Nas audiências que hoje decorreram, na Assembleia da República, com os deputados Miguel Tiago, do PCP, e Pedro Duarte, do PSD, os representantes dos movimentos independentes de professores APEDE, MUP e PROmova (por delegação) tiveram oportunidade de apresentar as suas principais preocupações e reivindicações, que se prendem essencialmente com a extinção da divisão da carreira docente em duas categorias e com a suspensão/alteração do modelo de avaliação de desempenho, para além de outras questões que terão forçosamente de ser abordadas e revistas num futuro próximo e de que é maior exemplo o modelo de gestão das escolas.
É já do conhecimento da maioria dos colegas que o PCP irá apresentar um Projecto de Lei que, a ser aprovado no Parlamento, responderá, no essencial, às principais exigências dos professores. Ficou também a garantia de que o PCP está disponível para o diálogo com outras forças políticas com vista a conseguir-se o maior consenso parlamentar possível, com total abertura para negociações de pormenor, sem perder de vista o principal objectivo: suspender o actual modelo de avaliação do desempenho e abolir a divisão da carreira. O PCP incluiu ainda na sua iniciativa legislativa a alteração dos critérios gerais definidos para a elaboração de horários dos docentes, assim como dos conteúdos das componentes lectivas e não lectiva. Foi-nos reafirmada a total disponibilidade do PCP para continuar a acompanhar os professores na sua luta, não só em relação a estas questões, mas também em relação a um conjunto mais vasto de preocupações que passam pela reformulação profunda do actual modelo de gestão, entre outras.
Quanto à reunião com o PSD, foi-nos explicado pelo deputado Pedro Duarte que o partido aguarda, nos próximos dias, a apresentação do programa do governo, para perceber até que ponto, e perante o novo quadro parlamentar de maioria relativa, o PS conseguirá ou não avançar com propostas positivas, que permitam desbloquear e resolver a conflitualidade que se mantém no sector da Educação. Na óptica do PSD essa é uma obrigação que compete, em primeiro lugar, ao executivo e é importante não desencadear, no imediato, iniciativas legislativas que permitam ao governo não assumir as suas responsabilidades. Foi-nos garantido e reafirmado, de forma inequívoca, pelo deputado Pedro Duarte, que, caso o programa do governo não dê resposta aos anseios dos professores e não garanta as alterações e correcções consideradas necessárias e inadiáveis, o PSD, fiel ao seu programa eleitoral, desencadeará as necessárias iniciativas parlamentares que conduzam, no curto prazo, à extinção da divisão da carreira e à suspensão e alteração do actual modelo de avaliação do desempenho docente. Tais declarações foram inclusivamente repetidas, à saída da reunião, perante a comunicação social presente. Foi ainda possível perceber uma abertura do PSD para a avaliação do actual modelo de gestão escolar e a sua disponibilidade para a sugestão de medidas que garantam uma gestão mais democrática nas Escolas.
Da parte dos representantes dos movimentos independentes de professores foi muito acentuada a necessidade imperiosa de uma urgente suspensão/abandono do actual modelo de avaliação e que essa suspensão/abandono não deixe "nódoas ou resíduos", ou seja, que se garanta, em letra de lei, a não consideração das classificações de "mérito", entretanto atribuídas nesta farsa de avaliação, sobretudo na bonificação da graduação para efeitos de concurso, bem como a não penalização de todos os professores (e não apenas os que não entregaram objectivos individuais) que decidiram recusar-se a participar neste processo, assumindo uma "objecção de consciência" face à implementação deste modelo de avaliação, que o tempo e as tentativas sucessivas de simplificação só vieram desacreditar e descredibilizar totalmente. Por outro lado, e quanto à divisão da carreira, explicámos também, de forma muito clara, que é chegada a hora de vermos normalizada a situação nas escolas e de voltarmos todos a ser aquilo que sempre fomos e sempre seremos: professores (sem categorias ou divisões espúrias) devidamente habilitados, como efectivamente somos, para o desempenho de todos os cargos pedagógicos e de gestão escolar.
Em suma, podemos considerar como muito positivas as reuniões hoje mantidas, das quais ficaram claros sinais e compromissos efectivos no sentido da tomada de posições que permitam ultrapassar o clima negativo que hoje se vive nas escolas portuguesas.
A APEDE, o MUP e o PROmova aguardam agora o agendamento da audiência já solicitada ao CDS-PP e irão solicitar brevemente uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e outra à senhora Ministra da Educação.
É já do conhecimento da maioria dos colegas que o PCP irá apresentar um Projecto de Lei que, a ser aprovado no Parlamento, responderá, no essencial, às principais exigências dos professores. Ficou também a garantia de que o PCP está disponível para o diálogo com outras forças políticas com vista a conseguir-se o maior consenso parlamentar possível, com total abertura para negociações de pormenor, sem perder de vista o principal objectivo: suspender o actual modelo de avaliação do desempenho e abolir a divisão da carreira. O PCP incluiu ainda na sua iniciativa legislativa a alteração dos critérios gerais definidos para a elaboração de horários dos docentes, assim como dos conteúdos das componentes lectivas e não lectiva. Foi-nos reafirmada a total disponibilidade do PCP para continuar a acompanhar os professores na sua luta, não só em relação a estas questões, mas também em relação a um conjunto mais vasto de preocupações que passam pela reformulação profunda do actual modelo de gestão, entre outras.
Quanto à reunião com o PSD, foi-nos explicado pelo deputado Pedro Duarte que o partido aguarda, nos próximos dias, a apresentação do programa do governo, para perceber até que ponto, e perante o novo quadro parlamentar de maioria relativa, o PS conseguirá ou não avançar com propostas positivas, que permitam desbloquear e resolver a conflitualidade que se mantém no sector da Educação. Na óptica do PSD essa é uma obrigação que compete, em primeiro lugar, ao executivo e é importante não desencadear, no imediato, iniciativas legislativas que permitam ao governo não assumir as suas responsabilidades. Foi-nos garantido e reafirmado, de forma inequívoca, pelo deputado Pedro Duarte, que, caso o programa do governo não dê resposta aos anseios dos professores e não garanta as alterações e correcções consideradas necessárias e inadiáveis, o PSD, fiel ao seu programa eleitoral, desencadeará as necessárias iniciativas parlamentares que conduzam, no curto prazo, à extinção da divisão da carreira e à suspensão e alteração do actual modelo de avaliação do desempenho docente. Tais declarações foram inclusivamente repetidas, à saída da reunião, perante a comunicação social presente. Foi ainda possível perceber uma abertura do PSD para a avaliação do actual modelo de gestão escolar e a sua disponibilidade para a sugestão de medidas que garantam uma gestão mais democrática nas Escolas.
Da parte dos representantes dos movimentos independentes de professores foi muito acentuada a necessidade imperiosa de uma urgente suspensão/abandono do actual modelo de avaliação e que essa suspensão/abandono não deixe "nódoas ou resíduos", ou seja, que se garanta, em letra de lei, a não consideração das classificações de "mérito", entretanto atribuídas nesta farsa de avaliação, sobretudo na bonificação da graduação para efeitos de concurso, bem como a não penalização de todos os professores (e não apenas os que não entregaram objectivos individuais) que decidiram recusar-se a participar neste processo, assumindo uma "objecção de consciência" face à implementação deste modelo de avaliação, que o tempo e as tentativas sucessivas de simplificação só vieram desacreditar e descredibilizar totalmente. Por outro lado, e quanto à divisão da carreira, explicámos também, de forma muito clara, que é chegada a hora de vermos normalizada a situação nas escolas e de voltarmos todos a ser aquilo que sempre fomos e sempre seremos: professores (sem categorias ou divisões espúrias) devidamente habilitados, como efectivamente somos, para o desempenho de todos os cargos pedagógicos e de gestão escolar.
Em suma, podemos considerar como muito positivas as reuniões hoje mantidas, das quais ficaram claros sinais e compromissos efectivos no sentido da tomada de posições que permitam ultrapassar o clima negativo que hoje se vive nas escolas portuguesas.
A APEDE, o MUP e o PROmova aguardam agora o agendamento da audiência já solicitada ao CDS-PP e irão solicitar brevemente uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e outra à senhora Ministra da Educação.
1 comentário:
"Foi-nos garantido e reafirmado, de forma inequívoca, pelo deputado Pedro Duarte, que, caso o programa do governo não dê resposta aos anseios dos professores e não garanta as alterações e correcções consideradas necessárias e inadiáveis, o PSD, fiel ao seu programa eleitoral, desencadeará as necessárias iniciativas parlamentares que conduzam, no curto prazo, à extinção da divisão da carreira e à suspensão e alteração do actual modelo de avaliação do desempenho docente."
Será que o PSD o fará a curto prazo? E de forma inequívoca?
Não me parece.
Existem outros factores que se chamam CDS e a mudança de liderança do PSD.
Aguardemos pelo desfecho.
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