DESTA VEZ, O TEXTO DO LUIZ SARMENTO VAI MESMO COMPLETO

De vez em quando, temos a sorte de tropeçar em textos que dizem tudo, e ainda por cima num excelente Português:

UMA FRACÇÃO DUMA FRACÇÃO

O modelo de avaliação de professores que proponho na mensagem anterior não é perfeito e não vai ser posto em prática. Eu próprio, ao relê-lo, encontro nele ingenuidades e incoerências. Não tenciono corrigi-las - quod scripsi scripsi - porque não afectam o documento nos seu propósitos essenciais, que são criar, por um lado, uma base de discussão do modelo actual e das alternativas possíveis e, por outro, um ponto de partida para outro debate que transcenda a questão do modelo de avaliação e do ECD.

Pela mesma razão não tenciono responder às críticas que me foram feitas, apesar da consideração que me merecem os seus autores e do mérito que reconheço a muitas delas.

Suponhamos, então, que o meu modelo era perfeito e que era aplicado. Ou que se descobria e aplicava um outro que fosse perfeito. Resultaria daqui uma melhoria evidente e imediata na qualidade dos professores?

Nem por sombras. Um bom modelo de avaliação é condição necessária para que tenhamos melhores professores, mas está longe, muito longe, de ser condição suficiente. Uma melhoria significativa da qualidade dos professores implicaria, logo na fase de recrutamento, que se fosse buscar às universidades os melhores graduados - competindo as escolas, para tal, com outras carreiras e com outras opções de vida, incluindo a emigração que nos está a privar, dia a dia, dos nossos jovens mais qualificados. A carreira docente precisaria, para atrair estes jovens, de ser muito mais atraente do que é hoje - quer em termos de remuneração, quer de estabilidade, quer de probabilidades de progressão, quer em prerrogativas - e destaco, de entre estas, a que mais afronta a tradicional inveja e o tradicional anti-intelectualismo dos portugueses: tempo livre para reflectir, estudar e adquirir o ascendente cultural que, mais do que qualquer outra coisa, confere autoridade aos professores. É esta, de resto, a moeda utilizada em todo o mundo, à falta de dinheiro, para pagar aos professores.

Se a carreira docente não for suficientemente aliciante para atrair os jovens mais qualificados, então qualquer modelo de avaliação, mesmo que perfeito, acabará por escolher apenas os melhores de entre os piores.

Mas a melhoria da qualidade dos professores não depende só da conjugação de um bom sistema de avaliação com um bom sistema de recrutamento. Há outros factores, tais como a qualidade da formação (quer inicial, quer contínua), a satisfação no trabalho (que implica a noção, tantas vezes ausente do trabalho dos professores, de que o que se está a fazer é útil e produtivo), o empowerment, o reconhecimento social, etc. Uma melhoria significativa da qualidade dos professores não é fácil de conseguir e não será já para amanhã.

Admitamos, porém, como hipótese, que conseguimos dotar o sistema de ensino de professores significativamente melhores que os actuais. Resultará isto numa melhoria correspondente nas aprendizagens?

Para responder a esta pergunta basta fazer o thought experiment proposto, salvo erro, pelo Ramiro Marques (se ele me estiver a ler, peço-lhe que me forneça o link para incluir aqui): trocar os alunos da melhor escola do ranking pelos da pior e ver os resultados ao fim de um ano lectivo. Concluiremos imediatamente que para a boa aprendizagem concorrem decisivamente a atitude que os alunos trazem para a escola, a acção ou inacção dos pais, as condicionantes socioculturais, etc. Uma política que vise melhores aprendizagens terá que actuar sobre todos estes factores e não apenas sobre a qualidade dos docentes.

Temos então que a avaliação dos professores, mesmo que perfeita, só parcialmente contribui para a sua qualidade; e que a qualidade dos professores, mesmo que excelente, só parcialmente contribui para a melhoria das aprendizagens. Mesmo que perfeita, a avaliação será sempre uma fracção duma fracção. Sendo imperfeita, é uma fracção menor.

Anuncia-se para breve um novo modelo de avaliação dos professores. Não espero dele que seja perfeito, até porque resultará inevitavelmente de um compromisso entre ideologias e agendas políticas diversas; mas espero que seja ao menos adequado, isto é: que contribua, ainda que imperfeitamente, para a melhoria dos professores enquanto profissionais (a sua melhoria enquanto funcionários interessa-me pouco); que distinga realmente, mesmo que apenas com a exactidão possível, os melhores professores dos piores; que, ao contrário do actual, premeie os melhores; que não dê azo a demasiadas injustiças, e que aquelas a que der azo não sejam gritantes. Para que um modelo de avaliação seja adequado exige-se, no mínimo, que não seja contraproducente.

Anuncia-se, também, um novo Estatuto da Carreira Docente. Também não espero dele que seja muito mais do que adequado; mas para ser adequado terá que premiar, em vez de punir como o actual, a opção dos jovens mais qualificados pela condição de professor.

O debate não terminará aqui, porque o modelo de avaliação e o estatuto, não sendo perfeitos mas apenas adequados, continuarão naturalmente a despertar contestações legítimas e exigências de aperfeiçoamento. Mas se modelo e estatuto forem suficientemente bons, deixarão o centro do debate e passarão para as suas margens, de onde nunca deviam ter saído.

E nesta altura não teremos chegado ao fim: teremos chegado ao princípio dum debate, este, sim, urgente: como melhorar o ensino (repito, o ensino) em Portugal? E aquando deste debate, não nos contentaremos com o meramente adequado: exigiremos o melhor. Não seremos modestos no pedir. Não queremos um ensino ao nível da média europeia: exigiremos um ensino ao nível dos melhores do Mundo.

- José Luiz Sarmento

(roubado do seu blogue, pois na Internet não há copyright)

(Porque o autor tem rosto)

SESSÃO PÚBLICA DE DEBATE E REFLEXÃO PROMOVIDA PELO PSD

Porque nos pediram para divulgar, porque fomos convidados e porque vamos participar, já que todas as iniciativas de reflexão sobre o ensino nos parecem importantes nos tempos que correm, aqui fica o

CONVITE

O actual contexto parlamentar abre novas perspectivas de devolução de um clima de paz e estabilidade às nossas escolas.
Assim, tendo em vista a busca de respostas para a solução do impasse e dos problemas que enfermam o sistema de ensino, o Grupo Parlamentar do PSD irá promover uma sessão pública de debate e reflexão, na próxima quarta-feira, dia 4 de Novembro, pelas 10.30h, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, com o seguinte programa:

10.30h – Intervenção inicial:

- Prof. Doutor Santana Castilho

11.00h – Debate com a participação de agentes representativos do sector

12.30h – Encerramento:

- Dr. José Pedro Aguiar Branco

Para o sucesso desta iniciativa, muito contribuirá a presença e intervenção de todas as personalidades e entidades com responsabilidades no sistema educativo.

Consequentemente, muito gostaríamos de poder contar com a vossa presença.


Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

(José Pedro Aguiar Branco)


NOTA DA APEDE - A APEDE agradece o convite, formulado pelo grupo parlamentar do PSD, e confirma a sua presença nesta sessão de debate e reflexão sobre a temática da Educação. O mail geral@apede.pt está disponível para os contributos, sugestões e questões que os colegas desejem ver apresentados.

UMA PROPOSTA DO JOSÉ LUIZ SARMENTO

Sem que isto signifique a nossa plena concordância com tudo o que o José Luiz Sarmento sugere neste seu texto, pensamos que ele constitui uma das melhores e mais bem articuladas propostas que um professor concebeu para um modelo alternativo de avaliação do desempenho. Deixamos aqui o link para reflexão e (como agora se diz) memória futura:

http://legoergosum.blogspot.com/2009/10/por-uma-avaliacao-dos-professores-sem.html

REUNIÕES DOS MOVIMENTOS INDEPENDENTES DE PROFESSORES COM O PCP E PSD

Nas audiências que hoje decorreram, na Assembleia da República, com os deputados Miguel Tiago, do PCP, e Pedro Duarte, do PSD, os representantes dos movimentos independentes de professores APEDE, MUP e PROmova (por delegação) tiveram oportunidade de apresentar as suas principais preocupações e reivindicações, que se prendem essencialmente com a extinção da divisão da carreira docente em duas categorias e com a suspensão/alteração do modelo de avaliação de desempenho, para além de outras questões que terão forçosamente de ser abordadas e revistas num futuro próximo e de que é maior exemplo o modelo de gestão das escolas.

É já do conhecimento da maioria dos colegas que o PCP irá apresentar um Projecto de Lei que, a ser aprovado no Parlamento, responderá, no essencial, às principais exigências dos professores. Ficou também a garantia de que o PCP está disponível para o diálogo com outras forças políticas com vista a conseguir-se o maior consenso parlamentar possível, com total abertura para negociações de pormenor, sem perder de vista o principal objectivo: suspender o actual modelo de avaliação do desempenho e abolir a divisão da carreira. O PCP incluiu ainda na sua iniciativa legislativa a alteração dos critérios gerais definidos para a elaboração de horários dos docentes, assim como dos conteúdos das componentes lectivas e não lectiva. Foi-nos reafirmada a total disponibilidade do PCP para continuar a acompanhar os professores na sua luta, não só em relação a estas questões, mas também em relação a um conjunto mais vasto de preocupações que passam pela reformulação profunda do actual modelo de gestão, entre outras.

Quanto à reunião com o PSD, foi-nos explicado pelo deputado Pedro Duarte que o partido aguarda, nos próximos dias, a apresentação do programa do governo, para perceber até que ponto, e perante o novo quadro parlamentar de maioria relativa, o PS conseguirá ou não avançar com propostas positivas, que permitam desbloquear e resolver a conflitualidade que se mantém no sector da Educação. Na óptica do PSD essa é uma obrigação que compete, em primeiro lugar, ao executivo e é importante não desencadear, no imediato, iniciativas legislativas que permitam ao governo não assumir as suas responsabilidades. Foi-nos garantido e reafirmado, de forma inequívoca, pelo deputado Pedro Duarte, que, caso o programa do governo não dê resposta aos anseios dos professores e não garanta as alterações e correcções consideradas necessárias e inadiáveis, o PSD, fiel ao seu programa eleitoral, desencadeará as necessárias iniciativas parlamentares que conduzam, no curto prazo, à extinção da divisão da carreira e à suspensão e alteração do actual modelo de avaliação do desempenho docente. Tais declarações foram inclusivamente repetidas, à saída da reunião, perante a comunicação social presente. Foi ainda possível perceber uma abertura do PSD para a avaliação do actual modelo de gestão escolar e a sua disponibilidade para a sugestão de medidas que garantam uma gestão mais democrática nas Escolas.

Da parte dos representantes dos movimentos independentes de professores foi muito acentuada a necessidade imperiosa de uma urgente suspensão/abandono do actual modelo de avaliação e que essa suspensão/abandono não deixe "nódoas ou resíduos", ou seja, que se garanta, em letra de lei, a não consideração das classificações de "mérito", entretanto atribuídas nesta farsa de avaliação, sobretudo na bonificação da graduação para efeitos de concurso, bem como a não penalização de todos os professores (e não apenas os que não entregaram objectivos individuais) que decidiram recusar-se a participar neste processo, assumindo uma "objecção de consciência" face à implementação deste modelo de avaliação, que o tempo e as tentativas sucessivas de simplificação só vieram desacreditar e descredibilizar totalmente. Por outro lado, e quanto à divisão da carreira, explicámos também, de forma muito clara, que é chegada a hora de vermos normalizada a situação nas escolas e de voltarmos todos a ser aquilo que sempre fomos e sempre seremos: professores (sem categorias ou divisões espúrias) devidamente habilitados, como efectivamente somos, para o desempenho de todos os cargos pedagógicos e de gestão escolar.

Em suma, podemos considerar como muito positivas as reuniões hoje mantidas, das quais ficaram claros sinais e compromissos efectivos no sentido da tomada de posições que permitam ultrapassar o clima negativo que hoje se vive nas escolas portuguesas.

A APEDE, o MUP e o PROmova aguardam agora o agendamento da audiência já solicitada ao CDS-PP e irão solicitar brevemente uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e outra à senhora Ministra da Educação.

REUNIÃO COM O GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA

Tal como estava agendado, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), nas pessoas das deputadas Ana Drago e Cecília Honório, recebeu hoje em audiência, às 12:00h, na Assembleia da República, os representantes dos movimentos independentes de professores MUP e APEDE, Ilídio Trindade e Ricardo Silva, respectivamente, que estiveram também em representação do PROmova.

Os professores tiveram oportunidade de recordar as principais preocupações e reivindicações da classe docente, constantes no “Compromisso Educação”, com especial incidência em três temas fundamentais, cuja resolução é urgente, a saber, o Estatuto da Carreira Docente (com enfoque na divisão dos professores em duas categorias), a suspensão do actual modelo de avaliação docente e o modelo de gestão (mesmo que saibamos ser a questão mais complicada, no curto prazo). Para tal, é fundamental que os partidos da oposição consigam consensualizar as suas posições e propostas, de forma a possibilitar uma votação maioritária no Parlamento.

Durante cerca de hora e meia de reunião, foi também discutido detalhamente o projecto de lei apresentado pelo BE, com vista à suspensão do modelo de avaliação, projecto que foi elaborado de forma a permitir a obtenção de um vasto consenso parlamentar, o que nos parece francamente positivo, tendo os representantes dos movimentos alertado para algumas situações importantes que deveriam também ser acolhidas e salvaguardadas pelo BE: a salvaguarda da posição de todos os professores que recusaram participar em qualquer acto que pudesse caucionar esta farsa de avaliação (e não apenas aqueles que não entregaram os objectivos individuais), a importância da não consideração dos efeitos das classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, para efeitos de concurso ou dispensa da prova de ingresso e a relevante questão da abolição das quotas num qualquer futuro modelo de avaliação de desempenho docente (ADD). Foi ainda chamada a atenção para a necessidade de se garantir que o futuro modelo de ADD não seja mais um passo da consagração do “eduquês” e do acessório monstro burocrático que o acompanha, e que resulte de uma reflexão onde também possam participar e colaborar professores no terreno. Quanto aos princípios orientadores assumidos pelo BE no seu projecto de lei relativo ao modelo de ADD consideramos pertinente reforçar e sublinhar o nosso apoio ao exposto na alínea d) do seu artigo 4º, onde se assume que a ADD deve constituir um processo contextual, que deve tomar em consideração os contextos de inserção das instituições escolares e articular-se com o processo de avaliação da própria escola.

As deputadas do BE reconheceram a pertinência das exposições apresentadas e manifestaram a sua concordância com os problemas apontados pelos representantes dos professores, ficando mesmo de considerar os pontos acima referidos, que estavam relativamente omissos na proposta legislativa do BE. Ficou ainda relativamente claro que a questão da suspensão do modelo de ADD poderá ser resolvida, no âmbito parlamentar, com maior facilidade do que a situação da divisão da carreira docente e do modelo de gestão, seja devido a alguns constrangimentos jurídicos face à extinção pura e simples da categoria de titular (razão que levou o BE a apresentar um projecto de resolução- não vinculativo- e não um projecto de lei), seja devido a possíveis bloqueios de outros partidos relativamente a alterações ao modelo de gestão (o que poderá exigir um reforço da contestação pública e tomadas de posição expressivas por parte da classe docente). Esta é uma situação que continua a merecer a preocupação dos movimentos independentes de professores, a justificar a nossa máxima atenção e exigência, sem cedências. Para nós, a questão da divisão da carreira é um aspecto inegociável, sem o qual será impossível fazer regressar às escolas um clima de maior tranquilidade e pacificação. Sabemos que no BE a consciência deste facto existe, foi-nos reiterada, e ficou a certeza que será tentada uma solução eficaz, e tão urgente quanto possível, para este problema.

A abertura, preocupação e interesse manifestadas pelas deputadas Ana Drago e Cecília Honório face às questões que apresentámos, não podem deixar de nos merecer uma palavra de reconhecimento e apreço. É fundamental que os restantes partidos da oposição compreendam que é chegada a hora de honrarem os seus compromissos eleitorais. Aproximam-se dias decisivos que irão marcar o futuro da Escola Pública e da sua organização, com importantes reflexos na qualidade do Ensino. É disso que todos os deputados deverão ter consciência quando chegar a hora de votarem as propostas que forem apresentadas. Os professores não podem esperar mais. A Escola também não.

APEDE
MUP
PROmova

DIA 27/10 - AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

Colegas,

Está confirmada mais uma audiência na ronda de contactos que pretendemos manter com os diferentes partidos da oposição, neste caso, com o Partido Social Democrata. A reunião decorrerá na 3ª feira, dia 27/10, na Assembleia da República, e terá os objectivos já anunciados nos posts anteriores. Importa, acima de tudo, sensibilizar o PSD para a necessidade de uma convergência parlamentar na aprovação de propostas legislativas já anunciadas, por diversos grupos parlamentares, com vista à suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente e abolição da divisão da carreira. Apresentaremos também as nossas preocupações relativamente a um conjunto mais vasto de questões de que realçamos a urgente necessidade de revisão do actual modelo de gestão.

AS BOAS VINDAS DA APEDE A ISABEL ALÇADA

A confirmar-se a sua nomeação para a pasta da Educação, a APEDE dá as boas vindas a Isabel Alçada e expressa a sua natural expectativa relativamente a uma nova atitude no relacionamento com os professores, baseada no respeito, dignificação e valorização profissional, e a uma efectiva mudança de rumo nas políticas educativas que têm sido seguidas nos últimos anos.

É imperioso e urgente que sejam tomadas medidas concretas (e não apenas meras palavras de cortesia ou a abertura de longos processos negociais) no sentido da pacificação da classe docente e da normalização da situação nas escolas.

Para que se compreenda melhor a urgência destas medidas, a APEDE deixa à consideração da nova ministra da Educação, com todo o respeito e espírito construtivo, a seguinte sugestão de leitura, felicitando os colegas por esta tomada de posição colectiva:

http://educar.files.wordpress.com/2009/10/revogacaodaavaliacao_15-10-09.pdf

SEM MAIS COMENTÁRIOS... O ADEUS DA APEDE A MARIA DE LURDES RODRIGUES

Depoimento de um aluno, numa visita ministerial a Cabeceiras de Basto,

in jornal Público - 15 de Outubro

DIA 27/10 - AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

A APEDE agradece a resposta célere e positiva do grupo parlamentar do PCP ao pedido de audiência, solicitado pelos movimentos independentes de professores, que irá acontecer na próxima 3ª feira, dia 27 de Outubro. Os objectivos da reunião são idênticos aos que referimos no post anterior, com o acento tónico na necessidade da aprovação parlamentar de legislação que coloque um ponto final nos aspectos mais gravosos do ECD (divisão da carreira e actual modelo de ADD), sem nunca esquecer as restantes questões que são motivo de preocupação e reivindicação dos professores. Procuraremos ainda apreciar e trocar impressões acerca das iniciativas legislativas, em curso, lançadas pelos deputados da CDU que se prendem exactamente com as duas questões mais importantes, no momento, acima referidas.

Mais informação sobre essas iniciativas, pode encontrar-se aqui:

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=34529&Itemid=195

DIA 26/10, 2ª FEIRA - CONFIRMADA AUDIÊNCIA COM O GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA

Numa resposta pronta (como aliás tem sido habitual, sublinhe-se) à nossa solicitação para uma audiência com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a deputada Ana Drago confirmou a disponibilidade do BE para uma reunião com os representantes dos movimentos independentes de professores (APEDE, MUP e PROmova), na próxima 2ª feira, dia 26 de Outubro.

Pretendemos nessa audiência apresentar as principais preocupações e reivindicações dos professores, quer no que toca ao Estatuto da Carreira Docente (com especial destaque para as questões da divisão da carreira e do modelo de avaliação de desempenho, mas sem esquecer a prova de ingresso), quer no que toca à gestão escolar, concursos de professores/precariedade do trabalho docente e Estatuto do Aluno, reforçando os aspectos principais do "COMPROMISSO EDUCAÇÃO".

Aproveitaremos ainda para trocar impressões acerca da intervenção parlamentar do BE já anunciada (*) e, naturalmente, sabendo nós que nem todos os pontos merecem concordância dos diferentes partidos da oposição, iremos centrar-nos essencialmente naquilo que possa ser, por agora, consensualizado e votado maioritariamente no Parlamento.

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(*) Informação mais pormenorizada acerca das iniciativas parlamentares do BE, relativamente ao Estatuto da Carreira Docente e suspensão do actual modelo de ADD, nos seguintes links:

http://beparlamento.esquerda.net/media/200910avaliacao.pdf

http://beparlamento.esquerda.net/media/200910ecd.pdf

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NOTA- Os movimentos independentes de professores (APEDE, MUP e PROmova) aguardam, nos próximos dias, respostas positivas dos restantes partidos da oposição aos pedidos de audiência solicitados.

MANIFESTO - A ESCOLA NÃO PODE ESPERAR MAIS

O actual modelo de avaliação de professores e a divisão arbitrária da carreira em duas categorias criaram o caos nas escolas. A burocracia, a desconfiança e o autoritarismo jogam contra a melhoria das aprendizagens e contra a dedicação total dos professores aos seus alunos. Quem perde é a escola pública de qualidade.

Este ambiente crispado e negativo promete agudizar-se nas próximas semanas. Com efeito, até ao dia 31 de Outubro, se até lá nada for feito, as escolas estão obrigadas por lei a fixar o calendário da avaliação docente para o ano lectivo que agora começou. Pior ainda, sucedem-se os Directores que teimam em recusar avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais, aumentando a instabilidade e a revolta.

Independentemente das alternativas que importa construir de forma ponderada, é urgente que a Assembleia da República decida sem demoras parar já com as principais medidas que desestabilizaram a Educação, sob pena de arrastar o conflito em cada escola e nas ruas.

Porque a escola não pode esperar mais, os subscritores deste manifesto apelam à Assembleia da República que assuma como uma prioridade pública a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores, a revogação de todas as penalizações para os que não entregaram os objectivos individuais e o fim da divisão da carreira docente. Sem perder mais tempo.

Não podemos esperar mais. A Educação também não.
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Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Outròólhar (Miguel Pinto), O Estado da Educação (Mário Carneiro), O Cartel (Goretti Moreira), Octávio V Gonçalves (Octávio Gonçalves)

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública)

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Iniciativa do MEP. A ordem dos subscritores é a do documento original.

INICIATIVA DO PROmova - "COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER"

Num momento político único em que todos os partidos da oposição subscreveram o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e vêm reafirmando, publicamente, a vontade de concretizarem as principais reivindicações dos professores através de iniciativas legislativas no Parlamento, onde garantiram uma maioria absoluta, é importante que as escolas/agrupamentos e os professores e educadores façam chegar aos Grupos Parlamentares a expectativa e o empenho em verem revogadas, com a maior urgência possível, a divisão da carreira e a implementação do modelo de avaliação do desempenho em vigor.

Para a obtenção deste efeito, o PROmova desencadeia a partir de hoje a operação "COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER", disponibilizando textos modelos (meras propostas) e incentivando todos os professores/educadores, sindicatos e movimentos a organizarem subscrições colectivas destes textos, escola a escola, de forma a que os mesmos possam ser remetidos aos Grupos Parlamentares dos partidos da oposição, logo que arranquem os trabalhos parlamentares.

Naquelas escolas/agrupamentos em que não seja possível, por medo, acomodação ou falta de organização/liderança, desencadear a dinâmica que permita aos professores e educadores subscreverem o texto colectivo, estes podem sempre remeter a sua própria posição pessoal, utilizando, para o efeito, o texto relativo à "Posição Individual".

É muito importante que à tomada de posição colectiva ou individual se anexe, para envio, o documento do COMPROMISSO EDUCAÇÃO que aqui é, igualmente, disponibilizado. Os endereços dos grupos parlamentares são os seguintes:

Grupo Parlamentar PSD:

gp_psd@psd.parlamento.pt

Grupo Parlamentar CDS/PP:

gp_pp@pp.parlamento.pt

Grupo Parlamentar BE:

blocoar@ar.parlamento.pt

Grupo Parlamentar PCP:

gp_pcp@pcp.parlamento.pt

Por fim, o PROmova agradece que as escolas/agrupamentos e os professores nos dêem conhecimento dos envios efectuados para o e-mail profsmovimento@gmail.com.

Valeu e continua a valer a pena a mobilização de todos, porque o objectivo está quase atingido!...

NOTA IMPORTANTE- Para obteres os textos modelo e o texto do "Compromisso Educação" segue o seguinte link:

http://movimentopromova.blogspot.com/2009/10/compromisso-educacao-e-pra-valer.html

O PRINCÍPIO DO FIM (PARA O GOVERNO) E UM NOVO COMEÇO (PARA NÓS)?

O grupo parlamentar do PCP entregou uma proposta de lei para pôr fim ao modelo de avaliação do desempenho e dar início a um processo de revisão do ECD que acabe com a divisão da carreira. É um passo decisivo para a concretização do Compromisso Educação, embora, em nosso entender, o número 1 do art. 3.º desta proposta de lei pudesse ser mais vinculativo na sua formulação: é que as três alíneas nele referidas (sobretudo a primeira) não são negociáveis. Elas são, isso sim, as condições de cuja aceitação por parte do governo depende qualquer negociação futura.

Os termos da proposta parecem, ainda assim, suficientemente consensuais para acolher o voto favorável dos restantes partidos da oposição. E os professores vão seguir, com muita atenção e uma não menor expectativa, o comportamento desses partidos.

Estamos, pois, à beira de um virar de página numa história demasiado triste?

DESTA VEZ, DISCORDAMOS

Embora reconhecendo a lucidez e o acerto que habitam boa parte das análises de Santana Castilho, temos de dizer que, no seu último artigo do Público, as suas considerações sobre o eventual fracasso do Compromisso Educação pecam por precipitadas e prematuras.

De facto, afirmar que a eficácia desse compromisso necessitava, em absoluto, da derrota do Partido Socialista nas eleições legislativas parece-nos uma afirmação, no mínimo, arriscada. Pois a fragilidade em que Sócrates se encontra agora, face à posição de que gozava antes das eleições, não permite fazer prognósticos tão antecipadamente derrotistas.

Saibam os partidos da oposição honrar as suas promessas e unir-se em torno dos objectivos que assumiram antes das eleições, traduzindo-as em iniciativas legislativas que obriguem o próximo governo a pôr fim ao absurdo modelo de avaliação e a uma divisão da carreira iníqua, e estamos certos de que um novo vento soprará nas escolas.

Não será ainda tudo o que o sistema educativo precisa para sair do buraco em que foi metido por uma governação com tanto de autoritário como de desastrado. Longe disso. Mas será, sem dúvida, um primeiro passo para introduzir alguma decência e alguma salubridade nas escolas deste país.

DIA DO PROFESSOR EM ESPANHA

No Dia do Professor, na vizinha Espanha, o primeiro-ministro Zapatero escreveu uma Carta Aberta aos Professores.

A APEDE destaca a sua parte final:

"Sin vosotros, maestros y maestras, profesoras y profesores, sin el esfuerzo que día a día entregáis y enseñáis a la sociedad española, no habríamos podido llegar hasta aquí. Y no podemos construir un mejor futuro sin vosotros.
Por eso seguiré poniendo todo mi empeño en demostrar que la grandeza de un país debe medirse por el prestigio que se concede a sus maestros.
Sólo me queda daros las gracias."

José Luis Rodríguez Zapatero es presidente del Gobierno español

DIA DO PROFESSOR

NOTÍCIA DO DN:

"DOCENTES EXIGEM RÁPIDAS MUDANÇAS"

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1381348

UM SÉRIO AVISO À NAVEGAÇÃO

(clicar na imagem para ampliar)

UMA ESTRATÉGIA DE LUTA PARA OS PROFESSORES

Concluída a análise dos cenários político-partidários, saibamos ver o essencial para além do acessório.

E o essencial é que, agora, uma nova oportunidade de luta se abre para os professores. As circunstâncias não serão, porventuras, as ideias. Mas só um cego não vê que estamos agora em condições muito mais favoráveis do que as que tínhamos no tempo em que o PS dispunha de uma maioria absoluta.

Um PS com maioria relativa é um PS fragilizado, obrigado a negociar cada Decreto-Lei votado no Parlamento.

Por isso mesmo, este é o momento em que os professores devem redobrar a sua luta e não ceder um milímetro.

No entender da APEDE, essa luta assenta em dois pilares:

- Resistência no interior das escolas;

- Pressão sobre os partidos políticos, em particular os da oposição.

A eficácia destes dois pilares depende da sua conjugação estreita. Comecemos pelo segundo. Todos os partidos da oposição comprometeram-se, sem excepção, a modificar as políticas educativas do governo de Sócrates, especialmente no que respeita à estrutura da carreira docente e ao modelo de avaliação dos professores. É certo que os partidos à direita do PS apresentaram propostas que não primam exactamente pela clareza. Mas, pelo menos, até mesmo esses partidos manifestaram a intenção de renegociar o Estatuto da Carreira Docente e de suspender o modelo de avaliação.

Pois bem: chegou agora o momento de todos os partidos da oposição honrarem, perante os professores, os compromissos eleitorais que assumiram, forçando o futuro governo e o grupo parlamentar do PS a reabrir todos os dossiers respeitantes à classe docente.

Como sublinhámos na nossa mensagem anterior, a APEDE tenciona retomar os contactos com os grupos parlamentares dos partidos da oposição a fim de os pressionar para que a agenda reivindicativa dos professores tenha, finalmente, uma representação parlamentar que se traduza em legislação à altura das nossas justas aspirações. E desde já apelamos aos sindicatos para que acompanhem os movimentos independentes de professores nessa pressão sobre os partidos.

Mas semelhante trabalho na frente parlamentar só será eficaz se, nas escolas, os professores deixarem bem claro a sua completa rejeição das "reformas" de Maria de Lurdes Rodrigues. E esse sinal de recusa tem já uma primeira etapa: o boicote ao novo concurso para professores titulares.

Não tenhamos dúvidas: se os professores se precipitarem em massa a participar nesse concurso, tal significará a cristalização definitiva da divisão da carreira entre titulares e não titulares. E nenhum partido da oposição, sobretudo os que se situam à direita do PS, levantará um dedo para alterar uma situação que, afinal, suscita a cedência da maioria dos professores. É por isso fundamental que os professores se recusem a concorrer à categoria de titulares.

Essa resistência terá de ser feita escola a escola, e departamento a departamento. É preciso que, em cada departamento, os colegas em situação de concorrer cheguem a um consenso no sentido de não participarem colectivamente no concurso. Pois basta haver um ou dois professores dispostos a concorrer para que os outros se sintam compelidos a fazerem-no, a fim de não serem ultrapassados pelos colegas - o que é, aliás, humanamente compreensível. Por isso, a palavra de ordem aqui só pode ser: UNIDADE E SOLIDARIEDADE. Todos unidos contra o concurso para titulares.

Mais do que nunca, os professores têm de perceber o que está em jogo. E o que está em jogo é o fim da distinção entre uma categoria "de primeira" e uma categoria "de segunda". O que está em jogo é a progressão na carreira sem barreiras espúrias.

Ora, se o combate tem de ser travado escola a escola e departamento a departamento, também é verdade que essa luta precisa de uma articulação nacional, capaz de a transformar num movimento que ultrapasse o isolamento de cada escola e faça sentir a cada professor que é um elo numa rede muito mais ampla. No passado recente todos vimos o erro fatal que foi deixar os professores abandonados em cada escola, com a sensação de que cada um estava entregue a si próprio e à sua consciência. Desta feita, a luta tem de ser, em simultâneo, local e nacional.

E aqui os sindicatos têm um papel essencial a cumprir. Pois só eles, com os vastos meios de que dispõem, podem conferir a essa resistência o necessário cunho nacional. Os sindicatos têm a obrigação de enviar às escolas os seus delegados e os seus dirigentes, de modo a fazerem, junto dos professores, a pedagogia da resistência ao concurso para titulares. Os sindicatos não podem aceitar que esse concurso se torne um facto consumado e que, dessa forma, a divisão da carreira se torne, também ela, uma realidade incontornável.

Pela nossa parte, a APEDE continuará, com os escassos meios que estão ao seu alcance, a pressionar as organizações sindicais, tal como os partidos da oposição, para que honrem o contrato que estabeleceram com os professores.

Disso depende o futuro da nossa profissão e o futuro do sistema de ensino em Portugal.

OS RESULTADOS ELEITORAIS DE 27 DE SETEMBRO - A LUTA CONTINUA!

Colegas,

A análise dos resultados eleitorais do dia 27 de Setembro e a sua tradução no contexto actual da luta dos professores, sugerem-nos os seguintes comentários:

. O PS de José Sócrates perdeu a maioria absoluta mas, tudo o indica, continuará a governar Portugal, o que impõe a continuação e o reforço da justíssima luta que temos vindo a travar, a bem da Educação, do futuro da Escola Pública que queremos inclusiva, democrática e de qualidade, sem esquecer a salvaguarda dos direitos e da dignidade profissional da classe docente.

. A APEDE continuará de forma absolutamente determinada, convicta e coerente, a denunciar os malefícios das políticas educativas seguidas por José Sócrates e a lutar pela sua inversão, mantendo-se fiel à forma como se tem conduzido desde a sua origem: promovendo a unidade, reforçando a luta, exigindo que esta seja verdadeiramente eficaz e consequente, sem adormecimentos, ou entendimentos, que tão vigorosamente soubemos recusar e combater no passado!

. É fundamental lembrar que, para além da retirada da maioria absoluta ao PS de Sócrates, ainda não conquistámos nada daquilo que consideramos verdadeiramente essencial:
- mantém-se a insultuosa divisão da carreira;
- mantém-se um sistema de avaliação injusto; perverso e incompetente;
- mantém-se o ofensivo sistema de quotas na avaliação de professores, justificado apenas por razões economicistas e não por uma eventual preocupação em premiar o mérito;
- mantém-se um modelo de gestão que rompe radicalmente com o paradigma de uma Escola Pública democrática;
- mantém-se a espúria prova de ingresso na carreira;
- mantém-se o monstro da burocracia que asfixia o nosso trabalho pedagógico-didáctico;
- mantém-se o absurdo e irresponsável Estatuto do Aluno;
- mantém-se uma pesadíssima estrutura curricular e, em muitos casos, extensos e mal articulados programas disciplinares que urge rever e reformular;
- mantém-se uma propalada autonomia das escolas que não passa, afinal, de mera retórica;
- mantém-se uma política de facilitismo que visa obter, a qualquer custo, resultados estatísticos de pseudo-sucesso, de pura certificação, ao arrepio de um ensino de qualidade;
- mantém-se e vai-se agravando a precariedade e a exploração do trabalho de tantos e tantos milhares de colegas, em simultaneidade com a persistente escassez de recursos humanos qualificados para o apoio especializado a alunos com maiores dificuldades;
- mantém-se e vai-se agravando a perda de direitos dos professores em diversos aspectos da sua vida profissional (como sejam a idade da reforma, condições de trabalho, regime de faltas, horários, etc.);
- mantém-se e vai-se degradando a perda de autoridade dos professores, que corrói o respeito, estatuto e valorização social que merecem;
- anuncia-se a transferência de mais competências de gestão das escolas para as autarquias, eventualmente a própria gestão do pessoal docente (com todos os efeitos perversos que daí podem advir);
- anuncia-se o fim da colocação de professores em concursos nacionais, baseados em listas graduadas (situação muito preocupante, bastando apenas lembrar o que aconteceu este ano com os concursos das escolas TEIP e a bolsa de recrutamento);
- anuncia-se a passagem dos vínculos definitivos a contratos por tempo indeterminado...

Enfim... só por isto (e não é tudo, bem o sabemos) já se conclui que poderemos ter ganho, hoje, uma batalha, mas subsiste ainda um longo caminho a percorrer e uma guerra que continua, em grande medida, por travar e vencer. Onde todos somos necessários, onde todos teremos uma palavra a dizer.

. Neste sentido, A APEDE não pode deixar de lamentar a inacção dos sindicatos de professores no decorrer do mês de Setembro, (por contraposição com a atitude e postura de outros sindicatos, que marcaram greves, manifestações e acções de rua) uma estratégia que, além do mais, não terá tido os efeitos políticos mais desejados. Esperamos agora que os dirigentes sindicais voltem em força ao seu trabalho e conduzam de forma realmente célere e eficaz o processo negocial. Da nossa parte, cá estaremos, como sempre, disponíveis para o reforço da luta e para as iniciativas que permitam resolver, de forma visível, os problemas com que se debatem, no seu dia-a-dia, todos aqueles que, como nós, leccionam nas escolas deste país.

. Lembrando a importância que o "Compromisso Educação" terá de assumir nas negociações e contactos parlamentares com vista à aprovação do programa do futuro governo, nomeadamente na área da Educação, a APEDE irá solicitar, logo que possível, audiências com os diversos grupos parlamentares e com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no sentido de garantir que as principais reivindicações dos professores não ficarão esquecidas. Como é óbvio, não nos esqueceremos de sublinhar que, de acordo com o actual quadro de maioria relativa do PS, as iniciativas parlamentares que venham a ser tomadas (e solicitaremos que sejam agendadas com urgência, de forma a evitar-se mais um ano lectivo de tensão e conflitos nas escolas) com vista à suspensão e correcção das políticas gravosas do anterior governo, podem agora mais facilmente obter aprovação parlamentar.

. A APEDE apela ainda, uma vez mais, a todos os colegas, que se mantenham firmes, unidos e determinados nesta luta, recusando alinhar nas manobras divisionistas do ME, de que é exemplo a recente abertura de candidaturas (a candidato) a professor titular. É fundamental que os colegas mantenham uma coerência de princípios nas suas decisões individuais, sabendo dizer NÃO!

. A APEDE continuará presente, em todos os momentos desta luta, disposta a levá-la até ao fim! Porque esta luta é justa, é feita com verdade e com convicção e... porque temos razão, é uma luta que tem de ser ganha! A bem da Educação! A bem do país!

Um abraço solidário a todos os colegas.

CENÁRIO PÓS-ELEITORAL: A LEITURA DE MÁRIO MACHAQUEIRO

O PS de Sócrates perdeu a maioria absoluta.

Isto significa que o tempo de uma governação autista e arrogante passou, e que vai ser necessário a Sócrates iniciar o caminho da negociação e do diálogo - algo que é contrário à sua natureza profunda, e que coloca sob o signo da incógnita o exercício do poder nos tempos que agora se abriram.

Se nos permitem um pouquinho de análise política, o único partido que pode genuinamente cantar vitória, neste momento, é o CDS-PP, pois, excluindo o PSD, só com ele o PS consegue formar uma maioria absoluta de deputados no parlamento. Nesse sentido, a subida significativa do BE é uma meia-vitória com o sabor de meia-derrota.

Por conseguinte, se não surgir o cenário mais do que improvável de uma promiscuidade "central" entre o PS e o PSD - cenário que, na verdade, não interessa a qualquer um desses partidos -, cabe ao CDS-PP a tarefa de marcar politicamente o terreno ao PS. A menos que haja uma inflexão de 180º na política do PS e que este seja capaz de formar alianças pontuais com o BE e a CDU. Mas, com Sócrates e o seus apaniguados na liderança do PS, tal só parece possível para decisões tão "relevantes" como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O resto, que é imenso - a revogação do actual Código do Trabalho, a manutenção dos vínculos para os funcionários públicos, o combate efectivo à corrupção, uma recuperação da economia em articulação com políticas redistributivas -, vai continuar adiado ou estará entregue a uma agenda dominada por orientações essencialmente conservadoras. A Oeste nada de novo, portanto. E isso é mau, muito mau.

No meio disto tudo, que resta aos professores? Há que reconhecer que os resultados eleitorais deste dia 27 não abalaram significativamente as piores políticas da 5 de Outubro. Francisco Louçã embandeirou em arco com o afastamento quase inevitável de Maria de Lurdes Rodrigues. Disse o que lhe competia, até porque grande parte da subida eleitoral do BE se deve ao voto dos professores, e ele sabe-o. Mas a substituição da ministra por uma figura meiguinha, que consiga fazer passar as agressões aos professores com um arzinho "soft" e que, paulatinamente, transforme a divisão da carreira e a nova gestão escolar em factos consumados, não representa uma boa notícia para a classe docente. A ascensão anunciada de uma Isabel Alçada para a pasta da Educação, com um perfil mais "simpático", está muito longe de ser uma vitória para os professores. Se o essencial das políticas se mantiver e se o pessoal embarcar no canto da nova sereia ministerial, tudo estará perdido. E acreditem: ESTE TUDO É MUITO! Mas que dizer quando até o nosso amigo Ramiro Marques se confessa incapaz de resistir ao charme discreto da senhora Isabel?...

Claro está que um novo governo "dialogante" vai deixar cair o modelo de avaliação do desempenho, esse furúnculo no qual todos nós, professores, concentrámos excessivamente a nossa atenção, negligenciando dimensões muito mais estruturais (como a divisão da carreira) e, por isso, muito mais perniciosas. Deixar cair o modelo de avaliação é relativamente fácil para o PS. Na verdade, a sua imposição resultou apenas de um misto entre a proverbial teimosia de Sócrates e a noção de que as sondagens - esse novo barómetro da governação - aconselhavam a não ceder aos professores. Mas, de facto, o modelo de avaliação até já caiu: o "simplex" aniquilou-o.

Entretanto, o resto, que é o essencial, permanece de pé.

Continuamos a ter esta diferenciação espúria entre titulares e não titulares.

Continuamos a ter directores tendencialmente arbitrários e despóticos.

Continuamos a ter milhares de professores contratados numa situação de total precariedade.

E é aí, em todos esses pontos, que a luta dos professores se deverá concentrar no futuro próximo.

Terão os professores a lucidez e a clarividência política para não cederem na luta pelo essencial, aqui e agora, perante um PS forçado, doravante, a negociar cada medida governativa?

Saberão os professores manter-se firmes, começando, desde já, por REJEITAR INEQUIVOCAMENTE O NOVO CONCURSO PARA PROFESSORES TITULARES?

Mais uma vez, os tempos não se adivinham fáceis. O que vem aí exige uma grande determinação e uma não menor coerência.

Pequena nota de rodapé para um partido que se arrisca a reduzir-se a uma organização de rodapé: Após a aparente recuperação nas eleições europeias, o PSD continua a rota descendente a caminho da irrelevância política. Pode continuar a ser o segundo partido mais votado, mas pesa cada vez menos nas decisões políticas e nas próprias configurações eleitorais (basta pensar que, nestas eleições legislativas, o PSD em quase nada contribuiu para retirar a maioria absoluta ao PS). As próximas noites do PSD vão ser de «facas longas» (já as ouvimos a ser afiadas). E, de facada em facada, o PSD vai-se afundando um pouco mais...

Outra nota de rodapé (com vários destinatários): Infelizmente, ainda houve muito professor a votar no PS. Há pessoas para quem o masoquismo não é apenas uma perversão: é mesmo uma forma de vida.