Há que reconhecer que as declarações de Manuela Ferreira Leite não adiantaram grande coisa, nem esclareceram cabalmente as dúvidas que levantámos num "post" mais abaixo.
Desconhecemos em que moldes o PSD pretende substituir o modelo de avaliação do desempenho, pois esse partido não apresentou ainda uma alternativa a tal modelo.
Continuamos sem saber o que a presidente do PSD entende por «revisão do Estatuto da Carreira Docente». Não sabemos se isso significa: supressão da divisão da carreira entre titulares e não titulares.
E os professores precisam de saber tudo isso.
Mas a omissão mais preocupante nas declarações de Ferreira Leite prende-se com o Decreto-Lei 75/2008, ou seja, com o actual modelo de administração escolar. Tal omissão justifica que nos interroguemos se não haverá um consenso no «centrão» político para não tocar na organização interna do poder nas escolas.
E isso é tanto mais preocupante quanto o instrumento mais eficaz e perigoso de esvaziamento da Escola Pública democrática assenta precisamente nesse modelo de gestão.
Notem que, para actuar em pleno como mecanismo de subordinação dos professores, esse modelo dispensa perfeitamente a divisão entre titulares e não titulares. Podemos regressar a uma estrutura única na carreira docente e continuarmos, mesmo assim, à mercê dos ditames dos directores das escolas, respaldados em conselhos gerais subservientes.
Para ficarmos nessa situação de vulnerabilidade, basta que um próximo governo se lembre de associar este modelo de gestão à eliminação dos vínculos (ou das nomeações definitivas) para todos os professores. Com toda a gente reduzida à situação de contratados por tempo indeterminado (leia-se: sem quaisquer garantias de manutenção do posto de trabalho), os directores menos escrupulosos passarão a ter nas mãos um instrumento de coerção e de chantagem extremamente eficaz, o qual poderá ser usado para punir os professores mais rebeldes, para silenciar os mais contestatários e para domesticar os menos "formatáveis".
Por outro lado, a apetência pela partidarização dos cargos de chefia das escolas - como de outros serviços públicos - é, talvez, um motivo adicional para que o «centrão» político se sinta tentado a preservar esse modelo de administração escolar e, quiçá, a partilhar os lucros materiais e simbólicos que tal modelo irá proporcionar a quem controle os seus meios de poder.
Quem não vai, certamente, lucrar serão os professores que se empenham em fazer das escolas um espaço de transmissão e de construção do saber. Quem não vai lucrar serão, naturalmente, os alunos e as suas famílias.
Mas este cenário, por plausível que seja, não é uma fatalidade.
Podemos combatê-lo, e devemos fazê-lo em todas as suas frentes.
Importante é sabermos muito bem as linhas com que nos cosemos e as linhas com que nos querem coser.
2 comentários:
Parece-me evidente que o PSD de Ferreira Leite no governo (?) se limitará a manter tudo como está mudando apenas as designações.
Não me parece sequer que possa ter o benefício da dúvida.
O voto não lhe deve ser dado - muito menos ao PS - sem um compromisso por escrito registado em notário do que pretendem especificamente fazer.
E já agora, não seria de tentar mais uma grande manifestação de repulsa por este PS em Setembro, mesmo colada às eleições?
MFL disse não dizendo, estamos habituados mas é inaceitável.
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