domingo, 7 de dezembro de 2008

MOÇÃO APRESENTADA POR CARMELINDA PEREIRA

MOÇÃO

Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT


Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos em torno das exigências contidas na Resolução apresentada por toda a Plataforma sindical, à manifestação de 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa. Nesta Resolução está contido:
- O apelo a todos os docentes para que suspendessem nas escolas o processo de avaliação do desempenho docente e exigissem a negociação de um novo modelo de avaliação – no âmbito de um processo mais geral de revisão do ECD, que garanta a eliminação da divisão dos docentes em categorias e elimine todos os constrangimentos administrativos a uma normal progressão na carreira (como é o caso das quotas), acabe com a prova de ingresso na profissão, estabeleça regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários, fixe regras excepcionais para a aposentação dos docentes (tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico decorrente do exercício da profissão);
- A exigência do restabelecimento da gestão democrática nas escolas;
- A rejeição da legislação para o novo concurso de colocação dos docentes nas escolas;
- A consideração de serem inaceitáveis as medidas do Governo para limitar a organização e o exercício da actividade sindical;
- A suspensão da participação da Plataforma sindical na Comissão Paritária de Acompanhamento do Regime de Avaliação do Pessoal Docente, até que o Governo suspenda o seu processo de avaliação de desempenho.
Os professores e educadores estão unidos com os seus sindicatos; provam-no as tomadas de posição de suspensão da avaliação do desempenho docente, as manifestações e a resposta massiva ao apelo de greve em todo o Ensino básico e secundário.
A nossa mobilização não “tem um mero objectivo corporativo”, como o Governo afirma. As nossas exigências constituem a base para a defesa de uma Escola Pública onde existam condições para ensinar e aprender, a começar pela existência de democracia, pelo relacionamento saudável entre pares e por uma avaliação do nosso trabalho destinada a melhorar a qualidade do ensino – em vez da avaliação que o Governo quer impor, destinada a lançar os docentes uns contra os outros, a dividir-nos em “categorias” (quando todos fazemos basicamente o mesmo tipo de trabalho), de modo a realizar o objectivo economicista de só um terço dos docentes poder atingir o topo da carreira. Ao defender uma Escola Pública democrática, os professores estão a assumir uma luta que diz respeito a todos os sectores da sociedade, que hoje estão a ser fustigados – de forma particular – pelo mesmo Governo, procurando isolar cada sector e virá-lo contra os outros.
Assim, tratando-se de uma luta de conjunto, cabe aos dirigentes da CGTP e da UGT (às quais pertencem as duas maiores federações dos sindicatos dos professores) quebrar esta estratégia de divisão feita pelo Governo, organizando a mobilização nacional de todos os sectores da população trabalhadora, em defesa da Escola Pública, de todos os outros serviços públicos e dos trabalhadores do sector privado.
Convictos de que a unidade conseguida no sector do Ensino também poderá ser realizada nos outros sectores e em conjunto, os professores e educadores reunidos em Leiria, a 6 de Dezembro, decidem apelar aos responsáveis da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional.

2 comentários:

Anónimo disse...

Se o Encontro era das Escolas em Luta e a Carmelinda Pereira está aposentada, em que condições foi a moção apresentada? Em nome de que escola? Sem por em causa a moção que me parece já ter sido apresentada noutros contextos (reuniões sindicais) e até ultrapassada, por exigir a suspensão da participação na Comissão Paritária.
Ass: Um professor que tem por hábito fazer perguntas

Ricardo Silva disse...

Dentro da perspectiva abrangente e dialogante que sempre foi a tónica do relacionamento da APEDE e do MUP com outros movimentos de professores, foi entendido que seria positivo convidar para este Encontro Nacional de Escolas em Luta, outros movimentos de professores que têm assumido algum protagonismo nesta luta comum. Esses convites foram endereçados e alguns movimentos estiveram presentes como foi o caso do MEP e do CDEP (da Carmelinda Pereira), com direito a participação plena e a um voto, tal como todas as escolas presentes. Estiveram presentes largas dezenas de escolas e 4 movimentos de professores, se não me atraiçoa a memória. Creio que o Encontro Nacional de Escolas em Luta não ficou de todo desvirtuado por este facto.

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