A avaliação de desempenho dos professores vai passar a ter influência na graduação para o concurso nacional, que neste ano irá colocar os docentes por quatro anos.
As novas regras de recrutamento, ontem publicadas em Diário da República (Decreto--lei nº 51/2009), já foram contestadas pela Plataforma Sindical, que enviou à Provedoria de Justiça um pedido de fiscalização "sucessiva e abstracta" do diploma por considerar que o mesmo viola o princípio constitucional da igualdade.
Para os docentes contratados e para os pertencentes aos Quadros de Zona Pedagógica, ambos sujeitos a concursos anuais, as bonificações pela avaliação (Excelente vale dois valores e Muito Bom um valor) contam já para 2010. O mesmo sucede com os docentes do quadro que pediram destacamento. Para os restantes professores do quadro, só em 2013 a avaliação terá efeitos. Mas o tempo de serviço só será contabilizado para quem for avaliado com um mínimo de Bom.
Entretanto, a Fenprof entregou ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa a primeira providência cautelar contra a avaliação. O objectivo é "suspender as orientações que o ministério tem transmitido às escolas".
As novas regras de recrutamento, ontem publicadas em Diário da República (Decreto--lei nº 51/2009), já foram contestadas pela Plataforma Sindical, que enviou à Provedoria de Justiça um pedido de fiscalização "sucessiva e abstracta" do diploma por considerar que o mesmo viola o princípio constitucional da igualdade.
Para os docentes contratados e para os pertencentes aos Quadros de Zona Pedagógica, ambos sujeitos a concursos anuais, as bonificações pela avaliação (Excelente vale dois valores e Muito Bom um valor) contam já para 2010. O mesmo sucede com os docentes do quadro que pediram destacamento. Para os restantes professores do quadro, só em 2013 a avaliação terá efeitos. Mas o tempo de serviço só será contabilizado para quem for avaliado com um mínimo de Bom.
Entretanto, a Fenprof entregou ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa a primeira providência cautelar contra a avaliação. O objectivo é "suspender as orientações que o ministério tem transmitido às escolas".
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