SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE

Neste momento em que se negoceia a revisão do ECD e, em particular, a estrutura da carreira docente, reaparece uma tese que deve suscitar, em todos nós, uma posição fundamentada.

Parece hoje «politicamente correcto» reconhecer que nem todos os professores podem chegar ao topo da carreira, uma tese que alguns pretendem reforçar com a constatação de que assim sucede em quase todas as carreiras, incluindo as do funcionalismo público.

Como todas as ideias que retiram a sua «evidência», não de uma reflexão séria, mas do simples facto de haver gente que martela nelas com insistência, esta tese precisa de ser colocada sob suspeita.

Terá mesmo de ser assim?

Numa carreira única e vertical, não havendo distinções funcionais entre o trabalho desenvolvido pelos professores nos seus diversos escalões remuneratórios, não vemos que haja qualquer justificação para colocar entraves artificiais na progressão da carreira.

Numa carreira única e democrática, os cargos de coordenação e supervisão pedagógica são de natureza electiva - como sempre foram antes destes últimos decretos de má memória -, e todos sabemos que isso só contribui para acentuar as boas práticas da rotatividade e da distribuição da responsabilidade no exercício dos cargos ao nível dos departamentos disciplinares. Sendo assim, não faz sentido reservá-los para os professores que estejam no topo da carreira. Tal equivaleria a reintroduzir a perniciosa divisão entre «professores titulares» e «não titulares». É contra essa divisão que, justamente, nos batemos.

Numa carreira docente única, TODOS OS PROFESSORES QUE CUMPRAM AS REGRAS ESSENCIAIS DO SEU OFÍCIO MERECEM ATINGIR O TOPO DA CARREIRA.

Dirão, contudo, os cépticos de serviço que tal é impossível numa época de estrangulamento económico-financeiro. A esses respondemos muito simplesmente:

quando se constata o regabofe impudico dos gastos com obras públicas que sempre excedem o orçamentado sem que ninguém seja punido,

quando se vêem contratos vergonhosos entre o Estado e certas empresas, feitos à medida para as beneficiar sistematicamente a desfavor do cidadão contribuinte,

quando observamos gestores de empresas públicas auto-atribuírem-se vencimentos e reformas obscenamente elevados, sem que isso corresponda a um mérito correlativo ou sequer a um bom desempenho,

quando vemos o Estado acudir a bancos privados que derretaram o dinheiro dos depositantes em especulações financeiras de cunho criminoso,

limitamo-nos a retorquir:

É TEMPO DE O ESTADO EQUILIBRAR AS FINANÇAS PÚBLICAS RECORRENDO A OUTROS MEIOS QUE NÃO O SACRIFÍCIO DE QUEM TRABALHA;

É TEMPO DE O ESTADO HONRAR OS COMPROMISSOS QUE FIRMOU COM OS SEUS TRABALHADORES E AS EXPECTATIVAS QUE DAÍ DECORREM;

E É TEMPO DE RECORDAR A TODOS OS TROVADORES DA RECEITA NEOLIBERAL QUE A PROGRESSÃO NA CARREIRA É UM DIREITO, E NÃO UM PRIVILÉGIO.

É um direito que foi adquirido com muito esforço e muita luta. E os professores não estão dispostos a abdicar dele.

Esse direito não pode constituir uma excepção. Deve, isso sim, ser a regra para todas as carreiras nas quais os diferentes patamares remuneratórios correspondem, no essencial, às mesmas tarefas e às mesmas obrigações.

Quando a carreira docente for renegociada, é bom que estes princípios estejam em cima da mesa

e que se perceba que aqui não pode haver cedências.