QUE FAZER?

A recente consagração (de mera aparência) do Simplex da avaliação por via legislativa, com a reiterada cumplicidade do Presidente da República, não deve merecer, da parte dos professores, grande preocupação.

É apenas mais uma manobra de aliciamento numa campanha eleitoral que, se não começou formalmente, já se está a desenvolver, na prática, a todo o vapor.

O truque é, em si, tão desprezível e de efeitos tão inócuos - pois o desfecho próximo deste ciclo político de tão má memória despe estes "actos legislativos" de quaisquer consequências duradouras - que os professores não devem perder demasiado tempo a medir-lhe toda a sua vacuidade.

Mais preocupante é a outra golpada que o Ministério sacou da cartola: a abertura de um pseudo-concurso para professores titulares. Porque ela confronta, uma vez mais, os professores com as suas escolhas individuais. Neste caso, trata-se de optar entre fazer ou não a inscrição on-line para a qual os docentes estão a ser aliciados.

Dir-se-á que, no plano dos princípios, a escolha é fácil: a recusa, pura e simples, de embarcar em semelhante "concurso", de acordo com a posição que defendemos no "post" anterior. Temos todos de perceber que o que está aqui em causa é fundamental: os professores têm de deixar um sinal muito claro de que não estão dispostos a pactuar com qualquer passo mais que contribua para cirstalizar a divisão da carreira docente.

Contudo, forçoso é reconhecer que essa opção está cercada por todos os medos, todas as chantagens, alguns oportunismos e cálculos individuais que permitem minar a unidade dos professores, lançando fracturas que o Ministério não deixará de aproveitar para enfraquecer a nossa classe profissional. Neste momento, só os mais distraídos não vislumbram onde semelhantes cedências podem conduzir. E, num ponto como este, toda a tergiversação é fatal.

Àqueles que se poderão sentir tentados a argumentar com o facto de que, no concurso anterior para professores titulares, quase todos os que estavam em condição de concorrer efectivamente o fizeram, não tendo, portanto, autoridade para agora apelar ao boicote deste pseudo-concurso, há que responder o seguinte:

1.º - Esse concurso decorreu num contexto totalmente distinto daquele em que agora nos encontramos: os professores estavam desorientados; não havia um movimento colectivo minimamente forte e estruturado; a blogosfera docente, enquanto plataforma de organização, era então uma realidade apenas emergente (o blogue do Paulo Guinote, por exemplo, estava a dar somente os seus primeiros passos); os sindicatos viviam ainda atordoados perante a agressividade da equipa ministerial; a maioria dos professores não tinha ainda percepcionado cabalmente os efeitos mais perversos da divisão da carreira. Por conseguinte, só por uma enorme má-fé se poderá querer equiparar a situação do anterior concurso à que estamos a viver neste momento. Até porque existe uma diferença de peso: nessa altura, o Governo navegava num "miraculoso" estado de graça mediático e parecia de vento em popa, ao passo que agora o clima é de fim de festa, com o barco governamental a meter água por todos os lados e com vários ratos a fazer as malas e a abandonar precipitadamente essa nave em estado de desagregação, como se pode ver aqui e aqui. Esta é, pois, a ocasião ideal para os professores abrirem mais umas frechas no porão, a fim de que o lamentável navio naufrague de vez, de preferência para uma profundidade em que não seja possível recuperar qualquer destroço.

2.º - Na sua grande maioria, os professores que obtiveram a titularidade no concurso anterior não têm qualquer orgulho na posse de semelhante "brinde" e estão, pelo contrário, desejosos de regressar à sua condição, afinal muito mais nobre, de professores de corpo inteiro, sem títulos espúrios. Aliás, muitos deles estiveram na linha da frente dos combates que se travaram contra a divisão da carreira. E vão continuar a estar nos combates futuros, ao lado dos colegas que não são titulares.

Porque a realidade é esta: titulares ou não, os professores estão esmagadoramente contra a divisão da carreira, e aquilo que esperam do novo governo que se venha a formar no próximo ciclo político é uma revisão drástica do ECD que acabe, de vez e de maneira inequívoca, com a diferenciação dos docentes em categorias arbitrárias e injustas, definidas por critérios aberrantes, que em nada reflectem a qualidade efectiva das práticas de ensino.

É isto que os professores pretendem e é por isto que eles têm de lutar.

A recusa de participar nesta farsa de concurso - para mais anunciado da forma invariavelmente indigna que caracteriza este Ministério - é uma parte fundamental dessa luta. E nela todos os professores se devem rever.