"POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA… E DE SOLIDARIEDADE" - MAURÍCIO BRITO

Reparemos em algumas das afirmações proferidas por elementos deste novo governo após a sua posse:

- “Até ao momento 49.000 professores já foram avaliados e a maioria será até finais de Dezembro”.
- “A suspensão da avaliação de desempenho iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa”.
- “Neste momento vamos cumprir a lei e não há qualquer suspensão”. Os docentes ficam assim a saber que o actual ciclo avaliativo (2007-2009) terá consequências, “pois será tido em conta na progressão na carreira”.
- “Milhares de professores cumpriram a lei e agora vai prejudicar-se quem cumpriu e beneficiar os que não cumpriram?”
- “Os 30.000 docentes que não se submeteram à avaliação terão a consequência em termos de progressão da carreira, que decorre desse incumprimento da lei”.

Se analisarmos atentamente estas afirmações, existe uma clara intenção de passar a mensagem de que não é possível “suspender” o que foi feito neste biénio de avaliação porque isso “prejudicaria a maioria dos professores: os que se submeteram à avaliação”.

Essa intenção é, no mínimo, ardilosa, pois tenta-se “misturar no mesmo saco” os professores que entregaram pelas próprias mãos os seus Objectivos Individuais com os docentes que, não tendo entregue os seus OIs, tiveram os mesmos “apresentados” pelas suas Direcções Escolares, somados ainda aos que não apresentaram OIs mas que tiveram as suas FAAs aceites ou mesmo os que não entregaram OIs ou FAAs mas que ainda assim foram avaliados.

Pretende-se, desta forma, passar para a opinião pública a ideia de que milhares de professores, afinal, “aceitaram ser avaliados” e que por isso “não podem ser prejudicados”.
- O que é manifestamente falso!

Independentemente do número real, o que aqui está em causa é uma tentativa de, mais uma vez, passar para a opinião pública uma mensagem que não é verdadeira.

Desta forma considero fundamental a desmistificação desta falácia, deixando claro que a maioria dos professores ou não participou efectivamente neste processo ou participou adversado: não tendo entregue OIs; não tendo entregue FAA; ou tendo entregue FAA em objecção de consciência.

E surge aqui o ponto fundamental de toda esta questão:
- Poderemos admitir que colegas nossos de outras escolas, que por não terem entregado os seus OIs ou FAA, possam vir a sofrer consequências neste biénio de avaliação apenas pelo facto dos seus Directores terem interpretado a lei/actuado de forma diferente da maioria das outras escolas?

- Poderemos aceitar que dois professores de escolas diferentes que não entregaram os seus OIs ou FAAs tenham consequências exactamente opostas nesta vergonhosa manta de retalhos em que ficou transformada esta avaliação do biénio 2007-2009, devido tão-somente às acções antagónicas dos seus Directores?

Acho que devemos todos, unidos mais uma vez, deixar bem claro que não aceitaremos tamanha arbitrariedade.

Por isso deixo aqui um apelo aos Sindicatos e/ou partidos da oposição:
- Unam-se, rapidamente, em torno de uma solução clara e inequívoca para esta profunda iniquidade.
Porque, acredito, nós professores estaremos prontos quando necessário for.
- Por uma questão de justiça… e de solidariedade!

Maurício Brito

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NOTA - Este é um texto oportuníssimo, absolutamente certeiro, e que a APEDE subscreve inteiramente.

Um abraço