POSIÇÃO E DESMENTIDO DA APEDE ACERCA DA NOTÍCIA DO DN: “ MOVIMENTOS DE PROFESSORES VÃO FAZER CAMPANHA CONTRA O PS”.

A APEDE vem esclarecer que não foi, em momento algum, contactada pelo Diário de Notícias com vista à elaboração desta notícia, da qual se demarca, em absoluto, nos termos em que foi publicada. É aliás preocupante que a comunicação social insista na publicação de notícias, muitas vezes deturpadas face às declarações produzidas e sem consulta prévia aos responsáveis por cada uma das organizações que refere. A APEDE recorda que o envolvimento dos professores na luta contra as actuais políticas educativas deste ME tem sido uma realidade objectiva e incontornável e que, nesse contexto, mantém bem clara a sua indisponibilidade para pactuar com a manutenção do actual “status quo”, em matéria de política educativa. A APEDE continua empenhada na luta, que não pode nem deve ter “férias”, assumindo a importância da concretização do “Compromisso Educação”, que prossegue em reuniões com responsáveis dos partidos da oposição, insistindo na denúncia dos atropelos à verdade que o actual governo tem cometido, exigindo mudanças claras e objectivas no que respeita ao Estatuto da Carreira Docente, modelo de avaliação, gestão escolar, concursos e estabilidade profissional, prova de ingresso, revalorização da profissão docente com o reforço do prestígio e da autoridade dos professores, entre outros aspectos, tomando para isso as iniciativas que considerar mais adequadas e eficazes a cada momento. Nesse sentido, não excluímos a realização de acções de rua no próximo mês de Setembro, dando um sinal ao futuro governo, seja ele qual for, do empenho e da determinação dos professores na continuação da sua luta pela transformação radical do rumo e das actuais políticas, mas desmente formal e categoricamente qualquer decisão sobre a realização de uma manifestação nacional que, a realizar-se, deveria ser assumida, no nosso entender, em conjunto com as organizações sindicais, com as quais iremos contactar, brevemente, tendo em vista a continuação da acção reivindicativa. A APEDE, não esquecendo que os professores têm memória e mesmo sabendo que as políticas educativas erradas não podem ser combatidas desligando-as de quem as promove, não irá, obviamente, participar em qualquer campanha eleitoral, desmentindo aqui, uma vez mais, a notícia publicada pelo DN. A APEDE é um movimento de professores totalmente independente de qualquer estrutura político-partidária, não concorre a eleições nem faz campanha partidária, mantendo-se fiel, isso sim, aos seus princípios e objectivos de defesa da Escola Pública, de um ensino de qualidade e da valorização e dignificação dos professores. Finalmente, gostaríamos de sublinhar que a APEDE está também empenhada, neste momento, num esforço de finalização, para posterior divulgação pública, de uma proposta global sobre o sistema de ensino, estrutura da carreira docente e modelo de avaliação de professores que será o seu “bilhete de identidade” e um importante contributo, pela positiva, para a discussão das políticas educativas em Portugal.

UMA INICIATIVA IMPORTANTE

Recebemos esta mensagem da Célia Tomás, professora da Escola Secundária de Odivelas que tem sido uma combatente incansável desta nossa luta. Anteriormente, ela já tinha desenvolvido a iniciativa de coligir, com a colaboração dos colegas, informação sobre as escolas que manifestaram a recusa do modelo de avaliação. Agora está a procurar reunir todos os dados disponíveis sobre as situações que vêm referidas nesta sua mensagem, aqui reproduzida, para a qual pedimos a vossa atenção:

Caros Colegas!

Estou a reunir todo um conjunto de informações que mostre as ilegalidades, injustiças, arbitrariedades, penalizações decorrentes da aplicação deste aberrante modelo de avaliação dos professores, por forma a podermos bani-lo.

Deste modo, peço-vos que enviem para o seguinte endereço electrónico

cmvbgtomas@gmail.com

o nome de Escolas onde tenham ocorrido uma destas situações:

• Escolas onde os professores que não entregaram os O.I. foram avaliados.


• Escolas que permitiram a entrega dos O.I. depois de terminadas aulas do 3.º período.outros tipos de ocorrências.

NOTA: Será importante referir o nome da Escola/Localidade/e o tipo específico de ocorrência. Obviamente, será assegurada o anonimato da fonte.

Obrigada pela colaboração conjunta!

PS: Reencaminhem este pedido a outros colegas nossos.

Célia Tomás (Escola Sec. de Odivelas)

ENCONTRO COM SANTANA CASTILHO

Ontem, num restaurante de vista aprazível, decorreu um encontro muito frutuoso e estimulante entre vários membros de movimentos de professores (da APEDE, do MUP e do PROmova) e Santana Castilho, um homem que dispensa apresentações: trata-se de um aliado notável do difícil combate que os professores foram travando ao longo destes últimos anos lectivos. Sem tergiversar, com um discurso límpido, certeiro e contundente, Santana Castilho foi, desde a primeira hora, uma voz altamente crítica das políticas desta equipa ministerial, mantendo sempre a coerência e a verticalidade ao longo destes anos nas suas crónicas semanais do «Público».

Quando, nos órgãos de comunicação, vários optaram pelo silêncio prudente, comodista ou cúmplice, e quando muitos outros escolheram a via do seguidismo em relação à ofensiva que o governo de Sócrates desferiu sobre as escolas e sobre os professores deste país, Santana Castilho fez ouvir a sua voz, autorizada e desassombrada, demolindo semanalmente, de forma implacável, todos os erros, todos os disparates e todas as aberrações que brotaram do lamentável triunvirato da 5 de Outubro.

A conversa entre os membros dos movimentos e Santana Castilho prolongou-se por muitas horas, incentivada pela informalidade e pela cumplicidade de quem converge em torno das questões essenciais do sistema de ensino em Portugal.

À despedida, reforçámos a nossa convicção de que, com três ou quatro Santanas Castilhos no Ministério da Educação, poderia, finalmente, iniciar-se a enorme barrela de que esse organismo necessita desesperadamente.

Para outras impressões sobre este encontro, ver aqui.

PATETA E PATÉTICO

Para se ter uma ideia da companhia escolhida pelos "independentes" de esquerda referidos no "post" anterior, leia-se esta prosa, situada algures entre o pateta e o patético.

É para coisas como esta que foi inventado o lema «Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és»...

NO MELHOR PANO CAI O EQUÍVOCO

O assunto, em si mesmo, talvez não mereça grandes considerações. O Paulo já teceu sobre ele alguns comentários contundentes q.b. Mas, ainda assim, importa acrescentar algo mais, e dizer que não deixa de ser lamentável ver um intelectual, que até há bem pouco tempo passava por ser um exemplo de consistência e de lucidez analítica, dar uma cambalhota tão deprimente para acabar nisto. É mais um estranho caso de amnésia política por parte de quem escreveu textos como este.

Usando aqui alguma bondade interpretativa, diremos que estamos a assistir a um espantoso exercício de ingenuidade onde ele menos se esperava. Neste momento, vários desiludidos do Bloco de Esquerda estão a ser atraídos para a esfera de um PS ansioso por se paramentar com umas vestes de esquerda, num "lifting" desesperado de última hora.

É duvidoso que o PS ganhe muitos votos à esquerda com esta estratégia. Provavelmente, ganhará tantos como os que lucrou com a escolha de Vital Moreira para cabeça de lista nas eleições europeias. E é também duvidoso que a tentativa oportunista de seduzir minorias discriminadas, mediante a cooptação dos seus respectivos activistas, seja suficiente para dar ao PS de Sócrates um fôlego traduzível numa nova maioria eleitoral.

A aparente ingenuidade a que nos referimos acima necessita, contudo, de algumas observações adicionais. Pelos vistos, subsiste numa certa esquerda a ilusão de que o PS é um partido de... esquerda. Sucessivos anos de desenganos não bastaram para desfazer essa ilusão.

Será preciso explicar, pela enésima vez, que o Partido Socialista ostenta um nome duplamente impróprio? Impróprio porque, numa organização que já nem social-democrata se pode considerar, a designação de «socialista» constitui, certamente, uma piada de mau gosto. Mas impróprio também porque José Sócrates se encarregou de destruir o que ainda restava de natureza «partidária» no chamado «Partido Socialista».

Actualmente, o PS não existe como partido. Desprovido de qualquer debate interno ou de reflexão digna desse nome, está reduzido a uma agremiação de pequenos carreirismos e caciquismos locais, provisoriamente arregimentados em torno da promessa de poder que Sócrates parecia representar até ao dia 7 de Junho. Imaginar que é possível fazer alianças com uma «ala esquerda» de semelhante organização representa o maior dos equívocos. Mas é nesse equívoco que agora se precipitam vários desalinhados de esquerda, ignorando (pelos vistos) o impacto nulo que os balbucios "dissidentes" de Manuel Alegre tiveram dentro do PS.

Um tal equívoco serve apenas de balão de oxigénio a José Sócrates e às suas políticas objectivamente neoliberais - com uma ou outra piscadela de olho a medidas "fracturantes" e "modernas", que não tocam no cerne de um dos governos mais socialmente conservadores e autoritários que tivemos desde o 25 de Abril. Para quem tenha memória curta ou falta de pudor, encontra-se aqui a lista dessas políticas.

O socratismo pode, pois, gabar-se de ter metido no bolso uns tantos «intelectuais de esquerda» que, de forma muito pouco intelectual (isto é, nada inteligente), se arriscam a fazer o papel de idiotas úteis.

Talvez um dia acordem nesta situação:

PROJECTO MINISTERIAL DE REVISÃO DO ECD: MAIS UM INSULTO AOS PROFESSORES

Quem tiver paciência para mergulhar no detalhe do projecto de revisão do ECD com que o Ministério pretende brindar os professores, pode fazê-lo aqui. Basta, contudo, ler o preâmbulo para constatarmos que estamos apenas perante mais uma manobra provocatória da equipa de Lurdes Rodrigues. Veja-se este excerto assaz elucidativo:

«O presente Decreto-Lei mantém a exigência da prestação de uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para o ingresso na profissão, garantindo desse modo que apenas os candidatos que demonstrem cumprir todos os requisitos a ela possam aceder. Introduz-se, porém, uma maior flexibilidade nos normativos que regulam a realização da prova, de forma a tornar mais eficaz a sua operacionalização. A prova passará a ter uma componente comum obrigatória, que avaliará a capacidade de mobilizar o raciocínio lógico e crítico, bem como a preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares. Por outro lado, reconhece-se de forma mais generosa a experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos da dispensa da prestação da prova.
No que diz respeito à estrutura da carreira e aos requisitos de progressão e acesso, o presente Decreto-Lei introduz alterações que conferem melhores condições a todos os docentes, independentemente do seu posicionamento na carreira. Em primeiro lugar, abreviam-se os módulos de tempo de permanência obrigatória nos primeiros escalões da carreira, proporcionando uma progressão mais rápida aos professores mais jovens. Em segundo lugar, diminui-se o tempo de serviço exigido para apresentação à prova pública e
aos concursos de recrutamento de professores titulares, tornando mais fácil o acesso a essa categoria. Em terceiro lugar, promovem-se mais oportunidades de progressão, designadamente através da criação de um novo escalão na categoria de professor, para os docentes que, tendo preenchido todos os requisitos de acesso à categoria de professor titular, não sejam providos por falta de vaga, reduzindo significativamente eventuais constrangimentos administrativos ao desenvolvimento da carreira. Em quarto lugar, cria-se uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da administração pública e a renovar as suas perspectivas de desenvolvimento profissional, acompanhando a maior permanência na profissão. Finalmente, em quinto lugar, reforçam-se os efeitos positivos da obtenção das menções qualitativas de mérito (de Excelente e Muito Bom) no âmbito do procedimento da avaliação de desempenho do pessoal docente, as quais, para além dos benefícios que concediam, passam, quando atribuídas consecutivamente, a conferir direito aos docentes que se diferenciam pela sua competência e pela qualidade do seu desempenho, bonificações de tempo de serviço para a progressão na carreira.»

Como seria de esperar, mantêm-se os aspectos mais gravosos contra os quais os professores lutaram nestes dois últimos anos lectivos:

• A prova de ingresso na carreira para os novos professores, que faz tábua-rasa da formação científica obtida no ensino superior e do estágio profissional.


• A divisão da carreira entre professores titulares e não titulares, agora com a artimanha de se querer comprar a anuência de uns tantos professores com a promessa de um escalão adicional no topo da carreira e de um escalão "especial" para os que ficarem de fora das vagas atribuídas às escolas.

A única resposta que os professores podem dar a mais este (nada surpreendente) insulto é a firmeza da recusa e a exigência da revogação imediata de todas as leis com que o governo insiste em agredir os docentes e as escolas deste país.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 6

6.º mito: A defesa da escola pública obriga a reconhecer que ela já é o melhor dos mundos possíveis

Até aqui, comentámos mitos sobretudo sustentados por comentadores de direita, mais ou menos convertidos a um ideário neoliberal ou neoconservador. Mas o actual combate dos professores também tem sido vítima de equívocos à esquerda. O mais pernicioso de todos é a ideia de que defender a escola pública equivale a admitir que os seus trinta anos de existência democrática são uma história repleta de sucessos, que não nos devemos envergonhar de tudo o que foi alcançado, que os alunos saem hoje da escola com muito mais conhecimentos e que afirmar o contrário é fazer profissão de fé reaccionária.

As ilusões piedosas da esquerda relativamente à catástrofe do ensino em Portugal são uma das variantes daquela atitude que consiste em enterrar profundamente a cabeça na areia. E em não assumir que a gritante impreparação da esmagadora maioria dos jovens à saída do secundário se deve, em grande parte, ao inferno resultante das melhores intenções igualitaristas e inclusivas que uma certa esquerda procurou introduzir, da pior maneira, no sistema educativo.

Só quem não trabalha no ensino se permite ignorar o facto de hoje a média dos adolescentes manifestar uma ignorância descontraída em relação à história remota ou recente do seu país e do restante mundo, ser incapaz de elementares operações de cálculo aritmético sem o auxílio de um qualquer substituto mecânico do cérebro, não conseguir escrever duas frases com um mínimo de inteligibilidade e de erros ortográficos, sofrer agonias para interpretar um texto com alguma densidade teórica e argumentativa. E não nos emociona por aí além o facto de muitos desses jovens terem uma perícia assinalável na manipulação de telemóveis ou na navegação cibernáutica. Essas supostas "literacias" de pouco valem se não se apoiarem na capacidade de ler, compreender e (já agora) apreciar um romance de Eça de Queirós.

É preciso explicar a uma certa esquerda que a exigência e o rigor no processo de ensino e de aprendizagem não são reaccionários, que reaccionário é fazer acreditar aos grupos sociais desfavorecidos que terão tanto sucesso escolar como os outros se forem avaliados com base em padrões de qualidade muito menos exigentes e desafiantes, que reaccionário é alimentar a ilusão de uma escola falsamente emancipadora ao permitir que crianças e jovens daqueles grupos nela ingressem sem, ao mesmo tempo, lhes serem facultados os instrumentos cognitivos indispensáveis a uma efectiva emancipação, com isso contribuindo para perpetuar as assimetrias onde se forjam as condições de uma subalternidade opressiva.

É preciso explicar a uma certa esquerda que uma escola pública genuinamente inclusiva não abdica da sua exigência, sabendo que só esta pode dotar os jovens dos meios intelectuais de emancipação social.

E é preciso explicar-lhe que não compete à escola a correcção de assimetrias sociais cujas raízes ultrapassam em muito o sistema educativo e que têm de ser combatidas dentro da escola, sim, mas sobretudo fora dela.

É preciso explicar, enfim, que a escola não é a grande panaceia, nem o supremo instrumento de um qualquer megaprocesso de engenharia social.

Exigir à escola o que ela não pode dar é contribuir para acrescentar mais frustração ao desencanto que nela se acumula em proporções crescentes.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 5

5.º mito: As “reformas” impostas pelo Ministério vão corrigir os males do sistema educativo, nomeadamente o peso do “eduquês”

Este é o mito mais falacioso. A falácia ou a ilusão piedosa que lhe subjaz não impediram que tal mito fosse propagado pelos "fazedores de opinião" cujo preço por crónica é directamente proporcional à ignorância que tantas vezes exibem.

Para refutar esse mito, basta pegarmos no modelo de avaliação dos professores, esse que esteve e continua estar no centro da contestação. Nada nele rompe com o tal “eduquês” predominante no Ministério da Educação. E dificilmente poderia fazê-lo, porque Valter Lemos, um dos agentes principais da actual equipa ministerial, é um produto directo dessa ideologia educativa importada de Boston.

De facto, se regressarmos ao sistema de avaliação consagrado no Decreto Regulamentar 2/2008, as grelhas de avaliação que o Ministério elaborou dizem tudo (e deveriam ser de leitura obrigatória para os opinadores mais fanáticos na devoção que dedicam à actual ministra). Para além de forçarem os avaliadores a correr permanentemente atrás dos colegas e a controlar os seus mais ínfimos gestos de forma a preencherem os cerca de vinte itens de avaliação, essas grelhas contêm critérios que, longe de serem pacíficos, pretendem na verdade impor um único formato de docência. Todo esse modelo é percorrido por uma “correcção científico-pedagógica” que dificilmente terá em conta a pluralidade das práticas de ensino e a própria existência de uma disputa, provavelmente insanável, em torno das concepções de pedagogia, uma disputa que deveria levar a reconhecer serem estes apenas ideologias do ensino, problematizáveis e discutíveis enquanto tal. É de recear que, pelo contrário, se procure ditar um único modelo pedagógico e, consequentemente, se vise punir os professores que se desviem do mesmo, isto é, que façam prova de ser “pedagogicamente incorrectos”. Este modelo de avaliação pode vir a revelar-se um poderoso instrumento de pressão para que docentes mais inconformistas se deixem formatar pelo canto de sereias das “novas pedagogias”.

Deste modo, e porque haverá infelizmente avaliadores que se prestarão a esse serviço, o “eduquês” triunfará em toda a linha, esmagando aqueles que no interior do sistema educativo têm conseguido opor-lhe alguma resistência.

Um resultado diametralmente contrário àquilo que Madrinhas, Monteiros e Tavares julgaram descortinar nestas “reformas” ministeriais.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 4

4.º mito: Os professores nunca foram avaliados

Uma das mistificações que a tríade ministerial tratou de pôr no ar, e que uma comunicação social desinformada reproduziu insistentemente, foi que os professores sempre tiveram uma progressão automática na carreira, sem serem, por conseguinte, submetidos à avaliação do seu desempenho. É espantoso que, depois de tantos docentes e responsáveis sindicais terem desmontado esta falsidade, ainda haja quem continue a repeti-la.

Há dias atrás, o Paulo Guinote veio evidenciar aos mais distraídos, aqui, aqui, aqui e aqui, que o anterior modelo de avaliação, tão vilipendiado, era infinitamente mais exigente e mais rigoroso do que o modelo dito "simplex" que a Ministra parece disposta a perpetuar nos próximos anos.

Para memória futura, fica aqui então registado, uma vez mais, que o antigo Estatuto da Carreira Docente, e os decretos sobre avaliação dele decorrentes, condicionavam a progressão na carreira à apresentação de um relatório em que o professor analisava o seu desempenho no período sujeito a avaliação. Para além disso, estavam os professores obrigados à frequência de acções de formação para a obtenção de créditos em número proporcional aos anos de permanência no escalão da carreira. Todos os que se recusavam a frequentar tais acções ficavam, pura e simplesmente, estacionados no escalão em que se encontravam.

Finalmente, também é falso que este modelo de avaliação não distinguisse o mérito: as classificações de Bom e de Muito Bom estavam previstas no anterior Estatuto para quem as solicitasse, embora, na verdade, nunca fosse regulamentado o efeito que a última dessas classificações poderia ter para a progressão da carreira.

Era este sistema de avaliação insuficiente ou mau? Poderia ser melhorado? A actual equipa ministerial nunca procurou responder a estas perguntas. Optou antes por encomendar um estudo mal amanhado a um sociólogo que, embora aposentado, não deixou de fazer o frete à antiga protegida, enterrando o antigo modelo sem se deter, por um segundo, nos seus eventuais méritos.

Hoje começamos a estar em condições de reconhecer isto:

qualquer modelo de avaliação do desempenho docente que se preze deverá assegurar a progressão na carreira, sem quaisquer entraves, para todos os professores que cumpram o essencial das suas obrigações profissionais.

Tudo o que não for isso será apenas conversa para justificar bloqueios artificiais destinados a degradar o estatuto salarial dos professores, convertendo-os numa das principais fontes drenadas a pretexto do combate ao défice orçamental.

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 3

3.º mito: Os professores são os principais culpados dos maus resultados escolares dos alunos

Para os resultados escolares dos alunos contribuem diversos factores que se articulam entre si numa geometria complexa: a qualidade do ensino ministrado pelo professor, claro está, mas também o empenhamento dos alunos, a sua preparação anterior, o acompanhamento levado a cabo pelas famílias, a irrisão descontraída e distraída enquanto padrão dominante de uma cultura “juvenil”, e, acima de tudo, as políticas educativas do Ministério.

Este terceiro mito contempla apenas a primeira variável como se dela dependesse exclusivamente o resultado atingido pelos alunos. Tal concepção surge, de resto, em perfeita sintonia com a forma como os responsáveis do Ministério da Educação se desresponsabilizam sistematicamente pela situação do ensino em Portugal, centrando toda a responsabilidade nos docentes ao mesmo tempo que eliminam demagogicamente as famílias e os próprios alunos do cenário que explica as taxas de abandono e os fracos resultados escolares, estes últimos mais notórios no secundário.

Será preciso repetir, pela enésima vez, que tais resultados derivam, acima de tudo, das várias “reformas” dos programas e das estruturas curriculares, bem como da pressão que o Ministério foi fazendo sobre os professores, especialmente nos ciclos da escolaridade obrigatória, para que os alunos tivessem uma progressão praticamente assegurada, sem esforço e sem a consolidação de aprendizagens básicas?

E será preciso insistir, de novo, que apesar disso muitos professores têm procurado resistir a esse abastardamento do nível de exigência?

MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 2

2.º mito: Os professores andaram, durante anos, em roda livre, sem prestar contas a ninguém, e foi esta ministra que procurou pô-los na ordem

Os comentadores que difundem este mito não têm, obviamente, a mais pequena ideia do que se passa nas escolas. Se existe profissão sujeita ao escrutínio público, essa é a da docência. Desde logo porque os professores estão expostos ao olhar e ao juízo crítico dos alunos, que são muitas vezes uma plateia pouco caridosa. Por via dos alunos, os professores são igualmente escrutinados pelas famílias. A mera possibilidade de se apresentar recurso de uma classificação atribuída e a obrigação de os professores justificarem fundadamente a sua avaliação deveriam sugerir que esta profissão está muito longe de ser a “alegre balda” pintada pela ignorância de muitos opinadores. Acresce a isto que as escolas desenvolveram mecanismos de planificação das actividades lectivas e instrumentos de registo – toda uma panóplia de papelada burocratizada – que servem para enquadrar apertadamente aquilo que os professores andam a fazer nas aulas. Mais uma vez, os opinadores e os jornalistas que alimentam este mito deveriam fazer um estágio prolongado nas escolas.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO - 1

1.º mito: Até há pouco tempo, os sindicatos de professores controlavam o Ministério da Educação

De acordo com este mito, os sindicatos de professores há muito que vêm dominando o Ministério da Educação, impondo às políticas educativas uma agenda toda direccionada para a férrea protecção das “regalias corporativas” de uma classe profissional basicamente composta por preguiçosos e absentistas. Independentemente de esta acusação ser ofensiva para a grande maioria dos profissionais dedicados e competentes que trabalham no ensino e de a mesma se inscrever nas trivialidades anti-sindicais, tão ao gosto da conversa neoconservadora dos nossos dias, está por demonstrar o seu fundamento.

Se os sindicatos detiveram semelhante influência sobre o Ministério, nós, professores, gostaríamos de ter visto isso traduzido na melhoria da nossa condição salarial – que não é propriamente elevada, apesar de outro mito que circula por aí –, na melhoria das nossas condições de trabalho em escolas mal equipada, com turmas e espaços sobrelotados, e, já agora, no reconhecimento pela tutela da relevância social dos professores dos ensinos básico e secundário. Um reconhecimento não apenas retórico mas efectivo, apostado em dotar os docentes deste país dos meios de autoridade pedagógica. Um autoridade que, para ser real, tem de começar por ser simbólica, assentando necessariamente na assunção política da importância da nossa profissão. Nas últimas duas décadas de actividade lectiva, nunca sentimos, da parte dos sucessivos responsáveis pela pasta da Educação, qualquer sinal nesse sentido.

Esperamos, pois, que nos mostrem em que consistiu esse enorme poder dos sindicatos no sector do ensino.

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MITOS SOBRE O SISTEMA DE ENSINO

O discurso a respeito do ensino e dos professores que predomina entre os fabricantes de opinião com conta aberta nos jornais tem premido uma série de teclas, delas extraindo um som invariavelmente monocórdico. Ingénuos, poderíamos julgar que dois anos lectivos de luta dos professores, acompanhada por uma exposição cuidada das suas razões em diversos blogues de referência - alguns, como o do Paulo Guinote, com uma das maiores audiências nacionais -, seriam suficientes para desfazer equívocos, preconceitos e precipitações opinativas. E, no entanto, eis como um editorial do «Público» vem demonstrar que, afinal, há indivíduos que não aprenderam mesmo nada, insistindo em reproduzir até à exaustão as ideias feitas mais estafadas sobre os méritos de Maria Lurdes Rodrigues e os males que ela procurou, supostamente, erradicar.

O discurso em que mergulha este tipo de considerações é particularmente pobre, todo assente em preconceitos e lugares-comuns que, à força de circularem com a regularidade das marés, acabam por cristalizar em mitos.

Talvez a designação mitológica seja excessiva para matéria tão escassa. Mas, na verdade, estas trivialidades acabam por adquirir uma espécie de vida própria, aspirando a influenciar a visão do grande público com a arrogância daquelas “evidências” que se furtam permanentemente ao exame crítico.

É por isso que importa sujeitá-las a um esforço de desmontagem, embora sabendo que, qual escalracho irritante, elas acabarão sempre por reaparecer. A estupidez do preconceito, sabemo-lo, é uma hidra teimosa, dotada daquela “firmeza de propósitos” que os fiéis da ministra tanto lhe elogiam.

Nos próximos "posts" entregar-nos-emos a essa tarefa crítica, com o cepticismo de sabermos que, desgraçadamente, o bom senso não é a coisa mais bem distribuída do mundo.

UMA FÁBULA DE ENCANTAR

Era uma vez uns professores avaliadores, muito disciplinadinhos e muito bem intencionados, que resolveram atribuir a classificação de «Muito Bom» a uns colegas, nada oportunistas e muito diligentes, que tinham solicitado avaliação na componente científico-pedagógica.

Era uma vez um senhor director, recém-chegado e recém-nomeado para a escola dos avaliadores e dos avaliados desta linda história.

Ora, esse senhor director, que era muito bonzinho e que não estava nada interessado em distribuir benesses para delas retirar proveitos futuros, resolveu alterar aquela classificação de «Muito Bom» para...

... «Excelente».

Moral da história: no Admirável Mundo Novo da educação em Portugal, o milagre é sempre possível.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 5

Outro tema debatido na Assembleia-Geral da APEDE efectuada neste Sábado foi a intervenção possível dos professores mais comabtivos face aos novos órgãos de gestão e, em particular, à figura do Conselho Geral:

Deverão esses professores abster-se totalmente de participar nesse órgão, por verem nisso uma anuência relativamente a um modelo de administração escolar que subverte e asfixia por completo a democracia dentro das escolas

ou

deverão integrá-lo de modo a fiscalizar as acções do director da escola e a atrair os representantes dos pais e da comunidade local para o combate travado pelos professores em defesa da sua profissão e da Escola Pública?

De entre os vários argumentos debatidos, alguns se destacaram a favor da participação nos conselhos gerais:

• Embora o ideal seja a recusa total em pactuar com o novo modelo de gestão, como fizeram os professores de Sto. Onofre, o facto é que, em muitos casos, a participação no conselho geral é a única condição para impedir que esse órgão seja tomado de assalto pelos professores «adesivos» (palavra que dispensa explicações adicionais...), criando assim os meios para que possam ser eleitos directores não comprometidos com o apoio oportunista às políticas mais iníquas do governo.


• A participação no conselho geral por parte de professores contestatários pode ser uma oportunidade para remover das direcções de certas escolas personagens que, à custa de se sentarem há demasiados anos na cadeira do poder, foram ganhando todos os vícios dos tiranetes locais.


• A participação no conselho geral, mesmo em situação de minoria, é o meio de conhecer por dentro o funcionamento desse órgão e de impedir que certos jogos de poder nas escolas se façam sem o conhecimento daqueles que os podem denunciar e combater.


• Essa participação também permite explicar aos representantes dos pais e encarregados de educação, presentes nos conselhos gerais, as justíssimas razões da luta dos professores, obtendo, desse modo, o seu apoio, concretizado em tomadas de posição conjuntas que denunciem publicamente as perversidades, injustiças, iniquidades e incoerências das actuais políticas educativas, que se têm traduzido num violento ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino.

Foi, no entanto, concluído e aceite por todos que estas vantagens em participar nos conselhos gerais não podem fazer esquecer o objectivo maior:

LUTAR PELA RESTAURAÇÃO DAS REGRAS DEMOCRÁTICAS NA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS ESCOLARES, INCLUINDO OS DE PODER EXECUTIVO;

LUTAR POR UMA AUTONOMIA EFECTIVA DAS ESCOLAS, QUE TERÁ DE PASSAR POR UMA INDEPENDÊNCIA CADA VEZ MAIOR EM RELAÇÃO AO CENTRALISMO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 4

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE COM A LUTA DOS PROFESSORES DO POLITÉCNICO

Apesar das distinções e divisões espúrias que este e outros governos têm criado entre os professores dos ensinos básico e secundário, por um lado, e os professores do ensino superior, por outro, e que serviram para encobrir dificuldades e causas comuns a esses diferentes graus de ensino,

apesar de o modelo de avaliação do desempenho e de o novo estatuto da carreira docente terem sido tacticamente travados na sua aplicação ao ensino superior, contrariamente ao que sucedeu no básico e no secundário,

a APEDE considera importante a luta que os professores do ensino politécnico estão agora a travar contra a precariedade nas suas carreiras,

condena a barragem de intoxicação com que alguns órgãos de comunicação estão a tentar envenenar a opinião pública relativamente à justeza dessa luta, numa estratégia de manipulação em tudo similar ao que fizeram perante o combate dos professores do básico e secundário,

e manifesta a sua solidariedade e o seu apoio aos professores do politécnico, com uma palavra de apreço particular pela determinação que estão a mostrar na sua luta.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 3

Outra ideia que também mereceu discussão e aprovação generalizada, nesta assembleia de sócios, foi a realização, igualmente em Setembro, de uma VIGÍLIA SILENCIOSA EM FRENTE DO PALÁCIO DE BELÉM, acompanhada de um PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Com esta iniciativa pretende-se, uma vez mais, fazer sentir ao Presidente da República que os professores deste país esperam dele uma palavra sobre a grave situação que os afecta, enquanto classe socioprofissional que tem sido sistematicamente violada na sua dignidade e nos seus direitos, e sobre os problemas catastróficos com que hoje se debate o sistema educativo em Portugal.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 2

Na Assembleia-Geral realizada neste Sábado, em que estiveram presentes 31 sócios - um número que não deve fazer desesperar, se atendermos ao escasso quórum de muitas assembleias de outras associações -, houve uma discussão viva em torno de várias propostas.

A que mobilizou mais atenção dos colegas tem que ver com a possibilidade de se realizar uma MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES EM SETEMBRO, como um sinal de que os docentes deste país estão dispostos a mobilizar-se novamente para lutar pelos seus direitos, e também como um aviso muito claro para quem, no novo ciclo político inaugurado pelas eleições de 27, vier a formar governo.

A maioria dos intervenientes mostrou-se favorável a essa manifestação, alguns sublinhando os cuidados de que a mesma deverá ser rodeada, já que qualquer precipitação nessa matéria pode redundar em prejuízo dos professores. Discutiu-se a possibilidade de tal manifestação se efectuar, desta vez, no Porto, para descentralizar este tipo de iniciativas e também como gesto de reconhecimento aos colegas do norte pela forma empenhada com que têm estado envolvidos nesta luta. Outros participantes na assembleia pronunciaram-se a favor de que a manifestação se realize em Lisboa, diante da Assembleia da República, pois é do próximo parlamento que terá de sair a solução para os problemas com que os professores se debatem.

Foi também referido que uma manifestação nas primeiras semanas de exercício do governo saído das próximas eleições - hipótese que alguns sindicatos parecem ponderar - não será suficientemente mobilizadora, tendo em conta que, nessa altura, tal governo estará ainda a gozar do habitual "estado de graça" e que muitos professores estarão simplesmente expectantes, aguardando as decisões da próxima equipa ministerial.

Finalmente, os colegas presentes reconheceram que uma manifestação de grandes dimensões, a realizar-se em Lisboa, deverá envolver necessariamente os sindicatos, pelo que se acordou na ideia de contactar a direcção da FENPROF a fim de lhe fazer sentir a importância desta iniciativa.

CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL DA APEDE - 1

NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL: Eduardo Alves (Presidente); Isabel Parente (Vice-Presidente); Judite Valverde (Secretária).

DIRECÇÃO: Ricardo Silva (Presidente); António Ferreira (Vice-Presidente); Nelson Lopes (Tesoureiro); Fátima Gomes (Vogal); Manuel Cardoso (Vogal); Fernando Rodrigues (Vogal); Cristina Didelet (Vogal); Luísa Covas (Vogal); José Manuel Faria (Vogal).

CONSELHO FISCAL: Nicolau Marques (Presidente); Jorge Martins (Vice-Presidente); Clorinda Pereira (Secretária).

Nota: O colega Mário Machaqueiro abandona as funções na Direcção da APEDE, devido ao facto de, nos próximos anos, suspender a sua actividade como professor para integrar um centro de investigação na qualidade de investigador auxiliar. Ele continuará, contudo, a colaborar com a APEDE como editor do blogue.

O TRIUNFO DA TEORIA DO CAOS

Está instalada a confusão.

Em certas escolas, os professores que se recusaram a entregar os objectivos individuais, vêem agora a direcção da sua respectiva escola dizer-lhes que não serão avaliados, mesmo que entreguem a ficha de auto-avaliação.

Em contrapartida, sabemos que existem direcções de outras escolas a pressionar os professores que não entregaram objectivos individuais para que entreguem agora a ficha de auto-avaliação, sob a ameaça de que, se não o fizerem, terão uma classificação negativa.

Em que é que ficamos?

O caos começa a ser total.

As cabeças perdidas também.

E anda por aí à solta, a cavalo nos novos poleiros, muita alma pequenina, muito ressabiamento, muito lambe-botismo, muita inveja, muita daquela vontade de poder própria dos impotentes

ACTIVIDADES DA APEDE EM 2008/2009: UM LONGO PERCURSO

Manifestação de 15 de Novembro de 2008

A poucos dias de uma Assembleia Geral da APEDE, importa recordar um longo percurso de iniciativas e de actividades. É uma lista extensa, de que nos orgulhamos e que constitui o nosso bilhete de identidade perante os professores deste país. É uma lista que, assim acreditamos, justifica a nossa existência.

Mesmo assim, nela muita coisa fica de fora: as várias reuniões que consumiram horas atrás de horas nocturnas roubadas ao repouso em dias de trabalho; os diversos comunicados e textos de reflexão; a participação nas manifestações convocadas pela Plataforma Sindical e na manifestação de apoio aos professores de Sto. Onofre.

Estamos aqui, de cabeça levantada, na certeza de que os nossos colegas poderão continuar a confiar em nós e a contar connosco.

11 de Outubro de 2008: Reunião nas Caldas da Rainha em que se aprovou a iniciativa de convocar a Manifestação de 15 de Novembro.

15 de Novembro: Manifestação com desfile do Marquês de Pombal até ao Largo de S. Bento, diante da Assembleia da República (em colaboração com o MUP).

15 de Novembro: Audiência, com os grupos parlamentares do PSD, do Bloco de Esquerda e do CDS/PP, de representantes da APEDE e do MUP.

18 de Novembro: Audição de representantes da APEDE e do MUP na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

6 de Dezembro: Encontro Nacional de Escolas em Luta, em Leiria, organizado conjuntamente pela APEDE e pelo MUP.

29 de Dezembro: Reunião, nas Caldas da Rainha, da Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta.

6 de Janeiro: Reunião, na sede da FENPROF, de representantes da APEDE, do MEP, do MUP e da CDEP com dirigentes dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical, incluindo o Secretário-Geral da FENPROF.

9 de Janeiro de 2009: Encontro de professores de Odivelas/Loures, organizado conjuntamente pela APEDE, pelo MUP e por um grupo de professores da Escola Secundária de Odivelas.

24 de Janeiro: Concentração Nacional de Professores em frente do Palácio de Belém, organizada pela APEDE, pelo MEP, pelo MUP, pelo PROmova e pela CDEP.

24 de Janeiro: Audiência, com a assessora do Presidente da República para os assuntos educativos, dos movimentos que organizaram a Concentração em Belém.

4 de Março: Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência de uma comissão composta por representantes da APEDE, do MEP, do MUP, do PROmova e de professores associados ao blogue «A Educação do Meu Umbigo».

14 de Março: Encontro Nacional de Professores em Luta, realizado em Leiria e organizado pela APEDE, pelo MEP, pelo MUP, pelo PROmova e pela CDEP.

18 de Março: Audiência, com o grupo parlamentar do PCP, de uma comissão composta por representantes da APEDE, do MUP e de professores associados ao blogue «A Educação do Meu Umbigo».

Março: Reunião, na sede da FENPROF, de representantes da APEDE, do MEP, do MUP e da CDEP com dirigentes dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical, incluindo o Presidente do SPGL.

18 de Abril: Participação num debate sobre educação, organizado pelo jornal on-line Passa Palavra e realizado no Teatro A Comuna.

28 de Abril: Audiência, com o grupo parlamentar do PSD, de representantes da APEDE e do MUP, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

27 de Maio: Audiência, com o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS/PP, de representantes da APEDE e do MUP, nos quais o PROmova delegou a sua representação, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

23 de Junho: Audiência, com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, de representantes da APEDE do MUP e do PROmova, com vista à concretização de um Compromisso Educação com os partidos da oposição.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 7

A avaliação do desempenho pode e deve partir do princípio de que os melhores avaliadores dos professores não são, necessariamente, os seus colegas de ofício, mas sim os seus próprios alunos.

Sabemos como esta asserção é controversa. Temos também consciência de que ela deve ser relativizada em função do grau de maturidade dos alunos e da sua capacidade para julgar de forma imparcial o trabalho docente. Mas, em regra, os alunos sabem desenvolver uma opinião crítica e fundamentada acerca da actividade desenvolvida pelos seus professores. Não pretendemos, com isto, que a avaliação destes tenha de ser condicionada pelo juízo que os alunos possam fazer do seu desempenho. Mas consideramos que a opinião dos alunos deve ser uma parte integrante, e de relevo, na componente formativa da avaliação dos professores.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 6

A avaliação do desempenho deve abandonar toda a pretensão de encontrar critérios universais para definir, de uma vez por todas, o que um professor deve ser, pois é certamente muito mais viável reunir consenso sobre o que um professor não deve ser:

• Um professor não deve cometer erros científicos graves e, ao mesmo tempo, mostrar uma relutância persistente em corrigi-los.
• Um professor não deve pautar a sua actuação na sala de aula por uma sistemática dificuldade de relacionamento com os alunos, quer por total incapacidade para impor a disciplina, quer por autoritarismo desproporcionado ou ineficaz.
• Um professor não deve desrespeitar permanentemente as planificações e os critérios de avaliação acordados no interior dos grupos de docência.
  Um professor não deve recorrer ao laxismo e ao facilitismo para obter resultados escolares inflacionados.
• Um professor não deve assumir, para com os seus alunos, comportamentos inequívoca e comprovadamente discriminatórios ou de teor racista.
• Um professor não deve exibir um desleixo recorrente no cumprimento das tarefas associadas ao serviço que lhe é distribuído.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 5

A avaliação do desempenho docente não deve basear-se, prioritária ou exclusivamente, na avaliação entre pares.

Ao invés dos que pensam que só a avaliação entre pares assegura o rigor do processo avaliativo, e que aquela constitui, em si mesma, uma situação pacífica, consideramos que a relação entre avaliadores e avaliados, num processo como este, suscita dificuldades estruturais que deveriam aconselhar a maior prudência. Antes de mais, convém lembrar que toda a relação avaliativa é uma relação de poder, assentando numa hierarquia passível de ser legitimada. Sucede que, no caso da avaliação entre professores, uma tal relação está, por natureza, fragilizada na medida em que é eminentemente contestável. De facto, os professores obtiveram a sua formação científica e pedagógica para avaliar alunos com os quais mantêm uma relação que é, para todos os efeitos, essencialmente assimétrica: pressupõe-se que os alunos não dispõem do capital de conhecimentos e de competências que os seus avaliadores possuem, e é nessa distância ou nesse desnível que se joga a sua avaliação. Mais: essa assimetria é a condição mesma para que uma avaliação possa decorrer. Ora, a avaliação dos professores irá dar-se numa situação relacional diametralmente oposta: os professores estarão a avaliar os seus pares, com os quais se supõe manterem uma relação de simetria em matéria de competências científicas e pedagógicas. A delicadeza desta simples situação é de molde a criar os maiores problemas, pois ela põe em causa a própria autoridade do avaliador face ao avaliado. A isto acrescem as dificuldades próprias do contexto relacional intrínseco aos diferentes departamentos. Avaliadores e avaliados, muitos deles com um historial de convivência já longo, estão ligados por relações afectivas que podem ser de amizade, de cumplicidade, mas também de rivalidade, de tensão e de conflito, se não mesmo de hostilidade. Afigura-se como praticamente impossível que estas modalidades de relacionamento não venham a produzir ruídos e interferências mais ou menos incontroláveis, abrindo a velha e incontornável questão da subjectividade na avaliação.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 4

A avaliação do desempenho dos professores dos ensinos básico e secundário não deve ser concebida tomando como referência a avaliação dos professores do ensino superior.

Um dos argumentos esgrimidos pelos defensores do modelo de avaliação concebido pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues é que ele vem colocar os professores dos ensinos básico e secundário numa situação similar à que se verifica, desde algum tempo, noutros sectores, nomeadamente no ensino superior, em que não existe progressão “automática” nem carreira única, mas uma diferenciação pelo mérito, com acesso dificultado aos lugares de topo e uma avaliação conduzida por pares. Acontece que este argumento é inteiramente falacioso, pois utiliza uma analogia entre realidades que não são, de facto, comparáveis. Um professor do ensino superior é avaliável com base em indicadores susceptíveis de uma verificação relativamente consensual: a capacidade de inovar no plano teórico e metodológico, e de traduzir essa inovação num discurso que não depende estritamente das condições de recepção do auditório a que se dirige – são os estudantes universitários que, em regra, têm de se ajustar ao discurso do professor, e não o contrário –, a produção académica medida pelo número de artigos e de livros publicados, a quantidade de citações feitas pelos pares ou especialistas, etc. Todos estes indicadores estão, obviamente, ausentes do ensino não superior, no qual é muito mais difícil diferenciar, com critérios ou indicadores mensuráveis, o mérito do desempenho de professores distintos.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 3

A avaliação do desempenho docente não pode estar sujeita ao modelo da “performance” empresarial.

O formato quantitativista que criticámos no ponto anterior resulta, em grande medida, do cruzamento entre as ideologias pedagógicas que imperam no Ministério da Educação e o modelo da avaliação «por objectivos» concebida por teóricos da gestão empresarial. Como é sabido, esse modelo pretende avaliar o desempenho de um trabalhador em função de objectivos previamente fixados e com tradução quantitativa. A influência desse modelo sobre a avaliação dos professores imposta pelo famigerado Decreto Regulamentar n.º 2/2008 revela-se, entre outros aspectos, pelo facto de a qualidade do trabalho docente ser aí aferida tendo como bitola os resultados escolares dos alunos, em comparação com metas anteriormente traçadas. Isto significa, na prática, converter os professores em fabricantes de sucesso escolar e as escolas em linhas de montagem “educativa”. Na verdade, fica aqui sacrificada, uma vez mais, a dimensão eminentemente qualitativa do acto de ensinar, esquecendo-se que um professor não trabalha para a produção de bens consumíveis e que o resultado final da sua actividade, embora exprimível num valor quantitativo – a classificação numérica alcançada pelo aluno – é, ele próprio, essencialmente imaterial e intangível: o conjunto de conhecimentos que os alunos deverão possuir à saída do percurso escolar e que os habilitarão a desempenhar diferentes papéis.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 2

Uma avaliação do trabalho dos professores digna desse nome não pode fragmentar a actividade docente em actos parcelares e atomizados, nem pode esperar que o avaliador consiga encontrar “provas empíricas” isoladas para dimensões tão complexas como a «concessão de iguais oportunidades de participação, promoção da integração dos alunos e da adopção de regras de convivência, colaboração e respeito». No trabalho de um docente, o todo é sempre maior do que a soma das partes. Ora, a burocratização da avaliação do desempenho não significa apenas a produção de um excesso de fichas e de grelhas de registo, mas representa, sobretudo, o domínio de uma atitude reducionista e quantitativista, segundo a qual é possível reduzir um processo complexo e plural como o ensino a uma listagem de comportamentos fragmentados e supostamente mensuráveis. Entendemos que esta perspectiva, alheia à natureza qualitativa do trabalho docente, não está em condições de contribuir para a sua valorização ou de identificar o seu mérito.

SETE TESES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES - 1

A avaliação do desempenho docente tem de ser expurgada, como tantos outros aspectos do sistema educativo em Portugal, da substância e dos efeitos da ideologia pedagógica posta a circular pelos “especialistas” que têm dominado o Ministério da Educação.

Tal ideologia pretende impor um formato único de professor, pelo qual todos os profissionais do ensino teriam de planificar ao milímetro cada uma das suas aulas, utilizar metodologias «diversificadas» – mesmo que supérfluas ou impertinentes – e usar «recursos inovadores» como as «tecnologias de informação e de comunicação», ainda que estes não representem qualquer mais-valia acrescentada à leccionação ou à especificidade dos conteúdos lectivos. Na verdade, a pulsão uniformizadora subjacente a estas concepções mostra-se totalmente incapaz de lidar com a pluralidade do trabalho docente e com o facto de o melhor desse trabalho decorrer, muitas vezes, da abertura à surpresa, do desvio à fórmula, da transgressão do plano. Professores haverá que necessitam de planificar as aulas ao pormenor, e outros que atingem excelentes resultados com base na improvisação e na capacidade de inscrever o imprevisto na sua prática lectiva; há professores que recorrem a novas tecnologias e conseguem, com isso, aulas bastante dinâmicas e interactivas, mas existem também docentes que galvanizam os alunos com aulas ocupadas pela análise de textos e até mesmo pela mera exposição oral. Se as formas são importantes, os conteúdos são fundamentais. Acontece que o modelo dominante, mercê da influência de uma ideologia pedagógica que aposta tudo nas metodologias lúdicas, tem sacrificado sistematicamente os conteúdos às formas. Mas tudo isto são evidências que nenhum “cientista” da educação com alma de burocrata, convicto de que as suas “grelhas” captam a intangibilidade da paixão de ensinar, conseguirá alguma vez entender.

CONCENTRAÇÃO DE PROFESSORES NÃO COLOCADOS - 3ª MUDANÇA DE LOCAL: DIA 16/7, 14.30H, JUNTO AO ME, AV. 5 DE OUTUBRO

Tendo reagido no próprio dia da publicação das listas de colocação, denunciando a gravíssima situação criada aos professores não colocados e exigindo, desde logo, um novo concurso, para os quadros, já no próximo ano, a APEDE saúda a decisão da FENPROF (que veio no mesmo sentido) e divulga o seu apelo aos professores QZP e contratados, não colocados, para que se concentrem no dia 16 de Julho, 5ª feira, às 14h30h, junto ao ME, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. Esta é já a 3ª mudança de local da reunião, imposta pelo ME, tentando desmobilizar os professores. A nossa resposta será a mesma de sempre: mobilização e resistência!!!

A APEDE espera, por parte da FENPROF, uma posição de enorme firmeza nesta questão e não apenas o início de mais uma das inconsequentes rondas de negociação com o ME, que mais não têm sido que verdadeiros embustes e manobras dilatórias levadas a cabo por esta equipa ministerial. A luta dos professores portugueses é cada vez mais imperativa e está na hora de ser conduzida com a dureza necessária e proporcional às consecutivas provocações e ataques de que os mesmos têm sido alvo.

A APEDE e os restantes movimentos independentes de professores (PROmova e MUP), decidiram incluir a reivindicação deste novo concurso para os quadros, já no próximo ano lectivo, como uma das exigências fundamentais do seu “Compromisso Educação” que tem vindo a ser apresentado e discutido com os diversos partidos políticos da oposição.

SANTO ONOFRE: A LEGALIDADE TERÁ DE SER REPOSTA!

Segundo informações do nosso colega Paulo Prudêncio, parece confirmar-se a demissão em bloco da CAP do Agrupamento de Escolas de Sto. Onofre, nomeada pelo ME, após ter exonerado o Conselho Executivo em funções, democraticamente eleito, e com mandato até 2010.

A APEDE congratula-se vivamente com esta notícia que, a confirmar-se, será uma prova clara da força dos professores, da justiça da sua luta e da determinação que têm revelado, no combate às injustiças e à prepotência deste ME. Para os colegas de Sto. Onofre, as nossas maiores felicitações pois souberam lutar, dando um grande exemplo de resistência, e nunca desistiram. A APEDE esteve, desde a primeira hora, na primeira linha da denúncia dos atropelos, desmandos e ingerências cometidos pelo ME na gestão daquele Agrupamento e demonstrou, a todo o momento, a sua solidariedade para com aqueles nossos colegas. Solidariedade que hoje renova, exigindo que a democracia seja totalmente reposta em Sto. Onofre, o que terá de passar, necessariamente, pela recondução da equipa de gestão exonerada e nunca pela nomeação de uma nova CAP designada, de forma arbitrária, pelo ME.

Abraço solidário

MAS NEM TUDO É MAU NO RELATÓRIO DA OCDE

Existem, apesar de tudo, alguns elementos que nos parecem positivos no relatório que temos estado a comentar, não obstante as premissas ideológicas que o inspiram e um certo frete ao governo que também o percorre. Num comentário bastante equilibrado, o Ramiro Marques já destacou alguns desses aspectos, referindo, ao mesmo tempo, outros francamente negativos (sobre a utilização dos inspectores da IGE, quais polícias do Ministério da Educação, no processo de avaliação, o Ramiro disse as palavras definitivas).

Das ideias aproveitáveis no relatório, salientaríamos então as seguintes:

• Articular a avaliação individual dos professores com uma avaliação mais global da escola em que ele se encontra inserido. Esta ideia tem a vantagem de evidenciar a dimensão colectiva e organizacional que determina o contexto onde se desenrola o trabalho de cada professor, e nós entendemos que, a haver avaliação do desempenho, ela tem de incidir primoridalmente aí. Mas esta ideia também possui um efeito perverso: ao sublinhar a escola como unidade de análise, justifica-se a introdução de quotas por escola para o acesso às classificações de Muito Bom e de Excelente - um efeito que o relatório não deixa de aproveitar.


• Valorizar a avaliação formativa dos professores e ligá-la, mais de perto, à avaliação para fins de progressão na carreira. O relatório oscila, de forma quase ambivalente, entre a avaliação formativa e a avaliação para a progressão na carreira, sem nunca questionar o vínculo que se pretende estabelecer entre a avaliação do desempenho e essa mesma progressão (uma daquelas ideias feitas, que muitos tomam como evidente, mas que importaria discutir). Seja como for, a promoção de uma avaliação formativa, articulada com uma avaliação externa do estabelecimento de ensino em que um professor trabalha e com uma avaliação global do sistema de ensino português, de modo a que tudo isso se possa reflectir na avaliação individual do docente, constitui uma base possível para se pensar um novo modelo de avaliação dos professores.

Claro está que falta uma dimensão essencial em todo este processo. Uma dimensão que o relatório da OCDE está longe de contemplar:

Não faz sentido falar de avaliação dos professores enquanto não houver uma ideia global do que se pretende para o sistema de ensino e para a Escola Pública em Portugal.

UM RELATÓRIO ENVIESADO - 3

O relatório da OCDE sobre a avaliação dos professores portugueses funciona como uma espécie de guião destinado a preservar o essencial do modelo consagrado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008.

De outra maneira não se compreende afirmações como:

«O actual modelo fornece uma boa base para um desenvolvimento acrescido. É abrangente, inclui uma boa parte dos domínios do desempenho dos professores, um amplo espectro de fontes de informação, permite mais do que um avaliador e integra um elemento de revisão conduzida por pares.»

A alusão à experiência que foi acumulada durante o «actual processo de implementação, e que não deve ser perdida, coloca-nos uma dúvida: a que experiência se referem os autores do relatório? À contestação generalizada e ao repúdio que o dito modelo de avaliação suscitou na grande maioria dos professores? À experiência de luta que foi desenvolvida? Essa convém, de facto, não ficar esquecida.

Se houvesse hesitações quanto à bondade deste relatório da OCDE, a simples recomendação de manter as quotas para o acesso às classificações de topo - um dos aspectos mais justamente contestados pelos professores - diz tudo sobre as reais intenções que se escondem no referido texto.

UM RELATÓRIO ENVIESADO - 2

Será possível, como o relatório da OCDE sustenta, definir um perfil universal e uniforme do que deve ser um bom professor, que não seja inevitavelmente empobrecedor face ao que é a pluralidade das boas práticas no ensino?

E é, sobretudo, possível resgatar esse perfil de uma qualquer ideologia pedagógica que pretenda impor um formato único de comportamento aos professores?

Temos, francamente, dúvidas.

Em contrapartida, já consideramos relativamente fácil e relativamente consensual definir o que um professor não deve ser. Na avaliação do desempenho docente, não deveríamos começar por aí?

UM RELATÓRIO ENVIESADO - 1

Os primeiros parágrafos do relatório da OCDE sobre a avaliação dos professores deixam adivinhar o que vem a seguir. Convenhamos que o conteúdo não é propriamente brilhante. Começa por se sugerir uma ligação implícita entre o mau desempenho do sistema educativo português e a inexistência de uma avaliação dos professores nos termos que o Ministério da Educação quer impor. Na prática, isto reproduz as mistificações que o governo foi construindo para legitimar o actual modelo de avaliação. Insinua-se, uma vez mais, que são os professores os principais, se não os únicos, culpados pelo estado catastrófico dos resultados escolares e que, por isso, têm de ser controlados e fiscalizados na sua actuação.

Passa-se, assim, uma esponja pelas responsabilidades que se têm vindo a acumular no sistema de ensino em Portugal e que poucos nomeiam:

a difusão de uma ideologia pedagógica, defendida com unhas e dentes pelos dirigentes políticos do Ministério da Educação, que tem fomentado o facilitismo e o analfabetismo funcional nas últimas décadas;

o esvaziamento do papel do professor enquanto transmissor de conhecimentos e a sua ocupação com pesadas tarefas burocráticas que o afastam, cada vez mais, da essência da sua profissão;

a vulnerabilidade e a crescente insignificância da escola face a uma cultura mediática embrutecedora e estupidificante.

Diga-se, para terminar este ponto, que o segundo parágrafo do relatório da OCDE é um puro e simples insulto aos professores deste país que têm estado, durante estes dois últimos anos lectivos, a combater um modelo de avaliação incompetente e iníquo. No entender dos autores do relatório, essa luta, afinal, reflecte apenas uma «natural resistência à mudança» e a meras «dificuldades em operacionalizar [já cá faltava o palavrão da ordem] um modelo abrangente dentro de um curto espaço de tempo». Curiosamente, esse parágrafo trai as verdadeiras intenções do modelo de avaliação, quando liga este último à domesticação geral dos trabalhadores da função pública. Pois: é isso que, de facto, está em causa.