domingo, 7 de dezembro de 2008

PROPOSTA DA APEDE E DO MUP PARA O ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA (Com as correcções e as adendas apresentadas e aprovadas pelos participantes)


Considerando o momento actual da luta dos professores e a necessidade de assegurar a sua continuidade e a sua coerência;
Considerando que essa luta é hoje a melhor defesa da escola pública enquanto garante de um ensino de qualidade, capaz de conciliar a inclusão social com o rigor e a exigência na transmissão dos saberes;
Considerando que o combate travado pelos professores deste país está a ser um caso exemplar de intervenção cívica, não apenas em nome de um sistema educativo à altura das expectativas de quem nele investe o seu esforço, mas também em nome de uma democracia participativa capaz de resistir a todas as tentações autoritárias ou despóticas, mesmo que escudadas em maiorias absolutas (sempre provisórias e conjunturais);
Considerando, por fim, que a luta desenvolvida pela classe docente tem sido um reflexo directo da vontade espontânea e auto-organizada dos professores nas escolas, à margem ou independentemente de qualquer organização e orientação de cariz partidário ou sindical;
A APEDE e o MUP, enquanto movimentos promotores deste primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, vêm apresentar aos participantes do referido Encontro a seguinte proposta:

  • Reforçar/manter a recusa da entrega dos objectivos individuais e de outros procedimentos conducentes à concretização do actual modelo de avaliação, quer no seio da instituição escolar, quer através da aplicação informática recentemente congeminada pelo Ministério; comprometer os Conselhos Executivos e os Conselhos Pedagógicos na suspensão da avaliação; resistir a todas as formas de pressão, de ameaça ou de chantagem oriundas do Ministério da Educação ou de órgãos executivos que aceitem converter-se em correias de transmissão dos ditames ministeriais.
  • Aproveitar a greve do próximo dia 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical, para realizar nesse dia uma grande concentração/manifestação nacional em Belém, diante do Palácio do Presidente da República, com o objectivo de ampliar, perante o órgão máximo de soberania, o significado político profundo da luta dos professores, mostrando que esse combate é uma causa de toda a sociedade civil portuguesa.
  • Apoiar as direcções sindicais na defesa intransigente do caderno reivindicativo que mobilizou os professores nas três grandes manifestações de 8 de Março, de 8 e de 15 de Novembro e da greve nacional do dia 3 de Dezembro.
  • Exigir que qualquer acordo assinado entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação seja objecto de um referendo dirigido à classe docente.
  • Exigir à Plataforma Sindical a auscultação dos professores, com reuniões sindicais nas escolas, sempre que os sindicatos pretendam definir formas de luta e para que sejam explicitados os objectivos a atingir que poderão levar à suspensão dessas mesmas formas.
  • Exigir, com carácter de urgência, o esclarecimento por parte da Plataforma Sindical sobre as afirmações contraditórias proferidas pela Plataforma e pelo Ministério da Educação no final do dia 5 de Dezembro, na sequência do anúncio da suspensão das greves regionais.
  • Criar uma Comissão Coordenadora das Escolas em Luta, da qual deverão fazer parte professores que se destaquem pelas dinâmicas que têm conseguido introduzir nas suas escolas ou nas regiões em que essas escolas estão implantadas. Este órgão será instrumental na articulação, a nível nacional, das diferentes escolas. Por isso, os seus membros deverão ser oriundos de diversas zonas, de norte a sul do país. Essa coordenadora deverá poder reunir com alguma periodicidade ou, pelo menos, proporcionar aos seus membros condições que facilitem um contacto em rede de forma ágil e funcional.
  • Criar Comissões Coordenadoras locais, na base de territórios educativos de proximidade, dinamizadas pelos núcleos duros das Escolas em Luta, com a finalidade de articular a luta reivindicativa a nível horizontal.
  • Criar um fundo nacional sustentado pelos professores das escolas em luta, no intuito de financiar a contratação de advogados que forneçam um apoio jurídico permanente, com vista, nomeadamente, à impugnação do primeiro concurso de professores titulares em tribunais portugueses e/ou europeus. Para esse fundo contribuiriam os professores mediante uma subscrição nacional, ficando a Comissão Coordenadora encarregue de gerir o dinheiro.
  • Utilizar o referido fundo nacional para pagar anúncios de página inteira, em jornais de grande circulação, destinados a denunciar as políticas educativas do governo.
  • Solicitar, da parte da Comissão Coordenadora das Escolas em Luta eleita, uma reunião urgente com a Plataforma Sindical para concertar posições e estratégias.
  • Lançar uma campanha nacional para a demissão de toda a equipa ministerial, tendo em conta que, se é verdade que são as políticas, e não as pessoas, o nosso alvo essencial, não deixa de ser igualmente verdade que tais políticas têm as suas encarnações respectivas em pessoas bem concretas e que a referida equipa perdeu há muito qualquer legitimidade para se manter em funções, não podendo os professores aceitar a táctica que o Governo segue actualmente e que consiste em resguardar a Ministra de um maior escrutínio público a fim de a sustentar no seu cargo.
  • Utilizar todas as lutas que vierem a ser travadas dentro das escolas contra o modelo de avaliação como um meio de combater o Estatuto da Carreira Docente enquanto matriz legislativa destinada a fragmentar a classe docente e a torná-la um instrumento dócil ao serviço de uma política demagógica de esvaziamento da escola pública e de degradação de um ensino de qualidade e de exigência.
  • Construir, em cada escola, pontes de diálogo com os encarregados de educação, através de todos os meios imaginativos que estejam ao nosso alcance.
  • Intervir, a nível local, utilizando as sessões públicas das Assembleias Municipais para aí denunciar os aspectos mais gravosos das políticas educativas do Governo.
  • Enviar uma carta-tipo que possa ser assinada por qualquer pessoa, professor e não só, sendo que todos os signatários se encarregarão de a enviar aos principais órgãos de soberania, aos órgãos de comunicação com maior projecção e, claro está, ao Ministério da Educação. O objectivo desta iniciativa, muito mais eficaz do que as petições on-line, é que milhares de cartas, assinadas por diferentes pessoas, “inundem” os respectivos destinatários e chamem a atenção para a nossa causa.
  • Considerar imprescindíveis os contributos de todos os professores na reflexão e na formulação de propostas que ajudem a criar os maiores consensos em torno da avaliação de desempenho do pessoal docente, da gestão democrática e do Estatuto da Carreira Docente.
  • Realizar um novo Encontro Nacional de Escolas em Luta em Janeiro de 2009, o qual deverá ser alargado a toda a comunidade escolar, incluindo os auxiliares de acção educativo e os estudantes, em defesa da escola pública.

7 comentários:

Anónimo disse...

Deste Encontro, pelo que leio, sairam propostas de organização mas muito pouco no que toca a lutas imediatas. Greves regionais de Dezembro? Nada. Greves a notas de fim de período? Nada. Afinal, a FENPROF é que vai à frente. Era de esperar mais de um Encontro destes. É pouco. Foi pobre.

Mário Machaqueiro disse...

Caro anónimo,

Algumas pessoas, felizmente poucas, parecem esquecer que nem os movimentos, nem os professores organizados espontaneamente, têm capacidade legal para convocar greves. Só os sindicatos a têm. Claro está que os professores podem propor aos sindicatos a convocação das mesmas. E isso foi discutido no Encontro. Acontece que a opinião largamente maioritária expressou-se no sentido de considerar que as greves, neste momento específico da luta e depois de uma greve tão participada como a do dia 3, não fazem sentido e só serviriam para desmobilizar, já que não teriam certamente a participação dessa mesma greve. Quanto à greve às avaliações, será que é tão difícl perceber que esse tipo de greve só serve para isolar os professores face à opinião pública, alienando-os em relação aos encarregados de educação e aos próprios alunos? Será que o anónimo não se recorda do enorme tiro no pé que foram as últimas greves às avaliações? Os professores ainda estão muito longe de ganhar a batalha do apoio dos pais - daqueles pais que não são, eles mesmos, professores. Numa fase tão sensível deste combate não é sensato avançar para formas de luta que permitiriam ao Governo explorar a hostilidade latente que muita gente continua a sentir pelos professores - fruto da desinformação e do facto de vivermos num país onde a grande maioria das pessoas não investe no ensino e vê os professores como umas meras amas-secas dos seus filhos. Enquanto a opinião dominante for essa, enquanto não invertermos a imagem negativa que muitos têm da escola e da nossa profissão, e que o Ministério tão habilmente fomentou, devemos ter o bom-senso de ir fazendo a pedagogia, junto da opinião pública, sobre a importância central da nossa função e sobre o significado da nossa luta a favor de um ensino de rigor e de exigência. Não é com greves às avaliações que conseguiremos esse objectivo.

Ricardo Silva disse...

Caro anónimo,

Deste Encontro saíram propostas aprovadas) para a realização de plenários regionais de professores, já na próxima semana!
Leia por favor e com atenção todas as moções aprovadas, vai reparar que há várias iniciativas de luta aprovadas.

Cumprimentos

Anónimo disse...

Caro Mário Machaqueiro, permita-me discordar do seu postulado de que a greve às avaliações é «um tiro no pé». Se o foi, isso ocorreu noutro contexto e não agora nesta fase de ascenso da luta. De certeza, uma greve às notas em 18 de Dezembro e dias seguintes teria êxito- não importa o que pensem os pais. A nossa firmexa conquistá-los-ia. Deixar a greve do dia 3 como memória emblemática da nossa luta e apontar com outra só para 19de Janeiro é um erro que se paga caro. Vê-lo-ão em breve, porque o Pedreira o Valter e a Lurdes não perdem tempo na sua sanha anti democracia...

Por outro lado, parece-me que a vossa postura é «demasiado cívica», «demasiado preocupada com a má opinião que os professores causem na opinião pública» como se essa fosse a força determinante da nossa luta. Não é. Olhemos antes para dentro, para a nossa unidade e vontade de luta e não nos preocupemos com os media como fazem os socratinos (temos os blogs e alguns articulistas de jornais ao nosso lado, já basta).

Um facto parece-me claro: a APEDE e o MUP estão a esmorecer na capacidade de luta. Em vez de lutas concretas propõem-se comissões de coordenação das lutas: a organização em vez da luta, isso é um sinal de alguma perda de perspectiva... Eu diria, se me permite a «provocação»: é um desvio de direita na nossa luta, devido ao pessimismo... Reflictam!

Exigir a demissão da ministra já, com acções, e a suspensão da avaliação e do ECD, é a única via.

Saudações cordiais

Francisco

ana freire disse...

Caro Mário Machaqueiro estou de acordo com o que o anónimo diz(uma greve às notas em 18 de Dezembro e dias seguintes teria êxito- não importa o que pensem os pais.Todos sabemos que no dia 15 vamos ficar outra vez "em baixo", pois não vai haver suspensão. O Pedreira já disse.Continua tudo em causa: Estatuto, divisão,desmotivação...
Adiar tudo para 19 de Janeiro não é bom, fica tarde de mais.O que o ME faz é ir adiando para nos baralhar, pois muitos ficam com medo (inclusive os Conselhos Exec.)
Na minha escola foi suspensa aavaliação(134 votos a favor,1 abstenção e 2 contra),no entanto andam todos aflitos,não sabem o que fazer porque em pedagógico, anteriormente, ficou decidido entregar os objectivos até 15 de Dezembro.Entretando já houve uma reunião do Conselho Geral Transitório para aprovar
o Regimento do Conselho Geral Transitório e o Plano Anual de Actividades do Agrupamento.
Esclareçam-nos melhor

Mário Machaqueiro disse...

Caros anónimos e Ana,

Acho que estão a colocar as questões em termos excessivamente dicotómicos: quem disse que a única alternativa possível é entre a greve às avaliações e a greve a 19 de Janeiro? Então não é possível organizar dentro das escolas, e antes da última data, outras formas de luta e de resistência dos professores? Notem que ainda estamos longe de conseguir que, na grande maioria das escolas deste país, os professores no seu conjunto e os órgãos institucionalmente representativos (a começar pelo Conselho Pedagógico) se comprometam claramente na suspensão da avaliação e/ou na recusa de entrega dos objectivos individuais. Porque é aí, e não nas greves, que se quer ver quem é coerente e quem tem coragem de enfrentar as ameaças do Ministério da Educação! Fazer uma greve é relativamente "fácil" (só não é fácil na carteira!), pois não envolve grandes dilemas ao nível das escolhas individuais - envolve apenas um cálculo dos custos financeiros (o que, eu sei, implica na maior parte dos casos sacrifícios de vulto). Mas resistir e continuar a resistir no dia-dia das escolas é que constitui o grande desafio. Estão seguros de já termos ganho esse desafio?
Quanto aos desvios "de direita", conheço esse discurso, e o Francisco vai-me perdoar a observação de quão requentado esse discurso é. Parece que há pessoas que teimam em confundir os movimentos de base com a alegre ausência de necessidades organizativas. Para o peditório do "tudo ao molho e fé em Deus" já dei há muito tempo, quando ainda andava de bibe. Os movimentos de base - que nunca são verdadeiramente "espontâneos" - precisam de um mínimo de estruturação organizativa, ou correm o risco de se dissolver muito rapidamente. E precisam de organização até para não serem engolidos por certas organizações que "sabem mais do que a Bíblia" (se me permitem esta superabundância de alusões "religiosas"). Já pude ver o que acontece a essas organizações muito informais, muito "aqui somos todos gajos porreiros", que se precipitam na acção mais depressa do que o Lucky Luke dispara sobre a sua sombra, e que depois, quando menos esperam, são torpedeadas pelos rolos compressores que os pesos pesados não hesitam em activar. Creio que, para bom entendedor, meia palavra basta...
E nisto não há pessimismo da nossa parte. Há, isso si, realismo e a consciência de que muito já foi conquistado. E se há coisa de que não nos podem acusar é de não termos inicaitivas e de não estarmos a agir. A consistência organizativa não serve, aliás, para outra coisa.
Por último, o cuidado com a "opinião pública" e, sobretudo, com a imagem que projectamos junto dos encarregados de educação, não é despiciendo. Ou será que estão convencidos de que a luta dos professores é sustentável politicamente se não procurar aliados na sociedade civil portuguesa e se optar pelo autismo e pelo isolacionismo?

Anónimo disse...

Os ratos perceberam que a blogosfera é um reduto da resistência dos profzecos, vai daí, faz lembrar a célebre frase “depressa e em força para Angola”, cá estão eles com o firme propósito de desmantelar toda e qualquer hipótese de oposição aos donos da nação.

Maria Ana

EMAIL da APEDE: correio@apede.pt
  • Ligações a ter em conta
  • site da APEDE
  • A sinistra ministra
  • A Educação do meu Umbigo
  • ProfAvaliação
  • outrÒÓlhar
  • M.U.P
  • o estado da educacao
  • o cantinho da educacao
  • educação sa
  • correntes
  • movimento escola pública
  • As Minhas Leituras
  • ultimaseducativas
  • PROmova
  • educar resistindo
  • escola pública
  •