OS RESULTADOS ELEITORAIS DE 27 DE SETEMBRO - A LUTA CONTINUA!

Colegas,

A análise dos resultados eleitorais do dia 27 de Setembro e a sua tradução no contexto actual da luta dos professores, sugerem-nos os seguintes comentários:

. O PS de José Sócrates perdeu a maioria absoluta mas, tudo o indica, continuará a governar Portugal, o que impõe a continuação e o reforço da justíssima luta que temos vindo a travar, a bem da Educação, do futuro da Escola Pública que queremos inclusiva, democrática e de qualidade, sem esquecer a salvaguarda dos direitos e da dignidade profissional da classe docente.

. A APEDE continuará de forma absolutamente determinada, convicta e coerente, a denunciar os malefícios das políticas educativas seguidas por José Sócrates e a lutar pela sua inversão, mantendo-se fiel à forma como se tem conduzido desde a sua origem: promovendo a unidade, reforçando a luta, exigindo que esta seja verdadeiramente eficaz e consequente, sem adormecimentos, ou entendimentos, que tão vigorosamente soubemos recusar e combater no passado!

. É fundamental lembrar que, para além da retirada da maioria absoluta ao PS de Sócrates, ainda não conquistámos nada daquilo que consideramos verdadeiramente essencial:
- mantém-se a insultuosa divisão da carreira;
- mantém-se um sistema de avaliação injusto; perverso e incompetente;
- mantém-se o ofensivo sistema de quotas na avaliação de professores, justificado apenas por razões economicistas e não por uma eventual preocupação em premiar o mérito;
- mantém-se um modelo de gestão que rompe radicalmente com o paradigma de uma Escola Pública democrática;
- mantém-se a espúria prova de ingresso na carreira;
- mantém-se o monstro da burocracia que asfixia o nosso trabalho pedagógico-didáctico;
- mantém-se o absurdo e irresponsável Estatuto do Aluno;
- mantém-se uma pesadíssima estrutura curricular e, em muitos casos, extensos e mal articulados programas disciplinares que urge rever e reformular;
- mantém-se uma propalada autonomia das escolas que não passa, afinal, de mera retórica;
- mantém-se uma política de facilitismo que visa obter, a qualquer custo, resultados estatísticos de pseudo-sucesso, de pura certificação, ao arrepio de um ensino de qualidade;
- mantém-se e vai-se agravando a precariedade e a exploração do trabalho de tantos e tantos milhares de colegas, em simultaneidade com a persistente escassez de recursos humanos qualificados para o apoio especializado a alunos com maiores dificuldades;
- mantém-se e vai-se agravando a perda de direitos dos professores em diversos aspectos da sua vida profissional (como sejam a idade da reforma, condições de trabalho, regime de faltas, horários, etc.);
- mantém-se e vai-se degradando a perda de autoridade dos professores, que corrói o respeito, estatuto e valorização social que merecem;
- anuncia-se a transferência de mais competências de gestão das escolas para as autarquias, eventualmente a própria gestão do pessoal docente (com todos os efeitos perversos que daí podem advir);
- anuncia-se o fim da colocação de professores em concursos nacionais, baseados em listas graduadas (situação muito preocupante, bastando apenas lembrar o que aconteceu este ano com os concursos das escolas TEIP e a bolsa de recrutamento);
- anuncia-se a passagem dos vínculos definitivos a contratos por tempo indeterminado...

Enfim... só por isto (e não é tudo, bem o sabemos) já se conclui que poderemos ter ganho, hoje, uma batalha, mas subsiste ainda um longo caminho a percorrer e uma guerra que continua, em grande medida, por travar e vencer. Onde todos somos necessários, onde todos teremos uma palavra a dizer.

. Neste sentido, A APEDE não pode deixar de lamentar a inacção dos sindicatos de professores no decorrer do mês de Setembro, (por contraposição com a atitude e postura de outros sindicatos, que marcaram greves, manifestações e acções de rua) uma estratégia que, além do mais, não terá tido os efeitos políticos mais desejados. Esperamos agora que os dirigentes sindicais voltem em força ao seu trabalho e conduzam de forma realmente célere e eficaz o processo negocial. Da nossa parte, cá estaremos, como sempre, disponíveis para o reforço da luta e para as iniciativas que permitam resolver, de forma visível, os problemas com que se debatem, no seu dia-a-dia, todos aqueles que, como nós, leccionam nas escolas deste país.

. Lembrando a importância que o "Compromisso Educação" terá de assumir nas negociações e contactos parlamentares com vista à aprovação do programa do futuro governo, nomeadamente na área da Educação, a APEDE irá solicitar, logo que possível, audiências com os diversos grupos parlamentares e com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no sentido de garantir que as principais reivindicações dos professores não ficarão esquecidas. Como é óbvio, não nos esqueceremos de sublinhar que, de acordo com o actual quadro de maioria relativa do PS, as iniciativas parlamentares que venham a ser tomadas (e solicitaremos que sejam agendadas com urgência, de forma a evitar-se mais um ano lectivo de tensão e conflitos nas escolas) com vista à suspensão e correcção das políticas gravosas do anterior governo, podem agora mais facilmente obter aprovação parlamentar.

. A APEDE apela ainda, uma vez mais, a todos os colegas, que se mantenham firmes, unidos e determinados nesta luta, recusando alinhar nas manobras divisionistas do ME, de que é exemplo a recente abertura de candidaturas (a candidato) a professor titular. É fundamental que os colegas mantenham uma coerência de princípios nas suas decisões individuais, sabendo dizer NÃO!

. A APEDE continuará presente, em todos os momentos desta luta, disposta a levá-la até ao fim! Porque esta luta é justa, é feita com verdade e com convicção e... porque temos razão, é uma luta que tem de ser ganha! A bem da Educação! A bem do país!

Um abraço solidário a todos os colegas.