Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, decorreu ontem, no Auditório da Assembleia da República, uma sessão pública de debate e reflexão subordinada ao tema "Um Rumo para a Educação”.
Na intervenção de fundo que marcou o lançamento do debate que se seguiu, e fazendo uso da sua habitual frontalidade, clareza, espírito crítico e qualidade de análise, Santana Castilho expôs as principais linhas do texto “A Dessacralização da Avaliação de Desempenho”, procurando provocar o debate e arrasando totalmente os fundamentos da política educativa do governo anterior. Santana Castilho apelou a uma urgente “refundação” da Escola, refundação essa que não pode iniciar-se sem o “fim da divisão da carreira” e “a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de desempenho docente” (um modelo “classificativo e não avaliativo”, “tecnicamente medíocre” e “humanamente desprezível”, “punitivo” e totalmente incapaz de “propiciar a melhoria das práticas”, sujeitando os professores a uma “escravatura burocrática”, logo, com um único destino possível: “o caixote do lixo”).
No debate que seguiu, moderado pelo deputado Pedro Duarte, e que contou com a participação de um conjunto variado de personalidades ligadas à Educação (desde dirigentes sindicais, aos representantes dos movimentos independentes e de outras associações, bem como de directores e professores de algumas escolas), a APEDE não perdeu a oportunidade de chamar a atenção, uma vez mais, para a urgente necessidade de se promoverem consensos alargados, de âmbito parlamentar, em torno de iniciativas legislativas que possam levar à extinção da divisão da carreira docente e à suspensão do modelo de avaliação, de uma forma que não deixe “nódoas” ou “resíduos” nas escolas e no sistema educativo (nomeadamente a consideração das classificações de “mérito” entretanto atribuídas, para efeitos de concurso), para que se consiga, efectivamente, uma pacificação e um outro ambiente e clima de trabalho. Para a APEDE estas são questões absolutamente decisivas e inegociáveis. Quanto ao novo modelo de avaliação, este deverá permitir que os professores se libertem das burocracias da “folhagogia” e do “eduquês”, e se possam (con)centrar, dispondo de mais tempo e melhores condições, na sua função essencial: ensinar. Mas, para além destas questões mais urgentes (também porque partidariamente mais consensuais), a APEDE não deixou de sublinhar a importância de outras situações que continuam a ser prioridades na nossa luta: desde logo o modelo de gestão e a sua urgente revisão, no sentido de corrigir a deriva totalitária que encerra, a questão dos concursos e da real afectação de vagas de quadro que possam contribuir para minorar o pesadelo de tantos e tantos milhares de colegas contratados e a recibos verdes, combatendo-se desse modo a precariedade do trabalho docente, a necessidade de garantir a profissionalização para muitos colegas que estão no sistema, a abolição da prova de ingresso, a reformulação urgente do Estatuto do Aluno, a questão da anunciada alteração na natureza dos vínculos, os perigos da municipalização, os horários e a sobrecarga de trabalho dos docentes, o regime de faltas, a necessária desburocratização das funções docentes, a importância de uma reforma curricular e dos programas.
Na intervenção de encerramento desta sessão de debate público sobre a temática da Educação, o líder do Grupo Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, aludiu às principais linhas da acção parlamentar do seu partido que visam quatro objectivos fundamentais: acabar com a divisão da carreira, suspender a avaliação, iniciar um novo processo negocial que, em trinta dias, permita a elaboração de um novo modelo de avaliação e criar uma comissão de trabalho que acompanhe, a nível parlamentar, a implementação desse modelo.
A APEDE, relembrando as principais reivindicações constantes no “Compromisso Educação”, regista com natural apreço esta iniciativa do PSD e aguarda com renovada expectativa, a efectivação destas medidas, lembrando que o tempo urge e os professores e a Escola Pública não podem esperar mais.
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