RESISTÊNCIAS: SANTO ANDRÉ/BARREIRO

DECLARAÇÃO DOS PROFESSORES
Da Escola Secundária de Santo André/Barreiro

Os professores da Escola Secundária de Santo André/Barreiro, reunidos no dia 21 de Janeiro de 2009, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-me a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral. Consideram ainda que
1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.

2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

3. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.
Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos. Manifestam ainda o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.
Decidem ainda:
1. Manter a suspensão da sua participação em quaisquer procedimentos que digam respeito a este modelo de avaliação, nomeadamente a recusa em entregar os objectivos individuais.
2. Reafirmar as exigências de reposição da carreira única para os professores, do fim da prova de ingresso, de reposição de horários compatíveis com a especificidade da nossa profissão, de reposição das condições de aposentação do antigo ECD e de regulamentação de mecanismos para a vinculação dos professores contratados – o que implica a construção negociada de um verdadeiro ECD, incompatível com o actual “ECD da Ministra”.
3. Apelar a que os Conselhos Executivos dos concelhos do Barreiro e Moita se reunam, para analisarem as condições em que o ME pretende fazer deles os aplicadores do seu modelo de ADD, nomeadamente por via do dec.1-A, sobrecarregando-os com tarefas burocráticas incompatíveis com uma gestão minimamente pedagógica.
4. Saudar as posições de várias Assembleias Municipais e Sindicatos de apoio à luta dos professores; apelar a que todas as organizações representadas no nosso concelho tomem a mesma posição.
5. Apoiar activamente e mobilizar-se para a manifestação de dia 24 de Janeiro frente à Presidência da República, convocada pelos Movimentos de Professores.


Aprovada por 61 votos a Favor (77,2%), 7 Contra e 11 Brancos.
Votaram 79 professores