DECLARAÇÃO / PROPOSTA
ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA
LEIRIA, 14 DE MARÇO DE 2009
Desde Fevereiro de 2008 que os professores portugueses têm estado envolvidos num dos combates políticos mais longos e exigentes a que temos assistido nos últimos anos.
Saímos à rua nalgumas das maiores manifestações europeias de um só grupo socioprofissional, e realizámos greves com uma participação massiva e inédita nos anais das lutas laborais dos professores.
Demos um importante contributo para multiplicar e democratizar as formas de circulação de ideias e de informação, bem como as que presidem à mobilização política, ao estabelecer uma ampla rede comunicacional no seio da Internet, sustentada pelos autores de blogues que se incluem hoje entre os que têm maior audiência no país.
Contribuímos também para alterar profundamente o panorama da participação cívica, lançando um conjunto de movimentos de professores que souberam promover um espaço alternativo, plural e democrático, de intervenção pública, diverso e ao mesmo tempo complementar do espaço dominado pelas organizações tradicionais (sindicatos e partidos políticos).
Conseguimos ser ousados e imaginativos nas nossas lutas.
Conseguimos mostrar à opinião pública que leis injustas não são ditames irreversíveis, que é possível contrariar o despotismo de um Governo escudado no falso argumento da maioria absoluta, que é possível recusar as tentativas com que o poder tem procurado humilhar toda uma classe profissional, que a consciência da nossa dignidade e dos nossos direitos fala mais alto do que a propaganda governativa e a intoxicação mediática, e que vale a pena lutar contra a degradação do sistema educativo, por uma escola pública de qualidade e por um ensino de excelência.
Estão de parabéns todos os professores que mantêm a resistência acesa.
Estão de parabéns todos aqueles que, nas suas escolas e fora delas, muitas vezes com sacrifício pessoal, têm dado muitas horas das suas vidas para reinventar formas de luta e para mobilizar os colegas.
Estão de parabéns os 50 mil professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais.
O momento que agora atravessamos é particularmente difícil. Muitos sentem que o facto de haver um número significativo de colegas a ter entregue os objectivos individuais introduziu uma divisão incontornável no interior das escolas e no seio dos professores em geral. Todos sabemos, porém, que essa entrega não corresponde a uma qualquer aceitação do modelo de avaliação do desempenho que o Ministério pretende impor, e muito menos traduz uma adesão aos decretos com que este Governo quer destruir a escola pública em Portugal. A entrega dos objectivos individuais resultou, essencialmente, das chantagens, das pressões e dos medos fabricados pela imensa desinformação que os organismos ministeriais puseram a circular. Resultou também da vulnerabilidade em que muitos professores se encontram perante as ameaças agitadas pelo Ministério da Educação.
Mas a grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, está unida na repulsa por estas políticas caracterizadas pela redução dos direitos laborais, pela degradação salarial dos professores e pela precarização do seu emprego, por uma divisão da carreira moralmente injusta e totalmente inadequada à valorização dos trabalho docente, pela destruição da democracia interna das escolas, por uma avaliação do desempenho recheada de absurdos e de iniquidades.
A grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, deseja o regresso a formas de luta capazes de reunificar a classe docente.
A grande maioria dos professores, mesmo dos que entregaram os objectivos individuais, está disposta a encetar formas de luta suficientemente drásticas para fazer recuar, de vez, as políticas ministeriais.
E a grande maioria dos professores está consciente de que o confronto decisivo não pode ser adiado para um futuro indeterminado, nem pode esperar pelo resultado das próximas eleições, mas tem de ser assumido aqui e agora.
Aqui e agora, sob pena de a essência da profissão docente estar irremediavelmente comprometida neste país e de vir a ser esmagada por todas as futuras pseudo-reformas que o PS de José Sócrates não se coibirá de impor, a todo o custo e sem olhar a meios, se os professores não lhe souberem fazer frente.
Aqui e agora, importa fazer a lista de tais medidas e daquelas que, no quadro presente, configuram um panorama de tal modo revoltante que, por si só, deveria estar já a mobilizar a totalidade dos professores:
· A redução generalizada do número de vagas a concurso, incompreensível quando se sabe o expressivo número de professores que se reformaram nos últimos anos, uma redução que afectará gravemente os colegas contratados, os quais têm sido, ao longo dos anos, o elo mais fraco e mais desrespeitado do sistema, e também os colegas dos Quadros de Zona Pedagógica que não conseguirem colocação em quadro de Agrupamento.
· A intenção de que as menções de Excelente e de Muito Bom, obtidas numa avaliação de desempenho com as características de uma farsa, sejam incorporadas na graduação profissional para efeitos de concurso já a partir do próximo ano, acrescentando assim mais iniquidade às assimetrias injustas que existem entre colegas.
· O fim dos concursos nacionais de colocação de professores em 2013, substituídos por concursos meramente locais, passíveis de abrir as portas a todos os compadrios e a todas as arbitrariedades e subvertendo previsivelmente a ordem de graduação profissional, um cenário desde já antecipado nas escolas e nos agrupamentos TEIP, autorizados a contratar directamente a totalidade dos seus corpos docentes.
· A alteração do vínculo laboral dos docentes por via da conversão dos quadros de escola em quadros de agrupamento, uma alteração que irá aumentar a instabilidade e a precariedade dos professores.
· A reorganização dos ciclos de escolaridade e a correlativa introdução do professor generalista, medidas destinadas a minar a estabilidade profissional dos docentes do actual 2.º Ciclo do Ensino Básico, ao mesmo tempo que degradam um pouco mais a qualidade e o rigor no sistema educativo.
· E, para culminar todo um processo de precarização planeada, a transformação dos contratos de nomeação definitiva em contratos por tempo indeterminado, uma alteração transversal à maior parte dos trabalhadores da função pública e que irá ter um impacto profundo na segurança laboral da classe docente, deixando os professores muito mais vulneráveis perante o arbítrio do Ministério e das direcções executivas das escolas.
Não tenhamos dúvidas. Se não travarmos, aqui e agora, esta agressão contra os professores e contra a escola pública, o nosso futuro profissional tornar-se-á rapidamente insuportável. Urge, pois, retomar a luta de maneira decidida e drástica. O tempo das hesitações chegou ao fim, e é bom que todos estejam conscientes disso.
Nesse sentido, os docentes reunidos neste Encontro Nacional de Professores em Luta aprovam os seguintes apelos e propostas:
· Em primeiro lugar, manifestam todo o reconhecimento e apoio aos Presidentes de Conselhos Executivos que têm demonstrado, nas suas escolas e em reuniões públicas, dignidade e firmeza na rejeição do modelo de avaliação do desempenho e que têm apoiado os professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais.
· Apelam aos professores que se vêem agora forçados a avaliar alguns colegas a que prossigam a denúncia pública de todas as aberrações, no plano burocrático e no plano científico-pedagógico, que pesam sobre os instrumentos de registo e sobre as fichas de avaliação elaborados nos diferentes estabelecimentos de ensino, enquanto reflexo dos absurdos que impregnam as fichas de avaliação emanadas do Ministério.
· Apelam a todos os docentes envolvidos, aos sindicatos e às associações de professores, para que a batalha jurídica, encetada pela solicitação do parecer ao Dr. Garcia Pereira e pela interposição de providências cautelares, possa ser levada até às últimas consequências, em particular com a contestação da divisão da carreira docente e do novo modelo de administração escolar.
· Apelam às direcções sindicais para que efectivem, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, reuniões que esclareçam os professores sobre o futuro que se antevê para o sistema de ensino em Portugal se as medidas que o preparam não forem combatidas com determinação, reuniões essas que servirão também para auscultar os professores sobre as seguintes formas de luta a desenvolver, apresentadas em alternativa ou de forma complementar:
- Uma greve de três dias de todos os trabalhadores da Função Pública.
- Greves sectoriais dos professores, que culminariam num dia final de greve geral acompanhada, no mês de Maio, de uma grande manifestação nacional de professores capaz de reunificar a classe docente em torno das reivindicações que lhe são comuns.
- Greve às avaliações do 3.º período que, a ser aprovada pelos professores, se deverá pautar pelas seguintes recomendações:
ser entendida como um último recurso no caso de as negociações com o Ministério da Educação não conseguirem responder aos principais anseios dos professores;
assentar numa preparação cuidada e criteriosa, com sessões de esclarecimento organizadas pelos sindicatos em todas as escolas e uma campanha de informação junto das associações de pais e da opinião pública em geral.
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