segunda-feira, 28 de setembro de 2009

OS RESULTADOS ELEITORAIS DE 27 DE SETEMBRO - A LUTA CONTINUA!

Colegas,

A análise dos resultados eleitorais do dia 27 de Setembro e a sua tradução no contexto actual da luta dos professores, sugerem-nos os seguintes comentários:

. O PS de José Sócrates perdeu a maioria absoluta mas, tudo o indica, continuará a governar Portugal, o que impõe a continuação e o reforço da justíssima luta que temos vindo a travar, a bem da Educação, do futuro da Escola Pública que queremos inclusiva, democrática e de qualidade, sem esquecer a salvaguarda dos direitos e da dignidade profissional da classe docente.

. A APEDE continuará de forma absolutamente determinada, convicta e coerente, a denunciar os malefícios das políticas educativas seguidas por José Sócrates e a lutar pela sua inversão, mantendo-se fiel à forma como se tem conduzido desde a sua origem: promovendo a unidade, reforçando a luta, exigindo que esta seja verdadeiramente eficaz e consequente, sem adormecimentos, ou entendimentos, que tão vigorosamente soubemos recusar e combater no passado!

. É fundamental lembrar que, para além da retirada da maioria absoluta ao PS de Sócrates, ainda não conquistámos nada daquilo que consideramos verdadeiramente essencial:
- mantém-se a insultuosa divisão da carreira;
- mantém-se um sistema de avaliação injusto; perverso e incompetente;
- mantém-se o ofensivo sistema de quotas na avaliação de professores, justificado apenas por razões economicistas e não por uma eventual preocupação em premiar o mérito;
- mantém-se um modelo de gestão que rompe radicalmente com o paradigma de uma Escola Pública democrática;
- mantém-se a espúria prova de ingresso na carreira;
- mantém-se o monstro da burocracia que asfixia o nosso trabalho pedagógico-didáctico;
- mantém-se o absurdo e irresponsável Estatuto do Aluno;
- mantém-se uma pesadíssima estrutura curricular e, em muitos casos, extensos e mal articulados programas disciplinares que urge rever e reformular;
- mantém-se uma propalada autonomia das escolas que não passa, afinal, de mera retórica;
- mantém-se uma política de facilitismo que visa obter, a qualquer custo, resultados estatísticos de pseudo-sucesso, de pura certificação, ao arrepio de um ensino de qualidade;
- mantém-se e vai-se agravando a precariedade e a exploração do trabalho de tantos e tantos milhares de colegas, em simultaneidade com a persistente escassez de recursos humanos qualificados para o apoio especializado a alunos com maiores dificuldades;
- mantém-se e vai-se agravando a perda de direitos dos professores em diversos aspectos da sua vida profissional (como sejam a idade da reforma, condições de trabalho, regime de faltas, horários, etc.);
- mantém-se e vai-se degradando a perda de autoridade dos professores, que corrói o respeito, estatuto e valorização social que merecem;
- anuncia-se a transferência de mais competências de gestão das escolas para as autarquias, eventualmente a própria gestão do pessoal docente (com todos os efeitos perversos que daí podem advir);
- anuncia-se o fim da colocação de professores em concursos nacionais, baseados em listas graduadas (situação muito preocupante, bastando apenas lembrar o que aconteceu este ano com os concursos das escolas TEIP e a bolsa de recrutamento);
- anuncia-se a passagem dos vínculos definitivos a contratos por tempo indeterminado...

Enfim... só por isto (e não é tudo, bem o sabemos) já se conclui que poderemos ter ganho, hoje, uma batalha, mas subsiste ainda um longo caminho a percorrer e uma guerra que continua, em grande medida, por travar e vencer. Onde todos somos necessários, onde todos teremos uma palavra a dizer.

. Neste sentido, A APEDE não pode deixar de lamentar a inacção dos sindicatos de professores no decorrer do mês de Setembro, (por contraposição com a atitude e postura de outros sindicatos, que marcaram greves, manifestações e acções de rua) uma estratégia que, além do mais, não terá tido os efeitos políticos mais desejados. Esperamos agora que os dirigentes sindicais voltem em força ao seu trabalho e conduzam de forma realmente célere e eficaz o processo negocial. Da nossa parte, cá estaremos, como sempre, disponíveis para o reforço da luta e para as iniciativas que permitam resolver, de forma visível, os problemas com que se debatem, no seu dia-a-dia, todos aqueles que, como nós, leccionam nas escolas deste país.

. Lembrando a importância que o "Compromisso Educação" terá de assumir nas negociações e contactos parlamentares com vista à aprovação do programa do futuro governo, nomeadamente na área da Educação, a APEDE irá solicitar, logo que possível, audiências com os diversos grupos parlamentares e com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no sentido de garantir que as principais reivindicações dos professores não ficarão esquecidas. Como é óbvio, não nos esqueceremos de sublinhar que, de acordo com o actual quadro de maioria relativa do PS, as iniciativas parlamentares que venham a ser tomadas (e solicitaremos que sejam agendadas com urgência, de forma a evitar-se mais um ano lectivo de tensão e conflitos nas escolas) com vista à suspensão e correcção das políticas gravosas do anterior governo, podem agora mais facilmente obter aprovação parlamentar.

. A APEDE apela ainda, uma vez mais, a todos os colegas, que se mantenham firmes, unidos e determinados nesta luta, recusando alinhar nas manobras divisionistas do ME, de que é exemplo a recente abertura de candidaturas (a candidato) a professor titular. É fundamental que os colegas mantenham uma coerência de princípios nas suas decisões individuais, sabendo dizer NÃO!

. A APEDE continuará presente, em todos os momentos desta luta, disposta a levá-la até ao fim! Porque esta luta é justa, é feita com verdade e com convicção e... porque temos razão, é uma luta que tem de ser ganha! A bem da Educação! A bem do país!

Um abraço solidário a todos os colegas.

2 comentários:

Ricardo disse...

Muito, muito, muito bom. Parabéns!

Anónimo disse...

E a injustiça sobre os educadores e professores do 1º ciclo que têm mais de 40 anos de idade e mais de 10 de serviço e não têm redução na carga lectiva, como têm os professores do 2º, 3º ciclos e secundário?
Sabiam que os educadores e professores do 1º ciclo que já têm mais de 27 anos de serviço se estivessem nos outros níveis de ensino tinham redução de 8h lectivas, (não digo que os professores do 2º e 3º ciclos e sec. não tenham que desenvolver outras actividades dentro da respectiva escola)?
Se aqueles educadores/ professores estivessem nos outros ciclos continuariam a ter redução.
Sabiam que os educadores e professores do 1º ciclo não tinham redução lectiva porque vinham para a aposentação aos 52 anos de idade e com 32 de serviço ou 55 anos de idade e 30 de serviço, por motivo da monodocência? - Daqui resulta que quem tenha, por exemplo, 28 anos de serviço em 2009, tenha que manter-se em actividade lectiva até aos 65 anos de idade.
Sabiam que aos colegas dos outros ciclos aumentaram-lhe 5 anos? (Antes tinham direito à reforma, por inteiro, aos 60 anos ; agora irão até aos 65anos).
Sabiam que um coordenador do J.I./E.B1 além do trabalho pedagógico com a sua turma tem de gerir todo o funcionamento da escola: funções burocrático-administrativas; reuniões (pais, autarquia, docentes e não docentes); componente social (almoços-ementas e prolongamento), plano de contingência, plano de emergência, funcionamento de todo o pessoal da instituição, programar/planear e acompanhar as actividades extracurriculares, inventário do material da instituição...
Sabiam que :

Aposentação de Docentes em Regime de Monodocência


A Assembleia da República aprovou ontem, dia 25 de Junho, o Projecto de Lei n.º 663/X ("Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976") e o Projecto de Lei .º 764/X, sobre "Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente".
O SPGL e a FENPROF congratulam-se com a aprovação unânime destes diplomas.

Agora pergunto: Por que é que em 25 de Junho/2009, a Assembleia da República reconhece que desta forma repõe alguma justiça e não o reconhece para aqueles que em 2009 já têm mais de 25 anos de serviço, de descontos por inteiro e de 50 anos de idade?

Será que este Projecto de Lei n.º 663/X foi para favorecer algum político ou familiar e daí ter beneficiado aqueles que se enquadrassem?

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