UMA QUESTÃO DE FIRMEZA E DE COERÊNCIA

No essencial, a APEDE subscreve e aplaude o texto dos nossos colegas e amigos do PROmova, ao qual pouco temos a acrescentar. Parece-nos, de facto, que anda a ser cozinhado um caldo de “simpatia”, com trocas de beijos e outras delicadezas, as quais podem alindar as manchetes dos jornais mas pouco se traduzem em conquistas práticas e reais para os professores.

No meio de tanto “ternura”, a ministra continua a insistir na manutenção do presente ciclo de avaliação com as regras em vigor, recusando a evidência da necessidade de suspender o modelo actual. E até surgem vozes deleitando-se demagogicamente com floreados que visam remover o conceito de «suspensão», colocando em seu lugar o de «substituição». Sabemos o que isto significa: o modelo de avaliação até poderia vir a ser «substituído», talvez para as calendas gregas de uma negociação arrastada sem horizonte definido, enquanto o actual modelo continuaria a impor aos professores o seu cortejo de farsas, de iniquidades e de absurdos.

Para quem ache esta previsão demasiado pessimista, recordamos já ter havido, num passado recente e de má memória, episódios lamentáveis capazes de inspirar os piores prognósticos…

Ora, aqui há que dizer, de forma muito nítida: da parte dos sindicatos, os professores desejam mais do que o deslumbramento de “aberturas ao diálogo” tão ambíguas quanto inócuas. Os professores querem a firmeza e a coerência necessárias para se exigir do Ministério da Educação uma celeridade de decisão à altura da urgência. Porque os professores não podem esperar mais. E o que está agora, em cima da mesa, é a exigência de uma suspensão imediata do modelo de avaliação. Isso implica muito claramente:

a) Anular os efeitos das classificações superiores a «Bom», atendendo a que a sua atribuição decorreu de um modelo que constitui um insulto a qualquer ideia de rigor e de equidade, não oferecendo, portanto, a menor garantia de que o mérito docente tenha sido devidamente aferido.

b) Não penalizar os professores que se recusaram a participar na farsa, e cuja recusa se consubstanciou na não entrega dos Objectivos Individuais, nalguns casos assumindo mesmo não entregar qualquer relatório de auto-avaliação, por se entender que uma luta coerente contra um modelo injusto assim o impunha. Como os colegas do PROmova sublinham no seu comunicado, os professores que actuaram dessa maneira deram um contributo fundamental para o combate, foram um farol de coragem e de determinação, e, se este modelo vier a ser derrubado no prazo mais próximo, muito se lhes deve. Seria, pois, totalmente inaceitável ver esses professores penalizados.

Por tudo isto, a APEDE também espera dos sindicatos uma sintonia com a actuação dos partidos da oposição, sabendo-se que estes estão dispostos a aprovar na Assembleia da República, e em uníssono, todas as propostas parlamentares no sentido da suspensão imediata do modelo de avaliação. Daqui terá de sair uma consequência prática, exactamente aquela que a ministra diz recusar.

Na perspectiva do futuro próximo, aceitamos que um novo modelo de avaliação tenha de ser objecto de negociação. Como aceitamos que um ECD, consagrando uma carreira docente única, sem divisões ou fracturas espúrias, tenha também de ser negociado (nos detalhes, que não nos princípios de justiça que o devem nortear). E se nessa negociação os sindicatos têm uma palavra fundamental, também os partidos da oposição podem fornecer um contributo imprescindível. Pois a Assembleia da República é agora um órgão com um poder reforçado, cuja dignidade em matéria legislativa importa reafirmar.

Da conjugação destes contributos, sindicais e parlamentares, poderá resultar aquilo que os professores desejam e de que a Escola Pública tanto precisa: a rápida reposição, já durante o corrente ano lectivo, dos princípios da mais elementar justiça na estrutura da carreira docente, na organização dos concursos de colocação de professores, na avaliação do desempenho, no tratamento dos professores contratados, no estatuto do aluno, etc.

Parece muito, mas não é. Basta um punhado de leis bem feitas.

O muito vem depois, e também urge: fazer das escolas portuguesas espaços de excelência educativa e de coesão social.