Por isso, o combate que travamos desde os primeiros meses de 2008 acabou por se centrar demasiado na questão que nos toca mais de perto: a avaliação do desempenho.
Mas também deixámos para segundo plano a luta contra o novo modelo de administração escolar, consignado no Decreto-Lei n.º 75/2008.
Com efeito, a nova estrutura de gestão que se impôs às escolas constitui a machadada mais importante na essência do que até agora conhecemos como Escola Pública.
- Conselhos Gerais que integram professores-satélites da máxima confiança dos directores por eles eleitos, e que por isso nunca irão exercer qualquer função de fiscalização e de observação crítica da actividade de tais directores;
- Conselhos Gerais que são também uma porta aberta (como já se está a verificar) para a intromissão dos poderes político-partidários desejosos de abocanhar mais este território de poder que são os estabelecimentos de ensino;
- Directores que podem nomear todos os responsáveis pelos restantes cargos no interior das escolas e ditar regras sem terem de responder a instâncias democráticas capazes de controlar as suas decisões;
- Directores que, verdadeiramente, só dependem do poder político que possa ter contribuído para a sua investidura nos cargos e que, por isso, tenderão a funcionar como correias de transmissão de uma certa cor partidária e/ou do governo;
- No último elo da "cadeia alimentar", um restante corpo docente formado por professores que, com a conversão das nomeações definitivas em contratos por tempo indeterminado, estarão à mercê do arbítrio dos directores para manter o seu emprego e que, por conseguinte, se sentirão fortemente pressionados para fabricar um sucesso escolar artificial e mistificador, bem como para obedecer aos ditames mais delirantes e indignos.
Tal é o cenário que se desenha para as escolas deste país, se não formos capazes de o travar com a nossa resistência.
Tal é, aliás, o cenário que este governo - e talvez os que se lhe seguirão - se prepara para impor a outros corpos do Estado, a começar pelos profissionais da Saúde, numa lógica de empresarialização dos serviços públicos que segue as cartilhas da OCDE e do consenso neoliberal.
Pela nossa parte, a APEDE tudo fará para suscitar, no início do próximo ano lectivo, o debate e a luta em torno deste modelo de gestão escolar, modelo que não podemos consentir que se instale pacificamente nas nossas escolas
POIS AQUI, COMO EM MUITAS OUTRAS COISAS, A PASSIVIDADE É UM SONO QUE ENGENDRA MONSTROS (confome dizia o velho Goya, que sabia bem do que falava...)
4 comentários:
É exactamente o que se está a passar na escola de fachada onde estou colocada.
Da lista única e eleita para o CGT só faz parte gente de confiança da ex-presidente! Há quem diga em surdina que foi a dita senhora que teve a iniciativa de cosntituir essa lista com o intuito de se fazer eleger directora... Será possível?! O que é certo é que a directora é a ex-presidente! O seu projecto para a escola desconhecemos mas o que interessa nesta altura é parecer que se tem pois já lá estão os "dependentes de quem tem o poder" a aplaudir.
Será isto tráfico de influência? Ou isto é a nova modalidade de democracia chavista?
Infelizmente, caro colega, a situação da tua escola repete-se por todo o lado, com raras e honrosas excepções (que também existem, mas que não invalidam o argumento central do nosso texto).
Não entendo!
Então o modelo que deu lugar à eleição de um Presidente do Conselho Executivo era bom e aquele que elege a mesma pessoa para Director não presta e demonstra tráfico de influência?
Vamos lá deixar a partidarite aguda de lado e defender apenas as nossas escolas.
Na minha opinião, o problema não se centra tanto na ideia do Director (todo poderoso), mas no processo de eleição, facilmente manipulável (‘partidarizável’), e nos meios disponíveis para a sua deposição.
Na minha opinião, os modelos anteriores têm dado inúmeras mostras de ineficácia devido à falta de responsabilização típica de um sistema de gestão com poderes distribuídos. Dizer o contrário parece-me falta de honestidade, ou ‘falta de vista’...
Gosto do sistema usado nos EUA. Todos os eleitores do círculo de abrangência da escola são convidados a participar num dia de apresentação de candidaturas e respectivos projectos. Depois, no final do dia, todos os eleitores que estiveram presentes ao longo de todo esse dia, e só esses, procedem à votação. Assim, só quem está mesmo interessado, e que ‘leva com a pastilha’ desse longo dia, é que tem direito a voto.
Ora, por um lado, não me parece possível manipular um número suficiente de eleitores dispostos a gramar tal estupada(!), e por outro, a escola é uma instituição do interesse de todos; não só dos prof’s, nem só dos alunos, nem só dos enc. educ...
Todavia, comparativamente com este, bem menos mau e preferível era o sistema anterior.
Por fim, quem argumenta que terem sido escolhidos para Directores os anteriores PCE na maioria das escolas é prova de que o sistema não pode estar assim tão errado não tem grande capacidade de prever o obviamente previsível, esquecendo-se que o tráfico de influências leva o seu tempo a instalar-se, mas instala-se sempre que tal se verificar possível – como já diz a ‘Lei de Murphy’...
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