AS PALAVRAS NECESSÁRIAS

Numa altura em que alguns se precipitam, de forma pouco avisada, para as garrafas de champanhe, Santana Castilho diz, neste artigo, tudo o que há para dizer, tudo o que é preciso ser dito.

Perdoem hoje o estilo. A prosa sairá desarticulada, quais dardos soltos. Este artigo é, conscientemente, feito de frases curtas. Cada leitor, se quiser, desenvolverá as que escolher. Meu objectivo? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este artigo é também uma reconfirmação de alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo de um lance. Porque amo a verdade e a dignidade profissional como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque não esqueço os que nenhum lance poderá já compensar. Porque com a partida prematura deles perderam-se pedaços da Escola que defendo. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.

A avaliação do desempenho é algo distinto da classificação do desempenho. A avaliação do desempenho visa melhorar o desempenho. A classificação do desempenho visa seriar os profissionais. Burocratas que morreram aos 30 mas só serão enterrados aos 70 tornaram maior uma coisa menor. Quiseram reduzir realidades díspares à unicidade de fichas imbecis. Tiveram a veleidade Kafkiana de particularizar em 150.000 interpretações individuais os objectivos de uma organização comum a todos. Convenceram a populaça que se mede o intangível da mesma forma que se pesam caras de bacalhau. Chefiou-os uma ministra carrancuda, que teve o mérito de unir a classe. Chefia-os agora uma ministra sorridente, que já se pode orgulhar de dividir a classe. Porque, afinal, custa, mas não há classe. Há jogos! De cintura. De bastidores. De vários interesses. Parlamentares, sindicalistas, carreiristas e pragmatistas ajudaram à Babel. Da sua verve jorra a água morna de Laudicéia, a que dá vómitos.

Alçada derreteu o implacável Mário Nogueira que, em socorro da inexperiência da ministra, veio, magnânime, desculpar-lhe as gafes. E, cristãmente, entendeu agora, de jeito caridoso, que não seja suspenso o primeiro ciclo avaliativo. Esqueceu duas coisas: o que reclamou antes e que ciclos avaliativos são falácias de anterior ministra. Ciclos avaliativos, Simplex I, Simplex II e o último expediente (no caso, um comunicado à imprensa, pasme-se) para dizer às escolas que não prossigam com o que a lei estabelece são curiosos comandos administrativos. Uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, devia ter morrido às mãos do parlamento. Por imperativo da decência, por precaução dos lesados, por imposição das promessas de todos. Quanto à remoção das mágoas, meu caro Mário Nogueira, absolutamente de acordo. Depois de responsabilizar os que magoaram. Depois de perguntar aos magoados se perdoam. Por mim, cuja lei foi sempre estar contra leis injustas, a simples caridade cristã não remove mágoas. Não sei perdoar assim, certamente por falta de céu.

Agora, porque sou amigo de Platão mas mais amigo da verdade, duas linhas para Aguiar Branco. Gostei de o ouvir dizer, a meu lado e a seu convite, que a avaliação do desempenho era para suspender. Mas não justifique a capitulação com a semântica. Poupe-me à semântica, porque a semântica não o salva. Enterra-o. Suspender é interromper algo, temporária ou definitivamente. É proibir algo durante algum tempo ou indefinidamente. Substituir é colocar algo em lugar de. Não só não tinha como não terá seja o que for, em 30 dias, para colocar em lugar de. Sabe disso. Bem diferente, semanticamente. Mas ainda mais importante nos resultados. O Bloco Central reanimou-se nas catacumbas e o PS agradeceu ao PSD o salvar da face. Mas os professores voltaram a afastar-se do PSD, apesar do arrependimento patético de Pedro Duarte. E, assim, o PSD falha a vida!

Um olhar aos despojos. Reverbera-se a falta de capacidade de muitos avaliadores para avaliar, mas homologam-se os “Muito Bom” e “Excelente”, que significam mais 1 ou 2 pontos em concurso. Os direitos mal adquiridos de alguns valeram mais que os direitos bem adquiridos de muitos (como resolverão, a propósito, os direitos adquiridos dos “titulares” que, dizem, vão extinguir?). Porque toca a todos, muitos “titulares” que não tinham vagas de “titulares” em escolas que preferiam, foram ultrapassados em concurso por outros de menor graduação profissional, que agora lá estão, em almejados lugares de quadro. Ao mérito, há muito cilindrado, junta-se uma palhaçada final, em nome do pragmatismo. Muitos dos que foram calcados recordam agora que negociar é ceder. Mas esquecem que os princípios e a dignidade são inegociáveis, sendo isso que está em jogo. Um modelo de avaliação iníquo, tecnicamente execrável e humanamente desprezível, que não lhes foi aplicado ao longo de um processo, é agora aceite, em nome do pragmatismo, para não humilhar, uma vez, quem os humilhou anos seguidos.

Sócrates, que se disse animal feroz, vai despindo a pele. Mas não nos esqueçamos da resposta de um dos sete sábios da Grécia, quando interrogado sobre o mais perigoso dos animais ferozes. Respondeu assim: dos bravos, o tirano. Dos mansos, o adulador.

Vão seguir-se meses de negociações sobre o estatuto. O défice, que levou à divisão da carreira e às quotas, agravou-se. Se a desilusão for do tamanho da ilusão, tranquilizem-se porque a FENPROF ficará de fora, como convém, e a FNE poderá assinar um acordo com o Ministério da Educação, como não seria a primeira vez. Voltaremos então ao princípio. O que é importante continuará à espera. Mas guardaremos boas recordações de duas marchas nunca vistas.

PARA LER COM ATENÇÃO (E NÃO DEITAR FOGUETES)

A FENPROF divulga, no seu site, o texto da proposta de reestruturação da carreira docente que o Ministério da Educação apresentou aos sindicatos.

Ora leiam com atenção:

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_4369/Anexos/Revis%C3%A3o%20ECD%20e%20articula%C3%A7%C3%A3o%20AD.pdf

NÃO GOSTAMOS DE SER PROFETAS, MAS...

Conforme referimos no "post" anterior, o Ministério vai querer inventar um qualquer dispositivo artificial, que nada terá que ver com o mérito de cada professor, para entravar a progressão na carreira e a melhoria das condições salariais. Pois neste mundo de "godinhos", nem todos podem saltar à "vara"...

Na proposta hoje apresentada aos sindicatos, o Ministério continua a defender a existência de uma prova de ingresso na profissão - uma medida consagrada no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2007 - e sobretudo propõe a existência de vagas para a progressão dos docentes para o 3º, 5º e 7º escalão da carreira. Ou seja, em vez da progressão ser apenas ditada pela antiguidade e pela avaliação do docente, passará também a estar dependente da abertura de vagas.

AS CONTAS (PERVERSAS?) DE UMA REVISÃO DO ECD

Neste "post", o Paulo Guinote chama a atenção para este artigo do jornalista Pedro Sousa Tavares e para uma peça que vem na edição de hoje do "Expresso". Vale a pena ler os artigos (e, já agora, também vale a pena acompanhar o debate que vai certamente ter lugar na caixa de comentários do "post" do Paulo).

A "doutrina" dos artigos é a do raciocínio economicista que presidiu à ideia de dividir a carreira docente em duas categorias, por forma a colocar um entrave quase intransponível para a progressão nessa carreira. Quando tal obstáculo foi introduzido, esse raciocínio apareceu embrulhado em grandiloquentes declarações a favor da «qualidade de ensino», da distinção dos professores «pelo mérito», entre outras cortinas de fumo demagógicas e hipócritas. Agora o baixo economicismo surge, nos referidos artigos, à luz do dia e de modo despudorado.

A mensagem é: o Estado, a braços com um défice orçamental astronómico e endividado até às orelhas, não tem dinheiro para pagar a uma massa tão grande de funcionários públicos.

E não tenhamos dúvidas: este argumento vai estar em cima da mesa quando se tratar de rever o ECD.

Por isso é que convém redobrar a nossa atenção. Os partidos do «centrão», que já se conjugaram para renunciar a uma suspensão inequívoca e imediata do modelo de avaliação, vão voltar a procurar um «memorando de entendimento» quando se tratar de inventar um qualquer obstáculo para a progressão na carreira dos professores.

Poderá não se chamar «divisão entre titulares e não-titulares».

Mas há-de ter um nome qualquer.

E o problema não vai estar no nome. Vai estar, isso sim, nos critérios com que esse nome pretender criar dificuldades no acesso aos escalões remuneratórios de topo.

JOGOS DE BASTIDORES

Para se perceber os resultados da votação de hoje no parlamento, convém proceder a uma análise que, infelizmente, se vê forçada a descer às caves da política partidária.

O PSD está a seguir uma linha que consiste em não afrontar o PS, de maneira a não dar pretextos para que este invoque a necessidade de eleições antecipadas. Isso é uma (apenas uma) das explicações para esta inversão de rumo relativamente à suspensão do modelo de avaliação do desempenho. Uma inversão que, como mostrámos em "posts" anteriores, contraria de facto um compromisso que o PSD assumira anteriormente, de forma bastante pública.

De caminho, o PSD tentou roubar espaço de afirmação ao partido que, à sua direita, parecia estar em condições de liderar a oposição para a construção de uma solução transparente e justa que acabasse de vez com as iniquidades de um modelo de avaliação que, para todos os efeitos, continua em vigor. A táctica do PSD remete para um triste capítulo de manobras políticas onde os professores são, afinal, apenas um detalhe negligenciável.

Alguns comentadores que, nos últimos dias, defenderam uma aproximação mais prudente, ou menos radical, vêem-se agora obrigados a reconhecer que nada de essencial foi conquistado pelos professores com a votação de hoje. Apenas que haja negociação com os sindicatos. E este é um resultado curto, sabendo nós os parcos efeitos que saíram de outras negociações de má memória. O PSD, com a sua atitude, não contribuiu para devolver protagonismo à Assembleia da República.

Pior: ao aprovarem um projecto de resolução caracterizado por intenções vagas ou mal definidas, o PS e o PSD deixam os sindicatos fragilizados nas negociações que vão agora desenvolver com a ministra.

Os professores não têm, pois, grandes motivos para celebrações. Têm, isso sim, de redobrar a vigilância.

O QUE TEM A DIZER O PSD SOBRE ESTAS DECLARAÇÕES?

Governo só se compromete a «ponderar»

Em representação do Executivo de José Sócrates, o ministro dos Assuntos Parlamentares revelou que o Governo só se compromete a «ponderar» e «reflectir» sobre o projecto de resolução do PSD.
«É o que está cá escrito e é em relação a isso que iremos ponderar. Eu disse ponderar e reflectir, também não disse mais do que isso», disse.

A APEDE LEMBRA:

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE MANUELA FERREIRA LEITE EM 07/11/2008:

"O Governo impôs um processo que tem dado origem a um clima de tensão e crispação entre todos os intervenientes, que está a prejudicar o sistema educativo. A teimosia com que tem tratado esta questão está a afectar seriamente o que é essencial para a qualidade do ensino: a motivação dos professores", acrescentou.
Manuela Ferreira Leite anunciou que, “por isso, o PSD defende a SUSPENSÃO IMEDIATA deste modelo de avaliação” e entende que, “desde já, se deve começar a trabalhar num novo modelo de avaliação, sério e eficaz”.

A APEDE PERGUNTA:

Perante as declarações do Ministro dos Assuntos Parlamentares, acima reproduzidas, e considerando as afirmações da presidente do PSD na véspera da grande manifestação de 8 de Novembro (entretanto reproduzidas diversas vezes, nos meses seguintes, e inscritas no seu programa eleitoral) como poderá o PSD inviabilizar uma resolução IMEDIATA do "clima de tensão e crispação, que está a prejudicar o sistema educativo" e impedir que se coloque um PONTO FINAL na "teimosia", de novo reiterada pelo governo com as declarações de Jorge Lacão? Amanhã, ao meio dia, teremos a resposta. O PSD deve saber que os professores portugueses não irão compreender, nem aceitar, outra atitude que não seja o SIM a todos os projectos-lei e de resolução apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP.

A APEDE APELA:

A todos os partidos da oposição que votem, favoravelmente, TODOS os projectos-lei e de resolução acerca da avaliação de desempenho docente, especialmente aqueles que prevêem a sua SUSPENSÃO IMEDIATA, para além da extinção da divisão da carreira, no respeito integral pelas promessas eleitorais e compromissos assumidos, publicamente, com os professores.

Os professores não podem esperar mais! E a Escola também não!

PARA QUE HOJE (E AMANHÃ) OS DEPUTADOS NÃO ESQUEÇAM: UMA MENSAGEM DE PROFESSORES DA SEC. DE ODIVELAS

Texto enviado aos Grupos Parlamentares e Sindicatos:

Os Professores Não Esquecem

Durante quase dois anos a grande maioria dos professores portugueses defendeu de forma abnegada a causa da escola pública, bateu-se pela sua dignidade profissional, exigiu a revisão de um estatuto lesivo dos seus direitos e recusou participar num processo de avaliação incoerente e iníquo.
Durante os dois últimos anos mostrámos o nosso descontentamento de forma clara e inequívoca e, ao percebermos que o poder político ensurdecia a cada dia que passava, apesar de termos falado cada vez mais alto e em maior número, contribuímos decisivamente para a nova geometria política no parlamento.
Não esquecemos, não queremos esquecer, que de outros quadrantes políticos nos ouviram e entendendo justas as nossa reivindicações as tornaram suas e as verteram nos seus programas eleitorais.
Assim, porque achamos que nos representam e em vós delegámos, pelo voto, também a responsabilidade de honrar os compromissos, vimos recordar os aspectos inegociáveis das nossas reivindicações e que mereceram a vossa concordância:
Uma carreira única, eliminando, por conseguinte, a divisão entre professor titular e não titular.

• Uma avaliação formativa, exequível, objectiva e simples e que os resultados desta apenas reflictam a justiça e não quaisquer quotas ou outros artifícios economicistas.


• A suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho docente que ainda decorre em muitas escolas, porque não é aceitável que se perpetue a iniquidade, quando é possível pôr-lhe um termo.


• Avaliação de todos os professores, sem qualquer tipo de discriminação negativa daqueles que, por dela discordarem desde a primeira hora, não se submeteram ao processo de avaliação.
  

Cientes de que saberão honrar os vossos compromissos,

Atentamente,

Um grupo de professores da Escola Secundária de Odivelas

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PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA AUDIÇÃO PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO PROMOVIDA PELO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, decorreu ontem, pelas 15 horas, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores.

Na sua intervenção a APEDE, que se fez representar pelos professores Ricardo Silva, Cristina Didelet e Isabel Parente, felicitou o PCP pela dignidade que conferiu a esta iniciativa, com a presença do secretário-geral Jerónimo de Sousa, e dos deputados António Filipe, Miguel Tiago, João Oliveira e Jorge Pires e agradeceu a pronta disponibilidade que sempre tiveram para nos receber, no Parlamento, e ouvir as nossas posições, ao longo de todo este processo de luta. Fizemos ainda questão de expressar (uma vez mais) o nosso apoio em relação ao projecto-lei que o PCP apresentará em plenário na 5ª feira, projecto esse que prova a coerência das promessas que sempre assumiu e que reflecte uma posição corajosa por parte do seu grupo parlamentar, pois não só permitirá (com a avocação para plenário da votação na especialidade) uma resolução imediata dos problemas que mais afectam a classe docente, como toca ainda num importante aspecto que tanto nos tem desgastado nos últimos tempos: os horários de trabalho, a sua composição e organização.

A APEDE manifestou a sua insatisfação pelo facto de não ter sido possível resolver mais cedo todo este processo de luta, situação na qual tanto nos envolvemos, apelando para a adopção de formas de luta mais duras e consequentes, que tivessem rentabilizado melhor a enorme vaga de mobilização dos professores portugueses. Chegando o processo ao seu final, subsistem agora importantes problemas para resolver de que destacamos a questão da eventual penalização de colegas que não entregaram OI ou ficha de ADD e os efeitos das classificações de “mérito” na progressão na carreira e em sede de concursos de colocação. Voltámos a afirmar, de forma muito clara e vincada, a nossa posição quanto a essas questões, dando mesmo exemplos concretos que demonstram cabalmente a enormidade de injustiças e iniquidades que aconteceram e ainda acontecem relativamente à implementação deste modelo de ADD e que, a nosso ver, exigem uma solução política para todo este problema e que deve passar, sem margem para dúvidas, pela garantia de que NENHUM professor (e sublinhámos muito incisivamente a palavra NENHUM, independentemente de ter recusado apenas a entrega dos OI ou, em coerência com a recusa do modelo e objecção de consciência, ter também recusado a entrega da ficha de AA) possa sair prejudicado na sua avaliação. Até porque, nestes dois anos, todos os professores deram aulas e se empenharam nas suas tarefas e deveres profissionais. Fizemos mesmo questão de afirmar que, num processo de contestação social tão especial como este, a questão da lei e da legalidade não deve ser entendida, a nosso ver, de per si, mas sim enquadrada e lida no contexto de um notável processo de luta e resistência cívica. Por isso exigimos uma solução política, por isso entendemos que a lei, sendo iníqua, deve ser combatida, e por isso mesmo, aproveitámos para lembrar e saudar aqueles que, presentes na mesa daquela sala, em tempos bem mais complicados do que os actuais, souberam combater outras leis iníquas, dando provas de um apego à democracia e ao bem comum que são um exemplo para todos. No mesmo sentido, considerámos que os efeitos das classificações de “mérito” não devem ser considerados, e demos o exemplo de muitos professores avaliadores que, por terem quotas específicas, não avaliando ninguém e não tendo aulas assistidas, vão acabar por aceder a classificações de MB e Excelente, situação absolutamente surreal, inaceitável e a prova cabal das injustiças geradas por este modelo de ADD. Um Estado capaz de gerar tais situações, terá de ser capaz de assumir os erros que cometeu e, nesse sentido, reparar das formas que vierem a ser consideradas mais adequadas eventuais reclamações e prejuízos que possam vir a provar-se. Em nome de um bem maior e da reposição e salvaguarda dos princípios mais elementares da justiça e da equidade. É isso que se espera de um Estado de Direito. E foi tudo isto, e exactamente nestes termos, que ontem voltámos a defender.

Mas a APEDE não ficou por aqui e referiu ainda a urgente necessidade da revisão e alteração do actual modelo de gestão escolar, de modo a conter a deriva totalitária que encerra e cujos efeitos já vão sendo visíveis aqui e ali, para além da questão dos concursos/colocações e da sobrecarga de trabalho dos professores, problema que se tem vindo a agravar e que o PCP, e muito bem, soube acautelar no seu projecto-lei.

Relativamente às negociações dos sindicatos com o ME, alertámos para a necessidade de ser atentamente escrutinada a futura proposta de estrutura da carreira docente, não se permitindo de modo algum que, sob um outro qualquer nome que não o de professor titular, se mantenha um qualquer tipo de divisão ou diferenciação da carreira docente.

Numa apreciação final, deixamos aqui o nosso agradecimento ao PCP pela iniciativa tomada, que consideramos muito relevante, pois permitiu aos principais representantes das várias estruturas sindicais, das associações, dos movimentos independentes de professores e a outros professores ali presentes, a expressão das suas opiniões, preocupações e principais reivindicações, que serão certamente importantes contributos para o desenho futuro do rumo da Educação em Portugal.

TEXTO DE LEITURA OBRIGATÓRIA

Tudo o que os nossos colegas do PROmova dizem neste post é tão lapidar, tão pertinente e tão justo, que nos limitamos a remeter para ele, com uma saudação e um abraço:

http://movimentopromova.blogspot.com/2009/11/reinventando-o-clima-propicio-para-os.html

TEATRO DO ABSURDO

"Não expressamos a palavra suspensão no nosso projecto, mas se voltássemos atrás deixávamos isso bem expresso", admite Pedro Duarte, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD.

Há qualquer coisa de Monty Python nisto tudo...

REAFIRMAÇÃO DOS NOSSOS PRINCÍPIOS

Num momento em que uma solução para o problema da avaliação dos professores aparece embrulhada em manobras de bastidores, truques de prestidigitação, tácticas político-partidárias nas quais o ensino e os professores são apenas um detalhe, com tudo isto envolto por cortinas de fumo mediáticas, encomendadas no conúbio de interesses inconfessáveis, a APEDE reafirma a sua indisponibilidade para se pronunciar sobre cenários e sobre realidades mais ou menos virtuais. Não daremos um único cêntimo para o peditório das especulações.

Mas reservamo-nos o direito à crítica e à exigência em matéria de facto.

E recordamos aqui os nossos princípios no que respeita a um desfecho para a avaliação do desempenho docente. São os princípios que entendemos servirem melhor esta luta dos professores, luta com que nos comprometemos desde a primeira hora:

1.º - Não aceitamos que as classificações de «Muito Bom» e «Excelente», atribuídas no quadro de um modelo incapaz de distinguir o mérito docente, e obtidas à custa de vantagens artificial e arbitrariamente distribuídas, possam ter efeito em qualquer seriação futura dos professores, mormente as que se reflictam nos concursos de colocação.

2.º - Não aceitamos qualquer penalização para os professores que se recusaram a colaborar com este modelo de pseudo-avaliação, professores sem os quais teria sido bem mais difícil levar o nosso combate a bom porto.

Consideramos, pois, que uma solução condigna para o modelo de avaliação terá, necessariamente, de consagrar estes dois princípios, por uma questão de justiça e de decência elementares. E reiteramos a nossa preocupação ao constatar que nenhum deles aparece explicitado no projecto de resolução do PSD: o primeiro está ausente por omissão e o segundo fica diluído na redacção vaga e ambígua do ponto 3.

Importa frisar que não mantemos esta posição por teimosia maximalista. Não somos partidários do «tudo ou nada», e compreendemos que, num processo negocial, tem de haver a coreografia das cedências mútuas.

Mas há cedências e cedências. E, até agora, não vislumbrámos ainda a mais pequena cedência de vulto por parte do governo.

Há cedências e cedências. E nós, professores, já sofremos demasiado na nossa dignidade profissional para aceitarmos agora tergiversações que só virão acrescentar novos focos de iniquidade no sistema, contribuindo assim para adensar, futuramente, tensões e conflitos que em nada contribuirão para um bom ambiente de trabalho nas escolas.

Também não nos move qualquer espírito revanchista em relação a colegas que, a nosso ver de forma eticamente censurável, se colocaram a jeito para usufruir de classificações superiores a «Bom» à conta de um modelo indefensável. Não estamos aqui a visar pessoas. Estamos, isso sim, a pugnar por regras de equidade, convictos de que só elas poderão sanear um clima demasiado inquinado e restabelecer alguma confiança na lisura dos processos.

Finalmente, uma última palavra para aqueles que vêm agora saudar a possibilidade de a ministra abrir a porta para que os professores que levaram a luta até ao fim, recusando-se a entregar a ficha de auto-avaliação cozinhada pelo Ministério, o possam ainda fazer, "beneficiando" de tamanha "generosidade". É com espanto que vemos colegas da blogosfera a aplaudir aquilo que seria, aos olhos de todos, um golpe fatal na credibilidade dos professores, caso se viesse a concretizar. É com perplexidade que vemos a apologia do oportunismo e da falta de verticalidade ser feita em nome de uma suposta "inteligência negocial". O tacticismo parece, por estes dias, toldar certas mentes habitualmente lúcidas e respeitáveis.

A esses colegas retorquimos apenas isto:

Podemos trocar muita coisa num processo de negociação, mas não a consciência, nem a dignidade. Queremos que a nossa vida seja mais que uma "vidinha".

POSIÇÃO DO RICARDO SILVA - COM VÁRIAS QUESTÕES PERTINENTES

Eu queria apenas colocar uma questão muito simples aos colegas:
concordam que os professores titulares avaliadores que não avaliaram ninguém e não tiveram aulas assistidas venham a ser classificados com «Muito Bom» e «Excelente» apenas e só porque há quotas específicas para esse grupo de professores? Consideram isso justo e merecedor de uma aceleração na progressão na carreira (se confirmarem a classificação no futuro) ou de uma majoração na sua graduação profissional? Consideram mesmo que isto pode ser entregue como moeda de troca no “tabuleiro negocial”?

Afinal andámos a lutar pela justiça e agora vamos permitir que fiquem “nódoas” e “resíduos” da brutal injustiça que foi a aplicação deste modelo de ADD? E vamos permitir que afirmações da ministra não tenham consequências: quando se diz que “é preciso dar formação aos avaliadores” isto significa que as avaliações que se fizeram aferem realmente a qualidade superior dos avaliados com MB e Exc., de modo a permitirem efeitos que prejudicam outros colegas que se mantiverem firmes numa luta a que o tempo veio dar total razão?
Eu sei que a negociação exige cedências, mas não cedemos já nós o suficiente? Ou o que é que chamam ao congelamento das carreiras, aumento da idade da reforma, supressão das reduções no horário lectivo, regime de faltas, reduções por idade, aumento da burocracia de que o Estatuto do Aluno é só um exemplo, etc. etc. etc.?

Não se trata de querer a cabeça de ninguém, não se trata de querer exibir o escalpe dos adesivos e oportunistas, não se trata de humilhar ninguém, trata-se apenas de uma coisa, de uma coisa simples mas muito importante: REPARAR INJUSTIÇAS, REPÔR ALGUMA DECÊNCIA neste autêntico lodaçal! Isso é negociável? Para mim não. Chamem-me radical! Há princípios de que não abdico. E já nem quero agora tergiversar sobre o que poderíamos e deveríamos ter conseguido ganhar em tempo útil… se … se…

15 DE NOVEMBRO DE 2008 - UM BELO E IMPORTANTE MOMENTO DA NOSSA LUTA

A VER VAMOS...

O PSD tem, neste momento, óbvias responsabilidades acrescidas, devido ao facto quantitativo de dispor do maior número de deputados de entre os partidos da oposição.

É por isso que a notícia de hoje, segundo a qual o projecto de resolução que vai apresentar deixará cair a palavra «suspensão», optando por «substituir» o modelo de avaliação, suscita nas cabeças mais atentas (e mais escaldadas) alguma apreensão. Começamos, desde logo, por notar como essa notícia parece colidir (apenas parcialmente?) com declarações taxativas que o líder do grupo parlamentar do PSD havia feito bem recentemente.

É que, conforme dissemos num "post" anterior, a diferença entre «suspender» e «substituir» pode não se reduzir só a uma questão subtil de semântica. Receamos bem que, neste caso, a semântica não seja alheia a sérias consequências políticas.

Olhemos então mais de perto o que se anuncia. No projecto de resolução agora publicitado, o grupo parlamentar do PSD recomenda que, num prazo de 30 dias, seja estabelecido um novo modelo de avaliação do desempenho docente. Aparentemente, nada de especial: afinal, a própria ministra anunciou ir extrair miraculosamente um novo modelo de avaliação da cartola da 5 de Outubro, e já na próxima semana! Ora, o problema não reside nos prazos. Reside, isso sim, no conteúdo de tudo o que anda a ser anunciado.

Como referimos antes, uma «substituição» do modelo que tenha efeitos apenas para o 2.º ciclo avaliativo - o do presente ano lectivo - não impede as consequências mais perversas da aplicação deste modelo ainda em vigor para o 1.º ciclo avaliativo. E nós sabemos bem que consequências são essas:

- As classificações de «Muito Bom» e «Excelente» poderão servir para colocar professores em vantagem nos próximos concursos, vantagem essa absurda e injusta quando pensamos no formato aberrante que a propiciou;

- Os professores que mais se destacaram na luta, ao não terem entregue os OI (e, nalguns casos, ao não terem entregue a própria FAA), poderão vir a ser penalizados.

A este último respeito, a redacção que se anuncia para o dito projecto de resolução do PSD não é de molde a deixar-nos tranquilos. O texto é tão vago e ambíguo quanto isto: devem «ser criadas condições para que no primeiro ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação». Isto quer dizer exactamente o quê?

Esperamos, sinceramente, que uma redacção tão nebulosa como esta não venha a incluir a versão final do projecto de resolução do PSD, e que este prime, assim, por uma maior clareza. E também esperamos que esse projecto não venha a consagrar, à pala dos supostos "direitos adquiridos", situações de desigualdade entre professores que resultam, não de diferenças de valor ou de mérito, mas tão-só de um modelo de avaliação grosseiro e grotesco. Um modelo que, infelizmente, abriu a porta a muito oportunismo avulso e a muita cerviz curvada...

"POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA… E DE SOLIDARIEDADE" - MAURÍCIO BRITO

Reparemos em algumas das afirmações proferidas por elementos deste novo governo após a sua posse:

- “Até ao momento 49.000 professores já foram avaliados e a maioria será até finais de Dezembro”.
- “A suspensão da avaliação de desempenho iria criar uma agitação ainda maior e problemas que a escola não precisa”.
- “Neste momento vamos cumprir a lei e não há qualquer suspensão”. Os docentes ficam assim a saber que o actual ciclo avaliativo (2007-2009) terá consequências, “pois será tido em conta na progressão na carreira”.
- “Milhares de professores cumpriram a lei e agora vai prejudicar-se quem cumpriu e beneficiar os que não cumpriram?”
- “Os 30.000 docentes que não se submeteram à avaliação terão a consequência em termos de progressão da carreira, que decorre desse incumprimento da lei”.

Se analisarmos atentamente estas afirmações, existe uma clara intenção de passar a mensagem de que não é possível “suspender” o que foi feito neste biénio de avaliação porque isso “prejudicaria a maioria dos professores: os que se submeteram à avaliação”.

Essa intenção é, no mínimo, ardilosa, pois tenta-se “misturar no mesmo saco” os professores que entregaram pelas próprias mãos os seus Objectivos Individuais com os docentes que, não tendo entregue os seus OIs, tiveram os mesmos “apresentados” pelas suas Direcções Escolares, somados ainda aos que não apresentaram OIs mas que tiveram as suas FAAs aceites ou mesmo os que não entregaram OIs ou FAAs mas que ainda assim foram avaliados.

Pretende-se, desta forma, passar para a opinião pública a ideia de que milhares de professores, afinal, “aceitaram ser avaliados” e que por isso “não podem ser prejudicados”.
- O que é manifestamente falso!

Independentemente do número real, o que aqui está em causa é uma tentativa de, mais uma vez, passar para a opinião pública uma mensagem que não é verdadeira.

Desta forma considero fundamental a desmistificação desta falácia, deixando claro que a maioria dos professores ou não participou efectivamente neste processo ou participou adversado: não tendo entregue OIs; não tendo entregue FAA; ou tendo entregue FAA em objecção de consciência.

E surge aqui o ponto fundamental de toda esta questão:
- Poderemos admitir que colegas nossos de outras escolas, que por não terem entregado os seus OIs ou FAA, possam vir a sofrer consequências neste biénio de avaliação apenas pelo facto dos seus Directores terem interpretado a lei/actuado de forma diferente da maioria das outras escolas?

- Poderemos aceitar que dois professores de escolas diferentes que não entregaram os seus OIs ou FAAs tenham consequências exactamente opostas nesta vergonhosa manta de retalhos em que ficou transformada esta avaliação do biénio 2007-2009, devido tão-somente às acções antagónicas dos seus Directores?

Acho que devemos todos, unidos mais uma vez, deixar bem claro que não aceitaremos tamanha arbitrariedade.

Por isso deixo aqui um apelo aos Sindicatos e/ou partidos da oposição:
- Unam-se, rapidamente, em torno de uma solução clara e inequívoca para esta profunda iniquidade.
Porque, acredito, nós professores estaremos prontos quando necessário for.
- Por uma questão de justiça… e de solidariedade!

Maurício Brito

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NOTA - Este é um texto oportuníssimo, absolutamente certeiro, e que a APEDE subscreve inteiramente.

Um abraço

Sra. MINISTRA - FIM DA DIVISÃO DA CARREIRA: SIM OU NÃO?

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UMA QUESTÃO DE FIRMEZA E DE COERÊNCIA

No essencial, a APEDE subscreve e aplaude o texto dos nossos colegas e amigos do PROmova, ao qual pouco temos a acrescentar. Parece-nos, de facto, que anda a ser cozinhado um caldo de “simpatia”, com trocas de beijos e outras delicadezas, as quais podem alindar as manchetes dos jornais mas pouco se traduzem em conquistas práticas e reais para os professores.

No meio de tanto “ternura”, a ministra continua a insistir na manutenção do presente ciclo de avaliação com as regras em vigor, recusando a evidência da necessidade de suspender o modelo actual. E até surgem vozes deleitando-se demagogicamente com floreados que visam remover o conceito de «suspensão», colocando em seu lugar o de «substituição». Sabemos o que isto significa: o modelo de avaliação até poderia vir a ser «substituído», talvez para as calendas gregas de uma negociação arrastada sem horizonte definido, enquanto o actual modelo continuaria a impor aos professores o seu cortejo de farsas, de iniquidades e de absurdos.

Para quem ache esta previsão demasiado pessimista, recordamos já ter havido, num passado recente e de má memória, episódios lamentáveis capazes de inspirar os piores prognósticos…

Ora, aqui há que dizer, de forma muito nítida: da parte dos sindicatos, os professores desejam mais do que o deslumbramento de “aberturas ao diálogo” tão ambíguas quanto inócuas. Os professores querem a firmeza e a coerência necessárias para se exigir do Ministério da Educação uma celeridade de decisão à altura da urgência. Porque os professores não podem esperar mais. E o que está agora, em cima da mesa, é a exigência de uma suspensão imediata do modelo de avaliação. Isso implica muito claramente:

a) Anular os efeitos das classificações superiores a «Bom», atendendo a que a sua atribuição decorreu de um modelo que constitui um insulto a qualquer ideia de rigor e de equidade, não oferecendo, portanto, a menor garantia de que o mérito docente tenha sido devidamente aferido.

b) Não penalizar os professores que se recusaram a participar na farsa, e cuja recusa se consubstanciou na não entrega dos Objectivos Individuais, nalguns casos assumindo mesmo não entregar qualquer relatório de auto-avaliação, por se entender que uma luta coerente contra um modelo injusto assim o impunha. Como os colegas do PROmova sublinham no seu comunicado, os professores que actuaram dessa maneira deram um contributo fundamental para o combate, foram um farol de coragem e de determinação, e, se este modelo vier a ser derrubado no prazo mais próximo, muito se lhes deve. Seria, pois, totalmente inaceitável ver esses professores penalizados.

Por tudo isto, a APEDE também espera dos sindicatos uma sintonia com a actuação dos partidos da oposição, sabendo-se que estes estão dispostos a aprovar na Assembleia da República, e em uníssono, todas as propostas parlamentares no sentido da suspensão imediata do modelo de avaliação. Daqui terá de sair uma consequência prática, exactamente aquela que a ministra diz recusar.

Na perspectiva do futuro próximo, aceitamos que um novo modelo de avaliação tenha de ser objecto de negociação. Como aceitamos que um ECD, consagrando uma carreira docente única, sem divisões ou fracturas espúrias, tenha também de ser negociado (nos detalhes, que não nos princípios de justiça que o devem nortear). E se nessa negociação os sindicatos têm uma palavra fundamental, também os partidos da oposição podem fornecer um contributo imprescindível. Pois a Assembleia da República é agora um órgão com um poder reforçado, cuja dignidade em matéria legislativa importa reafirmar.

Da conjugação destes contributos, sindicais e parlamentares, poderá resultar aquilo que os professores desejam e de que a Escola Pública tanto precisa: a rápida reposição, já durante o corrente ano lectivo, dos princípios da mais elementar justiça na estrutura da carreira docente, na organização dos concursos de colocação de professores, na avaliação do desempenho, no tratamento dos professores contratados, no estatuto do aluno, etc.

Parece muito, mas não é. Basta um punhado de leis bem feitas.

O muito vem depois, e também urge: fazer das escolas portuguesas espaços de excelência educativa e de coesão social.

É FUNDAMENTAL QUE NÃO FIQUEM "NÓDOAS" OU "RESÍDUOS"

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UMA MENSAGEM QUE SE IMPÕE

Retirada daqui

PARTICIPAÇÃO DA APEDE NA SESSÃO PÚBLICA DE DEBATE E REFLEXÃO, PROMOVIDA PELO PSD: "UM RUMO PARA A EDUCAÇÃO"

Numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, decorreu ontem, no Auditório da Assembleia da República, uma sessão pública de debate e reflexão subordinada ao tema "Um Rumo para a Educação”.

Na intervenção de fundo que marcou o lançamento do debate que se seguiu, e fazendo uso da sua habitual frontalidade, clareza, espírito crítico e qualidade de análise, Santana Castilho expôs as principais linhas do texto “A Dessacralização da Avaliação de Desempenho”, procurando provocar o debate e arrasando totalmente os fundamentos da política educativa do governo anterior. Santana Castilho apelou a uma urgente “refundação” da Escola, refundação essa que não pode iniciar-se sem o “fim da divisão da carreira” e “a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de desempenho docente” (um modelo “classificativo e não avaliativo”, “tecnicamente medíocre” e “humanamente desprezível”, “punitivo” e totalmente incapaz de “propiciar a melhoria das práticas”, sujeitando os professores a uma “escravatura burocrática”, logo, com um único destino possível: “o caixote do lixo”).

No debate que seguiu, moderado pelo deputado Pedro Duarte, e que contou com a participação de um conjunto variado de personalidades ligadas à Educação (desde dirigentes sindicais, aos representantes dos movimentos independentes e de outras associações, bem como de directores e professores de algumas escolas), a APEDE não perdeu a oportunidade de chamar a atenção, uma vez mais, para a urgente necessidade de se promoverem consensos alargados, de âmbito parlamentar, em torno de iniciativas legislativas que possam levar à extinção da divisão da carreira docente e à suspensão do modelo de avaliação, de uma forma que não deixe “nódoas” ou “resíduos” nas escolas e no sistema educativo (nomeadamente a consideração das classificações de “mérito” entretanto atribuídas, para efeitos de concurso), para que se consiga, efectivamente, uma pacificação e um outro ambiente e clima de trabalho. Para a APEDE estas são questões absolutamente decisivas e inegociáveis. Quanto ao novo modelo de avaliação, este deverá permitir que os professores se libertem das burocracias da “folhagogia” e do “eduquês”, e se possam (con)centrar, dispondo de mais tempo e melhores condições, na sua função essencial: ensinar. Mas, para além destas questões mais urgentes (também porque partidariamente mais consensuais), a APEDE não deixou de sublinhar a importância de outras situações que continuam a ser prioridades na nossa luta: desde logo o modelo de gestão e a sua urgente revisão, no sentido de corrigir a deriva totalitária que encerra, a questão dos concursos e da real afectação de vagas de quadro que possam contribuir para minorar o pesadelo de tantos e tantos milhares de colegas contratados e a recibos verdes, combatendo-se desse modo a precariedade do trabalho docente, a necessidade de garantir a profissionalização para muitos colegas que estão no sistema, a abolição da prova de ingresso, a reformulação urgente do Estatuto do Aluno, a questão da anunciada alteração na natureza dos vínculos, os perigos da municipalização, os horários e a sobrecarga de trabalho dos docentes, o regime de faltas, a necessária desburocratização das funções docentes, a importância de uma reforma curricular e dos programas.

Na intervenção de encerramento desta sessão de debate público sobre a temática da Educação, o líder do Grupo Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, aludiu às principais linhas da acção parlamentar do seu partido que visam quatro objectivos fundamentais: acabar com a divisão da carreira, suspender a avaliação, iniciar um novo processo negocial que, em trinta dias, permita a elaboração de um novo modelo de avaliação e criar uma comissão de trabalho que acompanhe, a nível parlamentar, a implementação desse modelo.

A APEDE, relembrando as principais reivindicações constantes no “Compromisso Educação”, regista com natural apreço esta iniciativa do PSD e aguarda com renovada expectativa, a efectivação destas medidas, lembrando que o tempo urge e os professores e a Escola Pública não podem esperar mais.

UM DESAFIO PARA OS PROFESSORES

Os professores e as escolas públicas estão agora, em Portugal, numa situação mais favorável do que aquela em que se encontravam há um ano atrás. Seria insensato pensar que a actual maioria relativa do PS vai permitir ao governo manter intactas todas as políticas com que agrediu a dignidade profissional dos professores e com que degradou o sistema de ensino.
Mas isso não significa que a luta esteja ganha e a vitória garantida. Já se percebeu que o PS está a jogar tudo por tudo no arrastar de modelos e de políticas claramente rejeitados pela maioria dos professores e pela totalidade dos partidos da oposição. E, no caso específico da avaliação do desempenho, o governo, se tiver tempo para isso, vai pressionar as direcções das escolas de modo a que estas obriguem os professores a entregar os Objectivos Individuais, com isso encetando um novo ciclo avaliativo conforme ao modelo ainda em vigor, e procurando caucionar este último antes de qualquer iniciativa legislativa que conduza à sua suspensão.
Vamos ter, pois, um novo desafio pela frente: se os partidos da oposição não avançarem ou não se conseguirem entender no imediato, terão de ser os professores a dar uma prova inequívoca de como não estão dispostos a aceitar esta farsa, recusando, uma vez mais, a entrega dos Objectivos Individuais. Teremos de ser nós, professores, a não consentir que um processo de avaliação iníquo e grotesco possa ser reiniciado no preciso momento em que estão reunidas todas as condições políticas para lhe ser colocado um ponto final.
A FENPROF, num seu comunicado, já apontou para esta forma de luta. A APEDE, porém, entende que não basta fazer esse apelo. Todos sabemos que, num passado recente, a recusa de entrega dos OI não teve a expressão merecida, precisamente porque os professores ficaram entregues a si próprios e às suas escolhas individuais, numa situação de isolamento e de fragmentação que acentuou fragilidades e receios. Consideramos que, se um tal combate tiver de ser travado de novo, é fundamental que o seja numa atmosfera de plena unidade e solidariedade entre a grande maioria dos docentes. E julgamos que, desta vez, os sindicatos têm de vir às escolas, depressa e em força, para fazer junto dos professores a pedagogia da luta, impedindo assim a fragmentação que se verificou no passado ano lectivo.
Esta luta será, talvez, uma última grande prova de determinação colectiva dos professores antes da acalmia e da serenidade por que todos ansiamos. Mas será, sem dúvida, decisiva. Pois este não é o momento de mostrarmos cedências em aspectos que tocam no essencial do nosso brio de profissionais.

Profissionais que, contra ventos e marés, continuam a pugnar pela qualidade do ensino. E que não abdicam de lutar pelo que é da mais elementar justiça.