REUNIÃO COM OS DEPUTADOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

4 de Março de 2009

Na reunião de hoje com os deputados da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a APEDE tomou posição em relação a um vasto conjunto de assuntos, nos seguintes termos:

- Em primeiro lugar, denunciámos a publicação do “simplex”, como uma prova clara da inexequibilidade, injustiças e incorrecções contidas no modelo de avaliação e a intenção meramente política de avaliar os professores a todo o custo, chegando mesmo a aceitar-se a dispensa da componente científico-pedagógica na avaliação.

- Demos testemunho da forma séria, responsável e empenhada com que os professores, mostrando uma grande dignidade profissional, continuam a desempenhar as suas funções, tendo sempre presente o superior interesse dos seus alunos e a defesa de uma Escola Pública de qualidade, apesar dos ataques, pressões, ofensas e intimidações que têm sofrido por parte da tutela.

- Denunciámos o clima crescente de grave indisciplina e violência que se vive nas escolas e nas salas de aula, situação intolerável e inaceitável que torna cada vez mais complicado o normal funcionamento das escolas, agravado ainda pelas deficientes condições materiais (frio, falta de recursos, etc.) com que muitos colegas se debatem.

- Deixámos bem patentes e exemplificadas as atitudes de autismo, arrogância, prepotência, total desnorte e desorientação do ME, bem como as tentativas de controlo e chantagem exercidas sobre professores e membros das direcções executivas para os levar a impor a avaliação docente, tentativas que têm provocado o caos nas escolas (e-mails anónimos oriundos da DGRHE, sem qualquer enquadramento legal; notificações ilegais e abusivas que daí decorrem; informações telefónicas no sentido de que os PCE aceitem os OI até final do ano lectivo, se necessário; pedidos de listas de incumpridores e medidas subsequentes a adoptar pelos CE; e, emblematicamente, a situação ocorrida com o desfile de Carnaval em Paredes de Coura).

- Alertámos de forma bastante incisiva para as injustiças que surgem plasmadas na recente legislação que regulamenta os concursos para 2009, nomeadamente no que respeita à consideração das menções de Excelente e Muito Bom na graduação a concurso já para o próximo ano (no caso dos professores contratados), classificações obtidas a partir de uma avaliação que todos reconhecemos ser uma farsa. Demos mesmo exemplos concretos de situações que violam claramente o princípio constitucional da igualdade, na aplicação das quotas na avaliação e, consequentemente, na graduação a concurso. Referimos ainda a degradação, cada vez maior, da situação profissional dos professores contratados e QZP face às novas exigências dos concursos, para além do problema da passagem dos professores dos quadros de escola a quadros de agrupamento.

- Chamámos a atenção para a impossibilidade das escolas regressarem a um clima de paz e tranquilidade enquanto se mantiverem as actuais políticas educativas, nomeadamente a divisão de carreiras, um modelo de avaliação com a imposição de quotas, que não foi testado nem sequer validado cientificamente, e um modelo de gestão que enfraquece a participação dos professores nos processos de decisão e de gestão escolar.

- Lamentámos vivamente a atitude dos deputados da maioria que chumbaram, em duas votações recentes, iniciativas legislativas que poderiam ter levado à suspensão do actual modelo de avaliação, com o argumento de que tinham de respeitar as suas responsabilidades políticas. Neste âmbito, colocámos as seguintes questões: Perante a grave situação que se vive actualmente nas escolas, não teria sido mais responsável suspender o modelo de avaliação? Conseguimos compreender que os deputados são eleitos com base num programa eleitoral e que o queiram cumprir, mas será que no programa eleitoral da maioria estava previsto o caos que esta equipa ministerial tem provocado nas escolas? E, face a tudo isto, deve continuar a imperar a dita “responsabilidade política”?

- Por fim, solicitámos aos senhores deputados que, nos esclarecimentos pedidos à Ministra da Educação em reunião próxima na Comissão Parlamentar de Educação, incluíssem não apenas as consequências da não entrega dos OI mas, sobretudo, as consequências da não entrega da ficha de auto-avaliação, e que estas sejam explicitadas de forma totalmente clara, sem margem para dúvidas, impedindo-se um novo acenar de fantasmas e ameaças junto dos professores, relativamente a esta importante questão.

Relativamente aos deputados presentes na reunião (intervieram Luiz Fagundes Duarte e António José Seguro pelo PS, Pedro Duarte pelo PSD, Ana Drago pelo BE, João Oliveira pelo PCP e Luisa Mesquita, deputada independente, tendo o CDS/PP primado pela ausência), há a destacar um grande acordo e acolhimento dos partidos da oposição face às críticas que apresentámos, que conhecem e têm tentado fazer chegar aos responsáveis do ME, ficou patente o apoio à luta que os professores têm desenvolvido e uma abertura para considerarem a questão da fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas legais, contestados no parecer do Dr. Garcia Pereira. Foi ainda referido que, da parte da Ministra da Educação, não tem havido abertura para o diálogo e que, em sede de Comissão Parlamentar, as suas atitudes são muitas vezes de arrogância e de desrespeito pelo papel e pelos legítimos direitos dos deputados da oposição. Luiz Fagundes Duarte, deputado do PS, reconhecendo que há muitas coisas que estão a correr mal nas escolas, procurou explicar a posição do seu partido relativamente a este processo, sustentando que era claro no programa eleitoral do PS que a avaliação dos professores teria de ser feita, e que não devemos considerar que a razão está toda de um lado e os erros todos do outro. Perante esta intervenção, sentimos a necessidade de referir que, na nossa opinião, grande parte do problema relativamente à implementação do modelo de avaliação decorreu precisamente da frase: “a avaliação teria de ser feita”. A avaliação tinha mesmo de ser feita, como um imperativo político, fosse como fosse, desse por onde desse! Querer impor, a todo o custo, um modelo de avaliação que não foi testado, não foi validado cientificamente, nem aceite pelos professores, é uma prova da obstinação e autismo desta equipa do ME, com os resultados que se conhecem. E foi isso que deixámos claro!

Das intervenções dos restantes colegas - o “umbiguista” Paulo Guinote (acompanhado pelos colegas Teodoro e Maria Lisboa), Octávio Gonçalves pelo PROmova (acompanhado pelo colega Pedro Areias), Jaime Pinho pelo MEP e Ilídio Trindade pelo MUP – deve destacar-se o modo firme e bem elucidativo com que denunciaram os problemas que hoje afectam a Escola Pública, deixando claro que nada melhorou na educação em Portugal, com este governo, e dando conta da resistência que muitos colegas continuam a assumir face às actuais políticas educativas, para além da denúncia das pressões e ilegalidades cometidas pelo ME relativamente ao processo de avaliação, injustiças inerentes ao diploma dos concuros para 2009 e, claro, a grande questão da provável inconstitucionalidade dos diplomas de avaliação.

A APEDE regista com agrado a disponibilidade dos deputados da Comissão Parlamentar de Educação para nos receberem, as palavras de incentivo, encorajamento e valorização, da participação cívica e empenho dos professores nesta luta, e agradece, ao seu presidente, António José Seguro, o facto de ter respondido positivamente, e em tão pouco espaço de tempo, ao nosso pedido de agendamento. Da nossa parte, estaremos sempre disponíveis para colaborar com a Comissão de Educação e Ciência em tudo aquilo que julgarem conveniente e que possa ser importante na defesa da Escola Pública e de um Ensino de Qualidade.

Pela APEDE,

Ricardo Silva