Numa primeira leitura, dir-se-á que a declaração de princípios ontem assinada pelos sindicatos com o ME consagra, de facto, a supressão da categoria de professor titular, mantendo, no entanto, dois estrangulamentos na progressão da carreira que ainda vão dar muito que falar.
Curiosamente, este acordo coloca na avaliação do desempenho dos professores um peso que continua a ser desproporcionado e que pode vir mesmo a ser o foco de novos conflitos no interior das escolas. No ponto 5, é dito que a progressão para o 5.º e 7.º escalões não está dependente da contingentação de vagas para quem obtenha classificação de Muito Bom ou Excelente. No limite do irónico, isto pode ser um convite para que todos os professores avaliados (com a obrigatoridade das aulas assistidas) recebam essa classificação. Mas também pode significar que os avaliadores passarão a sofrer, da parte do ME e dos órgãos directivos das escolas, toda a pressão para fazerem “diferenciações” espúrias entre colegas, abrindo-se aqui o campo para uma imensa conflitualidade. Além disso, coloca-se a questão de saber quem vão ser os avaliadores e com que critérios são seleccionados. Os pontos 24 e 25 são totalmente omissos a esse respeito e, dado que o acordo agora assinado não belisca o modelo de gestão escolar herdado da anterior equipa ministerial, é de prever muita discricionaridade da parte dos directores das escolas na escolha dos avaliadores. O que não é, propriamente, uma boa notícia.
Por fim, temos de referir tudo o que este acordo omite:
- O já referido modelo de administração escolar, que continua de pé com toda a sua carga antidemocrática.
- O Estatuto do Aluno, aberração que urge rever.
- Os horários dos professores, nos quais importa reformular totalmente a distribuição da componente não lectiva, introduzindo a possibilidade de se valorizarem científica e profissionalmente sem que tal represente uma sobrecarga na sua vida diária.
- A estrutura curricular e o sistema de avaliação dos alunos, duas componentes que continuam a gangrenar qualquer hipótese de um ensino de qualidade.
Curiosamente, este acordo coloca na avaliação do desempenho dos professores um peso que continua a ser desproporcionado e que pode vir mesmo a ser o foco de novos conflitos no interior das escolas. No ponto 5, é dito que a progressão para o 5.º e 7.º escalões não está dependente da contingentação de vagas para quem obtenha classificação de Muito Bom ou Excelente. No limite do irónico, isto pode ser um convite para que todos os professores avaliados (com a obrigatoridade das aulas assistidas) recebam essa classificação. Mas também pode significar que os avaliadores passarão a sofrer, da parte do ME e dos órgãos directivos das escolas, toda a pressão para fazerem “diferenciações” espúrias entre colegas, abrindo-se aqui o campo para uma imensa conflitualidade. Além disso, coloca-se a questão de saber quem vão ser os avaliadores e com que critérios são seleccionados. Os pontos 24 e 25 são totalmente omissos a esse respeito e, dado que o acordo agora assinado não belisca o modelo de gestão escolar herdado da anterior equipa ministerial, é de prever muita discricionaridade da parte dos directores das escolas na escolha dos avaliadores. O que não é, propriamente, uma boa notícia.
Por fim, temos de referir tudo o que este acordo omite:
- O já referido modelo de administração escolar, que continua de pé com toda a sua carga antidemocrática.
- O Estatuto do Aluno, aberração que urge rever.
- Os horários dos professores, nos quais importa reformular totalmente a distribuição da componente não lectiva, introduzindo a possibilidade de se valorizarem científica e profissionalmente sem que tal represente uma sobrecarga na sua vida diária.
- A estrutura curricular e o sistema de avaliação dos alunos, duas componentes que continuam a gangrenar qualquer hipótese de um ensino de qualidade.
Há, porém, uma omissão que nos parece particularmente grave e que importa destacar: o facto de não se mencionar a recuperação do tempo de serviço perdido com o congelamento das carreiras, uma omissão que vai fazer com que a grande maioria dos professores seja agora posicionada em lugares muito abaixo do ponto em que poderia estar se tal recuperação fosse assegurada.
Tudo isto são, evidentemente, matérias para as próximas rondas negociais com os sindicatos – esperando nós que elas não venham a decorrer da forma bizarra, repartida por várias salas e pisos, em que estas agora se deram…
E em tudo isto os movimentos independentes têm uma palavra a dizer, como a APEDE demonstrou com a Proposta Global que apresentou e que irá, oportunamente, entregar aos diferentes grupos parlamentares.
Tudo isto são, evidentemente, matérias para as próximas rondas negociais com os sindicatos – esperando nós que elas não venham a decorrer da forma bizarra, repartida por várias salas e pisos, em que estas agora se deram…
E em tudo isto os movimentos independentes têm uma palavra a dizer, como a APEDE demonstrou com a Proposta Global que apresentou e que irá, oportunamente, entregar aos diferentes grupos parlamentares.
2 comentários:
Esqueceste-te de mencionar a estruturação pedagógica, resultante da amálgama feita para limitar a 4 os departamentos existentes, o que faz com que se tenha perdido todo o trabalho pedagógico existente a nível de grupos disciplinares.
Sei que em muitas escolas existem "delegados de disciplina", o que ainda vai permitindo a reunião em grupos disciplinares. Isso não acontece nas escolas pequenas porque todas os tempos disponíveis têm que ser destinados às aulas de substituição, uma vez que isso passou a ser o ex libris da organização escolar.
O que acontece é que, por exemplo, no meu departamento existem 7 grupos diferentes (fora as disciplinas inerentes aos CEF e companhia) pelo que é humanamente impossível promover reuniões com todos os grupos, não só porque não há tempo, para além da reunião mensal de departamento (existem todas as outras reuniões de todas as outras coisas que pululam nas escolas - DT, AP, EA, FC, DE, Clubes e projectos, Biblioteca/CR, etc), como porque eu não tenho que saber das práticas específicas de todos esses grupos.
Mesmo, se nessa reunião mensal, peço aos grupos que, depois de tudo o que tenho a dizer/informar, se reunam por grupos disciplinares, o trabalho perdeu toda a qualidade já que esses momentos acabam por ser simulacros do que eram as verdadeiras reuniões de grupo.
Olá Maria,
Como sabes, essa é uma das nossas reivindicações, contida na Proposta Global Alternativa da APEDE.
Estamos totalmente de acordo, reuniões de departamento com largas dezenas de professores servem para quê?
Abraço
P.S. O blogue da APEDE mudou de morada: http://apede08.wordpress.com/
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