CONCLUSÕES DA ASSEMBLEIA-GERAL - 5

Outro tema debatido na Assembleia-Geral da APEDE efectuada neste Sábado foi a intervenção possível dos professores mais comabtivos face aos novos órgãos de gestão e, em particular, à figura do Conselho Geral:

Deverão esses professores abster-se totalmente de participar nesse órgão, por verem nisso uma anuência relativamente a um modelo de administração escolar que subverte e asfixia por completo a democracia dentro das escolas

ou

deverão integrá-lo de modo a fiscalizar as acções do director da escola e a atrair os representantes dos pais e da comunidade local para o combate travado pelos professores em defesa da sua profissão e da Escola Pública?

De entre os vários argumentos debatidos, alguns se destacaram a favor da participação nos conselhos gerais:

• Embora o ideal seja a recusa total em pactuar com o novo modelo de gestão, como fizeram os professores de Sto. Onofre, o facto é que, em muitos casos, a participação no conselho geral é a única condição para impedir que esse órgão seja tomado de assalto pelos professores «adesivos» (palavra que dispensa explicações adicionais...), criando assim os meios para que possam ser eleitos directores não comprometidos com o apoio oportunista às políticas mais iníquas do governo.


• A participação no conselho geral por parte de professores contestatários pode ser uma oportunidade para remover das direcções de certas escolas personagens que, à custa de se sentarem há demasiados anos na cadeira do poder, foram ganhando todos os vícios dos tiranetes locais.


• A participação no conselho geral, mesmo em situação de minoria, é o meio de conhecer por dentro o funcionamento desse órgão e de impedir que certos jogos de poder nas escolas se façam sem o conhecimento daqueles que os podem denunciar e combater.


• Essa participação também permite explicar aos representantes dos pais e encarregados de educação, presentes nos conselhos gerais, as justíssimas razões da luta dos professores, obtendo, desse modo, o seu apoio, concretizado em tomadas de posição conjuntas que denunciem publicamente as perversidades, injustiças, iniquidades e incoerências das actuais políticas educativas, que se têm traduzido num violento ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino.

Foi, no entanto, concluído e aceite por todos que estas vantagens em participar nos conselhos gerais não podem fazer esquecer o objectivo maior:

LUTAR PELA RESTAURAÇÃO DAS REGRAS DEMOCRÁTICAS NA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS ESCOLARES, INCLUINDO OS DE PODER EXECUTIVO;

LUTAR POR UMA AUTONOMIA EFECTIVA DAS ESCOLAS, QUE TERÁ DE PASSAR POR UMA INDEPENDÊNCIA CADA VEZ MAIOR EM RELAÇÃO AO CENTRALISMO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.