ANO NOVO, VIDA NOVA

Caríssimos colegas, mudámo-nos para aqui.

Um abraço para todos.

O ACORDO POSSÍVEL? PRIMEIRAS IMPRESSÕES

Numa primeira leitura, dir-se-á que a declaração de princípios ontem assinada pelos sindicatos com o ME consagra, de facto, a supressão da categoria de professor titular, mantendo, no entanto, dois estrangulamentos na progressão da carreira que ainda vão dar muito que falar.
Curiosamente, este acordo coloca na avaliação do desempenho dos professores um peso que continua a ser desproporcionado e que pode vir mesmo a ser o foco de novos conflitos no interior das escolas. No ponto 5, é dito que a progressão para o 5.º e 7.º escalões não está dependente da contingentação de vagas para quem obtenha classificação de Muito Bom ou Excelente. No limite do irónico, isto pode ser um convite para que todos os professores avaliados (com a obrigatoridade das aulas assistidas) recebam essa classificação. Mas também pode significar que os avaliadores passarão a sofrer, da parte do ME e dos órgãos directivos das escolas, toda a pressão para fazerem “diferenciações” espúrias entre colegas, abrindo-se aqui o campo para uma imensa conflitualidade. Além disso, coloca-se a questão de saber quem vão ser os avaliadores e com que critérios são seleccionados. Os pontos 24 e 25 são totalmente omissos a esse respeito e, dado que o acordo agora assinado não belisca o modelo de gestão escolar herdado da anterior equipa ministerial, é de prever muita discricionaridade da parte dos directores das escolas na escolha dos avaliadores. O que não é, propriamente, uma boa notícia.
Por fim, temos de referir tudo o que este acordo omite:
- O já referido modelo de administração escolar, que continua de pé com toda a sua carga antidemocrática.
- O Estatuto do Aluno, aberração que urge rever.
- Os horários dos professores, nos quais importa reformular totalmente a distribuição da componente não lectiva, introduzindo a possibilidade de se valorizarem científica e profissionalmente sem que tal represente uma sobrecarga na sua vida diária.
- A estrutura curricular e o sistema de avaliação dos alunos, duas componentes que continuam a gangrenar qualquer hipótese de um ensino de qualidade.

Há, porém, uma omissão que nos parece particularmente grave e que importa destacar: o facto de não se mencionar a recuperação do tempo de serviço perdido com o congelamento das carreiras, uma omissão que vai fazer com que a grande maioria dos professores seja agora posicionada em lugares muito abaixo do ponto em que poderia estar se tal recuperação fosse assegurada.
Tudo isto são, evidentemente, matérias para as próximas rondas negociais com os sindicatos – esperando nós que elas não venham a decorrer da forma bizarra, repartida por várias salas e pisos, em que estas agora se deram…
E em tudo isto os movimentos independentes têm uma palavra a dizer, como a APEDE demonstrou com a Proposta Global que apresentou e que irá, oportunamente, entregar aos diferentes grupos parlamentares.

APELO À INTERVENÇÃO DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES

Carta aberta ao
MUP, PROmova e APEDE

É por demais evidente a degradação em que se lançou o ensino nestes últimos anos: as condições materiais para o trabalho de professores e alunos deterioram-se ao mesmo tempo que ouvimos o primeiro-ministro a anunciar grandes investimentos estruturais, que não vemos concretizados.

Continuamos sem espaços adequados para o trabalho de alunos e professores. E os que existem não conferem um mínimo de conforto ou dignidade ao processo educativo. As salas de aula e de trabalho docente não possuem o equipamento do seu tempo e apesar de toda a propaganda dos computadores e do plano tecnológico, a esmagadora maioria das salas de aula portuguesas não possui um único computador ou projector de apoio ao ensino!

O trabalho docente está cada vez mais mergulhado em burocracias inúteis, que afastam o professor da sua missão essencial: “Ensinar”. É obvio que neste contexto compromete-se a qualidade de ensino, e o que era outra hora exigência transformou-se rapidamente em laxismo, puro e duro. Sob uma capa de mais sucesso e maior trabalho docente, assistimos a monumentais fraudes pedagógicas como as “aulas de substituição” as “novas oportunidades” ou os “Magalhães” .

Ao nível da qualificação e incentivo dos recursos humanos e em particular dos professores, temos mais do mesmo: é o desinvestimento e a desconsideração total por aqueles que se encontram “no terreno” e com os quais teremos que contar, mais cedo ou mais tarde para nos reerguer.

Findos todos os prazos razoáveis, dados ao novo governo e à oposição para devolverem um pouco de dignidade ao trabalho docente, nomeadamente através de uma revisão séria e responsável do estatuto da carreira docente e do modelo de gestão escolar, chegou a hora de contarmos, mais uma vez com os Movimentos Independentes !!! É preciso voltar a unir a classe em torno dos temas essenciais da educação, à que denunciar publicamente as más opções políticas. Contamos com os Movimentos Independentes e todos os que se colocam sempre ao lado dos professores no combate sem pruridos aos inimigos da escola publica, para que de uma forma inequívoca nos façam ver que cabe aos políticos a decidir, mas que cabe a todos nós o dever de escolher os bons e rejeitar os maus políticos.

Parabéns pelo vosso brilhante desempenho em 2009, e vamos olhar em frente, porque educação precisa de vós, cada vez mais !

Manuel Costa


Caro colega,

A APEDE agradece, naturalmente, as suas palavras que são um importante incentivo para todos os colegas dos movimentos. Continuaremos nesta luta, como sempre estivemos, com a máxima independência e determinação, apresentando propostas e lutando por aquilo que consideramos ser o melhor para a Escola Pública, a qualidade do Ensino e a valorização e dignificação da nossa profissão. Nesse sentido, temos já solicitadas audiências com a Ministra da Educação e com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República (para além dos contactos que vamos mantendo regularmente com os órgãos de comunicação social), no sentido de apresentarmos os nossos pontos de vista não só face ao impasse que actualmente se verifica nas negociações relativas à carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho, mas também sobre outras áreas acerca das quais a APEDE apresentou, recentemente, a sua Proposta Global Alternativa que poderá ser apreciada num post mais abaixo.

Abraço solidário e os votos de um Feliz Ano Novo

Pela APEDE,
Ricardo Silva

MAIS UM CARTOON DO ANTERO... SEMPRE CERTEIRO!

PARA TODOS OS COLEGAS OS NOSSOS VOTOS DE UM FELIZ 2010!

A APEDE deseja a todos os colegas um FELIZ ANO NOVO, que nos traga finalmente o sucesso (bem merecido) na luta que vamos travando. E da qual não podemos abdicar.

Por um Ensino de qualidade, por uma profissão docente mais dignificada e valorizada.

A bem da Escola Pública e de Portugal.

APENAS MAIS UMA PROVA (QUE NÃO NOS SURPREENDE) DA FALTA DE RESPEITO DO GOVERNO DE SÓCRATES PELOS PROFESSORES. A LUTA ESPERA-NOS!

Com a devida vénia, aqui transcrevemos um comentário de um leitor do site "Portugal Diário" à notícia publicada em

http://diario.iol.pt/sociedade/isabel-alcada-ministerio-educacao-professores-avaliacao-tvi24/1112747-4071.html

sobre a proposta do ME relativa à avaliação de desempenho e à carreira docente:

«Vira o disco e toca o mesmo» 2009-12-29 / 10:21 Por: Rui Dinis

“Estou convencido de que vamos ter um Inverno muito quente. Não tardarão os pré-avisos de manifestações e greves, porque a renitência exacerbada, uma espécie de vingança sobre os professores, vai fazer com que lá para meados ou fins de Janeiro ou início de Fevereiro, nos vai trazer muita movimentação social, começando pelos professores que, com toda a razão, saberão demonstrar uma vez mais que assim, como pretende o governo, em total obediência e uma certa antecipação aos ditames duma União Europeia decrépita e de certo modo ditadora, fascizante mesmo, pretende impor tantas restrições às carreiras profissionais, a dos professores à cabeça, porque é preciso começar por uma ponta da manta de retalhos que é o Portugal de hoje.

Não, meus senhores. Não. Os professores não podem claudicar, como não o podem os outros trabalhadores. O mérito não se pode medir pela «excelência ou pelo muito bom», até porque essa adjectivação classificativa obriga a obedecer a compadrios e vai conduzir a uma ainda maior divisão das classes trabalhadoras.

O governo e a nova ministra da Educação, em total obediência ao «chefinho», como acontecia em tempos idos e regressados, pelo menos assim dá a entender, a ser aceite semelhante proposta, que li na íntegra, obrigado Portugal Diário, irá causar graves fracturas dentro duma classe que tem por missão ensinar e educar os filhos dos outros, seja qual for a sua condição.

O governo mostra-se cego e obstinado, tentando manter a arrogância que já conduziu à substituição duma ministra, talvez pretendendo criar uma instabilidade social tal que leve á intervenção do presidente da República e à convocação de eleições antecipadas, jogando com o caos que se vive no maior partido da oposição. O que poderia beneficiar o actual governo que assim poderia sair da posição incómoda da maioria relativa e passar de novo a uma maioria absoluta.

Como penso que se não deve querer brincar com a dignidade de quem desempenha missão tão difícil como os professores, penso que estes devem demonstrar, uma vez mais, que não podem, por seu lado, aceitar toda a «palha» que pretendem engulam.”

A APEDE não podia deixar passar em claro estas palavras, às quais reconhece enorme pertinência e total sentido, deixando aqui cumprimentos ao seu autor.

A APEDE, continua e continuará, com firmeza e total determinação, a rejeitar liminarmente qualquer proposta de modelo de avaliação e de estrutura da carreira docente que prolongue a farsa do 1º ciclo avaliativo, que crie constrangimentos e barreiras espúrias à progressão na carreira dos professores que cumprem com os seus deveres e obrigações profissionais, que prolongue e adie a chegada dos mesmos ao topo dos índices remuneratórios para lá de um limite razoável, que crie e perpetue a teia burocrática em que os docentes se têm visto envolvidos afastando-os da sua função e missão essencial que é ensinar, que potencie um clima de tensão e crispação no seio dos grupos disciplinares e departamentos curriculares com avaliadores decididos por “lotaria” ou simples regras de antiguidade, sem que possuam competências e formação adequada reconhecida e aferida (com o risco de serem criadas novas e indesejáveis formas de divisão da carreira), que subjugue o carácter formativo da avaliação e potenciador de uma melhoria das práticas a interesses e objectivos exclusivamente economicistas, que transforme os professores em perpétuos estagiários, com a parafernália de procedimentos avaliativos repetidos de dois em dois anos, com aulas assistidas que não sejam exclusivamente orientadas para a melhoria das práticas e entendidas dentro de um clima de trabalho cooperativo abrangendo todos os professores e com base numa partilha de experiências e saberes, que parta de uma base de desconfiança em relação à qualidade do trabalho desenvolvido pelos professores, que não reconheça a importância social da sua função, que os condene a uma regressão nas suas condições laborais, que imponha uma prova de ingresso a colegas que já leccionam há diversos anos, que promova as injustiças e as arbitrariedades, que não considere para efeitos de progressão o período de congelamento das carreiras a que estiveram sujeitos, em suma, que não respeite, valorize e dignifique os docentes portugueses. É fundamental ainda que sejam totalmente esclarecidas as questões pendentes relativas ao 1º ciclo avaliativo: vão ou não ser todos os professores avaliados? E as classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, serão validadas, como uma vergonhosa nódoa do passado recente, contando para efeitos de concurso e progressão na carreira? É muito importante que isto seja cabalmente esclarecido, é muito importante que saibamos todos dizer NÃO a esta proposta ministerial que apenas nos afronta e insulta.

A APEDE continua à espera de uma resposta do ME face ao pedido de audiência formal que solicitou, com vista à apresentação da sua Proposta Global Alternativa: “PARA UMA ALTERNATIVA: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO.” que pode ser apreciada no seguinte endereço:

http://www.scribd.com/doc/24057446/Proposta-Alternativa-Da-Apede

A APEDE DESEJA A TODOS OS COLEGAS UM FELIZ NATAL

PROPOSTA GLOBAL DA APEDE: UMA OUTRA ESCOLA, UMA OUTRA CARREIRA DOCENTE, UMA OUTRA AVALIAÇÃO

Proposta Alternativa Da Apede

ALGUNS SINAIS... VINDOS TAMBÉM DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Não deixa de ser interessante constatar um novo "apalpar do pulso" ao grau de insatisfação dos docentes, por parte dos orgãos de comunicação social, através da intensificação dos contactos que vêm mantendo, nos últimos dias, com os movimentos independentes de professores, após algumas semanas de silêncio.

A Rádio Renascença/RFM deu hoje destaque a algumas declarações de responsáveis da APEDE e do MUP, que podem encontrar-se aqui:

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=82609

NOTA- Chamamos a atenção para as declarações gravadas, parcialmente reproduzidas (clicar na janela de áudio) mas, ainda assim, mais completas do que no texto da notícia.

SEMPRE NECESSÁRIO...

POR UMA VEZ, NÃO FALEMOS SÓ DE ESCOLA: FALEMOS DE VICTOR JARA

Neste Sábado, dia 5 de Dezembro, teve lugar o segundo funeral de Victor Jara, um dos maiores nomes da canção latino-americana e universal, barbaramente assassinado a 16 de Setembro de 1973 pelos esbirros de Pinochet.

Notícias do funeral, desta feita público e não clandestino como há 36 anos, desta feita acompanhado pelos muitos milhares que, no Chile e noutros países, o recordam e o admiram, podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.

Deixamos aqui a nossa homenagem, com uma das mais belas canções de Jara:

UMA FARSA A QUE CONVÉM PÔR FIM, DE MODO JUSTO E LIMPO

De todo o lado começam a chover notícias de escolas nas quais todos os professores que requereram aulas assistidas tiveram classificações de Muito Bom ou de Excelente. Sabemos de um caso em que a todos os 50 professores que tiveram essa avaliação «especialíssima» foram atribuídas classificações de Muito Bom ou Excelente. Nem um Bom para amostra (ou, já agora, um Regular...).

Benditas escolas que tais professores têm?...

... Ou não haverá aqui um perturbador e mal disfarçado cheiro a esturro?

É por estas e por outras que as classificações superiores a Bom não podem ter qualquer efeito numa seriação futura dos professores.

Uma tal exigência é a única forma de repor alguma seriedade e, já agora, alguma salubridade em todo este processo.

Quanto às ditas classificações, aceitamos que possam ser emolduradas ou usadas na lapela...

MOVIMENTOS ORGANIZAM ACÇÃO DE CONTESTAÇÃO À PROPOSTA DO MINISTÉRIO

PARA LER AQUI

MAIS DO MESMO OU DE COMO URGE QUE OS MOVIMENTOS APRESENTEM PROPOSTAS ALTERNATIVAS

A mais recente proposta do Ministério da Educação para a avaliação do desempenho dos professores:

http://educar.files.wordpress.com/2009/12/propostasme2dezembro.pdf

(retirado do blogue do Paulo Guinote, essa agência de informações sempre preciosa)

SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE

Neste momento em que se negoceia a revisão do ECD e, em particular, a estrutura da carreira docente, reaparece uma tese que deve suscitar, em todos nós, uma posição fundamentada.

Parece hoje «politicamente correcto» reconhecer que nem todos os professores podem chegar ao topo da carreira, uma tese que alguns pretendem reforçar com a constatação de que assim sucede em quase todas as carreiras, incluindo as do funcionalismo público.

Como todas as ideias que retiram a sua «evidência», não de uma reflexão séria, mas do simples facto de haver gente que martela nelas com insistência, esta tese precisa de ser colocada sob suspeita.

Terá mesmo de ser assim?

Numa carreira única e vertical, não havendo distinções funcionais entre o trabalho desenvolvido pelos professores nos seus diversos escalões remuneratórios, não vemos que haja qualquer justificação para colocar entraves artificiais na progressão da carreira.

Numa carreira única e democrática, os cargos de coordenação e supervisão pedagógica são de natureza electiva - como sempre foram antes destes últimos decretos de má memória -, e todos sabemos que isso só contribui para acentuar as boas práticas da rotatividade e da distribuição da responsabilidade no exercício dos cargos ao nível dos departamentos disciplinares. Sendo assim, não faz sentido reservá-los para os professores que estejam no topo da carreira. Tal equivaleria a reintroduzir a perniciosa divisão entre «professores titulares» e «não titulares». É contra essa divisão que, justamente, nos batemos.

Numa carreira docente única, TODOS OS PROFESSORES QUE CUMPRAM AS REGRAS ESSENCIAIS DO SEU OFÍCIO MERECEM ATINGIR O TOPO DA CARREIRA.

Dirão, contudo, os cépticos de serviço que tal é impossível numa época de estrangulamento económico-financeiro. A esses respondemos muito simplesmente:

quando se constata o regabofe impudico dos gastos com obras públicas que sempre excedem o orçamentado sem que ninguém seja punido,

quando se vêem contratos vergonhosos entre o Estado e certas empresas, feitos à medida para as beneficiar sistematicamente a desfavor do cidadão contribuinte,

quando observamos gestores de empresas públicas auto-atribuírem-se vencimentos e reformas obscenamente elevados, sem que isso corresponda a um mérito correlativo ou sequer a um bom desempenho,

quando vemos o Estado acudir a bancos privados que derretaram o dinheiro dos depositantes em especulações financeiras de cunho criminoso,

limitamo-nos a retorquir:

É TEMPO DE O ESTADO EQUILIBRAR AS FINANÇAS PÚBLICAS RECORRENDO A OUTROS MEIOS QUE NÃO O SACRIFÍCIO DE QUEM TRABALHA;

É TEMPO DE O ESTADO HONRAR OS COMPROMISSOS QUE FIRMOU COM OS SEUS TRABALHADORES E AS EXPECTATIVAS QUE DAÍ DECORREM;

E É TEMPO DE RECORDAR A TODOS OS TROVADORES DA RECEITA NEOLIBERAL QUE A PROGRESSÃO NA CARREIRA É UM DIREITO, E NÃO UM PRIVILÉGIO.

É um direito que foi adquirido com muito esforço e muita luta. E os professores não estão dispostos a abdicar dele.

Esse direito não pode constituir uma excepção. Deve, isso sim, ser a regra para todas as carreiras nas quais os diferentes patamares remuneratórios correspondem, no essencial, às mesmas tarefas e às mesmas obrigações.

Quando a carreira docente for renegociada, é bom que estes princípios estejam em cima da mesa

e que se perceba que aqui não pode haver cedências.

AS PALAVRAS NECESSÁRIAS

Numa altura em que alguns se precipitam, de forma pouco avisada, para as garrafas de champanhe, Santana Castilho diz, neste artigo, tudo o que há para dizer, tudo o que é preciso ser dito.

Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.

A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos.

Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu.

Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida!

Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos.

Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador.

Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.

PARA LER COM ATENÇÃO (E NÃO DEITAR FOGUETES)

A FENPROF divulga, no seu site, o texto da proposta de reestruturação da carreira docente que o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos.

Ora leiam com atenção:

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4369/Anexos/Revis%C3%A3o%20ECD%20e%20articula%C3%A7%C3%A3o%20AD.pdf

NÃO GOSTAMOS DE SER PROFETAS, MAS...

Conforme referimos no "post" anterior, o Ministério vai querer inventar um qualquer dispositivo artificial, que nada terá que ver com o mérito de cada professor, para entravar a progressão na carreira e a melhoria das condições salariais. Pois neste mundo de "godinhos", nem todos podem saltar à "vara"...

Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas.

AS CONTAS (PERVERSAS?) DE UMA REVISÃO DO ECD

Neste "post", o Paulo Guinote chama a atenção para este artigo do jornalista Pedro Sousa Tavares e para uma peça que vem na edição de hoje do "Expresso". Vale a pena ler os artigos (e, já agora, também vale a pena acompanhar o debate que vai certamente ter lugar na caixa de comentários do "post" do Paulo).

A "doutrina" dos artigos é a do raciocínio economicista que presidiu à ideia de dividir a carreira docente em duas categorias, por forma a colocar um entrave quase intransponível para a progressão nessa carreira. Quando tal obstáculo foi introduzido, esse raciocínio apareceu embrulhado em grandiloquentes declarações a favor da «qualidade de ensino», da distinção dos professores «pelo mérito», entre outras cortinas de fumo demagógicas e hipócritas. Agora o baixo economicismo surge, nos referidos artigos, à luz do dia e de modo despudorado.

A mensagem é: o Estado, a braços com um défice orçamental astronómico e endividado até às orelhas, não tem dinheiro para pagar a uma massa tão grande de funcionários públicos.

E não tenhamos dúvidas: este argumento vai estar em cima da mesa quando se tratar de rever o ECD.

Por isso é que convém redobrar a nossa atenção. Os partidos do «centrão», que já se conjugaram para renunciar a uma suspensão inequívoca e imediata do modelo de avaliação, vão voltar a procurar um «memorando de entendimento» quando se tratar de inventar um qualquer obstáculo para a progressão na carreira dos professores.

Poderá não se chamar «divisão entre titulares e não-titulares».

Mas há-de ter um nome qualquer.

E o problema não vai estar no nome. Vai estar, isso sim, nos critérios com que esse nome pretender criar dificuldades no acesso aos escalões remuneratórios de topo.

JOGOS DE BASTIDORES

Para se perceber os resultados da votação de hoje no parlamento, convém proceder a uma análise que, infelizmente, se vê forçada a descer às caves da política partidária.

O PSD está a seguir uma linha que consiste em não afrontar o PS, de maneira a não dar pretextos para que este invoque a necessidade de eleições antecipadas. Isso é uma (apenas uma) das explicações para esta inversão de rumo relativamente à suspensão do modelo de avaliação do desempenho. Uma inversão que, como mostrámos em "posts" anteriores, contraria de facto um compromisso que o PSD assumira anteriormente, de forma bastante pública.

De caminho, o PSD tentou roubar espaço de afirmação ao partido que, à sua direita, parecia estar em condições de liderar a oposição para a construção de uma solução transparente e justa que acabasse de vez com as iniquidades de um modelo de avaliação que, para todos os efeitos, continua em vigor. A táctica do PSD remete para um triste capítulo de manobras políticas onde os professores são, afinal, apenas um detalhe negligenciável.

Alguns comentadores que, nos últimos dias, defenderam uma aproximação mais prudente, ou menos radical, vêem-se agora obrigados a reconhecer que nada de essencial foi conquistado pelos professores com a votação de hoje. Apenas que haja negociação com os sindicatos. E este é um resultado curto, sabendo nós os parcos efeitos que saíram de outras negociações de má memória. O PSD, com a sua atitude, não contribuiu para devolver protagonismo à Assembleia da República.

Pior: ao aprovarem um projecto de resolução caracterizado por intenções vagas ou mal definidas, o PS e o PSD deixam os sindicatos fragilizados nas negociações que vão agora desenvolver com a ministra.

Os professores não têm, pois, grandes motivos para celebrações. Têm, isso sim, de redobrar a vigilância.