PROFESSORES VÃO SER RECEBIDOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Na sequência do recente parecer jurídico preliminar, elaborado pelo Dr. Garcia Pereira, representantes dos movimentos dos professores solicitaram uma audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, que já foi confirmada e agendada para o próximo dia 4 de Março de 2009, às 10:00 h.


A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência receberá uma delegação de professores composta por:

. Ilídio Trindade, em representação do MUP (Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores);

. Ricardo Silva, em representação da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino);

. Jaime Pinho, em representação o MEP (Movimento Escola Pública);

. Octávio Gonçalves, em representação do PROmova (Movimento de Valorização dos Professores);

. Paulo Guinote, em representação do grupo de professores que teve a iniciativa de solicitar o parecer jurídico ao Dr. Garcia Pereira.

O objectivo fundamental desta reunião é de sensibilizar os representantes parlamentares, com assento na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência , no sentido de solicitarem aos respectivos grupos parlamentares a constituição de um núcleo de deputados (são necessários 23) que requeira a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas e decretos que regem o Estatuto da Carreira Docente e a Avaliação de Desempenho Docente;

Daremos mais informações logo que possível.

Organizações da Plataforma Sindical dos Professores reafirmam posições sobre avaliação e revisão do ECD

FENPROF, FNE, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL, SINAPE, e SIPE reuniram-se em Lisboa, na tarde de 27 de Fevereiro. Da reunião saíram as seguintes conclusões:

Avaliação do desempenho docente

As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.

As organizações manifestaram, ainda, a sua disponibilidade para continuarem a apoiar juridicamente todos os professores que, por não terem entregado os objectivos individuais de avaliação, venham a ser ameaçados de consequências que a lei não prevê.

Revisão do ECD

As organizações presentes reafirmaram convergência nas posições fundamentais que têm assumido em sede negocial. Assim, e particularmente em relação à estrutura da carreira e avaliação do desempenho, reafirmam a exigência de eliminação das categorias, abolição das vagas para acesso a qualquer escalão da carreira, substituição do modelo de avaliação e revogação das quotas para atribuição de menções qualitativas.

Sem que se verifiquem, cumulativamente, estas condições, não haverá espaço para qualquer acordo ou, sequer, entendimento com o Ministério da Educação.

Concursos para a colocação de professores

As organizações reafirmam o seu profundo desacordo em relação à legislação hoje publicada (Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro) e decidiram: entregar no ME, no primeiro dia dos concursos, o abaixo-assinado de contestação que reúne já milhares de assinaturas; diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de obterem a apreciação parlamentar do diploma legal, bem como a sua submissão a um processo de fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade.

"Cordão Humano" a realizar no próximo dia 7 de Março

Este cordão humano, que será mais uma grande acção dos professores e educadores portugueses, tem os seguintes objectivos: exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, revisão positiva do ECD e fim da divisão da carreira docente. A esta luta aderiram já as seguintes organizações: FENPROF, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL E SIPE. É provável o envolvimento de um ainda maior número de organizações no Cordão Humano, ficando a decisão apenas pendente de reuniões dos seus órgãos estatutários, que deverão ter lugar ao longo da próxima semana.

A Plataforma Sindical dos Professores
27/02/2009

Comentário: A APEDE congratula-se com este comunicado da Plataforma Sindical dos Professores nomeadamente no que diz respeito à avaliação do desempenho docente, à revisão do ECD e aos concursos para a colocação de professores.

Avaliação com influência no concurso de professores

Diploma ontem publicado contestado por sindicatos

A avaliação de desempenho dos professores vai passar a ter influência na graduação para o concurso nacional, que neste ano irá colocar os docentes por quatro anos.
As novas regras de recrutamento, ontem publicadas em Diário da República (Decreto--lei nº 51/2009), já foram contestadas pela Plataforma Sindical, que enviou à Provedoria de Justiça um pedido de fiscalização "sucessiva e abstracta" do diploma por considerar que o mesmo viola o princípio constitucional da igualdade.
Para os docentes contratados e para os pertencentes aos Quadros de Zona Pedagógica, ambos sujeitos a concursos anuais, as bonificações pela avaliação (Excelente vale dois valores e Muito Bom um valor) contam já para 2010. O mesmo sucede com os docentes do quadro que pediram destacamento. Para os restantes professores do quadro, só em 2013 a avaliação terá efeitos. Mas o tempo de serviço só será contabilizado para quem for avaliado com um mínimo de Bom.
Entretanto, a Fenprof entregou ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa a primeira providência cautelar contra a avaliação. O objectivo é "suspender as orientações que o ministério tem transmitido às escolas".

Professores a envelhecer

Em três anos reformaram-se 13 462

A percentagem de professores com mais de 50 anos aumentou de 16,4 por cento em 1999/2000 para 24,1 por cento no ano lectivo 2006/2007, mas o número de professores com 60 ou mais anos de idade baixou no mesmo período.
Segundo dados do Ministério da Educação, nos últimos anos tem-se assistido a uma renovação na qualificação dos docentes: o número de professores com uma licenciatura passou de 103 mil para 136 mil entre 2000 e 2007.
Quanto aos docentes doutorados ou com mestrado, os dados registavam 2546 em 99/00 e 5540 em 06/07, mais 117,5 por cento. Já segundo os dados da Caixa Geral de Aposentações, reformaram-se nos últimos três anos 13 462 professores.

Protesto leva ministra a cancelar visita

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, cancelou a visita, prevista para hoje, a Santa Comba Dão, onde deveria inaugurar o Conservatório de Música e Artes do Dão, depois de o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) ter anunciado que iria manifestar-se no local contra a política educativa.
"Se ela não vem nós também não estaremos lá", disse Francisco Almeida, do SPRC. Entretanto, a TVI noticiou que a ministra pode ter de pagar um valor equivalente a 10% do salário mínimo por cada dia de incumprimento de uma decisão judicial, após acção movida por um grupo de professores da escola Secundária João de Araújo Correia, em Peso da Régua, que contestaram as eleições para o conselho executivo.

Viseu: Professores em protesto durante visita de ministra

Professores do distrito de Viseu vão manifestar sábado o seu descontentamento com o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação do desempenho durante uma visita da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a Santa Comba Dão.
A governante inaugura sábado à tarde o Conservatório de Música e Artes do Dão (CMAD), que está a funcionar desde o início do ano lectivo na Casa da Cultura de Santa Comba Dão, numa parceria entre a autarquia, o Ministério da Educação e a Edições Convite à Música.

«Vamos estar presentes com as mensagens que temos transmitido, quer em relação à revisão do Estatuto de Carreira Docente, para acabar com as duas categorias e as quotas, quer quanto à suspensão deste iníquo modelo de avaliação», disse à agência Lusa Francisco Almeida, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro.

O dirigente sindical lembrou que ainda em meados do mês os professores do distrito se manifestaram pelas ruas das cidades de Viseu e de Lamego, onde prometeram «não vergar» às vontades do Ministério da Educação.

Segundo Francisco Almeida, junto à Casa da Cultura de Santa Comba Dão estará «uma delegação numerosa de professores».

Garantiu que a intenção desta acção é apenas protestar pela atitude do Ministério da Educação em relação aos professores e não estragar a festa aos cerca de 170 alunos do Conservatório de Música e Artes do Dão.

«Às crianças, se pudermos, até batemos palmas. Somos todos pais e professores. E a ministra vem inaugurar uma estrutura importante para a região do Dão, isso não está em causa», sublinhou.

O Conservatório de Música e Artes do Dão (CMAD) tem actualmente alunos de Santa Comba Dão, Tábua, Carregal do Sal, Mortágua, Tondela e Nelas.

A maioria deles, cerca de 120, são alunos das escolas básica 2/3 e secundária de Santa Comba Dão e frequentam o CMAD em regime articulado, tendo curricularmente optado pela via artística.

«Foram celebrados protocolos para que as disciplinas teóricas sejam dadas nas próprias escolas. Toda a parte mais prática, de instrumentos musicais e audições, é no conservatório», contou à Lusa o seu director pedagógico, Paulo Gomes.

O responsável congratulou-se por esta nova filosofia do Ministério da Educação, que financia em 100 por cento os alunos do regime articulado, avançando que foram já celebrados protocolos de intenções com escolas de Tábua e de Carregal do Sal.

O Conservatório de Música e Artes do Dão está autorizado a ministrar cursos de acordeão, clarinete, flauta transversal, guitarra/viola dedilhada, oboé, percussão, piano, saxofone, trombone, trompa, trompete, tuba e violino.

Ministério da Educação garante que vai repetir o acto eleitoral

A directora regional da Educação do Norte já deu instruções para que a a sentença que obriga a repetir as eleições numa escola da Régua vai ser mesmo cumprida. E acrescenta que não há hipótese de o ordenado de Maria de Lurdes Rodrigues vir a ser penhorado. A legalidade será reposta, após quatro decisões judiciais.

O Ministério da Educação garante que vai finalmente cumprir a sentença que obriga a repetir as eleições para um conselho executivo de uma escola no Peso da Régua, depois de ter perdido na justiça todos os recursos interpostos contra um professor que impugnou um acto eleitoral.
Mas, reagindo à notícia do SOL que refere que o incumprimento da referida decisão daria lugar à penhora do equivalente a 10% do ordenado mínimo nacional do vencimento de Maria de Lurdes Rodrigues, a directora regional, Margarida Moreira, acrescenta que isso é impossível de acontecer.

«A decisão do Tribunal Administrativo de Mirandela é exclusivamente de repetição de um acto eleitoral», declarou ao SOL a directora regional, Margarida Moreira. «Nós vamos cumprir essa repetição e eu já dei indicações nesse sentido à escola», acrescenta.

Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, Pedro Pombo, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua. O Ministério perdeu todos os recursos e tem agora até 13 de Março para cumprir a decisão.

A penhora do ordenado da ministra é uma impossilidade, não só porque «a vontade do tribunal será satisfeita», diz Margarida Moreira, mas também porque «em lugar nenhum da parte decisória é referido qualquer nome, seja o da ministra, seja o de outro qualquer responsável do Ministério da Educação».

No entanto, e segundo a sentença a que o SOL teve acesso, a decisão judicial determina o pagamento de uma sançãoo por cada dia que passa sem que o acto eleitoral na escola seja repetido - no valor de 10% do salario minimo nacional -, sendo este montante da responsabilidade do responsável máximo do Ministério da Educaçao, no caso, Maria de Lurdes Rodrigues.


Processo atribulado

Antes desta sentença do Tribunal Adminstrativo e Fiscal de Mirandela, este caso já tinha subido à mais alta instância, o SupremoTribunal Administrativo, tendo sido dada razão ao professor Pedro Pombo. Mas a sentença não foi cumprida.

Margarida Moreira diz porém que tentou cumprir a decisão do Supremo, seguindo «o entendimento da Direcção Regional de Educação do Norte, que era o seguinte: como a lei que o tribunal aplicava já não estava em vigor, considerámos que a pessoa em causa não tinha as condições, nos termos da lei actual». E assim voltaram a excluir o professor queixoso.

Mas «os outros professores não concordaram e interpuseram uma nova sentença, no Tribunal de Mirandela», de execução da sentença do Supremo, que agora Margarida Moreira se diz disposta a cumprir.

«Só recebemos ontem a decisão do tribunal. Vamos repetir o acto eleitoral, à luz de uma lei que já não existe», lamenta.

Já o queixoso, o professor Pedro Pombo, após o longo processo judicial, aguarda agora poder ver satisfeitos os seus direitos.

«Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta» , afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».

Margarida Moreira, que assume responsabilidade pela continuada exclusão do professor, diz agora que, face à sentença, ele poderá concorrer à nova eleição do «órgão executivo que irá substituir a actual comissão adminstrativa provisória» nesta escola do Peso da Régua.

«Quero a escola sossegada, com quem quer que for», explica.

De referir que o SOL, na quinta-feira, questionou o Ministério da Educação sobre este processo, tendo enviado por mail um conjunto de questões, para as quais, no entanto, nunca obteve resposta.

FNE para já fora do cordão humano de professores

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não decidiu ainda se adere ao cordão humano de professores, dia 07, remetendo uma posição final sobre a sua participação para depois de uma reunião negocial com o Governo.

"Estando a decorrer um processo negocial com o Ministério da Educação (ME), consideramos que devemos aguardar pela proxima reunião, prevista para o dia 4, para conhecermos os desenvolvimentos e as aproximações do ME relativamente às nossas propostas", afirmou o secretário-geral da FNE, em declarações à agência Lusa.
João Dias da Silva sublinhou que as propostas do sindicato "não põem em causa o essencial das reivindicações de todas as organizações sindicais", nomeadamente o fim da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, das vagas de acesso a professor titular e da existência de quotas parar atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho.

A Plataforma Sindical de Professores anunciou hoje, em comunicado, que já aderiram ao cordão humano, que vai ligar Ministério da Educação, Assembleia da República e residência oficial do primeiro-ministro, seis organizações, além da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que inicialmente avançou com o protesto sozinha.

"Tem de haver respostas claras do Ministério da Educação relativamente à divisão da carreira, às quotas e às vagas", acrescentou o secretário-geral da FNE.

Nas últimas duas rondas negociais com o Governo de revisão da estrutura da carreira, tanto Ministério da Educação como FNE referiram uma "aproximação" entre ambos, tendo inclusivé a tutela acolhido a proposta do sindicato tendo em vista a realização de uma avaliação extraordinária na passagem do sexto para o sétimo escalão da carreira.

Na última reunião, o Governo chegou mesmo a admitir abdicar da existência de vagas para o acesso à categoria de professor titular se os sindicatos aceitarem a existência de uma categoria diferenciada e as quotas para atribuição das classificações de "muito bom" e "excelente" na avaliação de desempenho.

Relativamente ao novo diploma sobre o concurso de professores, a Plataforma Sindical anuncia, no mesmo comunicado, a entrega no ME, no primeiro dia dos concursos, de um abaixo-assinado de contestação que "reúne já milhares de assinaturas".

Por outro lado, vai ainda "diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de obterem a apreciação parlamentar do diploma legal, bem como a sua submissão a um processo de fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade".

Ministra da Educação terá o ordenado penhorado

O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial. Em causa está um processo interposto por um professor

Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua.
Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão – no dia 13 de Março.
«Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta», afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».

No dia 14 de Março (Sábado), diversos movimentos de professores (APEDE, MUP, MEP, PROMOVA, CDEP) vão promover em Leiria um Encontro Nacional de Professores em Luta. O Encontro decorrerá no Teatro José Lúcio da Silva, na zona central de Leiria, entre as 10 e as 17 horas.
Será uma ocasião para os professores que têm resistido nas escolas se encontrarem e discutirem o rumo que tencionam dar a um combate que é de todos nós.

Precisamos de saber como dar força e orientação à luta judicial que está agora a ter início.

Precisamos de reflectir, em conjunto, sobre as formas de luta a desenvolver até ao final do ano lectivo.

Precisamos de ponderar a melhor forma de recuperar o espírito de unidade entre os professores.

Para isso, CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Os movimentos independentes de professores falaram verdade!

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
MEP (Movimento Escola Pública)
PROMOVA (Movimento de Valorização dos Professores)

Congratulamo-nos com o cabal esclarecimento da situação, mas não isentamos de responsabilidades a direcção da FNE que tem que ter mais cuidado na escolha das pessoas que lidam directamente com os professores!
Os tempos são de resistência e não de enganos e mal entendidos!

ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA!

Dia 14 de Março, 10h-17h

Teatro José Lúcio da Silva, Leiria

ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA!

Organização: Movimentos Independentes de Professores.

Porque a luta continua, o monstro não morreu, e há muitos que resistem!

Abraço solidário

A direcção da APEDE

P.S. Em breve daremos mais pormenores sobre o Encontro.

Suspensão do modelo de avaliação está a dividir professores

O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva, rejeitou ontem, ao PÚBLICO, as críticas de três movimentos independentes de professores, que acusam a FNE de estar a promover a entrega, pelos docentes, dos objectivos individuais, apresentada pelo Ministério da Educação (ME) como a primeira etapa da avaliação de desempenho.

Em comunicado, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), o Movimento Escola Pública (MEP) e o Promova dão conta de que, nos últimos dias, "diversos professores que contactaram os serviços da FNE, colocando questões sobre a não entrega dos objectivos individuais, obtiveram como resposta um discurso intimidatório e desmobilizador". Aqueles movimentos lembram que a FNE subscreveu, em conjunto com todos os sindicatos que integram a Plataforma Sindical de Professores, "um apelo para que os professores se recusassem a entregar os objectivos individuais como forma de lutar pela suspensão integral do modelo de avaliação de desempenho".

Dias da Silva garante que continua a ser esta a posição da FNE e que as acusações feitas dão conta de informações que "não correspondem às orientações estabelecidas". "Todos os mecanismos de protesto legítimos contra esta avaliação injusta têm o nosso apoio", insistiu.

A pedido dos sindicatos, a estrutura da carreira docente e o modelo de avaliação estão a ser objecto de novas negociações com o ME. No final de Janeiro, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, começou a referir a "abertura" demonstrada pela FNE por contraponto à "intransigência" da outra grande associação do sector, a Federação Nacional de Professores (Fenprof).

As declarações de Pedreira tiveram origem na disponibilidade da FNE em aceitar uma "avaliação extraordinária" na passagem do 6.º para o 7.º escalão e valeram à FNE um coro de acusações, sobretudos nos blogues de professores. Ontem, Dias da Silva reafirmou que a federação não desiste de "exigir o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a existência de vagas de acesso aos escalões mais elevados". Já sobre a presença na Plataforma Sindical indicou: "Havendo circunstâncias que façam com que as organizações tenham que se juntar, não pomos em causa". A próxima acção de rua, um cordão humano a realizar em Lisboa no próximo dia 7, foi só convocado pela Fenprof, que hoje entregará em tribunal a primeira de três providências cautelares contra a avaliação.

COMUNICADO

Nestes últimos dias, diversos professores que contactaram os serviços da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), colocando questões sobre a não entrega dos objectivos individuais, obtiveram, como resposta, um discurso intimidatório e desmobilizador que os aconselhava a ponderar todas as consequências da não entrega dos objectivos, indo ao ponto de afirmar que uma dessas consequências poderia incluir o procedimento disciplinar. Consideramos que esta atitude da parte de responsáveis da FNE é de uma extrema gravidade. E maior gravidade assume pelo facto de reflectir, presumivelmente, comportamentos que não são isolados nem ocorrem à revelia das orientações da direcção da FNE.
Lembramos que a FNE subscreveu, em conjunto com todos os sindicatos de professores que integram a Plataforma Sindical, um apelo para que os professores se recusassem a entregar os objectivos individuais como forma de lutar pela suspensão integral do modelo de avaliação do desempenho. As declarações que responsáveis da FNE prestaram a diversos colegas violam claramente, e inadmissivelmente, o compromisso que essa organização sindical assumiu perante todos os professores.
Entendemos ainda que tais declarações minam e traem o esforço que muitos professores têm feito no sentido de persuadir colegas mais hesitantes a manterem-se firmes no propósito de não entregar os objectivos individuais. A luta que travamos nas escolas, numa fase particularmente difícil, necessita da união de todos, da convergência de actuação e do apoio das organizações sindicais. A resistência dos professores só sai reforçada se a actuação de quem tem a obrigação de ser a voz activa da classe docente honrar os seus compromissos, e nunca com um discurso isolado e divergente, empenhado em incutir os receios que têm sido propagados pelos organismos do Ministério da Educação. Importa realçar que o recente parecer jurídico do Dr. Garcia Pereira mostrou, de forma clara, como esses receios carecem de fundamento, o que torna ainda mais inaceitável o comportamento dos responsáveis da FNE.
Além disso, vemos com grande preocupação os sinais de que a FNE se prepara para abandonar a Plataforma dos Sindicatos, os quais gostaríamos de ver inequivocamente desmentidos. A serem confirmados, isso apenas contribuirá para destruir uma unidade que tem sido, até agora, uma das condições mais importantes na luta dos professores contra as políticas do Governo e do Ministério da Educação.

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
MEP (Movimento Escola Pública)
PROMOVA (Movimento de Valorização dos Professores)

Há 3866 licenciados em educação no desemprego (dados do MCTES). Os sindicatos falam em mais de 20 mil

O desemprego tem fustigado o sector da educação. Os dados do MCTES, referentes a Dezembro de 2008, apontam para 3866 licenciados em educação sem trabalho. Os números do IEFP são um pouco mais elevados: 5521 docentes no desemprego, em Dezembro de 2008. Apesar de tudo, o panorama melhorou graças ao aumento de vagas nas AECs e às aposentações antecipadas dos professores. Só nos últimos 3 anos, aposentaram-se 13462 docentes. Os números dos sindicatos apontam para mais de 20 mil professores desempregados. Pior do que a área da Educação, estão os cursos de Economia e Gestão, os campeões do desemprego. Há 6868 licenciados em Ciências Empresariais no desemprego. Grave é o facto de as universidades e politécnicos continuarem a aumentar as vagas de acesso em áreas com o mercado de trabalho esgotado. O curso de História teve este ano mais 65 vagas e a licenciatura em Educação Básica sofreu aumentos de vagas em quase todas as instituições de ensino superior. E O ME e o MCTES preparam-se para deixar abrir ao desbarato os mestrados bolonheses em formação de professores. Será o caos! O Estado há muito que deixou de exercer o seu papel de regulador. As vagas de acesso aos cursos de formação de professores continuam muito elevadas. Resultado: muitos jovens licenciados em educação estão a trabalhar em supermercados e na restauração.
http://www.profblog.org/

PGR abriu 138 inquéritos de violência escolar

Investigação. Depois de conhecido o vídeo de uma aluna a agredir a professora por lhe ter retirado o telemóvel, Pinto Monteiro apelou aos conselhos directivos e professores para que anunciassem as agressões. O DN teve acesso aos primeiros dados. A maioria das denúncias são da comarca de Lisboa

Maioria é de queixas de agressões violentas

O Ministério Público abriu 138 inquéritos-crime a casos de violência nas escolas, no último ano, segundo dados a que o DN teve acesso.

A maioria dos processos foram abertos depois de o procurador-geral da República (PGR) ter apelado, em Abril de 2008, aos conselhos directivos das escolas e aos professores para que denunciassem os casos de agressões - actos que configuram um crime público. Isto, depois de o País ter ficado em choque com um vídeo gravado numa sala de aula que mostrava uma aluna da Escola Carolina Michaëlis, do Porto, a agredir a professora que lhe tinha tirado o telemóvel.

Os 138 processos que o MP tem entre mãos incluem agressões violentas contra professores e alunos no espaço dos estabelecimentos de ensino. E reflectem uma média de quase um caso por dia - dividindo este número pelos 180 dias de aulas do ano lectivo.

De acordo com os dados oficiais da PGR, só na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa foram registados 111 inquéritos. Destes, 15 estiveram sob coordenação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e foram especificamente por situações respeitantes a "crimes de ofensas à integridade física contra professores e outros elementos da comunidade escolar".

Foram ainda abertos mais 23 processos-crime pelo DIAP do Porto e pelo DIAP de Coimbra. Em Coimbra, 12 são inquéritos por agressões a professores e alunos. Já no DIAP do Porto, além de estarem em investiga- ção 11 casos - exclusivamente relacionados com agressões contra professores - deram ainda entrada "21 participações por crimes de furto em estabelecimento de ensino com arrombamento, escalamento ou chaves falsas".

No entanto, como o DN noticiou a semana passada, o sistema de videovigilância paras as 1200 escolas do 1.º e 2.º ciclos está parado, depois de a ministra da Educação ter revogado o concurso por irregularidades processuais.

Estes dados da PGR não permi-tem ainda verificar se a violência escolar está a aumentar porque é a primeira vez que Pinto Monteiro reúne dados sobre o tema. "Não é possível, para já, fazer comparações com anos anteriores, uma vez que este tipo de registo só começou a ser feito em 2008", explica a porta-voz oficial da PGR.

Por outro lado, os dados de 2008 da Escola Segura - que incluem todas as ocorrências vividas na escola, incluindo os crimes - ainda não são conhecidos.

Aliás, contrariando o discurso oficial da ministra da Educação - segundo a qual não existiam razões para uma "preocupação excessiva" sobre o tema - Pinto Monteiro disse, em Abril , ter "elementos seguros de que muitos alunos vão armados para as salas de aulas.

"Há alunos que levam pistolas de 6,35 e 9 mm para as escolas. Para não falar de facas, que essas são às centenas", avisou ainda o procurador-geral que, em Junho, chegou a reunir-se com o Presidente da República, Cavaco Silva, para debater a a violência nas escolas portuguesas. Uma realidade que continua a marcar o dia-a-dia dos estabelecimentos de ensino em Portugal.

Demoras na entrega do Magalhães estão a causar ansiedade às crianças

Pais e professores alertam

A demora na chegada do Magalhães às escolas está a criar ansiedade, angústia e alguma “cobiça” nas crianças, que não compreendem por que é que o colega do lado recebeu antes o famoso computador portátil, alertam pais e professores. Dos 354 mil alunos inscritos para receberem o Magalhães através do programa e-escolinhas, apenas 200 mil têm o portátil até agora.

"Há uma grande insensibilidade da parte dos operadores na percepção do que são crianças a receber um bem como o Magalhães, que lhes aguçou o apetite e é gerador de ansiedade", disse à Lusa o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida.

Para evitar o “ciúme” entre as crianças, muitas escolas optaram por não trabalhar com os computadores até todos os meninos terem o Magalhães, enquanto outras optaram por trabalhos de grupo para os alunos irem aprendendo informática.

Todos os dias, Catarina, de seis anos, faz a mesma pergunta à mãe: "Quando chega o Magalhães?". A resposta nem sempre é fácil.

"Como mãe sinto-me indignada, porque nem sequer me dão uma explicação", disse à Lusa a mãe desta menina, que estuda em Algés e espera pelo computador desde o início do ano lectivo.

Para "matar" a ansiedade de Catarina, Ana Rita deixa-a utilizar o seu computador, mas com "algumas reservas".

Mais sorte teve Duarte, que recebeu o computador na passada semana. "Estive muito tempo à espera", confessou à Lusa este aluno do 1º ano do Agrupamento de Escolas Miguel Torga, na Amadora.

Duarte contou que alguns dos seus colegas receberam o Magalhães primeiro: "Na altura fiquei triste, porque eles já tinham computador e o meu nunca mais vinha".

O director do agrupamento de Escolas Miguel Torga, João Pereira, disse à Lusa que uma "parte dos alunos" já receberam o Magalhães e que os professores vão agora ter de elaborar um plano de utilização para quando houver "condições de funcionamento".

Já numa escola de Leiria, alguns professores optaram pelos trabalhos em grupo para contornar a situação.

"Os alunos estão muito ansiosos, muito angustiados na expectativa de serem eles a receber o computador", disse à Lusa um professor de Leiria, contando que houve crianças que choraram quando viram os colegas a receber o Magalhães.

Mas há outras crianças que até já se esqueceram do pequeno computador. "O meu filho já nem se lembra disso", assegurou Elizabete Vieira, mãe de Afonso, que frequenta a escola Alice Vieira, do Agrupamento de escolas Santa Maria dos Olivais, em Lisboa.

"Acho um bocadinho aborrecida esta demora porque se cria expectativas nas crianças e depois demoram muito as entregas", afirmou, salientando que "o ano lectivo já vai a meio e nada de computador".

Albino Almeida afirma existir uma grande preocupação da parte das escolas e dos professores “para evitar constrangimentos aos alunos”. “Seria completamente inaceitável que numa sala de aula pudessem estar alunos a trabalhar com o Magalhães e outros não”, sublinha.

Entretanto, a empresa que produz o computador, JP Sá Couto, anunciou que até finais de Março serão entregues os restantes portáteis às escolas.

Sobre a promessa dos computadores serem entregues até final de Março, Albino Almeida, disse que se "corresponder à verdade, as escolas terão o último período para se preparem para o próximo ano lectivo, definindo a metodologia e as estratégias" a adoptar sobre a utilização do Magalhães.

É que face aos "atrasos nas entregas e à forma como estão a decorrer", este ano lectivo será apenas para preparar "a utilização do Magalhães de forma cabal no próximo ano lectivo", considera a Confap.

A 23 de Setembro último, o Executivo estimava entregar até ao final do ano um total de 500 mil Magalhães. A 29 de Dezembro, fonte do ministério das Obras Públicas reconheceu à Lusa que houve alguns atrasos, mas assegurou que as entregas tinham entrado já em "velocidade de cruzeiro".

Em Janeiro passado, o Governo abriu as inscrições para os alunos do ensino particular e cooperativo que pretendam ter um computador Magalhães, "um universo que pode abranger mais de 50 mil crianças".

A iniciativa e-escolinha consiste na disponibilização aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico (1º, 2º, 3º e 4º ano) de um computador portátil por um custo que varia entre os zero e os 50 euros, durante o ano lectivo de 2008/2009, havendo ainda a possibilidade de acesso à Internet.

Equipa da avaliação admite que faltou fase experimental

Educação. CCAP diz que actual situação é incerta

Conselho científico vai apresentar em Maio um relatório sobre o processo

O presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), Alexandre Ventura, admitiu ontem ao DN que o processo actualmente em curso nas escolas teria decorrido com menos sobressaltos se tivesse sido precedido de uma fase experimental, num pequeno grupo de estabelecimentos.

Alexandre Ventura, que preside a este órgão consultivo do Ministério da Educação desde Setembro, não quis comentar a possibilidade de o Governo se ter precipitado, ao avançar de forma generalizada para o actual modelo sem o pôr à prova. Mas acabou por ser claro em relação aos benefícios que teriam resultado de uma solução mais ponderada na aplicação da avaliação. "Os princípios da investigação e os princípios relativos a alterações com alguma dimensão apontam para que a abordagem ideal seja a experimentação", assumiu. "Dessa forma, é possível reflectir e ver como o modelo se adapta, se precisa de correcções e melhorias".

Realidades muito variadas

Actualmente, admitiu, a percepção do CCAP sobre a forma como está a ser implementada a avaliação é que "a diversidade impera" nas escolas: "Ninguém consegue ter uma ideia clara sobre o que se passa. Há escolas que definiram dezenas de instrumentos de avaliação e outras que escolheram três ou quatro. Há escolas onde todos os professores entregaram os objectivos individuais e outras onde ninguém o fez..."

Segundo revelou, a CCAP está actualmente a trabalhar com um grupo de 30 unidades de ensino (escolas isoladas ou agrupadas) tendo em vista o diagnóstico do processo. "As escolas são todas voluntárias, mas não foram escolhidas por serem a favor ou contra avaliação", garantiu. "Um dos factores de selecção foi o sentido crítico, numa perspectiva construtiva". Em breve será ainda atribuída por concurso, a uma "entidade externa", a selecção de "um grupo muito mais alargado" de escolas. As conclusões serão divulgadas em Maio.

Sobre as recentes medidas de simplificaçãodo processo, aprovadas em Janeiro, o líder do CCAP disse que esta estrutura "foi ouvida" pelo Ministério. Tal "não" aconteceu em relação à questão dos objectivos individuais dos professores. Mas, sem querer "comentar as questões jurídicas" que têm vindo a ser suscitadas, Alexandre Ventura defendeu "não fazer sentido" uma avaliação que não seja precedida por esta entrega.

DREN desmente "obrigação" dos professores em participarem no desfile de Carnaval

A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, garantiu ontem à Lusa que nenhum professor de Paredes de Coura foi obrigado a participar no desfile de Carnaval. Sublinhou, no entanto, "que o cortejo teria forçosamente que sair à rua".

"A DREN [Direcção Regional de Educação do Norte] nunca mandou alterar uma decisão do Conselho Pedagógico do agrupamento. Apenas determinou que o cortejo teria que ser feito, fosse com os professores, fosse com os pais, fosse com a comunidade, fosse com a própria DREN", frisou Margarida Moreira.

Os professores do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura participaram ontem no desfile de Carnaval vestidos de preto, amordaçados e acorrentados, no que consideraram forma de protesto por alegadamente terem sido "obrigados" pela DREN a promover aquela actividade.

"São coisas de Carnaval", minimizou Margarida Moreira, dando conta da sua "satisfação" por o cortejo se ter realizado e, assim, "não terem sido defraudadas as expectativas dos alunos".

Questionada sobre eventuais penalizações para os professores que não participassem no cortejo, Margarida Moreira escusou-se a responder, alegando que não se pronuncia sobre hipóteses. "Eu apenas disse à presidente do Conselho Executivo que tivesse presente que tem uma escola pública nas suas mãos e que, a partir daí, decidisse por ela, mais nada", acrescentou.

Os professores daquele agrupamento tinham decidido, em Conselho Pedagógico, cancelar o desfile de Carnaval, alegando falta de tempo para o preparar.

Margarida Moreira admitiu que aquele agrupamento tenha uma "overdose" de actividades programadas (174) e que, por isso, tenha que cortar algumas. "Nunca no desfile de Carnaval, porque o entusiasmo dos miúdos não podia ser defraudado", disse.

Professores prometem entupir ministério com processos

Avaliação. Sindicatos vão entregar providências cautelares para travar procedimentos

Centenas de acções deverão avançar a partir da próxima semana, individuais e sindicais

Entre acções individuais de professores e iniciativas directas dos sindicatos deverão chegar às centenas os processos relativos à avaliação de desempenho que, a partir da próxima semana, vão dar entrada nos tribunais. Depois das greves e das manifestações, a guerra contra o actual modelo vira-se definitivamente para a frente jurídica.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião negocial no Ministério da Educação, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deu ontem conta de uma verdadeira avalancha de acções visando a tutela. Além de três providências cautelares, entregues em Lisboa, Beja e Coimbra a partir de quinta-feira, esta estrutura vai avançar com uma acção administrativa especial no Porto. "Tudo isto na próxima semana", disse o sindicalista, assumindo: "Se o Ministério, no plano político e administrativo, não suspende a avaliação de desempenho, nós através do tribunal levaremos a essa suspensão."

A estas iniciativas vai juntar-se uma acção judicial contra a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que a Fenprof acusa de ter induzido os conselhos executivos em "ilegalidades", ao recomendar-lhes que informassem os professores que poderiam ficar sem avaliação se não entregassem os objectivos individuais. Nogueira revelou também que será pedido ao Ministério Público que declare a ilegalidade do decreto-regulamentar sobre a avaliação (Simplex) aprovado este ano, e que será também solicitado à Provedoria de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia da República que peçam a fiscalização sucessiva desse documento.

Muitas queixas em nome individual

Por outro lado, acrescentou, as estruturas da Fenprof vão dar apoio a "centenas de processos" que serão accionados nos tribunais por professores "em nome individual", também a partir da próxima semana.

O Sindep, segundo disse ao DN o seu secretário-geral, Carlos Chagas, está ainda a "ultimar os fundamentos jurídicos" de pelo menos três providências cautelares que deverá interpor na próxima semana nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto e outra localidade a determinar. Mas neste caso, explicou, "não se pretende suspender a avaliação", mas "apenas a exigência de entrega dos objectivos".

Na base de todas estas acções estão pareceres jurídicos que apontam para possíveis inconstitucionalidades nas medidas de simplificação da avaliação aprovadas este ano pelo Governo. Desde logo no que diz respeito aos objectivos, que não eram contemplados numa lei hierarquicamente superior: o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em 2007.

O especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira foi o primeiro a pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, num parecer que produziu a pedido de um grupo de professores representado por Paulo Guinote, autor do blogue: "A Educação do meu Umbigo". Em declarações recentes ao DN, Garcia Pereira considerou mesmo que, face ao avolumar de alegadas inconstitucionalidades, o actual processo de avaliação dos professores está "irremediavelmente posto em causa. - Com LUSA

Magalhães vai ser devolvido ao Carnaval de Torres Vedras

A construção de Carnaval que satirazava um computador Magalhães, em Torres Vedras, vai ser hoje devolvida ao espaço público, depois do Ministério Público ter ontem dado ordem de retirada.Segundo a Câmara de Torres Vedras, a procuradora-adjunta, Cristina Anjos, reconsiderou a situação e admitiu que se tratava de uma brincadeira inofensiva. Mesmo assim, o autocolante a dizer 'Censurado' que foi colocado em jeito de brincadeira por cima da imagem que gerou todo o busílis - onde se vê uma pesquisa de fotos de mulheres - foi mandado analisar pelo tribunal.O Magalhães 'a brincar' vai ser reposto pela Câmara antes da cerimónia de entronamento dos Reis do Carnaval.

Solidários!

http://protestografico.wordpress.com/

Paredes de Coura: Pais contra professores por causa de cancelamento de desfile de Carnaval "ordenado" pela DREN

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) determinou hoje a realização do desfile de Carnaval dos alunos do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura embora os professores ainda não tenham decidido se acatarão a ordem da DREN não obstante a critica dos pais dos alunos a esta posição dos docentes.

Os pais dos 900 alunos que frequentam o agrupamento de Paredes de Coura criticam o cancelamento das actividades, acusando os professores de estarem a usar os estudantes como "armas de arremesso" contra o Ministério da Educação, na sua luta contra o sistema de avaliação do desempenho.

"Entendemos e respeitamos o direito à greve de professores e educadores, mas já não achamos legítimo nem correcto que a retaliação à imposição ministerial de um sistema de avaliação acabe por 'sobrar' para os alunos, que não têm culpa de nada", disse à Lusa o porta-voz dos pais.

Eduardo Bastos lembrou aos professores que os alunos serão os "únicos prejudicados" com esta forma de protesto dos professores e acrescentou que se vão reunir hoje à noite para decidirem o que fazer para "convencer" os professores a voltarem atrás naquela decisão.

"Os pais é que decidirão o que se vai fazer a seguir, mas há já quem fale em fechar a escola", acrescentou.

Directora está "proibida de falar"

Contactada pela Lusa, a directora daquele agrupamento, Cecília Terreleira, escusou-se a fazer qualquer declaração, alegadamente por ter sido "proibida de falar" pela responsável da Equipa de Apoio às Escolas de Viana do Castelo.

No entanto, outra fonte do agrupamento disse que hoje mesmo terá lugar uma reunião geral de professores para decidir o que fazer perante a determinação da DREN.

"Não sei até que ponto a DREN tem competência para pôr em causa e contrariar uma decisão do Conselho Pedagógico. Vamos ver", acrescentou a fonte.

Desfile cancelado por falta de tempo para a sua preparação

O desfile de Carnaval pelas ruas da vila de Paredes de Coura dos alunos do agrupamento estava previsto para sexta-feira, mas os professores, em reunião do Conselho Pedagógico, decidiram cancelá-lo, alegando falta de tempo para o preparar.

Os docentes queixam-se que estão "atafulhados" de trabalho, com os processos de eleição do Conselho Geral e do director do agrupamento, as provas assistidas e a avaliação do desempenho, e ainda com as provas de aferição e exames nacionais.

Por isso, divulgaram, decidiram cancelar algumas das 174 actividades programadas para este ano lectivo, entre as quais o desfile de Carnaval, as visitas de estudo dos alunos até ao 8º ano e as idas à praia das crianças do pré-primário.

"Apenas suspendemos três a quatro por cento das actividades. De resto, mantivemos todas as que são cumpridas dentro do horário normal dos professores. Os alunos vão na mesma festejar o Carnaval, mas dentro da escola", afirmam.

Sustentam ainda que "preparar um desfile na rua exige muito mais trabalho de preparação e o tempo não chega para tudo. Os professores não têm o dom da ubiquidade".

Ainda não foi possível obter, até agora, um reacção por parte da directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira.n

Lusa

OPINIÃO: A Escola pós-25 de Abril chegou ao fim…

A escola que foi possível construir após o 25 de Abril de 1974, a escola que ficou conhecida como democrática, alicerçada em valores tais como a igualdade de oportunidades (de acesso) para todos, a democraticidade, a integração comunitária, a cidadania democrática, a liberdade e a justiça social, articulados com uma ideia de autonomia dos professores e das escolas (ideia, aliás, nunca concretizada nos planos político, educativo e organizacional), chegou ao fim e de um modo que, de certa forma, podemos considerar como surpreendente: este fim não anunciado foi concretizado por um governo que se afirma como (único?!) herdeiro do património democrático do país e defensor do que designa por escola pública democrática. A surpresa não está no facto de ser um governo que se afirma tributário do socialismo dito democrático, pois já possuímos abundantes exemplos, nacionais e internacionais, acerca do modo como os socialistas exerceram e exercem o poder no quadro da hegemonia ideológica neoliberal. A surpresa está no modo iluminado e, por consequência, autoritário, arrogante e inflexível como concebeu as mudanças em curso e o (curto) horizonte temporal definido para a sua aplicação no plano das escolas.
A leitura do Programa do XVII Governo Constitucional, no que à educação diz respeito, permite-nos, agora que nos encontramos próximos do fim da legislatura, perceber o alcance do mesmo, embora seja ilegítimo afirmar que as sucessivas medidas legislativas que todos conhecemos e que sufocaram as escolas em tão curto espaço de tempo, tenham sido objecto de legitimação através do voto popular. Todos sabemos que são poucos aqueles que têm como hábito estudar os programas dos partidos quando se submetem ao escrutínio do voto, assim como os programas de governo construídos na sua base. Mas nenhuma leitura do Programa em questão poderia antecipar o que ocorreu nos últimos três anos no campo da educação.
Como é hoje evidente, o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues foi estruturado em torno de uma concepção de escola e de profissão que nos diz que a primeira seria um local de desperdício, de ineficácia e de ineficiência, e a segunda como um modo de afirmação de pessoas incompetentes, acomodadas e privilegiadas. Por outras palavras, as escolas seriam incapazes de educar adequadamente os alunos, não se preocupando minimamente com as suas aprendizagens e o seu desenvolvimento, e os professores uma espécie de mercenários que importava, rapidamente, colocar na “ordem”. “Partir a espinha” aos professores terá sido a palavra de ordem (implícita ou explicitamente, interessa pouco) que orientou (e orienta) a prática deste triste consulado. Agora que nos encontramos próximos do seu fim, e independentemente do modo como será superado o radical antagonismo que opõe o Governo às escolas e aos professores, uma coisa parece certa: a escola que todos conhecemos e que edificámos nas últimas três décadas, chegou ao seu fim. Por isso, mais do que fazer de conta que se negoceia, seja o estatuto da carreira docente, a avaliação, o acesso à profissão, a escola a tempo inteiro, as novas oportunidades ou outro tópico qualquer, aquilo que importa é mobilizar as escolas (entendidas finalmente como interlocutores essenciais de qualquer processo de mudança estrutural da educação, dando significado ao conceito de autonomia) e os professores para um empreendimento ciclópico, é certo, mas necessário e urgente face ao estado a que se chegou: a concepção do que podemos designar por projecto de educação para o país, tarefa que nunca foi encetada entre nós de um modo explícito e que terá de ser concebida como central neste momento de transformação em que vivemos. O projecto neoliberal para a educação, centrado na ideia de avaliação externa das escolas e dos professores, no cheque-ensino e na liberdade de escolha parental das escolas, aí está em todo o seu esplendor argumentativo, à boleia da desastrada política do Governo apoiado pelo PS. A descentralização educativa e a consequente autonomia das escolas constitui, certamente, uma dimensão inelutável do futuro projecto para educação, mas sabemos que existem diferentes modos de o conceber, o que implica um sério debate no interior das escolas e da sociedade em torno da ideia de escola pública, de qualidade e democrática, orientada para o desenvolvimento das pessoas, afinal o único que verdadeiramente interessa.
http://infoalternativa.org/spip.php?article571

10 razões para dizer não ao director

1. O facto de o Director poder ser um professor não Titular, sem as vivências e o conhecimento de campo, que o "espírito" do Professor Titular subentendia (isto é meritocracia pura!).


2. O facto de o Director nomear os Coordenadores de Departamento (que têm que ser Professores Titulares e estarem seguramente mais preparados que o "chefe"), que integram obrigatoriamente o Conselho Pedagógico e em que o menos "competente" é quem manda, com poderes para destituir quem ele nomeou.

3. O facto de haver uma "séria" e institucional interferência de pais e EE, autarcas e empresários (ou "notáveis") na definição da "política educativa" e dos PEEs e Currículo das escolas, inseridos no órgão "MÁXIMO" (Conselho Geral), que é composto maioritariamente por não docentes e que tem a mesma operacionalidade das Assembleias de Escola, que funcionará, como antes, por voluntarismo e sobretudo com desmotivados na participação (com faltas de quorum consecutivas), sem competências pedagógicas ou didáticas, para não falar de EDUCAÇÃO.

4. O facto de abrir caminho a uma visão mais municipalizada das escolas e a eventuais tentativas de municipalização (partidarização) do Director.

5. O facto de dar uma machadada em todos os órgãos democraticamente eleitos e representativos dos pares, pelo reconhecimento das suas competências, profissionais e pessoais.

6. A dependência funcional e política dos Directores em pirâmide, começando pelo CG, passando pelas DREs e acabando no ME e para baixo, dependência pura, dos Coordenadores ao Director, que exercerão as suas funções por imposição.

7. O processo da escolha do Director, que nem é concurso, nem eleição, nem nada que se entenda, por 4 anos, mais 4 anos por recondução pelo CG, mais 4 anos da mesma forma que a primeira, mais 4 anos, novamente por recondução. No total 16 anos (como na antiga URSS).

8. Representação minoritária dos docentes no CG, sem que estejam previstas quaisquer reduções, nem para o Presidente se for professor e que é o representante do órgão máximo da escola.

9. Os representantes dos docentes e não docentes, são eleitos (único acto democrático, de 8 em 8 anos), enquanto todos os outros são por nomeação.

10.O Director pode ser demitido por todos os de cima da pirâmide, mas pode demitir para baixo.
http://www.profblog.org/

Figueira da Foz: Professora agredida a murro por mãe de aluna

Uma professora de História da Escola Secundária Bernardino Machado, na Figueira da Foz, foi alegadamente agredida a murro pela mãe de uma aluna do 11º ano, tendo apresentado queixa na PSP, disse hoje fonte policial.«Foi uma agressão física sem arma. A senhora foi vista no centro de saúde e depois formalizou a queixa», disse à Agência Lusa fonte da PSP da Figueira da Foz.O caso aconteceu sexta-feira, durante uma reunião na escola sobre o rendimento escolar da aluna, entre a mãe da rapariga - já identificada pelas autoridades - e a docente, ambas com cerca de 40 anos.A fonte da PSP considerou estar-se perante uma «situação muito grave«, dado o contexto em que a alegada agressão ocorreu.«Nem sequer necessita de queixa, segundo o Código Penal. É um crime público, porque há uma relação directa entre a função da docente e a agressão», explicou.O caso está entregue ao Ministério Público.
Diário Digital / Lusa

A Política Educativa deste Governo

Do amigo Protesto Gráfico

Professores: PS viabiliza pedido de esclarecimento

Comissão de Educação aprova pedido de explicações ao Governo sobre objectivos individuais O PS viabilizou esta terça-feira um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as «consequências legais e disciplinares» da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho, escreve a Lusa. Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram esta tarde por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o «enquadramento legal» decorrente do incumprimento daquele procedimento. «Toda» a comissão «Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho», lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento. Em declarações à Agência Lusa, o deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a Comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente. Clima de pressão «Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas», acrescentou o parlamentar do PSD. Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: «Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas», afirmou. Instado a comentar o pedido de explicações da Comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo «será respondido». No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP. Fazer ou não avaliação À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que «as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares», sem, no entanto, as indicar. Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente «está impedido de elaborar a sua auto-avaliação», «está impedido de ser avaliado» ou «deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço». A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.

As contas continuam a ser feitas

ESCOLAS/AGRUPAMENTOS A NÍVEL NACIONAL
Escolas/Agrupamentos contabilizados: 132

Professores que entregaram os OI's: 7763 (45,6%)
Professores que não entregaram os OI's: 9256 (54,4%)

(dados de 17.Fevereiro.09)
Fontes: MUP e PROmova

Presidentes de Conselhos Executivos denunciam “pressão” do Ministério da Educação

"A docente que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, Isabel Le Gué, interpretou hoje como “uma forma de pressão” e “uma manobra intimidatória” a mensagem de correio electrónico enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) para escolas daquela área do país, em que se pergunta qual “a posição da Comissão Executiva relativamente aos docentes que não entregaram os Objectivos Individuais”.
“Não vejo que utilidade possa ter essa informação para a DREC ou para o Ministério da Educação”, disse, quando contactada pelo PÚBLICO, Isabel Le Gué, presidente do Conselho Executivo (PCE) da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, considerando que o objectivo “só pode ser pressionar, no pior sentido”.
Contesta, em concreto, aquela pergunta, enviada, pelo menos às escolas da Região Centro, no âmbito de um inquérito em que se pedem, também, o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação. “Que relevância tem a posição do PCE em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os PCE a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu Isabel Le Gué.
Na sua perspectiva, a intenção “poderá ser impedir o movimento [de PCE contestatários] de crescer. “Somos muitos, mas podemos vir a ser muitos mais e penso que esta será uma maneira de nos tentarem silenciar”, acusou".
Jornal Público

A RESISTÊNCIA CONTINUA: O EXEMPLO DO AGRUPAMENTO D. CARLOS I DE SINTRA

Ontem em reunião geral, convocada pela nova directora, o Agrupamento D. Carlos I decidiu não entregar os objectivos individuais e continuar a luta em relação à suspensão do modelo de avaliação em vigor. O dia final da entrega dos objectivos é 20 de Fevereiro.
Aqui ficam os números. 100 professores foram à reunião (somos 140). As pessoas foram saindo e 76 votaram. Nenhum voto contra, 10 abstenções (contratados) e 66 votos a favor da moção que vos envio também.
A moção foi escrita por uma colega chamada Rosário Madruga, que se vai aposentar no fim do mês de Fevereiro. Antes de se ir embora, deixou-nos o seu legado da lutadora que foi toda a vida. Ainda há quem sai de cabeça erguida da escola!

Cristina Didelet

MOÇÃO

O Modelo de Avaliação do Ministério da Educação, imposto pelo Dec. Reg 2/2008, só é de “avaliação do desempenho docente” nas palavras. Este modelo não tem cariz formativo, mas eliminatório, não visa a melhoria das práticas, mas a burocratização de procedimentos, não fomenta a partilha pedagógica, antes o individualismo, a competição e a desconfiança, é, isso sim, um factor determinante na degradação do relacionamento e da cooperação entre os professores e, desta forma, profundamente perturbador do ambiente escolar e da qualidade de ensino.

As alterações pontuais, introduzidas pelo Dec Reg nº 1-A/2009, não alteram a sua filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes e mantêm o carácter arbitrário e desvirtuado deste modelo de avaliação, nomeadamente na atribuição de Excelente e de Muito Bom.

As alterações sucessivas do Modelo de Avaliação mais não são que o reconhecimento da sua inadequação pedagógica e da sua inaplicabilidade funcional; procuram, apenas, a divisão e a desmobilização dos professores.

Permitir agora a implementação do aberrante regulamento “Simplex”, é garantir, para o próximo ano lectivo, a aplicação de um modelo perverso, na sua totalidade; significa, também, a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promove a divisão artificial e o estrangulamento da carreira em categorias que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Assim, os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas D. Carlos I, reunidos no dia 16 de Fevereiro de 2009, em respeito e coerência com a sua ética profissional, afirmam que:
- não entregam os objectivos individuais;
- continuam dispostos a lutar, de forma unida, pela suspensão da aplicação do actual modelo de avaliação.

Sintra, 16 de Fevereiro de 2009

OPINIÃO - QUESTÕES E CONSULTAS

Questiono-me sobre os motivos de quem entregou os objectivos individuais...
Saberão o que andam a fazer na escola...? O que fizeram neste tempo todo?... O que pretendem fazer?

Então,
Para quem não sabe,
ou para quem se amedrontou,
ou para quem, representando ou com assento nos órgãos de gestão pedagógica, tem responsabilidades acrescidas e que parece não saber,
ou para quem não sabe o que o Estatuto lhe exige como profissional,

Consultem:
. Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro): Artigo 35.º, Conteúdo funcional, pontos 2, 3 e 4;
(Decreto-Lei n.º 240/2001 de 30 de Agosto): Secção II do Anexo (Dimensão profissional, social e ética.

Consultem também o Projecto Educativo da Escola que devem cumprir por imperativo legal.

Imagine-se:
- Oh! Colega! Sabe... apesar de estar vinculado ao Projecto Educativo e ao Estatuto da Carreira Docente, só me comprometo com estes objectivos que estão no meu super portefólio!!

Pois é...
Continuamos muito generosos e atentos para com a nossa "bidinha"...
E vamos indo... Com a cabeça entre as orelhas... tal como a cauda... entre as pernas!

Alexandre Reis

objectivos individuais

Na escola secundária Amélia Rey Colaço em Linda-a-Velha

De 60 profs

32 entregaram os O.I.
28 não entregaram os O.I

Começa agora a luta de tentar convencer os que entregaram a desistir e a pedir a devolução dos O.I.

AVALIAÇÃO

Cerca de 200 professores manifestaram-se hoje pelas ruas de Viseu contra o estatuto da carreira docente

Cerca de 200 professores manifestaram-se hoje pelas ruas de Viseu contra o estatuto da carreira docente e o modelo de avaliação do desempenho, avisando o Governo de que "não vergam" às vontades do Ministério da Educação.

"O facto de, mesmo depois da simplificação do modelo de avaliação de desempenho e de o Ministério da Educação meter medo, 60 mil professores não terem entregado os objectivos pessoais e milhares continuarem a vir para a rua, prova que os professores não vergam", afirmou Francisco Almeida, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro.
Os professores estiveram reunidos em plenário durante toda a manhã e aprovaram uma moção que apela à "continuação da resistência das escolas e dos professores contra a aplicação do modelo de avaliação que o Ministério da Educação e o Governo, a qualquer custo, querem impor".

Apelaram também à participação no cordão humano a realizar a 07 de Março em Lisboa, para o qual já se inscreveram mais de 100 professores de Viseu.

Depois do plenário, no qual, segundo Francisco Almeida, participaram cerca de 400 professores, metade deles deslocou-se para o Governo Civil de Viseu.

Pelas ruas gritavam as frases habituais: "Avaliação sim, mas esta não", "Categoria só há uma, professor e mais nenhuma" e "Está na hora de a ministra ir embora".

Nas mãos levavam faixas com inscrições como "No Ministério da Educação a asneira pega de estaca e germina rapidamente" e "Não há progresso sem conhecimento. Os professores exigem respeito pela sua profissão".

"Enquanto esta questão não for resolvida, vamos encontrar-nos com o senhor governador civil mais vezes", garantiu Francisco Almeida ao microfone, em frente ao edifício do Governo Civil.

Segundo o dirigente sindical, hoje de manhã realizou-se também um plenário em Lamego (Norte do distrito de Viseu), seguido de manifestação até ao edifício da Câmara Municipal, que contou com a presença de 200 professores.

“O primeiro-ministro e o Ministério mentem”

Entrevista a Rui Sequeira pelo Correio do Minho

O ano de 2008 foi marcado pela contestaçao dos professores. Em 2009 os protestos dos docentes continuam a fazer-se ouvir. A Fenprof (Federação Nacional dos Professores) recusa-se a baixar os braços e promete não dar tréguas ao ministério tutelado por Maria de Lurdes Rodrigues. No horizonte surgem as primeiras brechas na Plataforma de sindicatos a propósito dos escalões profissionais e depois da ultima proposta ministerial discutida esta semana com a Fenprof e com a FNE.O estatuto da carreira docente e em especial o modelo de avaliação marcaram os protestos dos professores e obrigaram o governo a recuar em pilares tidos como fundamentais, simplificando esse mesmo processo. No programa Primeiro Plano da Antena Minho/Rádio de Braga esteve Júlia Vale, membro do secretariado e do conselho nacional da Fenprof e dirigente do Sindicato dos Professores do Norte. Entrevistada pelos jornalistas Paula Maia do Correio do Minho e Rui Alberto Sequeira da Antena Minho, a dirigente sindical fez o ponto da situação sobre o actual momento da educação no país.

Rui A.Sequeira - No braço de ferro entre governo e sindicatos de professores, o ministério transformou gradualmente o processo de avaliação num 'simplex'. Ao transportarem o conflito com a ministra para um ano eleitoral pode-se dizer que os professores saem vencedores?

Júlia Vale - É um facto que o ministério da educação não conseguiu até ao momento implementar o modelo de avaliação de desempenho que tentaram aplicar desde o ano lectivo anterior. A legislação estava publicada desde Janeiro de 2008. As duas grandes manifestações, as greves e a luta dos professores - perante um modelo do ministério que não tem preocupação pedagógica e não tem por objectivo o sucesso educativo - foi determinante.

Paula Maia - Mas foi uma estratégia sindical fazer arrastar o processo até este ano de eleições?

JV -Quem arrastou foi o ministério; cego surdo e mudo ao querer implementar um modelo que não resulta. Convém que fique claro que a simplificação feita pelo governo é só para vigorar até ao final deste ano lectivo. Depois em Setembro regressa novamente ao modelo original. Ora isso não pode suceder. Vamos lutar pela aplicação de um regime transitório como sucedeu nos Açores até que se negoceie um modelo definitivo

PM- Qual é a sanção que os professores podem sofrer por não entregarem os objectivos individuais?

JV- Entendemos que nenhuma. A entrega dos objectivos individuais não é referida como obrigatória na legislação que sustenta a avaliação de desempenho. A única situação que está expressa na lei; nos artigos 11º,15ª e 16º é a que tem a ver com

a auto-avaliação que aliás se encontra no estatuto como sendo obrigação do docente.

RAS- Mas não há, ainda assim, um desrespeito pela lei?

JV- Poderemos considerar uma desobediência assumida pelos docentes perante a tentativa de imposição de uma legislação que não é aceite nas escolas.

RAS- O governo entende como sendo um requisito obrigatório…

JV- Uma vez que não está na lei, a questão é simples: que sanção é que o professor pode ter por não entregar os objectivos individuais? Não é por acaso que o ME quando se referiu a esta questão disse que o professor era obrigado a entregar a sua auto avaliação.

PM- Em entrevista ao Correio do Minho, a Directora Regional de Educação do Norte falava sobre este assunto , dizendo que não há qualquer processo disciplinar, simplesmente o professore não progride na carreira

JV- Isso não é uma sanção mas sim uma consequência por não entregar os objectivos individuais.

RAS -Há uma continuada resistência dos professores, educadores ao modelo de avaliação e mais a favor de métodos mitigados, segundo os interesses da classe?

JV- Não é assim ! Aquilo que tem sido dito é que não existia um modelo de avaliação de desempenho e que os professores recusam ser avaliados. O primeiro-ministro e o ministério da educação (ME) mentem.

PM- O que existia até agora era uma auto-avaliação...?

JV- Vamos ver..! O que existia era um modelo de avaliação dividido em três momentos: um relatório critico feito pelo docente sobre o desempenho da actividade relativo á permanência no escalão; acções de formação e a menção ,obrigatória, de satisfaz para que se desse a progressão. Admitimos que esta não seria a solução ideal.

RAS - Os sindicatos até á alteração da lei estavam acomodados?

JV- Se aquele modelo já não servia para o sistema educativo, tinha de se pôr o assunto em cima da mesa, discutindo-o mas nunca pondo de lado a preocupação pedagógica, aplicando isso sim, um modelo que se centre na actividade do docente e dos educadores melhorando a sua pratica com o objectivo final que é o sucesso educativo dos alunos.

PM- Os professores devem ser avaliados por um entidade externa á escola ou por outros professores?

JV- Os profess ores devem ser avaliados por quem conhece o seu trabalho.

RAS- Neste caso, quem será mais indicado para o fazer?

JV- Os colegas do departamento a que pertence o docente, colegas do pedagógico e o Conselho Executivo também terá uma palavra a dizer. É impensável vir alguém de fora fazer uma avaliação sobre um trabalho que desconhece.

PM- Neste processo de negociação com o ministério, os sindicatos de professores não apresentaram uma alternativa ao modelo adoptado pela tutela ?

JV- Mais uma falsidade que o governo fez passar para a opinião pública. Esta luta tem sido desenvolvida não apenas pela Fenprof mas por uma plataforma que uniu sindicatos com perspectivas diferentes. Nunca tinha acontecido uma união assim...

PM-O processo de avaliação de desempenho é a reforma que mais mudanças trouxe para as escolas nos ultimos anos?

JV- Pela negativa. Os professores deixaram de ter tempo para ensinar nas melhores condições.

PM- Defendem uma suspensão do actual modelo. O que se segue depois?

JV- Queremos uma verdadeira negociação.

PM-O que é que pretendem negociar?

JV- ...Queremos encontrar um modelo de avaliação. A Plataforma de Sindicatos apresentou ao ME; em tempo útil; uma série de princípios em relação ao que deve ser tido em conta na avaliação de desempenho. A Fenprof fez chegar ás escolas no passado dia oito de Outubro, uma proposta de avaliação acompanhada de uma outra relacionada com a estrutura da carreira.

RAS -Essas propostas não vieram tarde tendo em conta que este modelo de avaliação já estava desenhado desde o início do anterior ano lectivo?

JV - Tentámos em sede de negociação alterar a proposta do ME. Infelizmente o ministério foi autista, prepotente, arrogante e não quis negociar com base nas nossas propostas e nas de outros sindicatos. Existe uma lógica economicista associada a este processo de desempenho e que não podemos separar do Estatuto da Carreira Docente.
Há uma divisão da carreira que nunca aconteceu e ainda por cima feita de forma arbitrária e sem lógica

RAS - Porquê economicista?

JV-.Porque o único objectivo é impedir que professores e educadores cheguem ao topo da carreira .É de uma incongruência total.

RAS- Os sindicatos não interpretam como sendo um critério de selecção do ME para premiar os bons professores?

JV- Não é. No anterior estatuto já existia a possibilidade de fazer esta diferenciação atribuindo classificações de 'Muito Bom' e 'Excelente' , só que nunca houve uma regulamentação apesar da insistência da Fenprof.
A criação da carreira de professor e de professor titular veio criar conflitualidade nas escolas por causa das regras do concurso para titular.
Na nossa perspectiva, os professores têm de ter uma carreira única.

PM- Então como é que se diferencia quem tem qualidade e quem não tem?

JV- Regulamentando as matérias que estavam no anterior Estatuto da Carreira Docente. Não obstaculizando a progressão dos professores que é o que sucede com o actual estatuto.

PM -Os professores não gostam de divisões entre a classe nem de ser distinguidos entre bons e menos bons?

JV- Entendemos que não faz sentido na nossa profissão existirem duas carreiras distintas. O professor seja titular ou não, tem como função principal ensinar. Dar aulas.

PM -Mas concorda que nem todos os docentes têm condições para chegar ao topo da carreira?

JV- Não têm ; mas devem existir as condições para que o docente o possa atingir. Não podem ser impedidos por medidas administrativas como acontece agora com a divisão em titular e não titular. Professores que neste momento são titulares reconhecem que não têm apetência para certas funções, enquanto outros que o não são, apresentavam competências para serem titulares

RAS- Como é que a Fenprof analisa esta nova proposta do ME de criar um sétimo escalão na carreira de professor e um novo escalão na de professor titular. Daqui se conclui também que o ministério não parece querer abrir mão das duas carreiras.

JV- Nós também não abdicamos da nossa posição. A questão da não divisão da carreira é para nós fundamental. Uma das coisas que defendemos é a existência de um escalão que permita o acesso de todos os professores e não apenas para aqueles que já estão no topo. A maior parte dos docentes está nos índices intermédios.

PM- Qual vai ser a posição no futuro dos sindicatos e da Fenprof em concreto?

JV- Vamos continuar a lutar para que seja reconhecida a especificidade desta actividade profissional e contra a incongruência das duas carreiras. A contestação vai continuar na rua contra as politicas educativas como é o caso do novo modelo de gestão, a figura do director que remetem a escola para uma lógica empresarial subordinada e economicista.

Uma história para no domingo reflectir...

Dois filhos, dois casos que dão que pensar

1. Esta é a história breve dos filhos de uma amiga minha.
2. O mais velho, 28 anos, um génio, licenciou-se em engenharia aeroespacial pelo IST, curso de 5 anos, com notas muito elevadas. Fala fluentemente português, espanhol, russo, inglês, italiano, alemão e francês. Cultura muito acima da média. Trabalha em investigação aeroespacial na Agência Espacial Europeia, na Alemanha. Ganha 1500 euros mensais.
3. O mais novo, 24 anos, licenciou-se em Economia, licenciatura bolonhesa de 3 anos, com notas médias. Estudante médio. Fala fluentemente português e inglês. Mais dado às coisas banais da vida. Pouco dado a leituras. Medianamente culto. Trabalha em Londres, numa agência financeira. Ganha cerca de 4000 libras. Quase 4500 euros mensais.
4. Isto dá que pensar. Para onde se dirige Portugal e a Europa? Regressão civilizacional imposta pelo triunfo do neocapitalismo financeiro à escala global? Quando se paga 3 vezes mais a um jovem economista que faz previsões erradas numa agência financeira do que a um jovem cientista que trabalha na Agência Espacial Europeia, há algo que não bate certo. Portugal e a Europa deslizam. Para o fundo...do poço.
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Contra a escola-armazém

A história repete-se, não é?

"Rodeada de policias e em velocidade cruzeiro, Maria de Lurdes Rodrigues apressou-se a visitar a Qualific@ - Feira das Educação, Formação Juventude e Emprego" "numa visita à Exponor, durante a qual recebeu assobios e apupos de dezenas de alunos de Matosinhos"

Algumas ideias desenvolvidas por Garcia Pereira na conferência de imprensa desta tarde

Algumas ideias desenvolvidas por Garcia Pereira:
1. A obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais não está definida na Lei.
2. Não está definida na Lei penalizações pela não entrega dos OIs
3. Quanto às notificações dos PCEs, Garcia Pereira aconselha os professores a entregarem requerimentos a exigir a justificação das decisões dos PCEs. De acordo com o CPA, os PCEs são obrigados a dar resposta por escrito e a fundamentar as suas decisões.
4. O Simplex 2 está ferido de ilegalidade por violação do princípio da hierarquia das fontes do Direito. Um decreto regulamentar não pode alterar um decreto-lei.
Garcia Pereira sugere que os professores entreguem apenas a ficha de auto-avaliação acompanhada de um texto que refira os condicionalismos da avaliação de desempenho:
1. Teve início nos últimos 5 meses do ciclo de avaliação de 2 anos.
2. Foi realizada ao abrigo de 5 diplomas conflituantes: uns dizem uma coisa; outros, coisas diferentes.
Garcia Pereira afirma que o processo de impugnação dos actos administrativos da administração educativa em sede de tribunal administrativo não é fácil nem rápido. O número de processos de contencioso de funcionários públicos em sede de tribunais administrativos disparou. E as providências cautelares não são fáceis. Não é fácil obter em tempo útil decisões judiciais. Podem tomar iniciativas para que seja feita a fiscalização sucessiva dos diplomas. Quem pode suscitar a inconstitucionalidade de um diploma? O Provedor de Justiça, o PGR e os grupos parlamentares. Podem também ser accionadas acções judiciais concretas contra algumas escolas. É de ponderar a apresentação de queixas internacionais por violação de direito comunitário.
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Conclusões do parecer de Garcia Pereira

Às 15:50, terminava em Lisboa a conferência de imprensa dada pelo advogado Garcia Pereira e por um grupo de professores que, no exercício do direito de expressão e de livre pensamento exibiram com distinção, pública lição de cidadania.A todos os que entenderem útil, não só nas questões relacionadas com a avaliação docente mas, de uma forma geral, enquanto expositor (por analogia) da forma inconstitucional e atabalhoada com o Ministério liderado por Maria de Lurdes Rodrigues tem produzido leis, regulamentos e despachos, deixo (via “A Educação do Meu Umbigo”) as conclusões do parecer hoje integralmente divulgado.
«1ª O normativo contendo o sistema de quotas para a avaliação dos professores estabelecido e constituído pelas disposições conjugadas do artigo 46º, nº 3 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19/1 e do Decreto Regulamentar nº 2/2008, em particular o seu artigo 21º, nº 5, deve reputar-se de ferido de múltipla inconstitucionalidade material, por violação dos princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça e da imparcialidade (artigos 13º, 266º, nº 2 da Constituição).
2ª Sendo o regime de avaliação dos professores claramente matéria de reserva de lei (em sentido amplo), e aliás constante do próprio ECD, em todos os pontos em que um Decreto Regulamentar disponha de forma diversa do estatuído naquele, ou interprete ou integre alguma das suas normas, ou venha criar regime jurídico novo, ele padecerá de inquestionável e incontornável ilegalidade, por força do artigo 112º, nº 1 da CRP.
3ª O específico regime (de alteração do ECD) consagrado no Decreto-Lei nº 15/2007, havendo sido produzido pelo Governo no âmbito de matéria de reserva pelo menos relativa de competência da Assembleia da República, por força do artigo 165º, nº 1, alíneas b) e t), mas sem estar a coberto da competente autorização legislativa, tem de ter-se por organicamente inconstitucional.
4ª Não constando do Decreto-Lei nº 15/2007, bem como de todos os diplomas legislativos e regulamentares subsequentes, que contêm inequivocamente matéria de “legislação do trabalho” a que se refere o artigo 56º, nº 2, alínea a) da CRP, a referenciação exacta e concreta de como e quais as associações sindicais que terão sido prévia e efectivamente ouvidas, mas apenas a declaração “tabelar” de que “foram observados os procedimentos da Lei nº 23/98, de 26/5″, todos esses diplomas se têm de ter formalmente inconstitucionais.
5ª Ao consubstanciar uma substancial inovação que representa um verdadeiro e próprio retrocesso ou desvalorização categorial dos professores, afectando os valores da segurança jurídica e da tutela das expectativas legítimas, alterando-lhes de forma tão drástica quanto inesperável e inesperada “as regras do jogo” no decurso do mesmo, tratando desigualmente e em função de critérios em absoluto aleatórios e arbitrários (v.g. o mero desempenho de cargos apenas nos últimos sete anos) situações substancialmente iguais e afectando de forma desproporcionada, desadequada e desnecessária o princípio da liberdade de escolha da profissão e acesso à Função Pública e de nelas permanecer e progredir, o regime constante do ECD com a nova redacção conferida pelo citado Decreto-Lei nº 15/2007 padece, também, de múltipla inconstitucionalidade material, por violação dos artigos 2º, 18º, 47º e 266º, nº 2 da CRP.
6ª Como o está também a solução normativa consubstanciadora das elevadíssimas percentagens do cumprimento das actividades lectivas exigidas para a obtenção de “Excelente” (95% no artigo 46º, nº 5 do ECD de 2007 e …. 100% no artigo 21º, nº 5 do Decreto Regulamentar nº 2/2008), ao menos se interpretada e aplicada no sentido de que qualquer docente que não cumpra actividade lectiva numa situação de força maior, de exercício de um direito ou de cumprimento de um dever que não é legalmente equiparado a serviço efectivo nos termos do artigo 103º do ECD é considerado em situação de incumprimento da actividade lectiva e, logo, gravemente prejudicado ou mesmo de todo impossibilitado no acesso àquela classificação.
7ª Todos os pontos em que os Decretos Regulamentares – (v.g. Decreto Regulamentar nº 1-A/2009) quando por exemplo vem inovar ou alterar o ECD, ao estabelecer que a avaliação científico-pedagógica, imprescindível nos termos do ECD na avaliação de todos os docentes, seria afinal apenas exigível para um certo universo mais reduzido de professores, que a avaliação dos membros do Conselho Executivo depende exclusivamente do seu Presidente e que este seja avaliado apenas pelo Director Regional da Educação - se e quando venham inovar ou alterar o regime constante do acto legislativo - têm de se ter por manifestamente ilegais, por violação do mesmo ECD, estando vedado a este, pelo artigo 112º, nº 5 da C.R.P., autorizar tais “inovações” ou “alterações” por via regulamentar.
8ª O artigo 10º do Decreto-Lei nº 200/2007 está em frontal contradição com a letra e a “ratio” do ECD de 2007 visto que este considera que a atribuição da categoria de professor titular com as suas funções acrescidas (v.g. de avaliação de outros professores) se fundamenta num critério de maior experiência acumulada e aquele vem impor a consideração de apenas os últimos sete anos lectivos, desvalorizando todos os restantes.
9ª O facto de constituírem factor de classificação do docente - independentemente da sua suspensão nesta fase - as classificações por ele atribuídas aos alunos é susceptível de representar um óbvio e inaceitável conflito de interesses, gerador de constitucionalmente inaceitáveis dúvidas objectivas acerca da imparcialidade do docente.
10ª Face quer ao ECD (maxime, o seu artigo 44º), quer aos subsequentes Decretos Regulamentares (seja ao nº 2/2008, seja ao nº 1-A/2009), forçoso é concluir que em lugar algum do regime jurídico se estatui a obrigação de apresentação pelo docente dos referidos objectivos individuais ou a consequência jurídica de que a não apresentação impossibilite o decurso do processo de avaliação, constitua infracção disciplinar e inviabilize a contagem do tempo de serviço do professor.
11ª Sendo que todos os comandos em matéria de entrega pelos professores dos objectivos individuais decorrentes dos Decretos Regulamentares que vão contra ou para além do estabelecido no ECD (designadamente quando sejam interpretados e aplicados como significando estatuir a obrigatoriedade daquela entrega) serão manifestamente ilegais, e uma vez que num Estado de direito, o Estado e toda a Administração Pública devem actuar em estrita obediência à lei (maxime, a lei constitucional), as únicas conclusões que se impõem retirar é que não apenas por parte dos professores nenhuma obrigação existe, fixada por norma legal válida, da apresentação dos respectivos objectivos individuais, como nenhuma consequência pode advir do incumprimento ou desobediência de um comando ou ordem ilegal, designadamente de ordem disciplinar (procedimento por pretensa violação do dever de obediência) ou outra (perda de tempo de serviço).
12ª Tal obrigação não poderá também considerar-se validamente constituída se os respectivos pressupostos fácticos e temporais não estiverem reunidos, sendo assim igualmente ilegítima a tentativa de imposição de que a definição dos objectivos individuais ocorra não no período inicial do ciclo de avaliação mas mais de cinco meses depois, e o mesmo se dizendo quanto à fixação e divulgação dos “instrumentos de registo” e dos “instrumentos de medida” a que se reportam os artigos 6º e 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008.
13ª Rigorosamente a mesma conclusão se impõe, e até por maioria de razão, se na Escola ou Agrupamento de Escola de todo não existirem, não houverem sido estabelecidos ou não tiverem sido disponibilizados aqueles mesmos “instrumentos”.
14ª Por fim, todo o “regime simplificado” estabelecido pelo Decreto Regulamentar nº 11/2008, representando uma alteração por via de fonte inferior à Lei do regime do ECD (maxime do seu artigo 44º), tem de se ter por manifestamente ilegal, o mesmo se devendo dizer dos artigos 2º, 5º e 7º do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009.»
http://terrasdelisboa.blogspot.com/

As palavras acertadas do Ramiro Marques

Há razões para ter medo?

1. Nove em cada dez comentários são anónimos. Não conheço outro país europeu onde os professores tenham tanto medo de dizer quem são.
2. Nas escolas governadas por comissários, reina o medo.
3. Em quase todas elas, logo que o processo de avaliação de desempenho se inicia, toda a comunidade escolar mergulha num ambiente de suspeição, divisão e lutas intestinas. Desde 1978, que não há memória de um ambiente de trabalho tão mau nas escolas portuguesas.
4. Ontem, este blog esteve incessível para alguns cibernautas. Recebi emails com várias explicações. Todas elas sustentavam a tese de uma ataque ao blog. Não creio que tal tenha sucedido. Tratou-se apenas de problemas de acesso temporários.
5. As pessoas andam com medo. As escolas mergulharam no medo. Essa é a pior herança desta equipa ministerial. Não sei quando será possível reparar o mal causado.
6. Este modelo de avaliação de desempenho e este estatuto da carreira docente - únicos em toda a Europa - são os causadores do medo, da falta de esperança, da amargura e das dissensões nas escolas. Nunca se trabalhou tão mal nas escolas portuguesas como em 2008 e 2009. Nunca foi tão penoso ensinar nas escolas portuguesas como em 2008 e 2009.
7. É por tudo isto que as mudanças de cosmética no ECD são inaceitáveis. Os sindicatos não podem assinar um acordo à pressa. Vale mais esperar que a actual equipa ministerial seja substituída por uma em quem os professores possam confiar. Já falta pouco. Não deitem tudo a perder.

http://www.profblog.org/

OS NÚMEROS DA RESISTÊNCIA

AGRUPAMENTOS/ESCOLAS E O NÚMEROS DE PROFESSORES QUE ENTREGARAM E NÃO ENTREGARAM OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS (Lista actualizada às 13:00 h de 12-02-09).


Disponibilizamos os primeiros dados que nos chegaram relativamente ao número de professores que entregaram e não entregaram os objectivos individuais.


A lista será actualizada à medida que nos forem chegando os dados (tal como eventuais rectificações, devem ser enviados para o e-mail mobilizar.e.unir.professores@gmail.com).

Dos 112 Agrupamentos/Escolas aqui completamente apurados, resulta:
Total de Professores que entregaram os OI: 6636 professores
Total de Professores que não entregaram os OI: 8115 professores

http://www.mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com