária André de Gouveia – Évora: Entregaram - 25 professores; Não entregaram - 30 professores.

Escola Secundária c/ 3º Ciclo Diogo de Gouveia – Beja: Entregaram - 73 professores; Não entregaram - 23 professores.

Escola Secundária c/ 3º CEB de Cristina Torres - Figueira da Foz: Entregaram - 13 professores; Não entregaram - 70 professores.

Escola Secundária c/ 3º Ciclo D. Manuel I – Beja: (Aguardamos os dados relativos ao número dos professores que entregaram); Não entregaram - 5 professores.

Escola Secundária C/3º CEB Gil Eanes – Lagos: Entregaram - 91 professores; Não entregaram - 14 professores.

Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Real: Entregaram - 27 professores; Não entregaram -153 professores.

Escola Secundária D. João II - Setúbal: Entregaram - 45 professores; Não entregaram - 70 professores.

Escola Secundária D. Maria II – Braga: Entregaram - 47 professores; Não entregaram - 66 professores.

Escola Secundária da Amadora: Entregaram - 115 professores; Não entregaram - 44 professores.

Escola Secundária da Gafanha da Nazaré: Entregaram - 106professores; Não entregaram - 11 professores.

Escola Secundária da Ramada: Entregaram - 64 professores; Não entregaram - 70 professores.

Escola Secundária da Trofa: Entregaram - 80 professores; Não entregaram - 140 professores.

Escola Secundária de Maximinos – Braga: Entregaram - 48 professores; Não entregaram - 83 professores.

Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real: Entregaram - 28 professores; Não entregaram - 85 professores.

Escola Secundária de Santa Maria - Sintra: Entregaram - 63 professores; Não entregaram - 145 professores.

Escola Secundária de Vergílio Ferreira – Lisboa: Entregaram - 60 professores; Não entregaram - 59 professores.

Escola Secundária do Cartaxo: Entregaram - 124 professores; Não entregaram - 8 professores.

Escola Secundária dos Carvalhos: Entregaram - 39 professores; Não entregaram - 78 professores.

Escola Secundária Dr. João Araújo Correia – Régua: Entregaram - 36 professores; Não entregaram - 85 professores.

Escola Secundária Dr. Júlio Martins – Chaves: Entregaram - 22 professores; Não entregaram - 68 professores.

Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves - Odemira: Entregaram - 10 professores; Não entregaram 48 - professores.

Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida - Espinho: Entregaram - 23 professores; Não entregaram - 131 professores.

Escola Secundária Eça de Queirós - Póvoa de Varzim: Entregaram - 2 professores; Não entregaram - 115 professores.

Escola Secundária Fernando Lopes-Graça – Parede: Entregaram - 122 professores; Não entregaram - 18 professores.

Escola Secundária Ibn Mucana - Alcabideche - Cascais: Entregaram - 100 professores; Não entregaram: 10 professores.

Escola Secundária Jaime de Magalhães Lima - Esgueira - Aveiro: Entregaram - 19 professores; Não entregaram - 138 professores.

Escola Secundária Madeira Torres - Torres Vedras: Nenhum professor entregou os OI (aguardamos que nos seja remetido o número total de professores da escola).

Escola Secundária Morgado de Mateus - Vila Real: Entregaram - 25 professores; Não entregaram - 75 professores.

Escola Secundária/3 Abade de Baçal - Bragança: Entregaram - 13 professores; Não entregaram - 85 professores.

Escola Secundária/3 de Mirandela: Entregaram - 74 professores; Não entregaram - 66 professores.

Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves - Valadares: Entregaram - 136 professores; Não entregaram - 36 professores.

Escola Secundária/3 Inês de Castro - Gaia: Entregaram – 139 professores; Não entregaram - 31 professores.

Escola Secundária/3 José Régio - Vila do Conde: Entregaram - 21 professores; Não entregaram - 118 professores.

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

80% dos docentes do distrito de Vila Real não entregaram os objectivos individuais. O que fazer daqui em diante?

Cerca de 80% dos professores do distrito de Vila Real não entregaram os objectivos individuais, o primeiro passo do processo de avaliação de desempenho. São dados recolhidos pelo Promova, um Movimento de Professores daquele distrito. Uma realidade que noutros pontos do país não é tão expressiva, admite Octávio Gonçalves. "Fundamentalmente a Norte, os professores estão a ser coerentes com as tomadas de posição que tiveram contra este modelo de avaliação”. RR, 6/2/09
Comentário
1. Estamos numa fase muito complexa. A informação é escassa. Ao certo, sabemos que a percentagem de recusas da entrega dos O.I. é muito elevada no Norte do País e elevada no Centro do país.
2. Nos distritos de Lisboa e de Faro, a percentagem é mais baixa, mas não há dados conclusivos, visto que, na DREALG, foi dada uma segunda oportunidade para a entrega dos O.I. As pressões e intimidações de professores e PCEs são enormes no Algarve. Seria bom que a FENPROF movesse acções judiciais contra os autores dessas intimidações. O que por ali se passa é muito grave.
3. Não há uma estratégia e uma orientação claras sobre os objectivos da luta e, por isso, os professores estão perplexos. Afinal, o objectivo é não entregar os O.I. mas entregar a ficha de auto-avaliação? Mas isso significará aceitar a avaliação de desempenho. O momento da verdade chegará na fase da entrega da ficha de auto-avaliação, essa sim obrigatória e com consequências sérias. Se o docente não entregar a ficha de auto-avaliação, não será avaliado e submete-se às consequências previstas na lei: não contagem de tempo de serviço para progressão na carreira. E pode haver lugar a manobras de intimidação do tipo processos disciplinares. E, se forem poucos os resistentes, a probabilidade de isso acontece é grande.
4. É preciso uma estratégia e uma orientação claras. O que é que se pretende? O objectivo é recusar a avaliação de desempenho e ir até ao fim ou é apenas manter o braço-de-ferro da contagem das recusas da entrega dos O.Is? Os professores precisam de saber. Os resistentes precisam de saber para terem a certeza de que não vão ser abandonados. Nesta altura, quem tem mais informação são os sindicatos. São eles que têm mais legitimidade para propor novas formas de luta.

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